sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
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Feriado Municipal: Fórum de Jauru não terá expediente no dia 30 de abril

O expediente forense estará suspenso na Comarca de Jauru nesta terça-feira (30 de abril). A decisão consta na Portaria nº 14/2024-DF, que levou em consideração o decreto municipal nº 070 de 26 de abril de 2026, que decretou ponto facultativo em âmbito municipal por conta da chegada da imagem de Nossa Senhora do Pilar, a padroeira da cidade.
 
Com isso, a diretora do Foro da Comarca de Jauru, juíza Marília Augusto de Oliveira Plaza, suspende os prazos processuais que se iniciem ou se findem no dia 30 de abril e 01 de maio (feriado nacional do Dia do Trabalho). Os prazos ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (quinta-feira, 02 de maio).
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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