Almanaque Cuyabá

Acaba nesta quinta-feira (04.01), às 16h, o período de inscrição para o concurso público da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) que oferece 140 vagas para técnicos administrativos de nível médio, médio técnico e superior. As inscrições estão acontecendo exclusivamente pela internet.

Todos os horários que constam no edital são no fuso de Mato Grosso.

O Edital nº 01/2023, de 30 de novembro de 2023, prevê vagas em cadastro de reserva com possibilidade de lotação, em atendimento à demanda de todos os 13 câmpus e Sede Administrativa da Universidade. Há reserva de vagas para Pessoas com Deficiências (PCD) e pessoas negras (as especificidades podem ser conferidas no item 3 do edital).

Provas

O concurso terá provas objetivas, para todos os cargos/especialidades, de caráter eliminatório e classificatório, bem como Avaliação de Títulos para os cargos de Nível Superior e Nível Médio Técnico.

Vagas por nível de escolaridade

Nível Médio: cargo de Agente Universitário, que tem como pré-requisito possuir Nível Médio, e serão distribuídas conforme demanda dos câmpus.

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso resgatou dois homens que tinham desaparecido no dia 1º de janeiro durante uma colheita de pequi em uma região de mata em Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá). As buscas começaram na segunda-feira e seguiram até a manhã desta quarta-feira (03.01), quando o segundo homem foi encontrado.

Os bombeiros foram acionados pelo filho de um dos desaparecidos, que rastreou o celular do pai e conseguiu detectar coordenadas de onde os dois homens poderiam estar. Com as informações repassadas por ele, a equipe de bombeiros especializada em busca e resgate com cães se deslocou ao local. Foram realizadas buscas nos possíveis locais de rotas frequentadas durante a colheita de pequi, bem como nas imediações da região.

Para otimizar os esforços, a equipe de buscas se dividiu em duas frentes. Uma se concentrou na área principal indicada pelas informações disponíveis, mas não encontrou nada, enquanto a outra equipe localizou o carro com os pertences dos desaparecidos. No decorrer das buscas, os bombeiros contaram com a colaboração de um especialista local.

O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de vigência dos incentivos e benefícios fiscais para os estabelecimentos comerciais mato-grossenses, que encerraria em dezembro de 2023. Com a medida, empresas varejistas e atacadistas, bares, restaurantes, lanchonetes e contribuintes de outros segmentos poderão usufruir da redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 30 de abril de 2025.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a postergação da vigência visa impulsionar e fortalecer as empresas do setor comercial, proporcionando um ambiente propício para o crescimento econômico. Isso porque o contribuinte que opta pela adesão ao benefício fiscal tem a vantagem de obter reduções no recolhimento do ICMS e pode, como consequência, aumentar seus investimentos.

“Este benefício é muito importante para as empresas locais do comércio varejista e atacadista, grandes empregadoras, continuarem competitivas contra o comércio eletrônico, apesar de estarem fora do simples nacional”, afirmou o secretário Rogério Gallo.

Dentre os benefícios e incentivos fiscais prorrogados está o crédito outorgado para varejistas e atacadistas que reduz o ICMS incidente nas operações praticadas. Com esse benefício, é aplicado um percentual sobre o imposto, desonerando, assim, o valor a ser recolhido. Os percentuais são definidos conforme o enquadramento da empresa e o tipo de operação realizada, se é interna ou interestadual.

O regime simplificado de tributação para restaurantes, bares e estabelecimentos similares também teve sua vigência estendida para 2025. Nesses casos, a carga tributária do ICMS fica reduzida a 2%, com 1% do Fundo de Desenvolvimento e Turismo, e é aplicada sobre a receita bruta auferida no fornecimento ou saída de alimentação e bebidas.

Operações comerciais com medicamentos, fármacos, produtos artesanais, veículos automotores novos, bens de informática e comunicação, máquinas e equipamentos rodoviários também tiveram os benefícios fiscais prorrogados.

Os contribuintes devem ficar atentos aos incentivos pelos quais optaram, uma vez que aqueles vinculados à convênios terão a vigência conforme a data de validade do Convênio ICMS celebrado no âmbito do Confaz.

De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, a adesão aos benefícios fiscais para contribuintes que ainda não fruem do benefício deve ser realizada no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR), disponível dentro do Acesso Web (acesso restrito) da Sefaz. O sistema pode ser acessado pelo contador responsável pela empresa ou pelo representante legal do contribuinte.

Nos casos de contribuintes que já são optantes de algum dos benefícios prorrogados, a alteração da data de vigência será realizada e aplicada de forma automática desde que eles não tenham manifestado interesse pelo descredenciamento.

Confira a lista dos benefícios fiscais de ICMS que tiveram o prazo de vigência estendido:

• Redução de base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como na saída efetuada por empresas preparadoras de refeições coletivas – RICMS, Anexo V, artigo 7°;

• Utilização de preço máximo a consumidor – PMC para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano – RICMS, Anexo V, artigo 13-A;

• Redução de base de cálculo do ICMS nas entradas de produtos artesanais destinados a empresas promotoras de feiras e exposições – RICMS, Anexo V, artigo 16;

• Redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e de importação com veículos automotores novos – RICMS, Anexo V, artigo 22;

• Redução de base de cálculo do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de veículos automotores novos por contribuinte do ICMS – RICMS, Anexo V, artigo 24;

• Redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com máquinas e equipamentos rodoviários que relaciona – RICMS, Anexo V, artigo 27-A;

• Redução de base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de produtos listados na Tabela NCM identificados como Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) – RICMS, Anexo V, artigo 53;

• Redução de base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados – RICMS, Anexo V, artigo 54;

• Redução de base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de briquetes, lenha e resíduos de madeira, com destino a consumidor ou usuário final – RICMS, Anexo V, artigo 55;

• Diferimento parcial para recolhimento do ICMS devido a título de diferencial de alíquotas nas aquisições de veículos automotores pesados (caminhões e ônibus) – RICMS, Anexo VII, artigo 41, inciso I;

• Crédito outorgado concedido a estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas – RICMS, Anexo XVII, artigo 2°;

• Crédito outorgado concedido a estabelecimento comercial atacadista, nas saídas interestaduais de mercadoria destinada à comercialização, produção ou industrialização – RICMS, Anexo XVII, artigo 7°;

• Regime alternativo de tributação com carga tributária reduzida para restaurantes, bares e estabelecimentos similares – RICMS, Anexo XVIII, artigos 1° a 5°.

 

 

 

 

 

 

 

Além das prisões, sendo cinco homens e uma mulher, as imagens colaboraram para a apreensão de duas armas de fogo que podem estar relacionadas à morte. Também auxiliaram os policiais a desmontar uma central de tráfico no bairro Europark, onde foram apreendidos dois tabletes de maconha, dezenas de porções de cocaína, joias, celulares, munições de armas de fogo e outros objetos que supostamente faziam parte das atividades criminosas do grupo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) aplicou R$ 61 mil em multas e apreendeu 371 kg de pescado, um jacaré e uma arma de fogo durante fiscalização realizada no âmbito da Operação Piracema. A ação ocorreu nos municípios de Várzea Grande e Barão de Melgaço, neste fim de semana.

Durante patrulhamento terrestre próximo à comunidade Mangueiral, em Várzea Grande, os agentes de fiscalização da Fauna, com o apoio da Polícia Militar, encontraram 356,670 kg de pescado ilegal das espécies pintado, cachara e jaú, no interior de um veículo. O pescado apresentava sinais característicos de pesca predatória e estava sendo transportado pelo infrator no momento da abordagem.

Já no patrulhamento na região da Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço (a 110 km de Cuiabá), foram apreendidos o jacaré, um tarrafão, uma embarcação e uma arma de fogo calibre 22. O animal silvestre, já abatido pelos infratores, foi entregue à autoridade policial. A fiscalização contou com o apoio da Polícia Militar, que conduziu os responsáveis à delegacia para as devidas providências. Os infratores também receberam multa de R$ 10,5 mil pelo crime contra a fauna.

Sema-MT.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trecho do Portão do Inferno na MT-251, na Estrada para Chapada dos Guimarães, foi interditado para o trânsito de veículos a partir das 12h desta quarta-feira (03.01).

A interrupção no fluxo ocorreu devido às chuvas na região. No momento, não há previsão sobre quando o trânsito será retomado.

Enquanto isso, os motoristas que precisam trafegar entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães precisam buscar rotas alternativas. A rota indicada pela Sinfra é ir pela BR-163 e 070 até Campo Verde e de lá seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães.

Interdição pela manhã

A partir desta quinta-feira (04.01), o trânsito na região passará a ser interrompido todas as manhãs, das 8h às 14h, para a realização de serviços de contenção emergencial dos deslizamentos de terra.

Os trabalhos serão realizados durante a semana, de segunda a sábado, considerando as possibilidades meteorológicas. Em caso de chuva, os trabalhos serão interrompidos.

O tráfego de veículos leves na rodovia será liberado após às 14h, também considerando as condições meteorológicas. Em caso de chuva, o trecho será interditado.