O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e o Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) foram te
ma de palestra na programação do Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, promovido durante a semana em Barra do Garças. Nesta quarta-feira (14), o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que é membro do comitê, falou sobre os principais temas acerca das demandas judiciais relativas à saúde pública para magistrados e magistradas.
Em sua fala inicial, no Tribunal do Júri da Comarca do município, o magistrado fez um breve resumo histórico de como aconteceu a judicialização da saúde no Brasil.
“Quando se fala em judicialização da saúde, logo pensamos no Artigo 196 da Constituição. Mas as questões da saúde no caráter jurídico não surgiram de imediato como a maioria pensa. Em 2010, quando o ministro Gilmar Mendes era o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele percebeu a quantidade elevada de pedidos de liminares envolvendo a matéria. Com isso, determinou a realização de uma audiência pública para discutir a judialização da Saúde, a 4º até então, porém a que teve mais participação e que durou seis dias. O encontro contou com a presença de vários segmentos da sociedade, como o Ministério Público, magistrados, representantes dos médicos e advogados. E foi após essa audiência que começaram a surgir os atos normativos do CNJ com relação ao tema”, explicou o juiz Agamenon.
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) fornece às varas e câmaras do Tribunal notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos. O Núcleo é composto exclusivamente por profissionais da saúde, como médicos e farmacêuticos, que têm a função de auxiliar na construção de pareceres que irão embasar as decisões judiciais que envolvem demandas da saúde pública. Isso facilita o trabalho do Poder Judiciário no atendimento às demandas da população que busca o direito à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).“A nossa principal função é interagir tanto com os profissionais da saúde, quanto com o Estado ou municípios, pois isso que dará mais efetividade às nossas decisões. Porque não somos nós que saberemos, por exemplo, quantos leitos têm disponíveis no local, qual hospital atende determinado procedimento. Quem nos dirá isso serão eles, os entes públicos. Por isso há essa necessidade de ter essa interação entre nós”, complementou o magistrado.
Ao final da palestra, os magistrados e magistradas presentes puderam fazer apontamentos e sanar dúvidas relacionados ao tema.
O “Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça”, do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a proposta de promover a integração entre o Tribunal de Justiça e as comarcas, além de integarir com a comunidade local. Esta edição é realizada em Barra do Garças, atendendo também a comarca de São Félix do Araguaia e municípios abrangidos por esses polos.
A programação se estenderá até sexta-feira (16 de agosto), com palestra, reuniões institucionais, workshops e capacitações voltadas a magistrados (as), servidores (as), advogados (as) do Judiciário, estudantes de Direito e demais interessados.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida com o juiz Agamenon Alcântara em pé fazendo sua palestra no Tribunal do Júri da Comarca de Barra do Garças, à frente dele estão os magistrados e magistradas sentados ouvindo atentamente. Imagem 2: fotografia colorida do juiz Agamenon Alcântara em pé fazendo sua palestra. Ele está segurando um microfone, é um homem branco de meia idade e tem os cabelos grisalhos.
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
