Na nova edição do podcast ‘Explicando direito’, o juiz Anderson Fernandes Vieira, da Vara Única da Comarca de Alto Taquari, explica o que é delação premiada. Na entrevista concedida à radialista Elaine Coimbra, o magistrado aborda a chamada Justiça Penal negociada, também conhecida como Justiça Penal consensual. “De certa forma, sabe-se que o processo é caracterizado por uma morosidade, principalmente o processo penal, que tem ali certas burocracias, certos procedimentos a serem cumpridos, e, em um longo tempo, não se permitiu que formalizassem alguns acordos dentro do processo penal. Com a Justiça Penal consensuada, consensual ou até mesmo a Justiça Penal negociada, houve então dentro do Direito Penal Brasileiro, com a Lei 9.099 de 1995, a chamada Lei dos Juizados Especiais, a introdução desse consenso entre as partes”, explicou.
Conforme o juiz Anderson Vieira, essa medida traz benefícios não apenas para a pessoa que está sendo acusada dentro do processo, como também para a própria vítima. “A partir do momento em que se permite essa negociação entre as partes do processo penal, a vítima recebe seu ressarcimento em um tempo mais célere, assim como o próprio acusado não vai carregar por muito tempo aquela estigmatização, aquele processo dentro da folha de antecedentes dele. Então, é um benefício trazido pela própria lei hoje, em que própria população tem acesso à transação penal, suspensão condicional do processo, acordos de danos civis dentro do procedimento do juizado especial”, destacou.
“A partir do momento em que há essa confissão, digamos, qualificada, em que ela consegue ali trazer ao Poder Judiciário, à investigação criminal ou processual, as outras pessoas envolvidas, então essa revelação dessas outras pessoas acaba gerando essa chamada delação premiada, desde que essa revelação seja eficaz para o desmantelamento do crime, para aquela quebra da cadeia do crime e também para a recuperação de bens, objetos que foram levados naquela empreitada delituosa”, complementou.
No podcast, o magistrado aborda outros aspectos da delação premiada, como os benefícios para o réu, os direitos do delator, entre outros assuntos.
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Delação premiada e o nome do convidado – Juiz Anderson Fernandes Vieira. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
