A 1ª Edição da Semana Nacional dos Juizados, que ocorrerá de 17 a 21 de junho, conta com diversas atividades promovidas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) entre elas palestras, capacitação, pauta concentrada e uma audiência pública. No dia 21 de junho, a partir das 9h, será realizada audiência pública com o tema “Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos juizados especiais”. Entre os palestrantes está o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Roberto Portugal Bacellar.O evento híbrido será realizado no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, próximo ao Fórum da Capital e virtualmente pela plataforma Teams, com transmissão pelo canal oficial do TJMT no Youtube.
Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cristiane Padim da Silva, que tem entre suas atribuições supervisionar o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), a audiência tem o intuito de conscientizar e esclarecer sobre a utilização do Método Autocompostivo de Resolução de Conflitos no TJMT, deixando de lado à predominância de uma cultura adversarial tradicionalmente arraigada no sistema judiciário. “Queremos abordar os aspectos sobre a importância da conciliação e mediação nos juizados especiais na solução de conflitos, mediante a aproximação e o debate com o público-alvo, contribuindo assim para a consolidação dos instrumentos de participação política da sociedade. Desta maneira viabilizando o compartilhamento de informações entre parceiros e os demais entes do Poder Público”, pontua.
Eixos – A audiência será dividida em dois eixos, o primeiro sobre “Identificar os fatores institucionais, estruturais e barreiras culturais que geram baixo índice de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso”. A desembargadora presidente do TJMT e presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Clarice Claudino da Silva e o desembargador do TJPA e membro do Comitê Gestor da Mediação e Conciliação e da Justiça Restaurativa do CNJ, Roberto Portugal Bacellar serão expositores.
Já o segundo eixo terá o tema: “Propor estratégias e recomendações para promover maior adesão e eficácia da consensualidade, com a aplicação de forma eficaz do Sistema Multiportas com os seus diferentes mecanismos de resolução de conflitos no sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso”. Com participação do desembargador e presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/MT), Mário Roberto Kono de Oliveira, da juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane Padim e da gestora do Cejusc dos Juizados Especiais Cíveis, Raniele Silva Farias.
Semana – A ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e Corregedorias de todo o país tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os trabalhos dos juizados especiais.
Durante a semana, os tribunais terão seu olhar voltados especificamente para o sistema dos juizados especiais, explorando modelos organizacionais horizontais, ampla participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas, diálogo com atores dos juizados especiais, grandes litigantes e sociedade civil, interação entre ramos de justiça e inovação.
Programação da semana – Em Mato Grosso, a abertura da Semana será realizada na segunda-feira (17), às 8h30, pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso desembargador Marcos Machado. Haverá ainda a participação de outras autoridades convidadas que de alguma forma compõem ou contribuem para os trabalhos dos Juizados.
A cerimônia será híbrida e os interessados em participar precisam preenchendo o formulário de inscrição, indicando a forma que prefere: presencial ou virtual. O formulário está disponibilizado neste link.
Entre os temas que serão abordados na programação estão: “Linguagem Simples”, “Gestão de Resíduos do Poder Judiciário”, “O Juvam como órgão Judiciário efetivo de proteção e a defesa do meio ambiente” e “Turmas Recursais”. Na quarta-feira (19), a magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Mônica Silveira Vieira, trará o tema “Litigância Predatória e Juizado Especial: Enfrentar para resguardar a funcionalidade do judiciário e o acesso legítimo de justiça.”
Além das palestras, a programação conta com a Capacitação dos Gestores do Núcleo de Justiça 4.0 e pautas concentradas do Banco do Brasil e Energisa.
Inscrições Online: até 20/06/2024 às 17h
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Material gráfico que traz os dizeres “Audiência pública Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos juizados especiais”. Incrição. 21 de junho, 9h às 12, formato híbrido. Ao centro duas mãos se comprimentam, elas saem de dentro de dois smartphones.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
