A justiça de Mato Grosso expandiu o projeto piloto do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref). O sistema começou a ser usado na 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, onde atua a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues. Nesta quinta-feira (29), durante o programa Corregedoria Participativa, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, registrou a ampliação do sistema no Estado.Com isso, 2.210 apenados(as) e investigados(as) em cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), sendo 1.927 homens e 283 mulheres, de Rondonópolis poderão ser apresentar virtualmente à Vara de Execuções Penais. “Estima-se uma redução de até 70% do tempo gasto pelos servidores nos atendimentos deles na unidade. Tempo que poderá ser revertido em favor da qualificação dos servidores e melhoria na efetividade da prestação de serviços”, explicou a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues.
A adesão ao Saref é facultativa, ou seja, o apenado pode optar ou não por essa alternativa. “O principal benefício é para o reeducando, pois ele economiza tempo e recursos, não precisará se ausentar no trabalho para comparecer em juízo, e nem faltar ao comparecimento caso não tenha meios para vir até o Fórum. Ele estando na comarca poderá fazer o reconhecimento de qualquer lugar”, disse.
A Justiça de Mato Grosso foi a primeira no Brasil a testar a ferramenta alternativa de comprovação de comparecimento em juízo, na comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), que tem cerca de 700 reeducandos. O lançamento ocorreu dia 20 de outubro de 2023.
Para uso do Saref é necessário cadastro prévio, com coleta de dados e fotografia das pessoas em alternativas penais.
A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), permite que a pessoa se apresente de forma remota, sem precisar se deslocar até o local.
A ampliação do Saref é realizada no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além do piloto no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) começou a testar a ferramenta, na comarca de Criciúma e o Conselho Nacional de Justiça estuda a expansão para uso por outros tribunais.
“Este projeto nasceu no contexto dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, quando se tornou crucial encontrar maneiras seguras de manter as apresentações periódicas dos apenados. A ferramenta provou ser segura e eficaz e agora a testamos em um ambiente controlado e sob condições normais. Estamos comprometidos em avaliar o impacto deste projeto-piloto, aprimorá-lo e compartilhar nossas experiências”, informou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
A ação faz parte das atividades do Programa Corregedoria Participativa que desde segunda-feira (26) é realizado no município com diversas atividades voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional.
O que muda – Alguns apenados devem comparecer periodicamente ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades. O Saref permite que a pessoa se apresente de onde estiver, desde que tenha celular com acesso à internet e câmera e habilite as configurações de localização (GPS).
Para se habilitar à apresentação remota, é necessário comparecer ao fórum para realizar cadastro inicial (coleta de fotografia e dados), de acordo com o calendário definido pelo Tribunal. Com o cadastro, as apresentações poderão ser feitas pelo Saref. A plataforma faz o reconhecimento facial da pessoa, utilizando técnicas de Inteligência Artificial (IA), e obtém seus dados da geolocalização para atestar o cumprimento da medida. Todo o processo é auditável e o sistema passou por testes de segurança.
A experiência do TJDFT – O Saref foi desenvolvido pelo TJDFT a partir da necessidade de fiscalizar o cumprimento das penas alternativas em meio à pandemia de covid-19, que restringiu aglomerações e suspendeu a apresentação bimestral obrigatória.
Da forma como as apresentações ocorriam – presencialmente em datas específicas –, havia dias em que mais de 4 mil pessoas compareciam ao Fórum. A aglomeração ocasionava tumultos nas imediações do Fórum, formação de longas filas e riscos de desentendimento entre as pessoas, gerando insegurança ao comércio local.
Justiça 4.0 – O projeto de expansão do Saref integra a carteira do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ, PNUD e Conselho da Justiça Federal (CJF), que tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, posa em frente ao balcão de atendimento do Saref. Ao fundo aparece um vidro preto e um cartaz com QR Code o qual pode ser usado para acessar ao Saref. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, usa uma camisa clara, e sorri para a foto.
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
