O Poder Judiciário de Mato Grosso torna público o processo seletivo para credenciamento de conciliadores para atender às comarcas do todo o estado. O certame é regido pelo Edital nº 01/2014, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Clique aqui para conferir o edital na íntegra.
Conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Dentre as atribuições do conciliador estão: conduzir audiências de conciliação, sob a orientação do juiz, buscando a solução do litígio; redigir, conferir e ler termos de acordo no ato de audiência de conciliação, submetendo-os à homologação do juiz. No caso dos conciliadores do Serviço de Atendimento Imediato e do Juizado Especial Itinerante, esse profissional presta serviço no local das ocorrências ou que estiverem abrangidos pelo provimento em vigor, por exemplo.
A seleção visa a criação de cadastro de reserva, que ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que definirá a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada ou por cada unidade judiciária.
Pessoas com deficiência poderão concorrer a 10% das vagas previstas e as que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo. Os candidatos negros terão reservadas 20% das vagas oferecidas, conforme critérios detalhados no edital.
Requisitos – São requisitos para o exercício da função de conciliador ser bacharel ou acadêmico de Direito, a partir do 3º ano ou 5º semestre; não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; se advogado, não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; não patrocinar processo em andamento nos Juizados Especiais das comarcas onde pretende atuar; não exercer a advocacia nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e Juizados Especiais das comarcas que desempenham suas funções; não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estiver vinculado ou designado em Juizados Especiais da Fazenda Pública; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos pela Constituição Federal; ser maior de 18 anos.
Inscrição – As inscrição no processo seletivo serão realizadas entre os dias 11 e 21 de março de 2024, exclusivamente por meio do site portal.recrutamentobrasil.com.br.
Prova – A prova objetiva será aplicada na data provável de 14 de abril de 2024, no local e horário indicados em edital específico, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e no site portal.recrutamentobrasil.com.br, com no mínimo 5 dias de antecedência.
A seleção será composta de prova de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Os classificados serão credenciados pela Presidência do Tribunal, mediante solicitação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), pelo período de até dois anos, admitida uma única prorrogação, por igual período.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
