Com o objetivo de ampliar o debate sobre a defesa e proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Cuiabá, especialmente do Centro Histórico, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público promoveu uma reunião interinstitucional na tarde desta terça-feira (19), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. “É preciso a atuação interdisciplinar para proporcionar o compartilhamento de estudos práticos, teóricos e experiências dos diversos setores e agentes públicos e privados”, declarou o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, na abertura do encontro.
Conforme o procurador de Justiça, é necessária uma atuação integrada e a participação de todos os agentes envolvidos para que haja uma mudança de paradigmas e o tema seja inserido na vida de toda a sociedade. “É possível alcançar efetivas mudanças na realidade promovendo democracia, tolerância, justiça social e respeito mútuo entre povos e culturas”, declarou, acrescentando que além da formação de pessoas para a valorização e preservação do patrimônio, é imprescindível a adequação das rotinas de trabalho do setor produtivo e da administração pública.
O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira ainda pontuou a importância do tema Centro Histórico, que é tratado especificamente no artigo 216 da Constituição Federal como “os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”, integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários, fez um retrospecto do cenário e da atuação do MPMT nos últimos anos em busca da preservação do Centro Histórico de Cuiabá e apontou como grande desafio a disputa entre o novo e o velho. Destacou pontos positivos, como o tombamento da região no fim da década de 80, e negativos, como desmoronamentos, reformas mal sucedidas e descaracterização das edificações.
Para o promotor de Justiça, o MPMT deve ser um articulador nesse processo, em busca de uma atuação mais incisiva no Centro Histórico. “Nosso maior desafio é articular ações ali dentro e fazer com que o Poder Público Municipal atue nesse espaço. Espero que possamos estabelecer esses laços e unirmos forças para exigir esse compromisso dos gestores públicos com o Centro Histórico e transformá-lo naquilo que ele deve ser”, enfatizou.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível da capital – Defesa da Ordem Urbanística, fez provocações de como tornar o Centro Histórico um local atrativo, respeitado e admirado. Reforçou a existência de grandes problemas como abandono, imóveis mal conservados e criminalidade. E ratificou a importância do trabalho conjunto, de se exigir do poder público a atenção devida e a valorização necessária desse patrimônio histórico da cidade.
Aberta a palavra aos participantes, o primeiro a se manifestar foi o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Junior Macagnam. “Acreditamos e temos a certeza de que o que falta são ações concretas. O que posso dizer é que nos últimos cinco anos estamos vendo vários desmoronamentos, casarões escorados e infelizmente o nosso poder público tem agido muito pouco”, alegou.
Falando como empresário da área central há 43 anos, Roberto Peron, que também é presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), contou que viveu os tempos áureos do Centro Histórico e que não sabe se chegará ao fim do ano de 2024. “Estamos em uma decadência enorme. Estou falando do desleixo e da falta de respeito com o Centro Histórico. A cada 15 minutos uma pessoa é assaltada no centro”, alarmou. Posteriormente, disse estar animado com a articulação promovida pelo MPMT, com esperança renovada de que a situação melhore.
A professora Luciana Mascaro, pesquisadora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e uma das responsáveis pelo Plano de Gestão para Centro Histórico de Cuiabá, assegurou a complexidade da questão, que a degradação da região vem se acentuando e que são necessárias medidas urgentes referentes ao meio ambiente e habitação. Informou ainda que um levantamento recente apontou a existência de mais de 300 edificações em desuso ou subutilizadas na região.
O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, que atuou por cerca de duas décadas na defesa do Meio Ambiente em Cuiabá, elogiou a iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, endossou que esse trabalho seja estimulado em todo o estado e não somente na capital, e defendeu a sensibilização da sociedade. “Antes de tudo e, sobretudo, é preciso que todos tenham consciência do bem histórico e cultural. A primeira coisa a se fazer é sensibilizar as pessoas”, afirmou.
O professor Antônio Ernani Calháo, representante da Associação Cuiabana de Cultura Muxirum Cuiabano, também propôs a soma de esforços para a revitalização da região. “A criminalidade está em nível absurdo no Centro Histórico. As entidades de classe muito pouco agregam e o Município virou as costas para o problema social”, alegou.
O encontro reuniu autoridades, especialistas no assunto, arquitetos, professores e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representantes de associações e entidades de classe, moradores e empreendedores do Centro Histórico.
Fonte: Ministério Público MT – MT
