Pela primeira vez a primeira instância da justiça mato-grossense atingiu a meta 4, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Os resultados foram divulgados pelo CNJ, na última semana, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador (BA) para premiar e reconhecer os melhores tribunais do país.O segundo grau de jurisdição também conquistou o feito. Para alcançar a meta 4 é necessário que ao menos 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2019, em especial corrupção ativa e passiva, peculato e concussão fossem julgadas. Em Mato Grosso, o 1º e 2º grau, somaram 2.128 processos referentes à meta 4. Destes, 1.458 foram julgados, atingindo um percentual geral de 105,41% da meta.
O juiz auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça, Emerson Luís Pereira Cajango, destacou que grande parte do resultado se deve a criação do Núcleo de Justiça 4.0, denominado Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do Poder Judiciário de Mato Grosso. “É uma ação que visa a Justiça do futuro, com o uso de tecnologia conseguimos movimentar mais e trabalhar de maneira mais assertiva, garantindo a celeridade e eficiência na prestação de serviços”, disse.
O magistrado que está à frente da coordenação do NAE explica que as unidades atendidas são determinadas pelo corregedor-geral com base nos dados extraídos após análise dos indicadores do sistema Omni. “O Núcleo veio para substituir os regimes de exceção nas unidades judiciárias e atua impulsionando processos relativos a questões especializadas em razão de sua complexidade, de pessoa ou de fase processual ou que estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário”, explicou.
O NAE pode atuar ainda em processos que se encontram com elevado prazo para a realização de audiência ou sessão de julgamento ou elevado prazo de conclusão para decisão ou sentença. “Ele é altamente customizável e pode empregar sua força tarefa em diversos cenários”, disse.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, observou que a Corregedoria-Geral da Justiça tem trabalhado incessantemente para inovar cada vez mais buscando qualidade e excelência nas suas entregas. “O Núcleo Atuação estratégica é prova disso, e serviu de inspiração para os colegas do Espírito Santo que estiveram aqui presentes para uma visita técnica”, lembrou.
Por fim, ele comentou a conquista e destacou o esforço conjunto dos gabinetes e servidores. “Em nome da Corregedoria-Geral da Justiça parabenizo a todos os juízes e juízas, e a todos servidores e servidoras. O merecimento é de vocês. Na ocasião, também ganhamos o selo ouro do CNJ, mas para mim que estou corregedor vocês são diamante”, declarou.
Esse é o 4º ano consecutivo que o TJMT conquista o Selo Ouro no Prêmio de Qualidade do CNJ. A condecoração promovida pelo CNJ reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia.
O Judiciário mato-grossense atingiu a pontuação de 78,7%, dentro das métricas avaliadas pelo CNJ, que avaliam de forma minuciosa cada eixo com suas pontuações estabelecidas por metodologia própria do conselho.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print com a tela do painel Omni onde constam os indicadores da meta 4 atendida pelo TJMT
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
