Almanaque Cuyabá

O Gabinete Estadual de Intervenção investiu R$ 36 milhões em medicamentos e insumos, durante os 10 meses de atuação na Saúde de Cuiabá, sendo comprados mais de 17 milhões de produtos ao longo de 2023.

Esses investimentos garantiram que as unidades de saúde voltassem a ser abastecidas com medicamentos e insumos, pois a falta dos itens foi uma das irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado ao pedir a intervenção na saúde da capital.

A intervenção foi decretada, em março de 2023, pelo Tribunal de Justiça, após pedido do MP, e recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.

No último dia 31 de dezembro, o Gabinete de Intervenção entregou a Saúde de Cuiabá com estoque de medicamentos e insumos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para os próximos 20 dias. Todas as unidades de saúde foram abastecidas e o Centro de Distribuição conta com estoque para manutenção das farmácias.

Celina Ramos, moradora do Bairro Despraiado, é paciente da unidade de saúde do bairro. Ela contou que sentiu muita diferença nos últimos nove meses. “Depois da intervenção, a situação dos remédios melhorou 100%. Posso dizer isso com tranquilidade, pois meus medicamentos eu pego todos os meses. Nunca mais faltou. Antes da intervenção não tinha medicamentos. Não tinha um Anador, não tinha nada. Do jeito que a gente vinha, só ouvia não”, afirmou.

Para as Unidades de Pronto Atendimento e Policlínica do Pedra 90, por exemplo, nos dias 28 e 29 de dezembro, foram realizados inventários para checagem se havia algum produto faltando nas farmácias. Na manhã de sábado (30.12) os itens solicitados pelos responsáveis técnicos foram enviados.

A então interventora Danielle Carmona destacou que a equipe do Gabinete de Intervenção acompanhou de perto o trabalho dos responsáveis técnicos pelas farmácias, que atuaram nos últimos dias do ano para que não faltasse medicamentos e insumos para a população. Só ficaram fora do estoque aqueles que estavam em falta nos fabricantes ou nas distribuidoras.

“Nestes meses de trabalho, fizemos uma conscientização com os profissionais do SUS para trabalharmos com os medicamentos da Remume, que é a lista padronizada para rede municipal. Fixamos a lista nas mesas dos médicos e próximo às farmácias, para dar transparência ao que é comprado”, relatou ela.

Histórico

Em março do ano passado, o Gabinete de Intervenção detectou que, dos 145 medicamentos essenciais, apenas 41 tinham estoque para atender por até 30 dias as unidades e 47% do total estavam com estoque zerado.

As aquisições foram feitas conforme planejamento da equipe de Intervenção, que reorganizou os fluxos do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) para que as farmácias sempre tivessem estoque de pelo menos 30 dias e não ocorressem desperdícios.

Gestão organizada

O Gabinete de Intervenção fez a transição de um sistema de gestão de estoques pago para o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus do Ministério da Saúde, que é gratuito e padronizado para entrada, saída e controle do estoque. Após inventário realizado no CDMIC por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), todos os itens guardados foram reorganizados de forma mais eficiente na unidade.

O resultado do inventário apontou que havia desorganização no CDMIC e falta de planejamento. Do total de 17.971.857 unidades de medicamentos e insumos que estavam na unidade no período do inventário (junho a setembro de 2023), 83,21% estavam com inconsistências como, por exemplo, a localização onde estão armazenadas. Com essa divergência, ao consultar no sistema se um medicamento está disponível ou não, os dados não serão precisos, e fazer com que o produto não seja localizado no estoque.

Em paralelo com o inventário, em uma parceria com o Gabinete de Intervenção, a Controladoria Geral do Estado (CGE) levantou os principais problemas e riscos da assistência farmacêutica da rede pública de Saúde de Cuiabá. O estudo da CGE resultou em mais uma ação do Gabinete de Intervenção para melhorar a assistência farmacêutica na Saúde Pública da Capital: a elaboração de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). “A definição desses procedimentos significa para a população a garantia que o medicamento chegue até ela. Esse é mais um legado que o Gabinete de Intervenção deixará para o município de Cuiabá”, destacou a interventora na Saúde, Danielle Carmona.

Os testes foram acompanhados pela equipe técnica que faz o monitoramento da situação no Portão do Inferno.

As intervenções foram informadas pela Sinfra ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no dia 29 de dezembro. Contudo, o Estado ainda aguarda manifestação do órgão, que faz a gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, por onde passa a MT-251, para a realização de todo o serviço.

A decisão considera o protocolo de gestão pluviométrica do engenheiro geotécnico Wilson Conciani e do engenheiro civil Eduardo Azambuja, que determina que sempre que ultrapassar o limite pluviométrico de 20 mm no período de 12 horas, o tráfego apenas deverá ser liberado quando houver redução do acúmulo de chuva das últimas 4 horas, não ocorrência de deslizamentos e após vistoria pela equipe técnica operacional.

O Governo de Mato Grosso tem monitorado a situação da MT-251, no trecho do Portão do Inferno, em razão dos riscos geológicos identificados no local. O monitoramento é realizado por técnicos da Sinfra e da Defesa Civil, e conta com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.

Para evitar acidentes, foi proibido o tráfego de veículos pesados e adotado sistema pare e siga para carros e vans de até 16 passageiros, controlado pela Polícia Rodoviária Estadual em cerca de 1,5 km antes do trecho do Portão do Inferno.

A Sinfra orienta os motoristas que precisam trafegar entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães a buscarem rotas alternativas, como o acesso pelas BRs-163 e 070 até Campo Verde, e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães.

Um grupo de trabalho, composto pela Vice Governadoria, Casa Civil, Sinfra, Sesp e Secom, acompanha constantemente a situação no Portão do Inferno. A atualização sobre a situação da via e orientação à população é feita por meio dos canais oficiais do Governo de Mato Grosso.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Governo de Mato Grosso alcançou um marco significativo em 2023 ao conquistar o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O reconhecimento é fruto de um extenso trabalho de aprimoramento das informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Estado, iniciado em 2019 e intensificado no Plano Plurianual (PPA) e nos Planos de Trabalhos Anuais (PTAs) da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), órgão de coordenação das atividades de transparência no Governo de Mato Grosso.

Uma das primeiras medidas adotadas foi a revisão do Decreto nº 1973/2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Executivo Estadual. Além de abranger a LAI, o decreto passou a disciplinar a proteção de dados pessoais sensíveis e a prevenção às salvaguardas da identidade dos denunciantes por meio do Decreto nº 806/2021.

A CGE também instituiu a Portaria Conjunta CGE/Sefaz nº 01/2022, que disponibilizou, de forma detalhada e eletrônica, informações sobre a execução orçamentária e financeira em tempo real, atos praticados pelas unidades gestoras, dados de convênios e procedimentos licitatórios.

“Assim, com as normatizações, o Portal da Transparência consegue demonstrar com mais detalhes e riqueza a atuação do Estado de Mato Grosso na arrecadação, na execução e nos gastos aplicados para os cidadãos mato-grossenses”, destacou o auditor Marcos Fujimura, da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, responsável pela gestão de conteúdo do Portal Transparência.

No que diz respeito às receitas, os cidadãos agora podem selecionar, ao longo de um ano, o período desejado, permitindo o acesso a dados pormenorizados desde a afetação da receita até a fonte dos valores contabilizados, em tempo real, no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan/MT).

No caso das despesas, o aprimoramento das legislações trouxe mais detalhes sobre empenho, liquidação e pagamento. Campos como modalidade de licitação, tipo de despesa, número de convênio, número do processo e histórico foram acrescentados à página. A visualização das informações foi facilitada por meio de cartões (cards) e botões que se relacionam com seus respectivos empenhos, liquidações e pagamentos.

A CGE desenvolveu também diversos temas sobre as contabilizações das despesas do Estado, abordando aspectos como despesas por órgão, unidade gestora, função, subfunção, programa e emendas parlamentares. Consultas e demonstrações específicas, como as contabilizações das despesas do Poder Executivo Estadual e de restos a pagar, foram aprimoradas para proporcionar uma compreensão mais clara e abrangente da execução orçamentária.

Além das receitas e despesas, o Portal da Transparência agora abrange uma gama mais ampla de informações, atendendo às exigências não só da Atricon mas de outras entidades que avaliam a transparência pública, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Internacional no Brasil. Dados sobre temas como educação, saúde, meio ambiente, incentivos fiscais, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), obras e outros foram incorporados à página.

Também foram disponibilizadas no Portal informações sobre ordem cronológica de pagamentos, perguntas frequentes relacionadas aos serviços prestados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, pesquisa sobre leis publicadas pelo Estado, download de dados abertos de despesas, receitas e transferências, atas de registros de preços, plano anual de aquisições, listas de fiscais de contratos, lista de estagiários, lista de terceirizados, entre outras.

Força-tarefa

O trabalho de aprimoramento da página não envolveu somente a CGE. A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foram importantes no processo.

A MTI por propiciar as condições técnicas necessárias para as adequações, garantindo a infraestrutura tecnológica indispensável para o funcionamento eficiente do Portal Transparência. A Seplag e a Sefaz, por sua vez, contribuíram significativamente ao disponibilizar as informações sob sua gestão nos formatos exigidos pelas entidades avaliadoras.

Em relação ao levantamento da Atricon, todos os órgãos e entidades se mobilizaram para fornecer as informações dentro dos prazos estipulados para que o Estado pudesse avançar do Selo Ouro em 2022 para o Selo Diamante em 2023. A adequação aos parâmetros estabelecidos pela Atricon foi intermediada nas secretarias pelas Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), vinculadas tecnicamente à CGE, em diversas reuniões presenciais e online e contatos por telefone e whatsapp com os servidores responsáveis pelos assuntos em questão.

“A conquista do Selo Diamante é o reconhecimento do compromisso do Estado de Mato Grosso em proporcionar acesso amplo e compreensível às informações públicas para que os cidadãos mato-grossenses possam acompanhar de perto a gestão dos recursos públicos e fortalecer a participação ativa na construção de um Estado mais transparente e eficiente”, observa o secretária-adjunta de Ouvidoria-Geral e Transparência da CGE, Karen Oldoni.

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