As duas edições do Mutirão da Conciliação Ambiental realizadas em 2023 resultaram em 353 acordos (equivalente a 69% do total de processos na pauta) e na recuperação de 11.553,1645 hectares de vegetação nativa em Mato Grosso. A conciliação colocou fim a 353 processos administrativos, 267 inquéritos civis, 30 ações civis públicas e 85 inquéritos policiais. Além disso, representou a arrecadação de R$ 47,5 milhões, a serem aplicados em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
A iniciativa é uma parceria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Poder Judiciário (PJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
A primeira edição foi realizada de 25 a 29 de setembro na sede da Sema-MT e a segunda ocorreu dias 16, 17, 21, 22 e 23 de novembro na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Dezenas de servidores das instituições envolvidas trabalharam na organização e realização das 596 audiências (511 cíveis/administrativas e 85 criminais). O objetivo foi promover a regularização ambiental dos imóveis, possibilitando conciliar nas três esferas de responsabilização (cível, administrativa e penal), a critério do autuado.
O pressuposto para a conciliação era a parte se comprometer a regularizar a infração e recuperar os danos ambientais, quando existentes. Os casos foram analisados individualmente e verificada a situação atual de regularidade ambiental. O mutirão permitiu ainda o equacionamento de todas as sanções aplicadas, como embargos e apreensões. Houve desembargo de 59% das áreas embargadas e liberação de bens em 71% dos processos com bloqueio. Confira os resultados abaixo:
Fonte: Ministério Público MT – MT
