O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio de sua Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, divulga o Calendário de Acessibilidade e Inclusão de 2024, que marca datas que representam a contínua luta por direitos, o combate ao preconceito e a promoção da inclusão.
O Poder Judiciário tem investido em ações voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as unidades judiciárias do Estado, tanto na infraestrutura, com rampas de acesso, instalação de elevadores e piso tátil, quanto com acessibilidade de informações, com a participação de intérpretes da linguagem de sinais (Libras) nas sessões de julgamento da Segunda Instância, descrição de imagens, gráfico e artes nas notícias jornalísticas, assim como áudios para deficientes visuais, além de ações de conscientização junto aos servidores e cidadãos.
Todas as iniciativas e ações desenvolvidas pelo TJMT estão alinhadas com a atual gestão da presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que entre seus ideais, defende a participação social do Judiciário como agente de transformação na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Estas iniciativas são previstas na Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se baseia na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas (ONU) e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O calendário deste ano contempla 30 dias comemorativos, conforme abaixo:
Janeiro
04/01 – Dia Mundial do Braille: Esta data visa sensibilizar a população sobre a importância do Braille como meio de comunicação para pessoas com deficiência visual. Instituído pela ONU em 2018, em homenagem ao aniversário de Louis Braille, o francês que desenvolveu o Sistema Braille de leitura em 1825.
Fevereiro
18/02 – Dia Mundial da Síndrome de Aspenger
28/02 – Dia Mundial das Doenças Raras: Criada em 2008 pela Eurordis, essa data busca aumentar a conscientização entre governantes, profissionais de saúde e a população, além de apoiar pacientes e impulsionar pesquisas para aprimorar o tratamento dessas doenças. No Brasil, foi instituído pela Lei nº 13.693/2018.
Março
03/03 – Dia Mundial da Audição: Instituída pela OMS, esta data tem o propósito de conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a audição;
21/03 – Dia Internacional da Síndrome de Down: Celebrando a vida das pessoas com Síndrome de Down, essa data visa garantir a igualdade de oportunidades, referenciando o cromossomo 21, presente em três a cada pessoa com a síndrome, caracterizando a trissomia do cromossomo 21. Oficialmente reconhecida pela ONU desde 2012.
Abril
02/04 – Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo: Estabelecida em 2007, essa data busca disseminar informações sobre o autismo, combatendo o preconceito e a discriminação contra pessoas autistas.
24/04 – Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais: Instituída em 2002, esta data celebra o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão para os surdos, conforme a lei nº 10.436.
28/04 – Dia Internacional do Cão Guia
Maio
16/05 – Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade (data rotativa, sempre na terceira semana do mês de maio): Instituída em 2012, após a criação do primeiro “GAAD” (Global Accessibility Awareness Day) por Joe Devon e Jennison Asuncion, essa data busca aumentar a conscientização sobre a importância da acessibilidade, especialmente na esfera digital.
Junho
18/06 – Dia Mundial do Orgulho Autista: Criada pela comunidade autista, esta data destaca o autismo como identidade, diferença e cultura, não uma “doença” ou “transtorno”.
27/06 – Dia Internacional das Pessoas Surdocegas:Buscando aumentar a visibilidade e conscientização sobre a inclusão de pessoas surdocegas, essa data foi escolhida em homenagem ao nascimento de Helen Keller, primeira pessoa surdocega a obter um bacharelado.
Julho
06/07 – Sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Sancionada em 2015 pela Lei nº 13.146, a LBI garante o acesso de pessoas com deficiência à saúde, educação, cultura, lazer, moradia, transporte, informação, participação pública, reabilitação e tecnologia assistiva, entre outros;
26/07 – Dia do Intérprete de Libras: Esta data celebra o (a) profissional que facilita a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes.
Agosto
10/08 – Dia Mundial da Superdotação
21 a 28/08 – Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: instituída pela Lei nº 13.585/2017, essa semana conscientiza sobre a necessidade de políticas públicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, combatendo o preconceito e a discriminação.
25/08 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo: Essa data celebra a promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assegurando o cumprimento dos direitos humanos para as pessoas com deficiência.
Setembro
21/09 – Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência: Instituída pela Lei nº 11.133/2005, essa data conscientiza sobre a importância de desenvolver meios de inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
23/09 – Dia Internacional da Língua de Sinais: Oficializada pela ONU em 2017, esta data homenageia a fundação da Federação Mundial de Surdos em 1951.
26/09 – Dia Nacional do Surdo: Esta data promove o debate sobre os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade.
Outubro
10/10 – Dia Internacional da Saúde Mental
10/10 – Dia Nacional dos Direitos de Pessoa com Transtornos Mentais
11/10 – Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física: visa conscientizar sobre a importância de promover ações que garantam qualidade de vida e direitos das pessoas com deficiência física.
25/10 – Dia Nacional de Combate ao Preconceito Contra Pessoas com Nanismo: data de conscientização sobre a participação de pessoas com nanismo na sociedade e incentiva políticas públicas que garantam sua autonomia.
Novembro
10/11 – Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez: instituída pela Portaria de Consolidação MS nº 1/2017, esta data educa, previne e conscientiza sobre a surdez.
16/11 – Dia Nacional de Atenção à Dislexia: instituída pela Lei nº 13.085/2015, essa data promove eventos sociais, culturais e educativos para difundir informações sobre a dislexia e conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces.
Dezembro
03/12 – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: Instituída pela ONU em 1992, esta data conscientiza sobre os direitos das pessoas com deficiência.
05/12 – Dia Nacional da Acessibilidade: criada para conscientizar sobre a acessibilidade como direito de todos.
10/12 – Dia Internacional dos Direitos Humanos: criada para conscientizar sobre a importância dos Direitos Humanos e celebrar a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948.
13/12 – Dia Nacional do Cego: instituída em 1961, esta data visa diminuir o preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência visual.
13/12 – Dia do Audiodescritor: esta data celebra o (a) profissional que traduz imagens em palavras, tornando peças audiovisuais acessíveis para pessoas com deficiência visual.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
