A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou 2024 deliberando sobre seis processos de conflitos fundiários coletivos de desocupação de imóveis rurais e urbanos. Os integrantes da Comissão se encontraram quinta-feira (25/01), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça. “Ficamos contentes em ver a evolução dos trabalhos, de como a Comissão segue cumprindo com o seu papel de apresentar estratégias na retomada da execução das decisões judiciais de despejo e reintegração de posse. Desde sua criação já realizamos oito reuniões ordinárias e conduzimos 26 visitas técnicas em áreas de disputa no Estado, que geraram relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam. Que em 2024 esse trabalho continue a ser de sucesso”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, ao dar boas-vindas aos membros e abrir os trabalhos do ano.
“Tivemos diversas experiências e situações peculiares envolvendo processo de conflitos fundiários e por conta disso adquirimos expertise e estamos mais preparados para lidar com os diferentes casos”, avaliou o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, ao ressaltar que 2023 foi extremamente exitoso para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias. “Um dos cases de sucesso desta comissão é o Grupo de Trabalho que fez um levantamento de assentados no Contorno Leste de Cuiabá de forma inédita no Brasil. Foram mais de três meses de trabalho, contabilizando 1254 entrevistas conduzidas, 3553 assentados identificados em mais de 1000 famílias”, rememorou. “Parabéns a todos os envolvidos”, saudou o juiz auxiliar.
Calmon informou que o trabalho da comissão será apresentado como uma boa prática durante o 93º Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que será sediado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas, no mês de abril de 2024.
O defensor público, Fábio Barbosa, que coordenou as ações do Grupo de Trabalho no Contorno Leste, ficou satisfeito em saber que contribuiu para o sucesso da iniciativa. “Esse foi um grande desafio que envolveu uma área extensa, amplamente ocupada e que demandou um trabalho em conjunto e coordenado pelos integrantes desta comissão. Estamos aguardando um parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano da Capital para concluir o levantamento. A partir dos dados apresentados pelo GT, e seguindo a legislação, a secretaria irá estabelecer quais pessoas precisam de encaminhamento na hora da reintegração da posse”, detalhou.
O presidente do Conselho Estadual Direito Humano, Inácio José Vera, reforçou o trabalho humanizado realizado pela Comissão. “Nós dos Direitos Humanos estamos preocupado com a situação das pessoas que vivem nesses conflitos e a Comissão tem feito um trabalho importante que ajuda a manter a dignidade e o Direito de moradia”, pontuou.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias conta com representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, e juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Os membros da Comissão estão sentados em uma grande mesa e ao centro está o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, a sua esquerda o juiz auxiliar Eduardo Calmon, e a sua direita juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
Larissa Klein
