Representantes da Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo (CNEVC), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Governo Federal, estiveram na Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de conhecer a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso e promover uma aproximação entre as instituições.A visita institucional foi uma solicitação da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA e de Ouvidora Agrária Nacional, juíza federal aposentada Cláudia Dadico, durante a 2ª Missão da comissão realizada em Mato Grosso nesta semana. O objetivo da missão é tratar de conflitos agrários no Estado. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, receberam a comitiva da comissão nacional, quinta-feira (21 de março), na sala de reuniões da Corregedoria.
Os magistrados apresentaram um breve histórico da Comissão mato-grossense, criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
“Mato Grosso foi um dos primeiros estados a fundar a sua comissão. Ao longo de 2023, fizemos nove reuniões e realizamos 26 visitas técnicas em áreas de disputa no Estado de Mato Grosso, que geraram relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam”, explicou o corregedor-geral.
“Para nós é uma alegria recebê-los, a porta da Corregedoria é apenas fictícia. Saibam que estamos à disposição, dentro do que for da nossa competência e naquilo que o Conselho Nacional de Justiça nos orientar sobre o assunto. Há muito tempo o Poder Judiciário deixou de ser eminentemente judicial, passou a abarcar ações de cunho social, a exemplo os programas de justiça e regularização fundiária. Estamos unidos na busca pela manutenção da paz social”, declarou Juvenal Pereira da Silva.
O juiz auxiliar, Eduardo Calmon informou que a 10ª reunião ordinária da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso está marcada para ocorrer nesta sexta-feira (22/03). O magistrado aproveitou para convidar os membros da comissão nacional a participarem do debate e inclusive das próximas visitas técnicas.“O tema disputas agrárias é de extrema importância, não só no cenário de Mato Grosso, mas para toda a sociedade brasileira. Precisamos do apoio e da participação ativa de todos os senhores e senhoras. Mato Grosso é um dos estados onde o potencial conflito é muito elevado e com demanda crescente nessas questões”, argumentou. “Podemos estabelecer um novo paradigma de como que tratar os conflitos e as pessoas envolvidas”, completou Calmon.
“Para nós é uma honra receber este convite da Corregedoria de Mato Grosso, que já tem toda essa bagagem, que já instalou a comissão no Estado antes mesmo da resolução nacional. Para nós, realmente, é uma grande oportunidade”, declarou a diretora do DEMCA e de Ouvidora Agrária Nacional a Cláudia Dadico.
Ela informou ainda que a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo foi instituída em agosto de 2023, por meio de decreto presidencial, e se reunirá mensalmente, apresentando um relatório de atividades a cada seis meses aos órgãos integrantes. Os membros da comissão incluem representantes de diversos órgãos governamentais e ministérios, como a Advocacia-Geral da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Entre os participantes da reunião estavam Daniel Lerner, Coordenador-Geral do DEMCA e coordenador substituto da CNEVC; Andressa Lewandowski, representante da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA); Luís Gustavo Magnata, do Ministério da Igualdade Racial (MIR); Cândida Souza, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MDHC); Sandra Andrade, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Luciano de Oliveira Gonçalves, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR); Andreza Xavier, coordenadora geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres (Mmulheres); Raul Alfonso Filho, da Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e Nelson Borges, superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Mato Grosso (MDA/MT).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida. Mostra pessoas reunidas em uma sala, elas estão sentadas à mesa e conversando. Segunda imagem: Foto colorida. O grupo que se reuniu está na sala de reuniões, agora ladeados e em pé. Todos posam para a foto.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
