Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) retoma os sorteios do Programa Nota MT a partir de janeiro de 2024. Para o próximo serão distribuídas, para quem participa do programa e pede o CPF na nota, 12.120 premiações que totalizam R$ 10,8 milhões.

O primeiro sorteio será realizado no dia 8 de janeiro, com bilhetes gerados até o dia 31 deste mês. Ainda dá tempo do consumidor pedir o CPF na nota e participar da premiação. O calendário com o cronograma dos concursos foi divulgado por meio da Portaria nº 245 e está disponível para consulta no site no Nota MT.

Mensalmente são sorteados R$ 900 mil em prêmios, que são distribuídos entre dois de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500.

O Nota MT cumpre ainda um papel social ao destinar 20% de todos os prêmios para beneficiar entidades filantrópicas indicadas pelos ganhadores. São R$ 180 mil destinados às instituições indicadas e, em um ano, são R$ 2,160 milhões ao todo.

Cada sorteio realizado é referente às compras realizadas no mês anterior e concorrem os bilhetes emitidos durante aquele período, totalizando 12 ao longo do ano. Os sorteios do Nota MT são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para concorrer aos prêmios mensais o cidadão deve ser cadastrado Nota MT pelo site www.nota.mt.gov.br ou aplicativo e solicitar que seja incluso o CPF nas notas fiscais (NF-e e NFC-e) de compras realizadas em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso ou ainda em bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e).

No momento do cadastro o usuário também indica uma entidade social, que deve ser cadastrada junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e, caso venha a ser sorteado a entidade também é beneficiada.

Atualmente, o programa conta com mais de 600 mil usuários cadastrados que ao solicitar as notas fiscais em compras dentro do estado, exercem a cidadania fiscal e ainda contribuem com o combate à sonegação fiscal. Dos cadastrados, 47.115 já foram contemplados com alguma premiação.

Com investimento de R$ 2,5 milhões, o Governo de Mato Grosso disponibilizou em 2023 óculos com inteligência artificial, chamados OrCam MyEye, para atender 128 estudantes e 42 professores cegos. A iniciativa da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) representa um passo significativo na busca pela inclusão e igualdade de oportunidades na educação pública.

O OrCam MyEye é um dispositivo acoplado a um óculos, que pode ser ativado por toque e voz, proporcionando uma revolução na forma como os estudantes interagem com o conhecimento. Essa tecnologia revolucionária permite o reconhecimento de rostos e de até 200 produtos cadastrados e retransmitir a informação no ouvido do usuário.

Além disso, o aparelho possui controle de velocidade, possibilitando a leitura de 100 a 250 palavras por minuto, escolha de voz masculina ou feminina, pausa, avanço e retrocesso na leitura, tudo isso em modo offline, sem precisar estar conectado à internet.

Para o estudante Pedro Henrique Teles Silva, da Escola Estadual André Antônio Maggi, em Colíder, o dispositivo já tem feito a diferença. “Minha vida mudou e não consigo parar de sorrir, tamanha é a minha felicidade. Poder ler um livro, até escrito em inglês, me fez sentir o quanto foi importante essa doação da Seduc”, enfatizou.

A estudante Vanessa Albuquerque dos Santos, da Escola Estadual Professora Maria Elza Ferreira Inácio, de Rondonópolis, disse que o interesse dela pelos estudos aumentou depois que recebeu os óculos.

“Vi o meu aprendizado melhorar muito após passar a usar OrCam MyEye. Meu interesse pelo estudo também aumentou. Senti uma liberdade enorme ao precisar de menos ajuda para as tarefas escolares”, contou.

Na avaliação do governador Mauro Mendes, essa iniciativa não apenas transforma a maneira como os estudantes absorvem o conhecimento, mas também demonstra o comprometimento do Estado em proporcionar ferramentas inovadoras que impulsionam o aprendizado e promovem a inclusão na comunidade escolar.

“Fizemos um investimento de grande resultado social que reforça o papel da tecnologia na construção de um futuro mais acessível e igualitário na educação pública. Representa um avanço significativo na busca por uma educação mais inclusiva e igualitária, garantindo que todos os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizado”, pontuou.

Segundo ele, o dispositivo OrCam MyEye é uma prova concreta de que o investimento em tecnologia pode fazer a diferença na vida dos estudantes e professores cegos.

Essa ação faz parte de uma das 30 políticas que compõem o Plano EducAção 10 Anos, estabelecido pelo Governo de Mato Grosso, com o objetivo de posicionar a Rede Estadual de Ensino entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032.

“Com essa ação, o Governo de Mato Grosso demonstra o compromisso em promover a inclusão e proporcionar uma educação de qualidade para todos os estudantes. A entrega do dispositivo OrCam MyEye foi um marco e, certamente, terá um impacto positivo na vida dos estudantes e professores beneficiados por toda a vida”, disse o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

A doação desses dispositivos também representou a inclusão social de crianças e adolescentes, que muitas vezes necessitam desse benefício para ter acesso ao conhecimento. Ele destacou que o OrCam MyEye lê para a pessoa através da reprodução do texto por áudio em português, inglês e espanhol, ampliando o acesso a conteúdo educacional.

O dispositivo é fabricado pela OrCam, uma startup israelense com sucesso reconhecido mundialmente, que vem desenvolvendo tecnologias para garantir visão artificial e melhor qualidade de vida às pessoas que sofrem de deficiência visual.

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (28.12), um decreto suspendendo os prazos processuais no âmbito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) durante os períodos de recesso de final de ano. A medida, que entrou em vigor com a publicação do decreto, abrange o período de 20 de dezembro de cada ano até 20 de janeiro do ano seguinte.

A suspensão é aplicada tanto nos prazos decorrentes de novas notificações quanto àqueles já em andamento, produzindo efeito, inclusive, nos atos processuais ocorridos a partir de 20 de dezembro de 2023. Os sistemas fazendários já foram parametrizados com a mudança.

O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, afirmou que essa era uma demanda pleiteada pela classe contábil e segue ao praticado por outros fiscos estaduais, assim como na área judicial, que tem o recesso forense.

“Reconhecemos o papel essencial desempenhado por esses profissionais da contabilidade. A suspensão dos prazos processuais neste período, assim como ocorre em outros órgãos, visa não apenas atender a uma demanda da classe, mas fortalecer ainda mais essa parceria que é fundamental a gestão tributária do estado”, disse Fábio Pimenta.

A suspensão dos referidos prazos se aplica inclusive àquele concedido ao sujeito passivo para interposição de impugnação ou pagamento de auto de infração. Embora os prazos estejam suspensos, neste período, as atividades de análises e julgamento do contencioso administrativo tributário não serão interrompidas.

“A atividade da Sefaz é ininterrupta. Mesmo no período em que os prazos estarão suspensos, os julgamentos e notificações para os contribuintes seguirão o rito normal. As notificações serão encaminhadas, mas os prazos só serão exigidos após o período de suspensão”, explicou a chefe da Unidade do Contencioso Administrativo Tributário da Sefaz, Maria Célia.

É importante destacar que no processo administrativo tributário, os prazos fluem a partir da data da ciência e são contados em dias úteis, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o do vencimento.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC MT), Giseli Silvente, pontuou que a medida impacta positivamente o cotidiano dos contadores. Em vídeo, a presidente agradeceu à Sefaz por atender ao pedido da categoria.

“Esta é uma conquista muito importante para os profissionais da área da contabilidade. Protocolamos esse pedido, buscamos e lutamos incansavelmente por essa conquista para os profissionais da contabilidade, que neste período terão o merecido descanso”, disse Giseli.

Os 142 municípios mato-grossenses aderiram ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), cujo prazo terminaria neste dia 31 de dezembro.

O SEIAF-MT irá coletar dados e informações sobre agricultura familiar dos municípios mato-grossenses, incluindo números de produção e comercialização.

“Essas informações serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e para o acompanhamento do Plano Estadual da Agricultura Familiar que contribuem para o desenvolvimento rural sustentável, além de construirmos um banco de dados que irão nos apoiar na elaboração de políticas públicas de fortalecimento do segmento no Estado”, afirmou a secretária de Agricultura, Teté Bezerra.

Depois de coletados, os dados serão organizados e disponibilizados na página institucional da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar.

O SEIAF-MT foi implantado para cumprimento da Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei garante aos municípios o recebimento de 2% do ICMS para investir na agricultura familiar.