A primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virgínia Mendes, defendeu nesta terça-feira (26), durante a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas, legislações mais severas para autores dos crimes de feminicídio. “A cada seis horas perdemos uma mulher por violência doméstica e a lei ainda é muito fraca para esse caso”, afirmou.
Ela destacou que existe um trabalho que vem sendo realizado junto à bancada de Mato Grosso no Senado Federal em relação à temática. “A senadora Margareth Buzetti já conseguiu alguns avanços na legislação, mas precisamos unir forças para garantirmos uma legislação mais endurecida”, destacou.
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, que também participou do programa, destacou a necessidade de se ter uma pena adequada a quem transgride a lei. “A legislação não tem atendido aos anseios da sociedade. A nossa sensação é de que temos um instrumento que não está amolado para dar as respostas à altura do que a sociedade espera”, afirmou.
O procurador-geral acrescentou que o Senado começa a reagir, mudando esse estado de coisas. Disse que na semana passada foi apresentada uma proposta de alteração na legislação à senadora Margareth Buzetti para que crimes ocorridos mediante violência comece a ser cumprido em regime fechado.
Ser Família – Durante a jornada de entrevistas, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Coronel PM Grasielle Bugalho, falou sobre o Programa Ser Família Mulher, destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social.
Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600, que pode ser cumulativo com outro cartão do SER Família. Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher, sendo uma ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e educação, além de parceria com os municípios.
Assista aqui a íntegra do programa
Fonte: Ministério Público MT – MT
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou a maior conciliação já firmada pelo Poder Judiciário do Estado envolvendo terras em litígio. Após 26 anos de disputa judicial envolvendo aproximadamente 38 mil hectares, sessenta e três famílias da Gleba Mandacaru, localizada no município de Paranaíta, a 835 km de Cuiabá, receberam o título definitivo de suas propriedades.
Segundo o desembargador Mário Kono, desde a implantação da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, esta foi a maior conciliação no estado de Mato Grosso. “Com essa quantidade de famílias regularizando a sua situação traz, sem dúvidas, uma pacificação regional muito grande e, satisfaz, inclusive o princípio da dignidade humana, do direito da propriedade e da função social da propriedade. Esse acordo atingiu todos os direitos de todas as partes e todos saíram ganhando”, pontuou o desembargador.
Os agricultores Lângela Maria da Silva e João Aparecido da Silva também estão muito contentes com a regularização das suas terras. “Foi muito gratificante, a luta de cada um valeu a pena e também valeu a pena termos acreditado que isso seria possível pra gente”, comemorou Lângela.
Em 2003, 51% das famílias que ocuparam a área fizeram um acordo e pagaram integralmente os valores, porém, este acordo não foi reconhecido pela Justiça pelo fato de uma das empresas societárias não terem aceitado a decisão. Agora, 26 anos após o início do conflito, todos os envolvidos participaram de uma série de audiências de conciliação e conseguiram resolver todas as pendências, resultando na entrega de documentos para imediata adjudicação dos 51% já quitados e posterior adjudicação dos 49% quando finalizarem os pagamentos.
Nesta terça-feira (26 de março), em todas as 41 unidades prisionais do estado, foi lançada a campanha “Educação é o Caminho que Liberta”, que tem como objetivo conscientizar a população privada de liberdade sobre a importância dos estudos, incentivando-os a se matricular e buscar um novo caminho na vida, ou seja, a ressocialização. A solenidade de lançamento ocorreu de forma presencial na Penitenciária Central do Estado (PCE), com transmissão simultânea às demais unidades. 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, afirmou aos recuperandos presentes na cerimônia que a ressocializacão passa necessariamente pela educação. “Ainda temos tantas pessoas que não sabem ler e escrever. E eu diria que boa parte dessa população está aqui dentro das unidades prisionais porque nas visitações que fazemos no sistema prisional, conhecendo a escolaridade deles, a grande maioria mal tem o primeiro grau completo e mal tem uma profissão”, disse. 
Coordenador do eixo Educação do GMF-MT, o juiz Bruno D’Oliveira Marques explica que além dos próprios apenados, quem também ganha com a oferta de ensino nos presídios é a sociedade. “É importante para a sociedade, uma vez que quem estuda, quem se qualifica tem grandes chances de sair do mundo do crime, de retornar ao convívio social sendo uma pessoa produtiva, auxiliando a sociedade. À medida que ele se ressocializa, a sociedade ganha, uma vez que os índices de reincidência diminuem, e o próprio Estado ganha, uma vez que os recursos que são empregados, tanto no sistema penitenciário como no sistema de justiça, são economizados e podem ser alocados em outras áreas essenciais”, defendeu.
Para o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, as condições físicas e administrativas estão sendo garantidas para desenvolver o trabalho de ressocialização. “É uma estrutura muito grande, são muitas parcerias com GMF, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça e principalmente com nossos profissionais do sistema penitenciário. Temos que dar condições para que as pessoas privadas de liberdade sejam reinseridas, tenham oportunidades através do ensino e do trabalho. Temos vários outros projetos, como as indústrias penais, temos uma série de oportunidades para que a pessoa privada de liberdade possa se reinserir, se requalificar”, disse. 
