A suspensão do atendimento presencial no Fórum da Comarca de Campinápolis (475 km de Cuiabá) foi prorrogado por mais 90 dias, a partir do dia 15 de fevereiro até o dia 15 de maio. O prédio está passando por reformas e adequações. Os serviços judiciais continuam funcionando normalmente sem suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não traz impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, no qual tramitam todos os processos judiciais e/ou administrativos desta Comarca.
A decisão do diretor do Foro da Comarca, juiz substituto Matheus Miranda Medeiros, está publicada na Portaria nº 10/2024-DF, e prorroga também o regime de tele trabalho para os servidores.
O prazo inicial de 120 dias não foi o suficiente para o término da execução dos serviços de reparação na cobertura da edificação, adequações nas instalações elétricas e de cabeamento estruturado, rede lógica (manutenção e melhoria dos equipamentos de informática), revisão das instalações hidro sanitárias, serviços de conserto e pintura em esquadrias metálicas, pintura de paredes, troca de piso, entre outros.
De acordo com a Portaria, o comparecimento de reeducandos também fica suspenso até o retorno do expediente presencial, não havendo prejuízo ao curso da execução da reprimenda.
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública continuam sendo realizados prioritariamente, durante o horário de expediente, das 12h às 19 h (horário de Cuiabá-MT).
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Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
