A aprovação um Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal, para instituir o projeto Família Acolhedora em Cuiabá, o apoio na construção de sedes próprias para os seis conselhos tutelares da Capital e o pedido por um olhar mais humanizado para as oito casas lares cuiabanas foram os destaques da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores da Capital da sessão desta quinta-feira (14). As pautas foram levadas pela juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos. Mais cedo, a magistrada, acompanhada por três coordenadoras das casas lares da Capital: Graciele Girardello, Daniele de Almeida e Tereza Morosckoski, e da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Hellen Ferreira, foi recebida na sala de reuniões pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Chico 2000. Na oportunidade, a juíza solicitou apoio do legislativo em ações de proteção e bem-estar de crianças e adolescentes do município.
Após o encontro na sala de reuniões da Presidência, a magistrada usou a Tribuna da casa para solicitar apoio dos demais vereadores. “As nossas casas lares são muito bem estruturadas e cuidadas, em 12 anos de atuação na Vara da Infância nunca recebi uma denúncia ou reclamação sobre violação de direitos das crianças e adolescente acolhidos. Mas, precisamos progredir no acolhimento”, iniciou a magistrada. “O Família Acolhedora é um outro projeto, em paralelo às casas lares já existentes. A ideia é que as crianças e os adolescentes passem a serem acolhidos em famílias que serão capacitadas pelo judiciário para cuidar dessa criança por um determinado período, proporcionando um ambiente mais adequado para o desenvolvimento dela”.
Além disso, Gleide Bispo Santos ressaltou a importância da construção de sedes próprias para os seis conselhos tutelares da Capital. “O conselho tutelar é a alma da infância e juventude, é ali que tudo acontece. Cuiabá precisa muito de conselhos tutelares que tenham um espaço físico permanente para que a população possa recorrer. Hoje não é possível fazer melhorias por que funcionam em imóveis alugados”, citou.
O presidente da Câmara, vereador Chico 2000, manifestou apoio às demandas apresentadas pela juíza e se comprometeu a colaborar na defesa e no cumprimento das reivindicações. “É extremamente importante garantir que as crianças sejam saudáveis, bem cuidadas e respeitadas, senão o que será do nosso futuro?”, questionou o parlamentar municipal que ainda enfatizou o apoio do legislativo para o sucesso das iniciativas.
Os vereadores participaram da discussão e concordaram em sustentar as propostas levantadas pela juíza. “Acredito que já passou da hora da aproximação deste parlamento a essa questão. Assim poderemos, de fato, criar estratégias públicas de amparo”, disse a vereadora Maysa Leão.
O vereador Felipe Correa lembrou que as crianças acolhidas são frutos das falhas das próprias políticas públicas ou da inexistência delas. “Ao enfrentar este problema, que é fruto da falha do Poder Público, vocês estão lidando com a sociedade, com a prevenção da criminalidade a da formação de outras famílias estruturadas.”
O vereador Dilemário Alencar trabalho social de acolhimento e pediu proteção divina para que a equipe continuasse o trabalho. “Nenhum município deseja ter casas lares, pois significa que as famílias estão desestruturadas. Mas o problema existe e precisamos de equipamentos públicos para proteger uma infância vulnerável. As crianças precisam de adultos equilibrados para garantia de um futuro”, declarou.
Ao final da sessão, a magistrada agradeceu o apoio recebido e reafirmou seu compromisso em trabalhar em parceria com a Câmara de Vereadores e demais órgãos públicos para garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes do município. A magistrada aproveitou para convidar os parlamentares para visitarem as unidades de acolhimento da Capital.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida. A magistrada faz uso da Tribuna. Ela está no púlpito, com blusa vermelha e listras brancas, usa óculos. Imagem 2: Foto colorida. A magistrada, a secretaria da SADHPD e coordenadoras das casas lares posam com o presidente da Câmara. Imagem 3: Foto colorida. Magistrada e os vereadores possam para foto. Eles estão em pé no plenário da Casa.
Alcione dos Anjos/Fotos Câmara de Vereadores (Jessé Soares)
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
