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Judiciário reconhece paternidade afetiva e mantém nomes de dois pais em registro civil de criança

A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. Antigamente, o vínculo parental admitido era apenas o biológico. A sociedade se modificou e o vínculo socioafetivo também foi reconhecido como forma de parentesco civil. Em 2021, o Superior Tribunal …

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Autores de roubo e extorsão à família de Cuiabá são presos pela Polícia Civil em operação de combate a sequestros relâmpagos

Dois criminosos foram presos em flagrante pelos policiais da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), nesta segunda-feira (26.08), envolvidos em crime de sequestro relâmpago em que uma família foi feita refém em Cuiabá. Os suspeitos foram autuados por roubo qualificado e extorsão, crimes previstos nos artigos 157 …

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Inscrições abertas: palestra na Esmagis abordará temas como crimes fiscais e lavagem de dinheiro

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso está oferecendo vagas para a palestra ‘Direito Penal Econômico Casos do Supremo Tribunal Federal’, nesta sexta-feira (30 de agosto), das 18h30 às 22h. O evento é presencial e será realizado na própria Esmagis-MT.   Organizado pela Escola Superior da Advocacia, foram cedidas …

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