Alterações na Lei do Transporte Zero é tema de audiência pública na ALMT
Centenas pescadores de todo estado lotaram o plenário das deliberações Renê Barbour e o Teatro Zulmira Canavarros para participar da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, para defender mudanças na Lei nº 12.197 de 2023, que proibiu o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. As principais queixas foram com relação à lista de espécies vedadas e os direitos previdenciários dos pescadores profissionais. Na tentativa de resolver um impasse provocado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.471/MT, o Poder Executivo chegou a firmar acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e publicou o Decreto 667/2024, que flexibilizou a lei e liberou mais de 100 espécies de peixes nos rios do estado. No entanto, os pescadores consideram nula a tentativa, pois a proibição se mantém justamente para as espécies mais pescadas e comercializadas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado, piraíba, piraputanga, pirarucu trairão e tucunaré. O deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, requerente da audiência, defendeu a necessidade de outras flexibilizações para garantir que os pescadores artesanais profissionais exerçam a profissão. “As onze espécies proibidas representam 90% da pesca comercial. Então, houve uma concessão, mas não é o suficiente ainda e esperamos um acordo com o governador”, afirmou. Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A presidente da Associação dos Pescadores de Mato Grosso (AL/MT), Nilma Silva, falou da inconstitucionalidade do decreto e pediu a suspensão da normativa. “Ele [o decreto] é o mesmo que o cota zero e continua inviabilizando a pesca com a proibição dos pescados que são os mais comercializados e que garantem a subsistência de quem depende da pesca”, afirmou. “O governo errou e errou feio por não ouvir os pesquisadores e cientistas, e fechar novamente a pesca por meio de decreto e um novo projeto de lei”, avaliou. “Nós estamos aqui para repudiar e sensibilizar o governo que não é dessa forma que se faz política pública. É preciso ouvir os principais impactados e considerar os estudos técnicos”, defendeu. “Os pescadores não podem receber ajuda financeira como está na lei, sob o risco de perderem a contratação especial prevista na CLT que prevê aposentadoria especial para os pescadores artesanais. Os pescadores são considerados extrativistas e têm direito à aposentadoria especial. Mas ao receberem um auxílio que não é oriundo da pesca, o INSS considera que eles têm outra renda que não vem da pesca e cessa a condição de aposentados especiais. Relatório do próprio INSS mostra que há perdas caso a Lei do Transporte Zero seja mantida como está”, completou. Para o vereador e líder da comunidade pesqueira Nossa Senhora de Fátima, no município de Santo Antônio de Leverger, Miguel José dos Santos, a restrição da pesca vai muito além da vida dos pescadores. “Existem municípios em que a pescaria representa mais de 80% da economia e que agora não sabem como vão fazer”, afirmou. Se não liberar essas espécies, nós estamos mortos. O município também não sabe como vai sobreviver”, teme. O vereador propõe que o governo adote outras medidas como cuidar dos rios, restringir as dragas de garimpos e investir em repovoamento dos rios com alevinos. “Nós estamos aqui para lutar pelo direito de continuar existindo”, defendeu a dona de casa e esposa do pescador Luciane Teixeira Soares. “Depois de uma vida inteira tirando nosso sustento da pesca, agora nós não sabemos como vamos fazer”, falou aflita. “O seguro não vai pagar o que a gente tira com o peixe e estamos desesperados”, complementou. O defensor público da Advocacia-Geral da União (AGU), Renan Souto Maior, explicou que o órgão considerou a lei como uma violação aos direitos humanos. Uma das principais preocupações ao analisar o teor da normativa, segundo ele, foi sobre a supressão do direito previdenciário dos pescadores artesanais. “Quando a AGU recebeu a lei, emitiu uma nota técnica falando da retirada compulsória dos pescadores da previdência social”, afirmou. Ele destacou ainda que o órgão ingressou com pedido no STF para participar dos debates como parte do processo, mas que não houve uma resposta do ministro André Mendonça, relator da ADI. “Esperamos poder participar desse debate na corte para que não haja um prejuízo desse tamanho. O Governo do Estado não pode definir a vida dos pescadores sem dialogar com eles e sem apresentar estudos técnicos”, afirmou. Além da AGU, o Ministério da Pesca, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também manifestaram-se contrários ao novo projeto. No entendimento das autoridades, a lei “traz consequências irreversíveis à atividade, inviabilizando a pesca artesanal nas bacias hidrográficas de Mato Grosso”. O deputado Wilson Santos considerou a audiência pública fundamental para tentar construir uma concessão com o Governo do Estado para que a lei seja modificada ou retirada. “Se não houver conciliação, a matéria vai para o plenário e vamos recorrer aos onze ministros do STF para defender a sua inconstitucionalidade”, afirmou. O parlamentar também adiantou que pretende conversar com os demais parlamentares para não votar o projeto, uma vez que o STF já marcou para a próxima semana nova audiência de conciliação para discutir a lei. “Não adianta votarmos a lei do jeito que está, se ela corre o risco de ser derrubada na próxima semana”, defendeu. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Comunidades quilombolas aumentam produção agrícola com veículos entregues pelo Governo de MT
Equipamentos entregues pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) a comunidades quilombolas, em Poconé, contribuem com o aumento na produtividade de verduras, legumes e frutas. A mecanização e a disponibilidade de tratores para preparar a terra aceleram o ciclo de plantio, dobrando a produção. Poconé possui o maior número de pessoas declaradas quilombolas no Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e tem a agricultura familiar como uma das principais atividades econômicas. Uma das beneficiadas é a Associação dos Agricultores e Agricultoras Afrodescendentes da Comunidade de Capão Verde (Agriverde), que recebeu um trator com carreta, em 2022. O presidente da Associação, Catarino José de Oliveira, destacou que o veículo ajudou a aumentar a produtividade, porque foi possível aumentar o ciclo da produção, já que o trator está o tempo todo disponível 24 horas para eles. “Esse trator tem feito muito a diferença para nós, porque agora conseguimos plantar mais vezes no ano, e, automaticamente, dobrar a produção. Antes a gente plantava só uma safra, e hoje conseguimos plantar duas em um semestre”, afirmou. A comunidade Capão Verde conta com cerca de 60 pessoas e, além dos produtores de lá, também dá apoio aos produtores vizinhos, das comunidades Varal e Passagem de Carro. O trator foi adquirido e entregue pela Seaf, com recursos de uma emenda parlamentar da então deputada federal Rosa Neide. Bruno Almeida e outros agricultores familiares da Comunidade Campina II contam com ajuda de trator do Programa Mais MT no plantio – Foto: Michel Alvim/Secom-MT Na Comunidade Campina II, um trator foi entregue pelo Programa Mais MT pelo Governo do Estado à prefeitura do município para uso da agricultura familiar, no ano passado, o que já tem feito a diferença no trabalho dos agricultores familiares. “É muito importante para a comunidade, porque somos pequenos produtores e precisamos de ajuda. Sem o trator, não conseguiríamos produzir”, conforme o agricultor familiar de Poconé, Bruno Almeida, que cultiva variedades de verduras e legumes. Ele contou que, antes do trator, os produtores tinham que pagar para alguém de fora para preparar a terra para o plantio e reduzia o lucro. “Agora, com o apoio do trator, ficou melhor para a gente trabalhar e, na época de chuvas, a comunidade toda chega a colher 200 caixas de 20 kg”, afirmou. A comunidade tem aproximadamente 40 moradores, sendo que parte planta para comercialização e vive exclusivamente da renda da agricultura familiar e o restante para o consumo próprio. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade São Benedito Remanescente das Comunidades dos Quilombos também recebeu uma picape Strada. Os investimentos do Estado fortalecem, consolidam e ampliam a agricultura familiar nas comunidades quilombolas, conforme o secretário de Agricultura Familiar do Estado, Luluca Ribeiro. “Assim como os demais produtores familiares, os produtores de comunidades quilombolas precisam de apoio para permanecerem em suas áreas e melhorarem as condições de vida, sem ter a necessidade de deixar suas terras, além da perspectiva de avançar cada dia mais, principalmente com a mecanização”, declarou. Além da patrulha mecanizada, o Governo entregou sete resfriadores de leite, 30 barracas de feira, entre outros equipamentos para produtores familiares de Poconé, somente nos últimos dois anos. Fonte: Governo MT – MT
Sedec e Politec assinam termo de adesão ao programa Integridade MT
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) aderiram, nesta terça-feira (27.02), ao Programa de Integridade Pública do Governo do Estado (Integridade MT), desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Durante a assinatura do termo de adesão, ambos os gestores avaliaram a iniciativa do Governo de forma positiva e enalteceram as diretrizes do programa. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, afirmou que o programa vai ao encontro da busca pela eficiência e integridade que a Pasta vem trabalhando nos últimos cinco anos. “Oficializamos hoje nossa adesão a esse programa fantástico que está sendo desenvolvido pela CGE e estreitamos a parceria que já tínhamos, na busca de excelência na prestação de serviços públicos”, disse. O Programa Integridade MT tem como foco principal fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu objetivo, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. Ele congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. A adesão ao “Integridade MT” impõe às instituições a exigência de elaborar, executar e monitorar o plano de integridade, conforme os riscos identificados para a organização. A elaboração do plano compete à equipe ou ao agente de integridade definido pela gestão de cada órgão ou entidade, com base em diretrizes e parâmetros estabelecidos pela CGE. A Controladoria prestará consultoria na realização do trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição. Para o diretor- geral da Politec, Rubens Sadao Okada, o auxílio da CGE na missão de elaborar o plano de integridade será de grande ajuda para o órgão, porque o programa atuará muito de forma preventiva. “Somos todos Estado e estamos no mesmo barco e em uma mesma direção com um único objetivo, que é entregar serviços e políticas públicas de excelência à população, e o Integridade MT ajudará todos nós nesta missão”, elogiou. O secretário controlador-geral, Paulo Farias, disponibilizou a equipe para prestar consultoria e atuar junto às instituições na construção e publicação do plano. A CGE tem realizado capacitações com os servidores dos órgãos que já aderiram ao programa para que sejam internalizadas as condutas éticas necessárias ao servidor público. “Trabalharemos junto aos órgãos e entidades de forma preventiva à atos de corrupção, fraude, desvios de conduta e erros. Mas, se esses atos vierem a acontecer, teremos mecanismos para detectar sua ocorrência e sermos céleres e efetivos na punição e no tratamento do risco para que o evento não ocorra novamente”, finalizou Farias. O Integridade MT foi instituído pelo Decreto Estadual nº 376 /2023. Com a adesão da Sedec e da Politec, já são 15 instituições participando do programa. O intuito é que até o fim de março todos os órgãos e entidades já estejam desenvolvendo seu plano com auxílio da Controladoria. A partir da adesão, as unidades deverão elaborar e aprovar o seu plano de integridade no prazo de até 180 dias. Fonte: Governo MT – MT
Primeira-dama de MT celebra conquista de estudante deficiente visual no programa de intercâmbio no Reino Unido
Nesta terça-feira (27.02), a estudante Lavinea Real dos Santos, deficiente visual, foi surpreendida com o resultado da segunda edição do programa “MT no Mundo”. Ela foi aprovada e fará 21 dias de intercâmbio na Inglaterra (Reino Unido). Quem deu a notícia foi o governador Mauro Mendes, através de uma ligação de vídeo, que deixou os pais, professores e colegas emocionados. A estudante de apenas 15 anos, está no 1º ano na Escola Estadual Professor Nilo Póvoas e será a primeira deficiente visual a fazer o intercâmbio na Inglaterra. Ela participou da seleção por meio da Plataforma Mais Inglês, com outros alunos selecionados, acumulando quatro certificados com média de 95. A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, embaixadora do programa de intercâmbio, conhece a história de Lavinea. Ela parabenizou a aluna e falou do orgulho da conquista e da inspiração que ela representa. “Ela se esforçou, disputou de igual para igual com estudantes de todo o estado e garantiu sua vaga, sendo um dos destaques na disciplina de Inglês, com auxílio dos óculos inteligentes fornecidos pelo estado. Parabéns, Lavinea! Sua conquista é inspiradora e motivo de grande orgulho. Continue brilhando e inspirando todos ao seu redor com sua incrível trajetória”, disse Virginia Mendes. A mãe da estudante, Rejane Real de Matos, conta que sempre motivou a filha a ser independente, mas segundo ela, não imaginava que a filha iria tão longe. “Foram muitos choros, por medo de falhar e ela não conseguir. Mas não deixava isso me abater. Em seguida, limpava as lágrimas e falava pra ela: você vai conseguir e eu estou aqui. Deficiência nenhuma te define ou te impede de ir além. Mas não pensei que ela fosse tão longe”. A mãe da aluna agradeceu ao governador e à primeira-dama Virginia Mendes. “Meu mais sincero agradecimento ao governador Mauro Mendes e à nossa querida primeira-dama Virginia Mendes, pelo cuidado e amor ao povo mato-grossense. Em especial, ao cuidado e carinho com a minha filha Lavinea. Que Deus abençoe grandiosamente a vida de vocês”, agradeceu Rejane Matos. “Que os jovens saibam aproveitar as oportunidades que esse Governo está oferecendo. Dona Virgínia, vocês são luz, exemplo de amor e dedicação. Vocês moram nos nossos corações”, completou a mãe da estudante. MT no Mundo A lista preliminar dos 100 estudantes aprovados para participar da segunda edição do programa de Intercâmbio do Governo de Mato Grosso foi divulgada na manhã desta terça-feira (27). O investimento do Estado no programa é de R$ 7 milhões. Os alunos selecionados são da rede estadual de ensino de 51 municípios. Os estudantes ficarão por 21 dias na Inglaterra, quando participarão de um curso de inglês com 30 aulas semanais de 40 minutos cada, de acordo com o nível de proficiência linguística. A data ainda será definida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Fonte: Governo MT – MT
Sefaz promove encontro para apresentar metodologia que será usada na elaboração das diretrizes orçamentárias de 2025
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) promoveu, nesta segunda-feira (26.02), uma reunião técnica com servidores públicos estaduais da área orçamentária e de gestão estratégica com o objetivo de apresentar a proposta de trabalho e metodologia que será usada para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício de 2025. De acordo com o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a LDO é um dos principais instrumentos de planejamento e orçamento do Estado de Mato Grosso e a finalidade do encontro, que envolveu todos os órgãos do Estado, era dar início aos trabalhos para que seja consolidado até o dia 30 de maio. “Gostaríamos de trazer quais são as principais informações e métodos que serão utilizados para a elaboração do instrumento, principalmente envolvendo todas as unidades que participarão tanto das estimativas de receita, como dos estudos que serão feitos para a avaliação de políticas voltadas para retornos econômicos e também as projeções de gastos com o pessoal e outros gastos envolvendo outros órgãos do Estado”, pontuou Ricardo Capistrano. O secretário adjunto ainda explicou que para mensurar os retornos econômicos dessas políticas, a construção do PLDO envolve todos os órgãos da esfera estadual, cada um, dentro das suas competências e das suas atribuições. “Para que o processo não fique restrito à Sefaz, Seplag, MTPREV, Sedec ou Procuradoria, mas também que envolva todos os órgãos”. Um desafio que será implementado pela primeira vez a partir de 2025 será a Avaliação de Impacto de Políticas Públicas e Retorno Econômico, que consistirá na avaliação das políticas públicas executadas inicialmente em três áreas que são essenciais para o Estado: Saúde, Educação e a Segurança Pública e, posteriormente, poderão ser agregadas outras áreas a partir de um levantamento realizado junto aos órgãos, que pretende definir quais são as políticas mais significativas que o governo possa ter interesse em fazer uma avaliação econômica. Próximos passos Os próximos passos na construção do instrumento de 2025 são as entregas já definidas na Portaria Conjunta N°.005/2024/SEFAZ/SEPLAG/CGE/SEDEC/PGE, ou seja, a elaboração de projeções e estimativas, bem como a definição de quais serão as políticas públicas que deverão ser avaliadas e, a partir disso instituir os grupos de trabalho voltados à avaliação econômica, dentro dos prazos estabelecidos na portaria. O PLDO é o instrumento utilizado para determinar as metas e prioridades orçamentárias do Governo de Mato Grosso e é elaborado anualmente. Está conectado diretamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determinam os gastos e investimentos governamentais, além de prever as receitas da administração pública. O evento de abertura da LDO 2025 ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e além do secretário adjunto Ricardo Capistrano, teve a participação do superintendente de Estudos e Políticas Orçamentárias, Rogério de Oliveira e Sá, da chefe de Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e do Gasto Público, Helga Patrícia da Rocha, chefe de Unidade Pesquisa Econômica e Análise da Receita, Eliezer Pereira da Silva e servidores públicos estaduais das áreas orçamentárias e dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), totalizando 96 participantes. Fonte: Governo MT – MT
Malefícios do consumo de drogas é tema de palestra em Rondonópolis
O 2º Juizado Especial de Rondonópolis extinguiu 62 processos iniciados a partir de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por consumo de drogas ilícitas. O procedimento foi possível graças à realização sexta-feira (23/02) de uma palestra híbrida orientativa sobre os malefícios desse tipo de consumo. Presencialmente o evento ocorreu no Salão do Júri do Fórum da Comarca. Ao todo participaram 43 autores presencialmente e 19 virtualmente de cinco instituições penitenciárias da região. De acordo com o juiz titular da vara, Wagner Plaza Machado Junior, 159 audiências foram designadas na forma de palestra de advertência em transação penal. “A lei permite que façamos um acordo com o autor do fato, propondo uma pena alternativa, antes de oferecer a denúncia. Caso aceitem participar, aceitam a transação penal, o magistrado aplica a pena de advertência em substituição à pena de multa ou de prestação de serviços à comunidade, de acordo com o artigo 28, inciso I, da Lei 11.343/2006”, explicou o magistrado que complementou que apenas uma pessoa se recusou e foi denunciado pelo Ministério Público. No encontro o juiz Wagner Plaza fez uma explanação jurídica sobre como funciona a transação penal aos presentes, além de contar com a participação de profissionais da área da saúde, Narcóticos Anônimos e depoimentos de ex-dependentes químicos e familiares. “O objetivo é despertar para os efeitos nocivos das drogas, sobre a possibilidade de tratamento e encerrar a fase processual. Além disso, o encontro foi bem emotivo já que uma mãe de um ex-usuário falou e comoveu muitos presentes”, contou. O magistrado destacou que a audiência de advertência traz benefícios como: celeridade processual e, mais importante, promove um momento de solidariedade ao reunir muitas pessoas que, estando na mesma condição, podem compartilhar experiências de modo a gerar motivação em todos para iniciar tratamento e acompanhamento médico. “Além de dar vasão a processos também fazemos um trabalho orientativo e preventivo. Sabemos que é um tema complexo, mas se uma pessoa se solidarizar, se ver nos exemplos trazidos e puder mudar de vida já fico satisfeito”, afirmou. O magistrado conta ainda que no mês de março a ideia é realizar uma palestra preventiva sobre segurança no trânsito para motoristas que se envolveram em crimes de trânsito. “São casos de crime de trânsito não violento, como uso sem habilitação, devemos convocar 122 autores. Vamos convidar a Polícia Rodoviária Federal e o Detran para falar sobre o tema”, detalhou. Larissa Klein Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Mulher é presa em flagrante com cem porções de drogas em Várzea Grande
Policiais militares do 25º Batalhão prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (26.02), uma mulher, de 50 anos, por tráfico de drogas, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. Com a suspeita, as equipes apreenderam 100 porções de entorpecentes, entre pasta base de cocaína e maconha, uma quantia em dinheiro, balança de precisão e uma máquina de cartão. Segundo o boletim de ocorrência, as equipes receberam informações de que uma residência seria ponto de compra e venda de entorpecentes na região e que os proprietários do imóvel seria um casal. Conforme a denúncia, a suspeita estaria sentada em frente a casa, trajando blusa preta e um short amarelo. Os policiais foram até o local e identificaram a mulher, que, com aproximação da Polícia Militar, tentou correr para dentro de casa. Durante a tentativa de fuga, a suspeita deixou cair ao chão um pacote com, supostamente, entorpecentes. Questionada sobre as drogas, a mulher afirmou que pertence ao seu irmão, e que no interior da casa havia mais produtos ilícitos. A Polícia Militar localizou, embaixo da pia da cozinha, uma caixa contendo 95 porções de pasta base de cocaína, uma máquina de cartão, balança de precisão e R$ 69 em espécie. A suspeita e toda droga apreendida foi encaminhada à delegacia. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Reunião Estratégica amplia metas para 2024 com foco no Selo Diamante de Qualidade CNJ
Com periodicidade quadrimestral, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, abriu a primeira Reunião de Análise Estratégica (RAE) de 2024, realizada de forma virtual, com a participação de desembargadores (as), juízes (as), coordenadores e líderes das áreas técnicas, enfatizando sobre a importância do trabalho em equipe para a superação de desafios internos e o atendimento dinâmico da sociedade. Na RAE são avaliados os resultados obtidos em relação ao Plano de Diretrizes e Metas estabelecido para o biênio 2023/2024, que alinhado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso, também atende o cumprimento dos macrodesafios nacionais colocados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme previsto na Resolução 325/2020. “Estamos diante da oportunidade de fortalecer nossos alicerces, adotar inovações e aprimorar nossos processos, sempre com a perspectiva de proporcionar uma justiça que atenda plenamente as necessidades da sociedade a que servimos. Encerramos o primeiro ano da gestão, mantendo o foco nas diretrizes que pautam a gestão: a pacificação social, a gestão de pessoas, a gestão por processos e a tecnologia da informação. A colaboração e o engajamento de cada um de nós são fundamentais para o processo de crescimento conjunto do Poder Judiciário de Mato Grosso. Juntos, como uma equipe comprometida com a eficiência e a excelência, superaremos os desafios, transformando obstáculos em oportunidades de crescimento”, evidenciou a presidente Clarice Claudino. A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, ressaltou o espírito de união entre as equipes e a necessidade de que todos estejam coesos rumo ao enfrentamento dos desafios que se apresentam no horizonte. “Temos uma equipe unida, forte e comprometida em fazer com que o Tribunal de Justiça não só avance, como principalmente, cumpra seu papel maior, que é a entrega de uma justiça célere e cada vez mais humana. E para a vice-presidência está pronta para dar a sua contribuição”, ressaltou a vice-presidente. O corregedor-geral da Justiça (CGJ-MT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, parabenizou o trabalho realizado pela presidente Clarice Claudino à frente do Judiciário mato-grossense, e o desempenho da equipe técnica pela exposição e análise dos dados. “Quero parabenizar a desembargadora Clarice, assim como toda a equipe técnica pelos números apresentados, e desde já coloco o trabalho de toda a corregedoria à disposição para auxiliar nos avanços necessários”, definiu o corregedor-geral. Como é de praxe, a Reunião de Análise Estratégica é conduzida pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Tribunal de Justiça, responsável por sintetizar e acompanhar a evolução dos principais indicadores locais e nacionais da gestão. Cenários internos e externos com capacidade de impactar sobre o cumprimento das estratégias, como a desaceleração da economia mundial pelo terceiro ano consecutivo pós pandemia, a invasão da Ucrânia, a guerra no Oriente e a queda da produção de soja e milho em Mato Grosso, foram avaliados pelo coordenador da Coplan, Afonso Maciel, como condições que devem ser tratadas com atenção por todos, assim como o crescimento em 5% a.a. da Receita Corrente Líquida (RCL) e a redução gradativa da taxa de juros, com potencial de impactar positivamente para o desempenho das metas. “É imensamente importante mantermos a integração e a transversalidade das áreas técnicas do Poder Judiciário, se quisermos melhorar nossos indicadores, cumprir nossas metas e atingir nossos maiores objetivos, entre eles, a conquista do Selo Diamante de Qualidade”, defendeu Afonso. Selo Diamante de Qualidade – No ano em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso comemora 150 Anos de instalação, a meta é superar os números que compõem os principais indicadores avaliados pelo CNJ. Entre as principais metas nacionais avaliadas pelo CNJ estão: o Índice de Atendimento à Demanda, que mede a relação entre processos baixados e novos processos; a Taxa de Congestionamento Bruta, que mede o percentual de processos que ficaram parados sem solução, em relação ao total tramitado no período de um ano; e o Tempo de Tramitação dos Processos, que avalia o tempo médio da distribuição do processo até a sentença. Para o Prêmio CNJ de Qualidade 2024, serão considerados os dados atualizados e compilados pela Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud, no período de 1º de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024, relativos ao desempenho dos eixos Governança, Produtividade, Transparência e de Dados e Tecnologia. Das 11 metas nacionais avaliadas pelo Prêmio CNJ, seis (06) delas sofreram alterações para a edição 2024, ampliando os percentuais que deverão ser cumpridos pelos Tribunais, são elas: Julgar processos mais antigos; Estimular a Conciliação; Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher; Estimular a inovação no Poder Judiciário; Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas, e Promover os direitos da Criança e do Adolescente. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), desembargadora Juvenal Pereira da Silva também participou da reunião. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Imagem da sala virtual de reunião com os rostos dos participantes da Reunião de Análise Estratégica. Naiara Martins Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT