Almanaque Cuyabá

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) trabalha em uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança no trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. As medidas vão desde a instalação de telas de contenção, remoção de blocos e monitoramento do local.

Além destas medidas emergenciais, a Sinfra-MT trabalha na elaboração de projeto, considerado uma solução definitiva, que será a construção de um túnel, desviando a estrada das áreas de maior risco.

Telas de Proteção

A colocação das telas de proteção já está em andamento. A secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra-MT, engenheira Nivia Calzolari, explica que essa foi a primeira medida emergencial que pode ser iniciada.

As telas são fixadas diretamente nos paredões e terão até seis metros de altura. O objetivo é conter os deslizamentos de terras e de pequenos blocos, iguais aos que foram registrados neste ano na rodovia.

Monitoramento

O trecho está sendo monitorado por técnicos durante as 24 horas do dia. No período diurno, uma equipe permanece no local e, durante a noite, esse trabalho é feito com o auxílio de três câmeras instaladas em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O objetivo do monitoramento é detectar possíveis deslocamentos de terra, ou de blocos, que possam colocar em risco a segurança das pessoas.

A Sinfra-MT também está adquirindo equipamentos para monitorar o deslocamento de pedras e gerar alertas quanto a possíveis deslizamentos. No local também foram instaladas estações meteorológicas, que geram informações sobre a quantidade de chuvas e ventos no local, para decidir sobre a interdição ou não da rodovia, seguindo o protocolo elaborado pelo engenheiro geotécnico Wilson Conciani.

Retirada de Blocos

A Sinfra-MT está realizando estudos para poder retirar blocos que podem cair sobre a rodovia. Os blocos estão mapeados, mas é necessário fazer um projeto correto para manejá-los, sem provocar acidentes.

“Não podemos retirar um bloco e correr o risco de deslocar outros três. É um trabalho que precisa ser feito com cautela”, afirma a secretária adjunta Nivia. Ela explica que a simples explosão de blocos, constantemente apontada como solução, não é simples. Devido ao tipo de formação dos paredões de Chapada, não é fácil garantir que a detonação não gere outras fraturas que possam provocar outros acidentes.

Túnel

A construção de um túnel é apontada pela Sinfra-MT como a solução definitiva para a segurança da rodovia. Com isso, o trânsito seria deslocado da região do Portão do Inferno um pouco depois do Terminal Turístico da Salgadeira e saindo após a Casa do Mel.

Os estudos para essa obra estão sendo conduzidos com máxima celeridade dentro da Sinfra-MT, para que até o fim do mês um anteprojeto esteja pronto, para que então a elaboração do projeto possa ser contratada.

A secretária Nivia explica que o objetivo é fazer com que o túnel não passe por nenhum dos sítios arqueológicos do local, garantindo a preservação do patrimônio histórico e ambiental, mas permitindo que o trânsito possa fluir entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, sem passar pelas áreas de risco atuais.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) em 2023 gerou um saldo aproximado de R$ 700 milhões para o Estado de Mato Grosso. Desse montante, R$ 628.301.135,85 foram pactuados em sete Termos de Acordos Extrajudiciais (TAEs), além de uma economia de R$ 48.803.072,60 em decorrência da assinatura dos acordos, os quais impediram que o Estado fosse condenado em honorários sucumbenciais.

“A economia desses quase R$ 50 milhões de reais evidencia o sucesso da atuação diligente e preventiva dos órgãos estatais que compõem o Comitê”, ressaltou o secretário-geral do CIRA, promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou a importância do trabalho realizado pelo Comitê.  “O CIRA é um grande exemplo de sucesso de que as instituições, atuando juntas e em harmonia revertem proveito direto e imediato para a sociedade. Parabenizo aos profissionais da nossa instituição e das instituições parceiras que compõem este comitê que vem dando mostras, ano após ano, de que a autocomposição é o caminho prioritário na resolução de conflitos para que tenhamos sucesso”.

O secretário-geral do CIRA destacou que somente em um dos acordos celebrados no âmbito do Comitê, foi prevista a restituição de aproximadamente R$ 600 milhões, que serão pagos de forma parcelada. “Além do retorno de eventual dano ao erário, a autocomposição possibilita outras vantagens, entre elas a celeridade na apuração de atos ilícitos cometidos pelos entes privados, redução do prazo no processamento, efetividade e eficiência na aplicação da norma (prazo x custo do processo) e o restabelecimento das condições de integridade do ente privado para que possa voltar a contratar com a administração”, disse.

Enfatizou ainda que “com a supressão da vedação legislativa quanto à celebração de acordo na ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa, entramos em um novo momento no direito administrativo sancionador, atento à evolução do direito, o qual incorporou diversas modalidades de soluções consensuais de conflito como forma de garantir efetividade e resolutividade na sua aplicação, cuja alteração legislativa pôs fim às divergências que ainda existiam sobre o tema. Em face da morosidade no julgamento das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, o interesse público resta prejudicado”.

Conforme o promotor de Justiça, para se chegar aos TAEs são cumpridas várias etapas, como admissibilidade da demanda; análise e revisão dos cálculos por parte da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), referentes à dívida do contribuinte junto ao Estado; estimativa de valores a serem recuperados, levando em consideração a capacidade financeira do contribuinte para sanar seus débitos; bem como análise processual das execuções fiscais, feitas pela Procuradoria-Geral do Estado.

Ele explicou que os acordos celebrados em 2023 trataram, em sua maioria, de procedimentos relacionados à sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), praticados por empresas do segmento de combustível, energia e agronegócio, que buscaram regularização de seus débitos junto ao Estado. As negociações somente são efetivadas quando não se verifica a existência de fraudes ou simulações.

“Somente nessa atuação conciliatória e preventiva, esses quase 700 milhões de reais, restaram representados por um interessante binômio: aquilo que efetivamente entrará para os cofres públicos, somado aos valores que deixarão de sair das contas do Estado”, enfatizou.

PROCESSOS CRIMINAIS – Em 2023, a atuação da 14ª Promotoria Criminal, de titularidade da promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, que também compõe o CIRA, gerou acordos judiciais que totalizaram o valor de R$ 210.785.109,12. Desse total, R$ 194.884.650,11 são resultantes de uma ação penal e dois inquéritos que tinham como objeto o recolhimento de tributos municipais e R$ 15.900.459,01 resultantes de dois inquéritos policiais que tinham como objeto o recolhimento de tributos estaduais.

Além do Ministério Público Estadual, o CIRA é composto pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado. O Comitê funciona, desde dezembro de 2021, em dois pavimentos na sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Centro Político Administrativo, ao lado do Fórum.

Composto de recepção, cartórios, gabinetes, núcleo de inteligência, sala para assessores e para policiais civis, o novo espaço abriga toda a estrutura da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ). Ao todo, 46 servidores dos órgãos que integram o referido comitê trabalham nos dois ambientes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Equipes da Polícia Militar prenderam dois homens, de 23 e 37 anos, após o furto de um veículo, na manhã desta sexta-feira (12.01), em Cuiabá. A dupla foi identificada por meio de câmeras do Vigia Mais MT e foi detida após perseguição policial, no bairro Santa Isabel.

De acordo com o boletim de ocorrência, o 1º Batalhão de PM foi acionado via Ciosp, após câmeras do Vigia Mais MT monitorarem dois homens em atitude suspeita, na região do bairro Porto, próximo a um comércio. Ao chegarem no local, os militares foram informados pelo Ciosp que a dupla teria ido em direção a um carro Jeep Renegade branco.

Os policiais localizaram o veículo e se aproximaram para abordagem, momento em que os suspeitos iniciaram fuga em alta velocidade, desobedecendo todas as ordens de parada dadas pela PM. Durante a fuga, os criminosos transitavam em áreas de contramão e colidiram contra outros carros que estavam nas vias.

Equipes da Rotam e do helicóptero Águia do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), foram acionadas para ajudar na captura dos suspeitos, e identificaram que o Jeep Renegade estava transitando pela avenida Miguel Sutil, adentrando o bairro Santa Isabel.

Após alguns minutos de acompanhamento, os criminosos perderam o controle da direção do veículo, próximo de um campo de futebol do bairro. Neste momento, o condutor saiu do carro com uma arma em mãos e efetuou disparos contra as equipes policiais, que revidaram a ação.

O homem foi atingido no ombro e se entregou, sendo resgatado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para uma unidade de saúde. O segundo criminoso tentou fugir por uma região de mata, mas foi preso pelos militares.

Diante dos fatos, o suspeito detido foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Cuiabá, com a arma de fogo utilizada no crime, para registro da ocorrência. O veículo Jeep Renegade foi direcionado para a Companhia Comunitária do bairro Santa Izabel, onde será recuperado pela vítima do furto.

Fonte: Governo MT – MT