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Almanaque Cuyabá

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O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Círculos de construção de paz podem ser solicitados pela população no portal do TJMT na internet

by Almanaque Cuyabá 25 de janeiro de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Cumprindo sua missão de buscar a pacificação social e entregar para a sociedade atributos como respeito, acessibilidade e sustentabilidade, o Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza para toda a população mato-grossense a realização de círculos de construção de paz, de forma gratuita e que pode ser solicitada, de forma fácil, pelo portal do Tribunal de Justiça (TJMT) na internet.
 
Para isso, basta acessar www.tjmt.jus.br e clicar no ícone do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que aparece na página inicial do portal, conforme o print ao lado. Na página do NugJur, clique no botão onde está escrito “Gostaria de solicitar um círculo” e preencha todas as etapas do questionário. Ao submetê-lo, o pedido será analisado pela equipe, que procederá ao agendamento da atividade junto ao solicitante.
 
Os círculos de construção de paz são realizados em todas as comarcas de Mato Grosso, seja diretamente pela equipe do NugJur ou, no caso do interior, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Se você é líder de um grupo de qualquer segmento, como professor, coordenador escolar, gerente de uma empresa, presidente de associação de moradores, entre outros, considere a oportunidade de levar essa experiência para sua comunidade!
 
O que é o Círculo de Construção de Paz – É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. Geralmente é realizado com grupos pequenos, em torno de 10 a 20 pessoas, e tem duração média de duas horas, dependendo do tema a ser trabalhado pelo facilitador.
 
O objetivo dessa prática da Justiça Restaurativa é promover o bem-estar e a saúde emocional, proporcionando um espaço seguro e acolhedor para os participantes compartilharem suas experiências, desafios e emoções. Essa prática pode ajudar a reduzir o estresse, melhorar o clima organizacional e promover a saúde emocional.
 
A realização do círculo é indicada até mesmo na ausência aparente de um conflito, de modo a fortalecer as relações interpessoais e a comunicação, pois os participantes são estimulados a desenvolver um olhar de empatia, escuta ativa e de compreensão mútua.
 
Para saber mais sobre o círculo de construção de paz e o trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757 (WhatsApp)
 
Acesse a página do NugJur: https://portalnugjur.tjmt.jus.br/
 
Leia também:
 
Fórum de Chapada dos Guimarães promove círculo de paz com mulheres em tratamento de câncer 
 
Judiciário e Prefeitura de Várzea Grande se unem para levar círculos de paz a todas as escolas 
 
Centro Judiciário de Cáceres realiza círculo de paz com líderes comunitários e advogados 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Departamento da Corregedoria promove oficina de Design Thinking para resolução de desafios

by Almanaque Cuyabá 25 de janeiro de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Com o intuito de incentivar a inovação e a criatividade na busca da resolução de desafios, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), realiza entre os dias 24 a 26 de janeiro a 2ª Oficina de Integração Técnica do DAPI, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
 
Durante as três manhãs de oficina, a equipe se reúne para organizar as ações de 2024, definir prioridades e encontrar soluções para os desafios utilizando a abordagem do Design Thinking, termo em inglês para definir a criatividade do pensamento na resolução de desafios, conforme a diretora do DAPI, Renata Bueno.
 
“Após o Seminário Estratégico da Corregedoria, identificamos a necessidade de realizar esse encontro para organizar as ideias e identificar soluções para os desafios dos projetos que estão em produção pelo DAPI. Ao longo do ano teremos várias entregas como a implementação das alterações do Painel de Gestão de Metas Nacionais da CGJ para 2023, promover ações de alfabetização de dados (Data Literacy), reestruturar fluxos no PJe, entre outros”, detalhou.
 
A utilização dessa abordagem centrada no usuário, aliada à diversidade de perspectivas trazida pelos servidores envolvidos, garante um ambiente propício à identificação de desafios e à geração de ideias inovadoras para otimizar a administração da justiça.
 
O coordenador da CGJ-MT, Flávio Paiva, destacou a importância da oficina para o DAPI, que ele considera ser o coração da Corregedoria. “Essa é uma área essencial para o Tribunal de Justiça, é aqui que produzimos as informações para todo o Primeiro Grau e de forma fidedigna. Espero que nesses dias os servidores possam ter foco para planejar o ano e mais uma vez fazer a diferença, seja para os magistrado e servidores ou o cidadão, lá na ponta”, afirmou.
 
Já o juiz-auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, pontuou que como um dos maiores clientes do DAPI, já que sua pasta trabalha constantemente com o departamento, ele espera que o encontro contribua para a promoção da eficiência. “O DAPI é uma área importantíssima, área de dados e estatísticas muito necessária para uma tomada de decisão assertiva e célere. Desejo que esses dias sejam produtivos para que possamos planejar e principalmente executar os diversos projetos”, declarou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – A diretora do DAPI, Renata Bueno está em pé e fala ao microfone com a equipe, que está sentada em cadeiras da escola. Ao lado da diretora, em pé, está o coordenador da Corregedoria, Flávio Paiva.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Atendimentos na Comarca de Sinop são realizados de forma virtual

by Almanaque Cuyabá 25 de janeiro de 2024
written by Almanaque Cuyabá
O expediente presencial no Fórum da Comarca de Sinop (480 km de Cuiabá) continua suspenso por conta de danos causados na rede de abastecimento de água do prédio. Todos os atendimentos ao público externo, pelas secretarias e gabinetes, estão sendo realizados de forma virtual.
 
Os atendimentos às solicitações recebidas pelo WhatsApp Business e por e-mail ocorrem de segunda à sexta-feira, no período de expediente normal, das 12hs às 19hs.
 
De acordo com o diretor do Foro da Comarca, juiz Cleber Luis Zeferino de Paula, a equipe técnica responsável informou sobre a necessidade de reparos na tubulação e troca da caixa d’água.
 
O atendimento da 5ª Vara Criminal está sendo realizado pelo do WhatsApp Business (66) 99243-1192 e e-mail [email protected].
 
Para as demais unidades judiciárias os contatos de Balcão Virtual, e-mails e telefones para mensagem de texto (WhatsApp Business) podem ser encontrados no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no ícone Canais Permanentes, Comarcas:
https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/pagina/8
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de MT garante desenvolvimento em Água Boa com asfalto novo, escolas e investimentos no social

by Almanaque Cuyabá 25 de janeiro de 2024
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O Governo de Mato Grosso destinou R$ 128,7 milhões para o desenvolvimento de Água Boa nos últimos cinco anos. O valor investido no município garantiu a construção de asfalto novo e ponte para melhorar a logística na região, escolas para fortalecimento da Educação e investimentos no Social.

Na Infraestrutura, os principais investimentos realizados pelo Governo do Estado foram para a construção de asfalto novo e manutenção de 66 km da MT-020 entre Canarana e Paranatinga, além de uma ponte de 100 metros sobre o Rio Couto Magalhães. Essas ações, que totalizam R$ 30 milhões, beneficiam Água Boa e região.

O Estado também destinou R$ 10,7 milhões para asfaltar 13,6 km da MT-240 entre o km 12 da rodovia e o entroncamento com a MT-414. Outros 16,3 km da MT-240, entre a BR-158 e MT-414, também são asfaltados com o investimento de R$ 22,5 milhões.

Para a Educação, houve a entrega da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, onde também opera a Escola Militar Tiradentes. A unidade recebeu o investimento de R$ 6 milhões do Governo de Mato Grosso, além de contar com recursos do Governo Federal.

Junto à Prefeitura de Água Boa, o Governo do Estado também faz a reforma das Escolas Estaduais Antônio Grohs, 09 de Julho e Jaraguá, e da Escola Municipal de Educação Infantil Jacy Kuhn Salamoni. As três unidades contam com investimento de R$ 8,4 milhões.

No Social são mais de R$ 1,4 milhão para transferência de renda a 707 famílias, entregas de 4,1 mil cestas básicas e 1,3 mil cobertores pelos programas SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. O Estado também investiu R$ 2,8 milhões para a realização do Casamento Abençoado.

A Saúde conta com o investimento de R$ 7,3 milhões para a reforma e ampliação do Hospital Regional de Água Boa. A unidade de saúde é referência para oito município da Região do Médio Araguaia, sendo eles Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, além de Nova Nazaré, Campinápolis, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio.

Confira todos os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso em Água Boa:


Fonte: Governo MT – MT

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Ações da saúde em Cuiabá são alinhadas em reunião promovida pelo MPMT

by Almanaque Cuyabá 24 de janeiro de 2024
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Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e a qualidade da Saúde em Cuiabá, a 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Tutela Coletiva da Saúde promoveu uma reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital e a Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para colocar fim à intervenção na área da saúde. Cerca de 25 pessoas participaram do encontro realizado na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (24).

“O intuito da reunião é promover uma aproximação entre as equipes e auxiliar na fiscalização do TAC firmado pela Procuradoria-Geral de Justiça com o Município e homologado pelo Tribunal de Justiça para colocar fim à intervenção na saúde em Cuiabá. A ideia é que despolitizemos esse processo e que debatamos a saúde sem trocar acusações, olhando para frente, realizando encontros mensais para alinharmos os pontos levantados pelas partes”, explicou o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, reforçando o comprometimento da SMS e da EAM para a solução da questão.

A coordenadora da Equipe de Apoio e Monitoramento do TAC, Danielle Carmona, reforçou que o objetivo é de buscar um alinhamento em benefício da população. “Queremos estreitar os laços para que possamos executar o nosso trabalho e vocês também”, consignou. O secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, acrescentou que é preciso unir esforços para buscar recursos e ajudar a população que está sofrendo com os problemas no setor. “Queremos de fato avançar e colocar fim ao embate”, disse. 

Na primeira reunião articulada pelo MPMT, estiveram em pauta a dificuldade de acesso da EAM aos sistemas da SMS, a falta de medicamentos na atenção básica e as obras de reforma paralisadas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Danielle Carmona relatou dificuldades de acesso da equipe responsável pela fiscalização do TAC aos sistemas da Secretaria, informando que já recebeu liberação para alguns, mas que ainda faltam cerca de sete para serem liberados. Sobre a questão, ficou acordado que a EAM encaminhará até amanhã (25) lista detalhada com os acessos já concedidos e os que ainda faltam, e que até a próxima segunda-feira (29) a SMS fará a liberação.

Ao destacar que a principal função do município é cuidar da atenção básica, o promotor de Justiça Milton Mattos pediu um posicionamento do Município a respeito da falta de medicamentos e das obras nas unidades. O secretário Deiver Teixeira informou que realizou hoje (24) uma compra de medicamentos e que até a segunda quinzena de fevereiro os remédios estarão disponíveis nas unidades.

Sobre as obras, solicitou a possibilidade de um aporte extra de recursos, na ordem de R$ 6 milhões, para terminar a reforma de 30 unidades na capital, uma vez que o Governo do Estado já destinou cerca de R$ 5 milhões para as obras. O encaminhamento dado ao tema foi de o Município verificar junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES) esse aporte. O MPMT se dispôs a intermediar esse contato e também de levantar recursos por meio de outros acordos.

Outros temas – Também foram tratadas na reunião a estadualização da regulação e a dilação de prazo para cumprimento do TAC. No que tange à regulação, identificou-se que o impasse é a falta de comunicação e ficou acertada a realização de uma reunião de alinhamento na sexta-feira (26) entre SMS, Empresa Cuiabana de Saúde Pública e Superintendência de Regulação do Estado.

No tocante ao TAC, o Município informou que são aproximadamente 200 compromissos assumidos, que está na expectativa de atender imediatamente cerca de 95% das cláusulas e que já solicitou a dilação de prazo para as demais. A equipe de monitoramento informou que não há problema em aumentar o prazo desde que haja justificativa para o pedido.

Por fim, Milton Mattos enalteceu o empenho das partes. “Todos querem que a Secretaria Municipal tenha êxito na gestão da saúde, para que os cidadãos sejam bem atendidos. Não há interesse no retorno da intervenção”, discorreu. O promotor de Justiça considerou o encontro positivo e pré-agendou o próximo para 29 de fevereiro. “Essa reunião vai salvar muitas vidas e melhorar a qualidade do serviço ofertado à população que mais precisa. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores patrimônios do Brasil e temos uma responsabilidade gigantesca de zelar por ele”, finalizou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Desembargadora Clarice Claudino participa de Encontro do Conselho de Presidentes dos TJs

by Almanaque Cuyabá 24 de janeiro de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva está participando do IX Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.
 
O evento, que começou hoje (dia 24), segue até sexta-feira e reúne representantes de todos os tribunais de justiça estadual do Brasil.
 
Além da posse da nova diretoria do Consepre, os presidentes dos tribunais, junto com os técnicos vão promover o intercâmbio de inovações que cada tribunal desenvolve.
 
A exemplo de uma ferramenta de inteligência artificial que está sendo desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPA), e que vai permitir consulta de acórdãos na base de dados do judiciário paranaense. A ferramenta foi apresentada na abertura do evento e pode ser compartilhada por todos tribunais.
 
Intercâmbio e troca de ideias – “Esse é um papel fundamental do Consepre, facilitar o intercâmbio entre os Tribunais, as trocas de ideias entre presidentes e equipes técnicas”, ressaltou o desembargador Carlos França, presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). “Um dos maiores desafios da magistratura é conseguir dar uniformidade ao Judiciário brasileiro e acho que o Consepre tem conseguido isso”, disse Frederico Mendes Junior, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.
 
Na manhã de quinta-feira (25/01), os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, magistrados, diretores e servidores irão assistir o workshop “NatJusGPT”, que será apresentado por Rafael Coninck Teigão, Leonardo de Andrade Fogaça e Hélio Sá. À tarde, após a reunião dos presidentes dos Tribunais e dos juízes auxiliares e diretores, está previsto na programação do evento o painel “Execução fiscal – Enfrentamento de estoque e boas práticas”, apresentado por Marcelo Mazzali e Plinio Augusto Penteado de Carvalho. Na sexta-feira (26/01), às 10h, o desembargador Ary Raghiant Neto irá falar sobre “A reforma tributária e os possíveis efeitos na gestão dos Tribunais de Justiça”. No período da tarde, será apresentada a palestra “Terceirização no Poder Judiciário. Serviços que podem ser terceirizados, modelos de terceirização já validados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e base legal”, por Vinícius Rodrigues Lopes.
 
O encerramento do IX Consepre será às 15h30 da sexta-feira (26/01), com a participação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin. Após o encerramento, será realizada a cerimônia de posse da nova Comissão Administrativa do Consepre, eleita durante o VIII Encontro, realizado em Manaus (AM) em novembro de 2023.
 
Presidentes dos Tribunais –  Estavam presentes na abertura os presidentes dos Tribunais de Justiça e membros da comissão executiva do Consepre: desa. Cyntia Maria Pina Resende, presidente eleita do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; des. Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; des. Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Desa. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; des. Fausto de Castro Campos, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; des. Fernando Antônio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; des. Marcos Lincon, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; desa. Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; desa. Íris Helena Medeiros Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; des. Heráclito Vieira de Sousa Neto, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; des. João Benedito da Silva, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; des. Hilo de Almeida Sousa, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; des. Amílcar Maia, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; des. Altamiro de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; des. Fernando Tourinho de Omena Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; desa. Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; desa. Regina Célia Ferrari Longuini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; des. José Cruz Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e territórios; des. Mário Euzébio Mazurek, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; des. Raduan Miguel Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins.

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
[email protected]
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Vice-presidente do Judiciário participa da solenidade de assinatura do Programa CNH Social

by Almanaque Cuyabá 24 de janeiro de 2024
written by Almanaque Cuyabá
vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, participou nesta quarta-feira (24 de janeiro), da solenidade de assinatura do decreto que regulamenta a Lei N° 12.286, instituindo o Programa Estadual da Carteira Nacional de Habilitação (Programa CNH Social) para às pessoas de baixa renda. A solenidade, realizada no Palácio Paiaguás, reuniu autoridades do Poder Executivo, Legislativo, senadores e profissionais da imprensa.
 
A lei garante às pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), acesso à primeira CNH, tudo pago pelo Governo.
 
“Quero registrar a minha alegria com assinatura deste importante ato normativo. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através do deputado Cláudio está de parabéns pela criação deste importante projeto. Este documento, na visão do Poder Judiciário é uma expressão do direito de personalidade, pois a CNH é um importante documento que identifica o cidadão. Além disso, este programa vai possibilitar e contribuir para que Mato Grosso seja o Estado com menor índice de desemprego no país. Uma pessoa com habilitação pode acessar o mercado de trabalho e conseguir uma vaga de emprego. Por isso, o Poder Judiciário está aqui para dizer como é bom ter ideias brilhantes como essa, temos governador comprometido, parabéns”, declarou a desembargadora Maria Erotides. 
 
Para garantir a execução do projeto, que promove a inclusão das pessoas de baixa renda no (Programa CNH Social), o investimento inicial será de R$18 milhões. Parte do recurso, (R$8 milhões) será de emendas parlamentares, e (R$10 milhões) será do Governo de Mato Grosso. 
 
Em seu discurso, o governador Mauro Mendes destacou que o programa vai promover o desenvolvimento social da população de baixa renda, principalmente dos jovens mato-grossenses que não têm condições de pagar pela primeira habilitação. 
 
“Esse projeto vai possibilitar mais oportunidades para os jovens do nosso Estado. Com a carteira de habilitação eles terão a oportunidade de arrumar um emprego ou mesmo ter ascensão na empresa onde trabalham”, disse o chefe do Executivo.
 
De acordo com o Governo do Estado, a expectativa é que 10 mil pessoas sejam beneficiadas em 2024. A Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), será responsável pela triagem e seleção das pessoas. Para participar, o candidato deve ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, residir no Estado há mais de 1 ano e ser inscrito no (CadÚnico). Na próxima semana, está previsto o edital com todas as normativas do programa.  
 
Carlos Celestino/Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Sema debate Cadastro Ambiental Rural e Lei do Pantanal em reunião com Frente Parlamentar

by Almanaque Cuyabá 24 de janeiro de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) debateu, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), nesta terça-feira (23.01), a regulamentação da Lei do Pantanal e a autovalidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destacou que o Cadastro Ambiental Rural é a base de todo o Estado no setor produtivo, e falou sobre a complexidade do processo.

“Cada imóvel rural tem uma situação e um enquadramento dentro do Código Florestal de acordo com suas características, como o ano da propriedade, o bioma que está localizado, se está em área de uso restrito, em área úmida, e se a área é ou não consolidada”, observou.

A secretária adjunta explicou, também, sobre o funcionamento do CAR Dinamizado, que será lançado pela Sema.

“É um sistema mais simples, que vai confeccionar com a base de referência que foi criado no Estado de Mato Grosso. Será mais rápido o processo até a validação. O nosso objetivo é analisar 100% dos cadastros, dar celeridade aos processos e segurança jurídica e técnica ao produtor e equipe da Sema”, disse.

Conforme a adjunta, os mutirões ambientais Simcar em Campo também continuarão a ser realizados este ano. Ela agradeceu a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação do Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Assembleia Legislativa para a realização dos eventos.

“É importante levar o conhecimento ao proprietário rural. Proprietários precisam conhecer seu Cadastro Ambiental rural, observar a legislação para não cometer ilícitos e ter sua propriedade autuada ou embargada”, destacou.

A Sema também vem estreitando o canal com atendimento presencial para esclarecer dúvidas com responsáveis técnicos a fim de acelerar a validação do CAR. A gestora ressaltou que, este ano, a Pasta pretende fortalecer as qualificações, capacitações para entendimento da legislação, e os atendimentos presencial, por WhatsApp, telefone e nos multirões ambientais.

Na reunião, a secretária adjunta também ressaltou que as discussões técnicas sobre a Lei do Pantanal estão sendo realizadas com a Embrapa e órgãos relacionados ao tema.

“As instituições estão participando da discussão e o órgão ambiental vai se ater naquilo que os estudos estão ofertando e que a legislação federal traz no seu escopo. Para discutir mudanças no Estado, é necessário que as instituições também trabalhem isso no contexto técnico e cientifico, nos grupos de trabalho, onde participa também o Ministério Público, que é o principal ator do processo de controle, fiscalização e do monitoramento das questões ambientais em Mato Grosso”, frisou.

Fonte: Governo MT – MT

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