A Segunda Vara Criminal da Capital, responsável pelas Execuções Penais, e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) realizam, nos próximos dias 11 e 12 de abril, na Fundação Nova Chance (Funac), o “Mutirão da Execução Penal Vulnerabilidades em Foco”, dedicado a atender pessoas egressas do sistema prisional em situação de rua e trabalhadores vinculados à Funac.
Durante as audiências realizadas no mutirão, serão revisados os processos e as medidas cautelares que impõem monitoração eletrônica dos recuperandos, conforme prevê a Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso das pessoas em situação de rua, será oferecido encaminhamento voluntário a programas e serviços públicos de proteção social. Além disso, graças a uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), serão ofertados cursos de extensão aos recuperandos.
O projeto, que é conduzido pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá e coordenador do GMF-MT, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, está em consonância com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, por levar em consideração as barreiras que essa parcela da população enfrenta no processo de reinserção social, como dificuldade de acesso ao sistema de justiça, racismo, estigma, baixa escolaridade e qualificação profissional e acesso precário e/ou inexistente aos serviços e políticas públicas.
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), por meio da Superintendência de Políticas Penitenciárias; da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT); do Ministério Público Estadual (MPE); da Fundação Nova Chance; dos Conselhos da Comunidade de Cuiabá e de Várzea Grande; da Associação Mais Liberdade; do Movimento Pop Rua; da Cooperativa de Responsabilidade Social RAESP; da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ações do Judiciário – Também dentro da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o Poder Judiciário de Mato Grosso já promoveu outras ações voltadas a esse público, como a participação no Mutirão Pop Rua Jud, realizado em dezembro do ano passado, quando o juiz Geraldo Fidelis realizou audiências itinerantes, no Palácio da Instrução, no Centro de Cuiabá. Também em dezembro de 2023, o TJMT realizou um seminário que reuniu magistrados, defensores públicos, policiais militares, soldados do Exército, assistentes sociais e pessoas em situação de rua para debater sobre os direitos dessa população hipervulnerável.
Em agosto do ano passado, cerca de 40 juízes e juízas foram capacitados pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) sobre a realidade vivida por quem não tem um teto para morar, durante o II Encontro Umanizzare – Justiça e Alteridade, onde o professor doutor Juliano Batista dos Santos apresentou sua pesquisa feita com base em período que ele conviveu com pessoas em situação de rua e sentiu na pele a inivisibilidade e a exclusão social.
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
