Trânsito no Portão do Inferno é liberado e permanece em meia pista até 9h de segunda-feira
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada de Chapada dos Guimarães, está liberado em meia pista no esquema pare e siga, para veículos leves. A liberação ocorreu a partir das 12h devido ao fim das atividades que necessitam o bloqueio total da pista. No entanto, a pista poderá ser interditada a qualquer momento em caso de chuvas na região. O trânsito no local permanecerá liberado em meia pista, no esquema pare e siga, até às 9h de segunda-feira (22), quando a pista voltará a ser interditada, até às 14h, para as obras emergenciais no local. De terça a sexta-feira, o bloqueio total é realizado de 8h às 14h, para serviços de implantação de tela de contenção na região do Portão do Inferno, como medida emergencial para conter os deslizamentos de terra na região. Fonte: Governo MT – MT
Prazos processuais do Poder Judiciário de Mato Grosso retomam nesta segunda-feira (22 de janeiro)
Os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento do Poder Judiciário de Mato Grosso, em primeira e segunda instância, serão retomados na próxima segunda-feira (22 de janeiro), após o período de 30 dias de suspensão. A medida está preconizada pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), no artigo 220, que prevê a suspensão do curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, todos os anos. Durante a suspensão do prazo, não são realizadas audiências nem sessões de julgamento, mas os magistrados, magistradas, servidores e servidoras continuaram trabalhando em regime de plantão e os trabalhos administrativos foram retomados no dia 8 de janeiro no Tribunal de Justiça, nas varas e juizados das 79 comarcas. A primeira sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso já foi marcada: será realizada no dia 25 de janeiro, às 14h, no Plenário 1. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Sem internet: Comarca de Diamantino mantém atendimento e suspende expediente presencial
O expediente presencial na Comarca de Diamantino, a 209 km de Cuiabá, foi suspenso, nesta quinta-feira (18 de janeiro), devido à falta de sinal de internet. Conforme a Portaria n°07/2024, assinada pelo juiz diretor da unidade, André Luciano Costa Gahyva, os servidores estão realizando o trabalho na modalidade home office. Ainda de acordo com o documento, não haverá suspensão dos prazos processuais, pois as ferramentas: Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e do aplicativo Teams estão funcionando normalmente. Serviço – Fórum ‘Desembargador Oscar Travassos’ – Diamantino-MT, fica localizado na Av. Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.614, Jardim Eldorado. Os telefones de contatos: (65) 3336-1611. Carlos Celestino Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Aumenta procura por vagas nas escolas vocacionadas ao esporte; matrículas terminam nesta sexta (19)
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) registrou aumento na procura por vagas no ensino fundamental e ensino médio, principalmente nas 14 escolas estaduais de tempo integral vocacionadas ao esporte, localizadas em 10 municípios de Mato Grosso. O prazo de matrículas web para essas e outras unidades de ensino da Rede Estadual termina nesta sexta-feira (19.01). Entre as escolas consideradas modelo, seja no ensino regular ou no ensino integral, essas 14 unidades têm se destacado como uma opção diferenciada para os estudantes que desejam conciliar os estudos com a prática esportiva. Juntas, elas atenderam 3.733 estudantes matriculados em 2023. Desse total, 2.879 efetuaram a rematrícula e, para 2024, foram abertas 854 vagas que já estão sendo preenchidas. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explicou que o diferencial dessas 14 escolas está na proposta pedagógica, que busca conciliar a formação geral básica e com as práticas esportivas. “Nas escolas vocacionadas ao esporte os estudantes recebem cinco alimentações balanceadas ao dia, sob o acompanhamento de nutricionistas, garantindo uma dieta adequada para o desempenho esportivo”, explicou. Além disso, a grade curricular é estendida, permitindo que os alunos tenham aulas diversificadas e se dediquem às atividades esportivas e também à informática e ao projeto de vida. Para o Ensino Fundamental, são oferecidas práticas de basquete, atletismo, skate, tênis de mesa e xadrez. Já para o Ensino Médio, o foco é no futsal. Ambos os níveis contam também com aulas de luta olímpica, judô, natação e vôlei de areia. Para o secretário, essas atividades esportivas têm como objetivo não apenas promover a saúde e o bem-estar dos estudantes, mas também desenvolver habilidades, como o trabalho em equipe, disciplina, concentração e superação de desafios. “A prática esportiva pode abrir portas para oportunidades de bolsas de estudo e carreiras profissionais no esporte. Equipes dessas escolas vêm se destacando em campeonatos regionais e nacionais de várias modalidades”, disse. A escola de tempo integral vocacionada ao esporte é capaz de incluir todas as etnias e valores sociais dentro e fora da escola, assim como em todos os pontos da vida, conforme o secretário. “Não é à toa que a procura por matrículas nessas unidades é enorme e sempre são as primeiras a fechar as vagas”. “Por meio do esporte, temos a oportunidade de formar cidadãos e não apenas estudantes. No pedagógico, as nossas escolas de tempo integral alcançam os melhores resultados do IDEB. No social, temos um ambiente escolar saudável e sustentável”, completou o secretário. Ele observou ainda que, após o turno das aulas regulares, os estudantes seguem para a grade diversificada, voltada às atividades esportivas, informática e projeto de vida. Um dos exemplos de bons resultados alcançados na Escola Estadual de Tempo Integral Governador José Fragelli, também chamada de Arena da Educação, é o time de futebol feminino. Em abril de 2023 a equipe saiu de Mato Grosso pela primeira vez e foi destaque no Campeonato Brasileiro Escolar de Futebol Feminino, em Palmas (TO), conquistando o quarto lugar na categoria cobre. “Elas foram nota 10 em sala de aula e em campo, de onde trouxeram a medalha”, lembrou. Uma das particularidades das escolas vocacionadas ao esporte é o processo de matrícula. Enquanto 13 unidades dessa modalidade utiliza o sistema de matrícula web, apenas na Escola Estadual Governador José Fragelli, em Cuiabá, o ingresso de novos estudantes se dá por meio de processo seletivo. 14 unidades As unidades de tempo integral vocacionadas ao esporte são as seguintes: EE professor Elidio Murcelli filho (Aripuanã), EE Alfredo José da Silva (Barra do Bugres), EE Coronel Antônio Paes de Barros (Colíder), EEDIEB Creuslhi de Souza Ramos (Confresa), EE Clênia Rosalina Souza (Cuiabá), EE Professor Rafael Rueda (Cuiabá), EE Governador José Fragelli (Cuiabá), EE Antônio Ferreira Sobrinho (Jaciara), EE Antonio Ometto (Matupá), EE João Paulo I (Paranaíta), EE Silvestre Gomes J (Rondonópolis), EE Pindorama (Rondonópolis), EE Militar Dom Pedro II André Antônio Maggi (Rondonópolis) e a EE Ramon Sanches Marques (Tangará da Serra). Estudantes que fizeram parte da equipe de futebol feminino da Arena da Educação em 2023 – Foto: Arquivo pessoal Fonte: Governo MT – MT
Doze motoristas são flagrados dirigindo alcoolizados na madrugada desta sexta-feira (19)
Doze motoristas foram detidos em flagrante por dirigir embriagado na madrugada desta sexta-feira (19.01), durante a 6ª edição Operação Lei Seca, realizada de forma simultânea em dois pontos de Cuiabá, nas avenidas Dante Martins de Oliveira e Tenente Coronel Duarte. Desses condutores, um também praticou direção perigosa e outro estava com mandado de prisão em aberto. Na ação, os agentes da Segurança Pública também capturaram um segundo foragido da Justiça (que não dirigia embriagado) e prenderam um motorista por crime previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A fiscalização começou meia-noite e terminou por volta de 3h com 176 condutores submetidos ao teste do etilômetro. Ao todo, foram confeccionadas 83 multas, das quais 21 foram por conduzir veículo sob efeito de álcool, 7 por recusa do teste de bafômetro, 12 por conduzir veículo sem CNH, 24 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado e 19 por infrações diversas. Ainda na operação, os agentes fiscalizaram 162 veículos, autuaram 57 e removeram 49. A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Fonte: Governo MT – MT
Comarca de Nova Ubiratã abre inscrições para credenciamento de leiloeiros
A Comarca de Nova Ubiratã (428 km de Cuiabá) torna pública a abertura de inscrições para o credenciamento de Leiloeiros Públicos, Oficiais e Rurais, para atuar na realização de leilões judiciais no âmbito da Comarca de Nova Ubiratã, nas modalidades: eletrônica, presencial, e simultânea. O credenciamento poderá ser realizado a qualquer tempo, a partir da data da publicação do Edital nº 2/2024-NUB, de 16 de janeiro de 2024, e assinado pelo diretor do Foro da Comarca, juiz substituto Leonardo Lúcio Santos. INSCRIÇÕES – A inscrição do (a) interessado (a) implicará no conhecimento integral das disposições contidas no Edital e devem ser feitas, exclusivamente, mediante requerimento protocolizado no Protocolo Virtual Administrativo (PAV), https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo, direcionado para a Diretoria do Foro da Comarca de Nova Ubiratã/MT. REQUISITOS – Dentre os requisitos listados no Edital, estão: o (a) candidato (a) deve exercer a profissão por não menos do que três anos; ter registro para leiloeiro (a) oficial perante a Jucemat, e para leiloeiro (a) rural perante a Famato; apresentar declarações de que possui sistema informatizado para controle dos bens removidos, de que possui condições para ampla divulgação da alienação judicial, de que possui infraestrutura para a realização de leilões judiciais eletrônicos. AVALIAÇÃO – O juiz, diretor do Foro fará a análise do cumprimento das disposições do Edital e das Normativas correspondentes, especialmente aos requisitos tecnológicos e somente serão considerados habilitados para realização de leilão judicial os (as) leiloeiros (as) públicos (as), credenciados (as) previamente pela comissão da diretoria do Foro, a qual analisará o preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica e técnica, nos termos especificados no Edital. RESULTADO – A pessoa habilitada ao credenciamento será intimada da decisão proferida no seu processo de requerimento por meio do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), cuja relação dos leiloeiros credenciados será também publicada no DJE, após o transcurso do prazo recursal. VIGÊNCIA – De acordo com o Edital, o prazo de vigência do credenciamento é de 24 meses, conforme disposto no artigo 10 da Resolução nº 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja o Edital nº 2/2024-NUB e seus anexos Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Projeto Cartório Inclusivo visa reintegração de mulheres vítimas de violência doméstica
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cezar, apresentaram às entidades representativas de cartórios um projeto que visa à reinserção de mulheres vítimas de violência doméstica ao mercado de trabalho. A apresentação foi feita na tarde dessa quinta-feira (18 de janeiro), durante reunião na sede da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT). Denominado de “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” o projeto tem por objetivo oferecer oportunidades de emprego e reintegração social e econômica para vítimas de violência doméstica, bem como estabelecer um ambiente laboral inclusivo e seguro dentro dos cartórios, proporcionando treinamento e acolhimento para essas mulheres. “Ao reintegrarmos essas vítimas estamos criando oportunidades para que elas mudem de realidade, escrevam uma nova história e beneficiem toda a família, em especial, os filhos que muitas vezes padecem em conjunto”, pontuou o corregedor. Os cartórios que aderirem ao projeto receberão um selo “Cartório Inclusivo” que identificará a adesão daquela unidade. “Esse é um projeto que trará reflexos positivos em diversos setores e também contribuirá para a reputação institucional do Poder Judiciário, das serventias do foro extrajudicial e demais entidades aderentes ao projeto. Vamos além do cumprimento das obrigações legais e institucionais. É um projeto que olha para o social e que atende a diretriz 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou o juiz auxiliar Eduardo Calmon. A presidente do Instituto Nacional do Protesto de Títulos (INPROT-MT), Anna Almeida, participou da reunião e elogiou a iniciativa. “Quando dá a possibilidade dos cartórios participaram de uma ação como essa se cria um ambiente muito favorável, pois não estamos falando de uma só classe social. Dentro dos cartórios é possível abraçar as mais diferentes classes sociais, uma vez que a violência ocorre em todas elas. Essa união trará uma força muito grande para essas mulheres. Quero parabenizar a Corregedoria pela iniciativa e dizer que estou à disposição para colaborar”, disse. Para a presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (SINOREG/MT), Maria Aparecida Bianchin, disse que este é um projeto muito realista, com suas dificuldades e desafios. “Tenho colaboradoras que já passaram por esse tipo de situação e observo o quão difícil foi o recomeço para elas. Elas não sofreram nenhum tipo de rejeição por parte da equipe, pelo contrário, transformaram o ambiente e fizeram uma equipe melhor, com mais empatia e acolhimento”, disse. Já presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, afirmou que este é um projeto super positivo que poderá servir de modelo para outras localidades. “A Anoreg é parceria e eu, particularmente, acho que teremos resultados surpreendentes a partir desta iniciativa”, disse. “Essa foi uma primeira reunião para apresentarmos o projeto, colher sugestões e pedirmos o aval de todos para a viabilidade. Tudo é feito de forma muito democrática Já consultamos o CNJ que nos parabenizou pela ideia. E, dos nossos parceiros aqui presentes, tivemos sinalizações positivas. Vamos em frente para colher bons frutos dessa iniciativa”, finalizou o corregedor agradecendo a presença de todos. A reunião para a assinatura do Termo de Cooperação entre a Corregedoria, Cemulher e demais entidades ficou agendada para o dia 02 de fevereiro, às 14h30, na sede da CGJ-TJMT. Também participaram da reunião representantes do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Mato Grosso (Arpen-MT), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto horizontal colorida dos participantes da reunião, com o corregedor ao centro. Segunda imagem: foto horizontal colorida. O juiz auxiliar Eduardo Calmon fala aos participantes sobre o projeto. Ele está de terno azul ao lado do corregedor. Gabriele Schimanoski Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário define atribuições de juízes
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF) definiu as atribuições dos juízes que auxiliam os trabalhos do grupo para este ano. O juiz do Núcleo de Execução Penal da Capital, ligado à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, é responsável por coordenar o GMF e gerenciar as atividades desenvolvidas nos eixos proporcionalidade penal e cidadania, bem como as ações transversais, sistemas e identificação civil. A juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, fica responsável por coordenar as ações do eixo socioeducativo, como atendimento inicial integrado, central de vagas, inspeções e enfrentamento à tortura, leitura, aprendizagem, saúde mental, audiências concentradas e programa pós-medida. O juiz Bruno D’Oliveira Marques de Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, fica responsável pelo eixo práticas educativas, que tem como objetivo articular com órgãos públicos, organizações da sociedade civil, entidades privadas, dentre outras, estratégias de inserção de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em políticas públicas de educação. A juíza Célia Regina Vidotti, também da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, é a responsável pelo eixo trabalho e geração de renda, sobretudo nas ações para ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional a políticas de trabalho e renda e oportunidades. A juíza titular da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, será a responsável por coordenar, gerenciar e auxiliar o GMF no eixo saúde mental, nas ações voltadas à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e de atenção à saúde das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei. A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, está responsável pelo eixo alternativas penais e Justiça Restaurativa, cujo objetivo é desenvolver ações de fomento às alternativas penais e projetos de Justiça Restaurativa. O juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) e responsável pelo setor de audiências de custódia no Fórum de Cuiabá fica responsável dentro do GMF pelo eixo audiências de custódia, com o intuito de fomentar, qualificar e fortalecer as audiências em todo o estado de Mato Grosso. A juíza Paula Tathiana Pinheiro, da 3ª Vara de Colíder, fica responsável pelo eixo identificação e documentação civil, para atuar nesta área com os reeducandos e egressos do sistema prisional do estado de Mato Grosso. A juíza Edna Ederli Coutinho, que atua na 2ª Vara Criminal de Cuiabá, ficou com a competência de atuação na implementação da Central de Vagas. Estas e outras atribuições e competências dos magistrados e magistradas atuantes no GMF estão regulamentadas pela Portaria nº 03/GMF/TJMT, assinada pelo desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF. Acesse a portaria. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT