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Discutir os mecanismos de prevenção e enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a importância da criação do Núcleo de Atendimento “Espaço Thays Machado” no acolhimento a todas as mulheres que atuam no Poder Judiciário de Mato Grosso. Com esse objetivo foi realizado, na manhã desta segunda-feira (08 de julho), no auditório “Gervásio Leite”, o evento anual “Eu Digo Basta! – Poder Judiciário contra a Violência Doméstica e Familiar”, promovido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT).O evento contou com a presença de magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) que integram as equipes multidisciplinares exclusivas das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, assistentes sociais e psicólogos efetivos e credenciados que atuam no Judiciário mato-grossense, na capital e no interior do Estado. A iniciativa também foi transmitida por meio da plataforma Teams para os(as) inscritos(as) no evento.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Cemulher-MT, enfatizou a importância dos espaços dedicados ao acolhimento das vítimas de violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário.
“Estamos defendendo a vida. São espaços criados para acolher as vítimas que estão sofrendo violência e, muitas vezes, se mantêm caladas”, enalteceu a desembargadora ao destacar o compromisso do TJMT em proteger e apoiar as mulheres que sofrem violência.
A magistrada ressaltou que esses locais são essenciais para proporcionar um ambiente seguro e de apoio para aquelas que enfrentam situações de violência, muitas vezes sem ter onde buscar ajuda.Além disso, a desembargadora sublinhou a dedicação do Poder Judiciário em ir além da mera análise e decisão de processos judiciais. “Não estamos aqui no Judiciário apenas sentados para decidir processos, mas estamos preocupados com o bem-estar e a vida de cada uma das magistradas, servidoras e colaboradoras”, completou.
A criação do Espaço Thays Machado, segunda Maria Aparecida Ribeiro, é um exemplo desse compromisso, reforçando a importância de uma abordagem humanizada, respeitosa e acolhedora nos casos de violência doméstica.
Representando o Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Gileade Pereira Souza Maia, elogiou a iniciativa e a trajetória da desembargadora à frente da Cemulher-MT. “Não é fácil atuar nessa área e a desembargadora tem um trabalho de muita qualidade e continuidade”.Evidenciando as ações do TJMT, tidas como exemplares para as demais instituições do Estado e do Brasil, a promotora lembrou que a violência doméstica e familiar é democrática, estando presente em todas as classes sociais. Conforme disse a promotora, um dos diferenciais no tratamento a essa situação é a forma como as empresas e instituições atuam para auxiliar no enfrentamento desse cenário, inclusive, fornecendo orientações e esclarecimentos sobre os caminhos possíveis. “O estímulo afetivo e o atendimento de respeito à vítima são essenciais e já sabemos que isso faz a diferença para essa mulher ver uma oportunidade de mudança e também de justiça”, apontou. “Para o senso comum, pode parecer que a vítima de violência, por estar dentro do Sistema de Justiça, seja fácil tomar decisões. Mas não é bem assim. A mulher está fragilizada e, na maioria das vezes, está insegura, precisando de apoio”, acrescentou.
Núcleo Thays Machado – A primeira palestra, intitulada “A importância do Núcleo de Atendimento – Espaço Thays Machado para as Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica e Familiar que atuam no Poder Judiciário”, foi ministrada pela juíza da 1° Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira, que atua como juíza colaboradora da Cemulher-MT. Na oportunidade, a magistrada apresentou o contexto de Mato Grosso em meio à temática Estado que registra a maior taxa de feminicídio por número de habitantes do Brasil, segundo levantamento divulgado em março de 2024 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Nossa taxa é quase o dobro do índice nacional”, alertou.
A juíza, então, resgatou a origem do Núcleo Atendimento “Thays Machado”, o segundo espaço do Judiciário brasileiro criado exclusivamente para acolhimento às magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de violência, em consonância ao protocolo integrado previsto na Recomendação n°102/2021 do Conselho NacionJ. “Dentro dessa casa que é o nosso ambiente de trabalho também precisamos dessa proteção. É entender que todas estamos expostas a situações de violência, inclusive aquelas que atuam no sistema de Justiça”, lembrou. “Somente no primeiro semestre de 2024, fizemos 96 atendimentos a mulheres da capital e das Comarcas do Interior”, completou.Também explicou sobre o funcionamento dessa estrutura, que é segura, acolhedora, respeitosa e sigilosa, e dos serviços e atendimentos jurídico, psicológico e psiquiátrico oferecidos pela equipe multidisciplinar do Núcleo, como o espaço atua integrado a outros órgãos de Proteção da Mulher assim como os canais de comunicação e ações preventivas e orientativas já realizadas por essa unidade. Cerca de 450 pessoas foram contempladas com as campanhas internas de sensibilização, desde magistradas a servidoras efetivas dos gabinetes e secretarias às colaboradoras e estagiárias das empresas terceirizadas.
No período da manhã ocorreram as palestras: “O Papel da Delegacia em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, com a delegada de polícia, Judá Maali Pinheiro Marcondes, titular da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá. Posteriormente houve a palestra “Enfrentamento da Violência Doméstica que permeia Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário” com a juíza Naiara Blancher, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a mulher da de Florianópolis (SC) e coordenadora técnica da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e coordenadora do Programa Indira do TJSC.
Programação – A iniciativa ainda prevê capacitação de facilitadores até quarta-feira (10 de julho) por meio de palestras que tratarão sobre os “Desafios no Acolhimento e no Atendimento Humanizado”, ministrada pela promotora de Justiça de Defesa da Mulher de Natal (RN), Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras; a experiência do “Cartório Inclusivo – Integral para Valorizar”, abordada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cezar; o “Programa Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar”, apresentado pela secretária da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cevid/TJSC), Michele de Souza Gomes Hugill; e a importância da “Comunicação Assertiva”, exposta pelo juiz titular do 3° Juizado Cível de Cuiabá, Jeverson Luiz Quintiery.
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT