TJ divulga resultado de heteroidentificação de candidatos do Exame Nacional da Magistratura
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulgou nessa segunda-feira (25 de março) o resultado da análise de heteroidentificação dos candidatos e candidatas que se autodeclararam pretos ou pardos na inscrição do Exame Nacional de Magistratura (Enam). A análise foi realizada pela Comissão de Heteroidentificação do TJMT a partir de avaliações fenotípicas ocorridas nos dias 11 e 15 de março. Os recursos contra a decisão da comissão devem ser interpostos no período de 2 a 5 de abril de 2024 com as contrarrazões enviadas para o e-mail [email protected]. O endereço de e-mail na publicação do Diário da Justiça Eletrônico nº 11669, disponibilizado no dia 25 de março de 2024, foi retificado na edição nº 11670, do dia 26 de março. Comissão Recursal – Na mesma ocasião, foi divulgada a instituição e composição da Comissão Recursal de Heteroidentificação, que fará a análise dos recursos interpostos pelos candidatos e candidatas inabilitados. A Comissão Recursal é composta pelo desembargador Luiz Octávio de Oliveira Saboia Ribeiro, a professora doutora Cândida Soares da Costa e o professor Guilherme Matheus da Silva, docentes com amplo conhecimento em questões raciais e direito antidiscriminação. Confira neste link o resultado e a portaria da Comissão Recursal. Leia também: Tribunal cria Comissão que examinará candidatos pretos e pardos do Exame Nacional da Magistratura Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Atletas do programa de bolsa do Governo de MT conquistam medalhas em competição de atletismo
Jânio Varjão e Elaine Gama, atletas beneficiados pelo programa de bolsas do Governo de Mato Grosso, Olimpus MT, conquistaram medalhas de prata e bronze na prova dos 1500m adulto na Copa Brasil de Meio Fundo e Fundo, realizada neste fim de semana em Bragança Paulista (SP). Ambos são do município de Barra do Garças (512 km de Cuiabá). A competição tem como objetivo desenvolver e aperfeiçoar tecnicamente o atletismo de fundo em pista no Brasil e reuniu atletas das categorias adulta, sub-20, sub-18 e sub-16. A esportista de 28 anos, Elaine Gama, contou que subir ao pódio é uma conquista pessoal, mas, acima de tudo, uma forma de reconhecimento do trabalho realizado. “Foi um momento que me mostrou o quanto a dedicação e o esforço nos treinos podem dar frutos. A medalha e a bolsa atleta são peças-chave no meu crescimento como atleta. Essas conquistas me impulsionam a seguir em frente e a inspirar outros a irem em buscas dos seus sonhos no esporte”, destacou. Bolsista na categoria nacional do OlimpusMT, ela afirmou que receber a ajuda de custo mensal do Governo do Estado está sendo fundamental para a carreira esportiva. “Essa bolsa não só me proporciona apoio financeiro, mas também demonstra que o Estado reconhece e valoriza o esforço dos atletas. Com esse suporte, consigo me dedicar aos treinos e competições sem me preocupar com questões financeiras, o que é essencial para que eu alcance todos os meus objetivos”, pontuou Elaine. Medalharam, ainda, os atletas de Barra do Garças: Aldo Neto Tserebre Tesere Uhi (Barra do Garças Associação de Atletismo – BGAAT), André de Souza (BGAAT) e Romulo Alexandre Basso Filho (Instituto Águias), e Maria Luiza de Almeida (Instituto Vicente Lenílson) de Cuiabá. O secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves, destacou que o desempenho dos atletas consolida cada vez mais o nome de Mato Grosso no cenário nacional. “Nossa maior vitória enquanto governo é a participação e os bons resultados que os nossos atletas trazem a cada competição. Quero parabenizar a todos que participaram da Copa Brasil, e levaram o nome do nosso Estado para uma grande competição a nível brasileiro. Além de ter sido, mais uma oportunidade de obterem marcas e entrarem em índices”, ressaltou o secretário. O presidente da Federação Mato-grossense de Atletismo, Tomires Lopes, enfatizou que a participação no campeonato mostra a força do Estado, assim, como os resultados demonstrados. “A ida dos nossos atletas para essas provas é muito importante, porque amplia o leque de opções para que possam competir não apenas nos nossos eventos esportivos estaduais, mas também em competições nacionais. O nosso agradecimento e reconhecimento ao Governo de Mato Grosso e à Secel, pelo projeto Olimpus, o que impulsa nossos atletas a buscarem marcas em todos os lugares que houverem competições”. Resultados Aldo Neto Tserebre Tesere Uhi – 2º lugar nos 3.000m sub-18 e 3º colocado nos 2000m com obstáculos sub18 André Ramos de Souza – 2º lugar nos 5000m adulto Elaine Nascimento Gama – 3ª lugar nos 1500m adulto Jânio Marcos Gonçalves Varjão – 2º lugar nos 1500m adulto Maria Luiza Pereira de Almeida – 2º lugar 1000 rasos Romulo Alexandre Basso Filho – 2º lugar 2000 c/obstáculos Fonte: Governo MT – MT
Atletas do programa de bolsa do Governo de MT conquistam medalhas em competição nacional
Jânio Varjão e Elaine Gama, atletas beneficiados pelo programa de bolsas do Governo de Mato Grosso, Olimpus MT, conquistaram medalhas de prata e bronze na prova dos 1500m adulto na Copa Brasil de Meio Fundo e Fundo, realizada neste fim de semana em Bragança Paulista (SP). Ambos são do município de Barra do Garças (512 km de Cuiabá). A competição tem como objetivo desenvolver e aperfeiçoar tecnicamente o atletismo de fundo em pista no Brasil e reuniu atletas das categorias adulta, sub-20, sub-18 e sub-16. A esportista de 28 anos, Elaine Gama, contou que subir ao pódio é uma conquista pessoal, mas, acima de tudo, uma forma de reconhecimento do trabalho realizado. “Foi um momento que me mostrou o quanto a dedicação e o esforço nos treinos podem dar frutos. A medalha e a bolsa atleta são peças-chave no meu crescimento como atleta. Essas conquistas me impulsionam a seguir em frente e a inspirar outros a irem em buscas dos seus sonhos no esporte”, destacou. Bolsista na categoria nacional do OlimpusMT, ela afirmou que receber a ajuda de custo mensal do Governo do Estado está sendo fundamental para a carreira esportiva. “Essa bolsa não só me proporciona apoio financeiro, mas também demonstra que o Estado reconhece e valoriza o esforço dos atletas. Com esse suporte, consigo me dedicar aos treinos e competições sem me preocupar com questões financeiras, o que é essencial para que eu alcance todos os meus objetivos”, pontuou Elaine. Medalharam, ainda, os atletas de Barra do Garças: Aldo Neto Tserebre Tesere Uhi (Barra do Garças Associação de Atletismo – BGAAT), André de Souza (BGAAT) e Romulo Alexandre Basso Filho (Instituto Águias), e Maria Luiza de Almeida (Instituto Vicente Lenílson) de Cuiabá. O secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves, destacou que o desempenho dos atletas consolida cada vez mais o nome de Mato Grosso no cenário nacional. “Nossa maior vitória enquanto governo é a participação e os bons resultados que os nossos atletas trazem a cada competição. Quero parabenizar a todos que participaram da Copa Brasil, e levaram o nome do nosso Estado para uma grande competição a nível brasileiro. Além de ter sido, mais uma oportunidade de obterem marcas e entrarem em índices”, ressaltou o secretário. O presidente da Federação Mato-grossense de Atletismo, Tomires Lopes, enfatizou que a participação no campeonato mostra a força do Estado, assim, como os resultados demonstrados. “A ida dos nossos atletas para essas provas é muito importante, porque amplia o leque de opções para que possam competir não apenas nos nossos eventos esportivos estaduais, mas também em competições nacionais. O nosso agradecimento e reconhecimento ao Governo de Mato Grosso e à Secel, pelo projeto Olimpus, o que impulsa nossos atletas a buscarem marcas em todos os lugares que houverem competições”. Resultados Aldo Neto Tserebre Tesere Uhi – 2º lugar nos 3.000m sub-18 e 3º colocado nos 2000m com obstáculos sub18 André Ramos de Souza – 2º lugar nos 5000m adulto Elaine Nascimento Gama – 3ª lugar nos 1500m adulto Jânio Marcos Gonçalves Varjão – 2º lugar nos 1500m adulto Maria Luiza Pereira de Almeida – 2º lugar 1000 rasos Romulo Alexandre Basso Filho – 2º lugar 2000 c/obstáculos Fonte: Governo MT – MT
Auditores recebem prêmio nacional pelo programa Integridade MT
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), foi premiado nesta segunda-feira (25.03) em São Paulo, durante a final do “4º Prêmio Não Aceito Corrução”, a maior premiação nacional de combate à corrupção do país. Os auditores Christian Pizzato, Rodrigo Amorim, Diego Costa, André Silva, Priscila Alves e Deuzi Cunha, que desenvolveram a modelagem de consultoria para elaboração de planos de integridade dos órgãos e entidades do Executivo, ficaram com a categoria bronze e terão o trabalho publicado em um livro eletrônico do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), para que possa ser replicado por empresas e entidades públicas de todo o país. Eles chegaram à reta final da disputa entre os cinco melhores trabalhos da categoria “Experiência Profissional”, destinada a profissionais com ideias inovadoras na prevenção e combate à corrupção. “Ser premiado em um evento que cultua a ética e a integridade demonstra que estamos no caminho certo com este programa de governo. As boas práticas de Mato Grosso servirão de modelo para outras instituições públicas e privadas”, destacou o secretário controlador-geral, Paulo Farias. No total foram 238 projetos inscritos em seis categorias. As outras cinco são “Acadêmica”, “Tecnologia e Inovação”, “Governança Corporativa”, “Jornalismo Investigativo” e “Comunicação Local”. A iniciativa do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) é considerada a maior premiação brasileira sobre o tema. O auditor Rodrigo Amorim explicou que foram usadas diversas técnicas no desenvolvimento do modelo de consultoria proposto e que esse reconhecimento impulsiona a busca constante por melhoria no trabalho. “Ter nossa experiência profissional reconhecida entre as melhores do país nos impulsiona a continuar buscando a excelência como auditor interno”, afirmou. Já a auditora Deuzi Cunha ressaltou que esse reconhecimento mostra a importância do trabalho em equipe. “Esse prêmio nos deu a certeza de que estamos no caminho certo ao auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo na elaboração dos planos de integridade”, comemorou. “Ver o nosso trabalho dentre tantos projetos incríveis durante a premiação nos alegra bastante, especialmente pelo fato de formarmos uma grande rede de profissionais que atua na construção da cultura de integridade no Brasil”, disse a auditora Priscila Alves. Programa Integridade O Programa Integridade MT congrega uma série de medidas institucionais que visam a prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O principal foco é fazer com que a administração pública estadual não se desvie do objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. A CGE criou uma abordagem pré-definida de atuação, que pode ser adaptada ao contexto organizacional da instituição que está desenvolvendo o programa. A iniciativa fomenta uma atuação mais efetiva da Controladoria em agregar valor e ter uma posição propositiva em questões relativas à governança, riscos e controles. O trabalho dos auditores consiste em prestar consultoria na realização desse trabalho de identificar, analisar e propor tratamento adequado aos riscos de integridade da instituição. No total já são 21 órgãos e entidades do Executivo que aderiram ao programa e que já estão desenvolvendo o plano de integridade com o auxílio da Controladoria Geral do Estado. Prêmio O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) – associação civil, sem fins lucrativos e apartidária – promove o Prêmio Não Aceito Corrupção, que busca estimular a pesquisa acadêmica, o jornalismo e a ação de gestores públicos e privados, profissionais de diversas áreas e empreendedores para conectar propósitos, ideias e consciência relacionados às práticas de corrupção e seu combate no país. Nesta 4ª edição, o Prêmio ampliou seu alcance, com duas menções honrosas: uma no esporte e outra internacional, entre países lusófonos, com mais duas categorias, além das quatro da edição passada, e um grande prêmio, escolhido dentre os seis vencedores das categorias. Fonte: Governo MT – MT
Policiais militares de Mato Grosso e Goiás prendem suspeito e recuperam dinheiro roubado de igreja
Trabalho conjunto entre policiais militares de Mato Grosso e Goiás resultou na prisão de um homem pelo crime de furto, na tarde desta segunda-feira (25.03). O suspeito foi preso em flagrante com o valor de R$ 14 mil, que havia sido levado de uma igreja de Barra do Garças. De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe do 2º Batalhão de PM recebeu denúncias sobre um homem que invadiu uma igreja e furtou um valor em dinheiro. Os militares foram ao local e reuniram informações de testemunhas e câmeras de segurança. As informações apontaram que um homem usando muletas foi visto saindo da igreja em atitude suspeita e fugindo para a rodoviária da cidade de Aragarças, em Goiás, em um mototáxi. As equipes policiais de Mato Grosso solicitaram apoio das autoridades do Estado vizinho, que iniciaram diligências. Na rodoviária, os militares descobriram que o suspeito fugiu para a cidade de Piranhas, um município vizinho. Ele foi localizado e preso em posse de R$ 14.074,00 subtraídos da igreja. Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido a Delegacia mais próxima. O valor recuperado foi devolvido para as autoridades da igreja de Barra do Garças. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Procons de Mato Grosso planejam ações conjuntas em reunião técnica
Novas legislações, golpes contra os consumidores, leitura de energia elétrica e acúmulo de consumo, garantia legal e contratual, transporte rodoviário de passageiros e fiscalização do comércio varejista. Esses são alguns dos assuntos sobre a defesa do consumidor que serão tratados durante a 44ª Reunião Técnica de Procons. O evento, que iniciou nesta segunda-feira (25) e prossegue nesta terça-feira (26), reúne cerca de 120 servidores de Procons Estadual e Municipais de Mato Grosso. Durante a abertura, a secretária adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), Márcia Santos, lembrou que a capacitação é uma ação permanente da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon-MT. “A proteção dos direitos do consumidor é um trabalho em rede. Quero agradecer a todos que se dispuseram a vir a Cuiabá para participar da nossa capacitação e podermos conversar e planejar ações em conjunto. Agradeço, também, aos órgãos parceiros dos Procons que estão participando da nossa Reunião Técnica. Todos nós conhecemos as dores que afligem os consumidores”, salientou a secretária adjunta. O defensor público Carlos Eduardo de Souza enfatizou que a Reunião Técnica é de extrema importância para fomentar as temáticas consumeristas. “A Defensoria Pública é parceira dos Procons e parabeniza o órgão pela realização do evento. É essencial podermos conversar e trocar conhecimentos. O intercâmbio de informações fortalece a defesa do consumidor no Estado, pois permite que mais demandas sejam resolvidas no âmbito dos Procons, sem precisar que sejam judicializadas”, explicou Carlos Eduardo. O delegado da Delegacia do Consumidor (Decon), Rogério Ferreira, também destacou a importância das Reuniões Técnicas. “É muito gratificante participar dessas capacitações, pois temos a oportunidade de conversar com servidores dos Procons Municipais, de cidades distantes que, por vezes, têm mais dificuldade para acessar a Decon. As Reuniões Técnicas promovem a integração entre a Delegacia do Consumidor e os Procons. Estamos à disposição dos coordenadores para ajudar e ser ponte entre o Procons Municipais e as delegacias do interior do Estado”, frisou. A capacitação continuou com palestra da conciliadora de Defesa do Consumidor e deputada federal, Gisela Simona, que falou sobre as novas legislações nas relações de consumo. Entre as novas legislações, está a Lei Estadual nº 12.460, que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem serviço de assistência doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento. “Essa lei estadual foi publicada em 15 de março deste ano e entrará em vigor em 90 dias após a publicação. Para ter direito ao benefício, tão logo os equipamentos forem instalados, os consumidores deverão informar à concessionária. Entretanto, a proibição da interrupção do fornecimento de energia não suspende qualquer iniciativa de cobrança das faturas de consumo”, informa Gisela Simona. Na sequência, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, falou sobre “Gestão Pública e proteção dos direitos sociais”. Diretrizes para o desenho de políticas públicas, Plano Plurianual, Plano de Trabalho Anual, programas, projetos, subprogramas e ações foram alguns dos assuntos abordados na fala da secretária. “Quero parabenizar e agradecer o convite. Os servidores dos Procons trabalham com políticas públicas de promoção da defesa do consumidor. Por isso, é essencial entender de gestão pública e de projetos. Se um coordenador quiser melhorar o atendimento de seu Procon, ele terá de pensar em como fazer isso e elaborar e executar um projeto. Para entregarmos políticas públicas de qualidade e que reflitam em melhorias para a população, temos de nos qualificar em projetos”, destacou a secretária. As diretoras do Procon de Confresa, Raira Moraes, e de Castanheira, Edna Moraes, disseram que as Reuniões Técnicas de Procons são uma grande oportunidade para os órgãos de municípios mais distantes. “É um momento de troca de experiências, de atualização, de união entre os Procons. Temos acesso a conhecimentos, que replicamos em nossos municípios e que qualificam o nosso trabalho”, pontuou Raíra. Edna Moraes destacou que todos estão ali pelos consumidores. “Em Castanheira, como em muitos Procons, empréstimo consignado é um dos problemas mais reclamados. Em nossos encontros podemos buscar soluções conjuntas para melhor atender os consumidores”, salientou. Entrega de computadores Durante a Reunião Técnica foi assinado convênio e realizada a entrega de computadores para 35 Procons Municipais. Os equipamentos foram comprados pelo Estado e doados aos municípios para serem utilizados na promoção da defesa do consumidor, conforme informou a secretária adjunta, Márcia Santos. O diretor do Procon de Sorriso, Lene Engler, que recebeu um computador e um notebook enfatizou que os equipamentos vão agregar no atendimento prestado aos consumidores. “Para o Procon de Sorriso é de suma importância para qualificar o atendimento à população. Agradeço à Setasc e ao Procon”, avaliou. Programação O primeiro dia da 44ª Reunião Técnica de Procons foi encerrada com a palestra do conciliador de defesa do consumidor do Procon-MT, Jeferson Neves, sobre “Processo sancionador na prática”. O evento prossegue nesta terça-feira (26), no Hotel Mato Grosso Palace, no centro de Cuiabá. Entre os assuntos discutidos no segundo dia do evento estão: Fiscalização de defesa do consumidor e articulação e cooperação entre os órgãos de defesa do consumidor; Golpes – responsabilidade; Energia elétrica: processo de leitura de energia elétrica (urbano e rural), acúmulo de consumo, TOI – Termo de Ocorrência e Inspeção; Comunicação pública e dicas de entrevista; Orientação sobre os relatórios mensais; Garantia legal e contratual; O direito do consumidor e o transporte rodoviário de passageiros; Fiscalização no comércio varejista; Alinhamento (protesto em cartório, responsabilidade sobre pagamento boletos fraudados energia elétrica, seguros não contratados). Fonte: Governo MT – MT
Tribunal de Justiça participa de entrega de moção de aplausos a mulheres na Assembleia Legislativa
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) enfatizou a importância do empreendedorismo feminino, contando a história de sua mãe, conhecida como Sinhazinha, que se casou aos 13 anos, teve 12 filhos e administrava a usina de cana de açúcar da família na região de Chapada dos Guimarães na década de 1940. Ela representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, na solenidade de entrega de moção de aplausos a mulheres da BPW Cuiabá (Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais). A homenagem foi realizada na noite dessa segunda-feira (25 de março), na Assembleia Legislativa, a pedido do presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, fechando os eventos alusivos ao mês da mulher. “Eu me sinto honrada de estar aqui, falar em nome das mulheres, para as mulheres. Gostaria de passar a mensagem de que elas podem, se elas quiserem. Nós podemos tudo, basta querer. E esse querer precisa ser ensinado às mulheres que ela pode querer e não aceitar o que o social lhe impõe”, afirmou a desembargadora Helena Maria. Representando as 115 homenageadas, a presidente da BPW Cuiabá, Rubia Ranzani, destacou o empoderamento das mulheres, que é um dos objetivos da instituição, com vistas à responsabilidade social de capacitar cada vez mais mulheres para terem autonomia financeira. “Nesses 22 anos de fundação da BPW Cuiabá são muitos projetos de capacitação de mulheres, porque nós não somos assistencialistas, mas temos a nossa responsabilidade social, em que buscamos devolver para a humanidade o que recebemos, fazemos ao próximo um bem por meio da capacitação. Nossa missão é empoderar mulheres, apoiar mulheres, nossa missão mundialmente é intensificar o empreendedorismo feminino”, destacou. O presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho, citou em seu pronunciamento uma pesquisa que apontou que atualmente em Mato Grosso 50% das mulheres que possuem filhos sustentam seus lares sozinhas. “São mulheres empreendedoras, que servem de exemplo, que correm atrás e montam seu próprio negócio. Hoje nós temos um número muito grande de mulheres que sustentam suas casas sozinhas. São mulheres vencedoras e essas mulheres homenageadas hoje representam todas as mulheres que lutam diariamente para cuidar de suas casas e de seus filhos”, ressaltou o presidente. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto colorida em plano aberto do plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na ALMT, onde as homenageadas estão sentadas em cadeiras pretas vestindo roupas pretas com acessórios amarelos. À direita da imagem, no púlpito está a desembargadora Helena falando para a plateia. Ela está em pé, gesticula com a mão, olha para a esquerda, veste um vestido listrado preto e branco e terno preto. À esquerda, em uma bancada preta está o papel da moção de aplausos e um botão de rosa amarela que foi entregue a cada homenageada. O chão é de carpete cinza e acima há a galeria com uma grade metálica e cadeiras laranjadas. Imagem 2: foto horizontal colorida da presidente Rubia fazendo seu pronunciamento no plenário. Ela está diante de um púlpito preto com o brasão da Assembleia, fala em um microfone, veste blusa preta e uma echarpe amarela. Ela é uma mulher branca, de cabelos castanhos avermelhados, está maquiada e usa colar e brinco dourados. Ao fundo há uma bandeira do Brasil no mastro. Mylena Petrucelli/Foto: Ednilson Aguiar Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
Na nova edição do podcast ‘Explicando direito’, o juiz Anderson Fernandes Vieira, da Vara Única da Comarca de Alto Taquari, explica o que é delação premiada. Na entrevista concedida à radialista Elaine Coimbra, o magistrado aborda a chamada Justiça Penal negociada, também conhecida como Justiça Penal consensual. “De certa forma, sabe-se que o processo é caracterizado por uma morosidade, principalmente o processo penal, que tem ali certas burocracias, certos procedimentos a serem cumpridos, e, em um longo tempo, não se permitiu que formalizassem alguns acordos dentro do processo penal. Com a Justiça Penal consensuada, consensual ou até mesmo a Justiça Penal negociada, houve então dentro do Direito Penal Brasileiro, com a Lei 9.099 de 1995, a chamada Lei dos Juizados Especiais, a introdução desse consenso entre as partes”, explicou. Conforme o juiz Anderson Vieira, essa medida traz benefícios não apenas para a pessoa que está sendo acusada dentro do processo, como também para a própria vítima. “A partir do momento em que se permite essa negociação entre as partes do processo penal, a vítima recebe seu ressarcimento em um tempo mais célere, assim como o próprio acusado não vai carregar por muito tempo aquela estigmatização, aquele processo dentro da folha de antecedentes dele. Então, é um benefício trazido pela própria lei hoje, em que própria população tem acesso à transação penal, suspensão condicional do processo, acordos de danos civis dentro do procedimento do juizado especial”, destacou. “A partir do momento em que há essa confissão, digamos, qualificada, em que ela consegue ali trazer ao Poder Judiciário, à investigação criminal ou processual, as outras pessoas envolvidas, então essa revelação dessas outras pessoas acaba gerando essa chamada delação premiada, desde que essa revelação seja eficaz para o desmantelamento do crime, para aquela quebra da cadeia do crime e também para a recuperação de bens, objetos que foram levados naquela empreitada delituosa”, complementou. No podcast, o magistrado aborda outros aspectos da delação premiada, como os benefícios para o réu, os direitos do delator, entre outros assuntos. O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população. Ouça aqui pela Rádio TJ. Clique neste link para ouvir o episódio no Spotify. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Delação premiada e o nome do convidado – Juiz Anderson Fernandes Vieira. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT