
No primeiro painel, presidido pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, a palestrante Wanessa Mendes iniciou abordando os principais problemas no cenário atual, quando se trata de precedentes, que são a alta litigiosidade no Brasil, a ausência de barreiras contra essa litigiosidade (que, em 2022, chegou a 31,5 milhões de novos casos), ausência de ferramentas tecnológicas e de uma cultura jurídica sobre os precedentes, ainda muito recentes, se comparados com a chamada civil law.

“É necessário que façamos um estudo qualificado a respeito do tema porque exige mudança de cultura jurídica, uma mudança de chave completa. E para essa mudança de chave nós temos que estar sempre na mesma página, não podemos desprezar a experiência do advogado, não podemos desprezar o saber do estudante que está em formação, não podemos desprezar o conhecimento dos servidores que estão há muitos anos e sabem muito”, afirmou.

“Estamos tendo uma dificuldade de vencer a quantidade de recursos. A judicialização de conflitos, mesmo tendo um sistema que veio para diminuir essa litigiosidade, dar um tratamento mais racional para demandas repetitivas, a verdade é que nós temos cada vez um volume maior de processos e de recursos, então, tem alguma coisa que está errada”, afirma. A desembargadora levantou a hipótese do que chamou de “efeito bumerangue” ao afirma que talvez da maneira como a aplicação dos precedentes tem funcionado, a própria eficiência do Judiciário tem criado o ambiente para o aumento dessa litigiosidade. “As pessoas têm os mesmos direitos e vão buscar na justiça. A ideia do sistema era que julgando a primeira vez sobre aquela matéria, era para o problema parar e as pessoas não precisariam entrar na justiça. Mas as pessoas continuam entrando na justiça e os precedentes de alguma forma não têm sido suficientes”, constatou.

Ainda na tarde desta sexta-feira (05), eles darão continuidade aos diálogos, que serão condensados na Carta de Cuiabá, a ser divulgada ao final do Encontro Nacional.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Wanessa Mendes de Araújo, profere palestra no púlpito do Plenário 1 do TJMT. Ela é uma mulher negra, de cabelos e olhos pretos, usando óculos pretos, vestido de renda verde e brincos verdes. Segunda imagem: Mesa de honra composta pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e pela juíza auxiliar do CNJ, Wanessa Mendes. Atrás deles estão as bandeiras do Brasil e de Mato Grosso e o brasão do Poder Judiciário afixado na parede de madeira. Terceira imagem: Foto em plano aberto que mostra o Plenário 1 do TJMT com a mesa de autoridades composta pelos magistrados que participaram do evento. Atrás deles, estão as bandeiras dos 20 estados representados no encontro. Quarta imagem: Desembargadora do TRF 4, Taís Schilling Ferraz fala ao microfone enquanto profere sua palestra. Ela é uma mulher branca, de olhos claros, cabelos ondulados e castanhos claros, usando vestido e camisa azuis e o crachá do Enavip.
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT