Almanaque Cuyabá

O governador Mauro Mendes enfatizou que o novo programa CNH Social em Mato Grosso, instituído nesta quarta-feira (24.01), beneficiará, inicialmente, 10 mil pessoas de baixa renda a conquistar a primeira carteira de motorista.

O investimento é de R$ 18 milhões para 2024, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado, R$ 6 milhões em emendas do deputado estadual Cláudio Ferreira e R$ 2 milhões em emendas do deputado federal e chefe da Casa Civil Fábio Garcia, com possibilidade de ampliação para os próximos anos.

“Uma carteira de habilitação custa, em média, R$ 1.800 na categoria B. Tem muita gente que não consegue pagar esse valor. O Estado tem muitos deveres e obrigações, mas especialmente deve cuidar dos mais necessitados. Então vamos custear, inicialmente, 10 mil carteiras de motorista para os que mais precisam. Um jovem terá a oportunidade de ganhar a carteira e arrumar um emprego, ou ter ascensão dentro da empresa em que já trabalha”, afirmou o governador.

O programa foi criado com base na lei de autoria do deputado Cláudio Ferreira, e garante a isenção de taxas e custeio da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), como curso teórico, aulas práticas e exames.

Podem se inscrever para receber as isenções pessoas acima de 18 anos, que sabem ler e escrever, que moram em Mato Grosso há mais de um ano e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal.

Mauro lembrou que o investimento no programa foi possível graças aos esforços do Governo do Estado em garantir mais eficiência na gestão pública.

“Nós não poderíamos pensar em isentar a primeira carteira de habilitação e fazer tantas coisas que temos feito se lá atrás nós não tivéssemos tido a coragem de propor mudanças difíceis no Estado. O imposto do trabalhador mato-grossense foi aplicado com seriedade e competência para que hoje pudéssemos fazer esse investimento social tão importante”.

O governador destacou ainda que o programa proporciona condições para que os cidadãos possam exercer o direito à mobilidade de forma segura e responsável, além de desempenhar atividades autônomas, que podem gerar renda e incrementar a qualidade de vida.

O Programa CNH Social será implementado pelo Detran e estará disponível em breve.

Também estiveram presentes na assinatura do decreto que institui a CNH Social: o deputado federal Abílio Brunini; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Paulo Araújo e Fábio Tardin; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), Laice Souza (Comunicação), César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer); o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; a diretora-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o diretor-geral da Politec, Rubens Okada; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges Ferreira.

 

 

 

 

O Governo de Mato Grosso regulamentou, nesta quarta-feira (24.01), o programa CNH Social, que busca promover a inclusão social e facilitar o acesso de pessoas de baixa renda à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A expectativa é de que, inicialmente, 10 mil pessoas sejam beneficiadas em 2024.

O governador Mauro Mendes destacou que o programa vai ao encontro dos objetivos do Governo de Mato Grosso em promover o desenvolvimento social, e de atenção à população em situação de vulnerabilidade.

“O Estado tem muitos deveres, dentre eles cuidar das pessoas que mais precisam, criar oportunidades, produzir o bem comum e um resultado melhor para a sociedade. E esse projeto vai possibilitar mais oportunidades para muitos jovens que, com a carteira de habilitação, terão a oportunidade de arrumar um emprego ou ter ascensão na carreira”, afirmou.

A CNH Social será implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários, respeitando o limite de vagas no programa. O investimento inicial é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares.

A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), respeitando os critérios previstos na regulamentação do programa. São eles: ter mais de 18 anos na data do requerimento; estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal; saber ler e escrever; e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses.

Quem já possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderá participar. O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.

Autor do projeto de lei, o deputado Cláudio Ferreira afirmou que a instituição da CNH Social irá mudar a vida dos beneficiários. “Agradeço ao Governo de Mato Grosso pela instituição desse programa. Esse é um projeto que vai mudar a história de muita gente, salvando vidas e permitindo que as pessoas de baixa renda entrem mais facilmente no mercado de trabalho”, disse o parlamentar.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, avaliou que o programa vai possibilitar novas oportunidades para a população que mais precisa.

“Esse é um programa social que vai beneficiar os mato-grossenses em situação de vulnerabilidade, pessoas carentes, de classe baixa, que têm pouca oportunidade. O governador Mauro Mendes afirma que o melhor programa social que a gente pode fazer é oferecer emprego de qualidade e, sem dúvidas, a CNH social poderá fazer o que é mais importante para essas pessoas, que é dar oportunidade de trabalho”, manifestou.

A importância do programa também foi ressaltada pela senadora Margareth Buzetti, que destacou que, hoje, possuir a carteira de habilitação é um requisito importante para muitas vagas de emprego, e que, no entanto, muitos não têm condições de arcar com os custos.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, também destacou o impacto do programa para a geração de emprego e renda, e ressaltou que, com a proposta, Mato Grosso poderá liderar o ranking de menor taxa de desemprego no país. Atualmente, o Estado ocupa a segunda posição, ficando atrás apenas de Rondônia.

“Em primeiro lugar, esse programa expressa um direito de personalidade, porque a CNH é um documento de identificação. Em segundo, é um programa que vai possibilitar a redução do desemprego, e isso significa menos conflitos sociais. Que bom que temos ideias tão brilhantes como essa, e ficamos felizes por termos um governo tão comprometido com a realidade social dos nossos países”, manifestou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, também ressaltou a importância da iniciativa, que é fruto da parceria entre Legislativo e Executivo, e garantiu que a instituição seguirá cooperando com o Estado em benefício da população. “Vamos continuar trabalhando juntos para dar resultados”, afirmou.

Também participaram da solenidade o deputado federal Abílio Júnior e os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Paulo Araújo e Fábio Tardin, os secretários de Estado Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), Laice Souza (Comunicação), César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer).

Ainda, estiveram presentes o presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Gustavo Vasconcelos, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a diretora-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, o diretor-geral da Politec, Rubens Okada, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges Ferreira.

As vantagens do concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para melhorar o setor em Mato Grosso foram destaque do episódio do podcast MT Conectado desta quarta-feira (24.01). Durante o episódio, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, esclareceu dúvidas sobre o processo que está com as inscrições abertas e afirmou que a contratação de servidores via concurso público será importante para fortalecer o atendimento no Estado.

“Os primeiros chamados irão fortalecer a nossa equipe de inteligência, que lida com controle de avaliação e coordenação de programas importantes de interesse estadual, como o programa de enfrentamento à hanseníase e tuberculose, na gestão de contratos com todos os prestadores de serviços, no fortalecimento de áreas estratégicas para controle e melhoria de desenvolvimento de programas”, adiantou.

O secretário também destacou que esse concurso representa uma conquista para Mato Grosso: “Com a autorização do nosso governador no ano passado, conseguimos aprovar a realização desse concurso. Para nós, é uma satisfação grande ter a publicação do concurso”.

O edital, publicado no dia 27 de dezembro, pôs fim à espera de mais de 20 anos por esse concurso em Mato Grosso. Em menos de 15 dias da abertura das inscrições, já são mais de 28 mil inscritos, e a previsão é de que ultrapasse os 30 mil. A prova está marcada para o dia 14 de abril deste ano.

Estão disponíveis 406 vagas para Cadastro de Reserva nos cargos de profissional técnico de nível médio em serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e de profissional técnico de nível superior para atuação na SES e em suas unidades.

O valor da taxa de inscrição é R$ 85 para o cargo de profissional técnico de nível médio e R$ 150 para nível superior. As inscrições encerram às 16h do dia 8 de fevereiro.

Apresentado pela secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, e secretário-adjunto de Comunicação Dirigida, Lucas Rodrigues, o episódio pode ser conferido na íntegra clicando AQUI.

*Com supervisão de José Lucas Salvani

As vantagens do concurso público da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para melhorar o setor em Mato Grosso foi destaque no episódio do podcast MT Conectado desta quarta-feira (24.01). Durante o episódio, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, esclareceu dúvidas e afirmou que a contratação de servidores via concurso público será importante para fortalecer o atendimento no Estado.

“Os primeiros chamados irão fortalecer a nossa equipe de inteligência, que lida com controle de avaliação e coordenação de programas importantes de interesse estadual, como o programa de enfrentamento à hanseníase e tuberculose, na gestão de contratos com todos os prestadores de serviços, no fortalecimento de áreas estratégicas para controle e melhoria de desenvolvimento de programas”, afirmou.

O secretário também destacou que esse concurso representa uma conquista para Mato Grosso: “Com a autorização do nosso governador no ano passado, conseguimos aprovar a realização desse concurso. Para nós, é uma satisfação grande ter a publicação do concurso”.

O edital, publicado no dia 27 de dezembro, pôs fim à espera de mais de 20 anos por esse concurso em Mato Grosso. Em menos de 15 dias da abertura das inscrições, já são mais de 28 mil inscritos, e a previsão é de que ultrapasse os 30 mil. A prova está marcada para o dia 14 de abril deste ano.

Estão disponíveis 406 vagas para Cadastro de Reserva nos cargos de profissional técnico de nível médio em serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e de profissional técnico de nível superior para atuação na SES e em suas unidades.

O valor da taxa de inscrição é R$ 85 para o cargo de profissional técnico de nível médio e R$ 150 para nível superior. As inscrições encerram às 16h do dia 8 de fevereiro.

Apresentado pela secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, e secretário-adjunto de Comunicação Dirigida, Lucas Rodrigues, o episódio pode ser conferido na íntegra clicando no link abaixo.

*Com supervisão de José Lucas Salvani

O governador Mauro Mendes destacou a união e o alinhamento entre os Estados do Consórcio Brasil Central (BrC), que desde 2015 decidiram compartilhar experiências e criar alternativas para o desenvolvimento da região.

Mauro esteve na presidência do grupo desde 2022 e será sucedido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, na presidência do BrC. A eleição ocorreu nesta terça-feira (23.01), em Brasília, após assembleia geral com os governadores que compõem o grupo.

“Trabalhamos para ampliar as sinergias regionais de cada Estado e, a partir delas, construir alternativas para o bom desenvolvimento das políticas públicas de cada governo e cada Estado, sempre pensando no bem do cidadão. Isso aumenta a nossa responsabilidade de continuar enfrentando os grandes desafios que temos pela frente”, afirmou o governador.

O BrC reúne os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e Tocantins, e o Distrito Federal, para tratar de temas de gestão e políticas públicas. A cada ano, um novo governador é eleito presidente do Consórcio.

Em seu discurso como novo presidente, Caiado expressou sua alegria em receber o apoio do BrC e reforçou o compromisso em levar as experiências do grupo para todo o país.

“Temos a responsabilidade de mostrar que não se governa com populismo, demagogia ou falsas promessas. É fundamental ter um corpo técnico qualificado e nunca deixar a política de lado, pois ela é convergente com a boa gestão, equilíbrio fiscal, transparência e resgate das condições sociais. Este consórcio não é isolado. Estamos de mãos estendidas a todos os estados da federação”, enfatizou.