SES alinha fluxos para execução de emendas parlamentares destinadas à Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) participou da reunião proposta pela Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para debater e alinhar os fluxos para a execução de emendas parlamentares destinadas à Saúde. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (09.04) e reuniu gestores e técnicos dos gabinetes dos 24 deputados estaduais. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, esteve presente na reunião e explicou a importância de um estudo preliminar sobre o objeto das emendas e um fluxo pré-determinado para a execução das propostas. “Nós sugerimos para a Assembleia Legislativa que os parlamentares tenham a consciência de que o recurso que vai ser destinado terá resolutividade para melhorar a assistência do Sistema Único de Saúde (SUS). Também nos colocamos à disposição para construir um portfólio de sugestões, porque temos janelas de oportunidades para investimentos na área da Saúde, como o Hospital Central, os quatro novos Hospitais Regionais, que somam milhões em investimentos”, declarou o gestor durante a reunião. Gilberto ainda enfatizou que, para além dos recursos que são necessários para a SES, há também os investimentos necessários para a construção de unidades nos municípios do interior do estado. “Temos, além dos seis hospitais que são construídos pelo Governo do Estado, no mínimo dez novos Hospitais Municipais sendo construídos em Mato Grosso, inclusive com ajuda financeira do Governo. Todos esses hospitais vão precisar ser equipados e essa é mais uma janela de oportunidade”, acrescentou. O deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização da ALMT, Carlos Avallone, parabenizou a disposição das equipes da SES em reunir e esclarecer os fluxos adequados para a indicação de emendas numa área tão importante quanto a saúde. O parlamentar enfatizou que a Casa de Leis destinará R$ 88 milhões para a execução do programa Fila Zero na Cirurgia, que incentiva a realização de procedimentos eletivos pelas gestões municipais. “Estamos destinando valores significativos, mais precisamente R$ 88 milhões da Assembleia Legislativa, por meio de seus deputados, para ajudar a zerar a fila de operações. Nós precisamos ter consciência da capacidade de cada hospital e de cada município, para que a gente não mande mais dinheiro para quem não pode executar e menos dinheiro para aquele que pode executar. Vai ter que ser feita uma avaliação mensal ou bimensal com foco em reavaliação e ajustes, mas acho que o encaminhamento foi muito bom”, avaliou o parlamentar. Também esteve presente na reunião o deputado estadual Wilson Santos, a secretária adjunta executiva da SES, Kelluby Oliveira, a secretária adjunta de orçamento e finanças da SES, Ivone Rosset, e o secretário adjunto de Relações Políticas da Casa Civil, Cláudio Campos. Fonte: Governo MT – MT
Júlio Campos é reeleito e comandará CCJR em 2024
Foto: ANGELO VARELA / ALMT O deputado estadual Júlio Campo (União) foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e terá como vice-presidente o deputado Diego Guimarães (Republicanos. A eleição foi realizada na tarde desta terça-feira (09), após a instalação da CCJR, que ainda terá como integrantes titulares os deputados Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União). A disputa interna pela presidência da CCJR foi debatida nos bastidores. De acordo com o presidente eleito Júlio Campos, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), e o deputado Diego Guimarães, propuseram a indicação de Guimarães ao cargo, mas sem consenso. Em busca de pacificar os trabalhos, o deputado Dr. Eugênio abriu mão de uma possível candidatura à presidência ou à vice-presidência em favor de Diego Guimarães e a chapa foi eleita com os votos de Sebastião Rezende, Thiago Silva, Dr. Eugênio e Júlio Campos. Diego não participou da reunião de instalação. Encerrada a eleição, Júlio Campos destacou a importância dos trabalhos da CCJR na apreciação das principais pautas de interesse, tanto da população, quanto de outros Poderes. “Tivemos uma gestão democrática, demos a oportunidade para os deputados pudessem relatar os projetos, manifestar seus posicionamentos e garantir que a população pudesse acompanhar tudo pelos canais de TV, internet e rádio. Acabaram as reuniões fechadas”. O deputado Dr. Eugênio, que seria um “sucessor natural”, pois era o vice-presidente no ano passado, disse que “acordos republicanos” o levaram a declinar de uma candidatura própria ou mesmo da vice-presidência. “Fomos procurados hoje pelo deputado Diego Guimarães para falar sobre sua vontade de ser presidente. Diante da necessidade de estar mais perto da minha base neste ano de eleição e em busca de pacificar nosso trabalho na CCJR, eu retiro meu nome em favor do deputado Diego Guimarães”. O deputado Sebastião Rezende, que volta à CCJR depois de ficar afastado em 2023, votou com a maioria, mas reiterou que a orientação da bancada era de apoiar o deputado Diego Guimarães, caso ele consolidasse seu nome. Ano Intenso – Com as eleições municipais em 2024, os deputados deverão ficar mais próximos de suas bases eleitorais. Para garantir um fluxo adequado, o presidente eleito da CCJR, Júlio Campos, afirmou que os trabalhos serão intensificados até o recesso de julho para viabilizar a permanência dos parlamentares em seus municípios. Ainda de acordo com Campos, a CCJR continuará atuando com transparência e celeridade na apreciação dos projetos em tramitação. Confira como ficou a CCJR: Titulares 1 – Deputado Dr. Eugênio 2 – Deputado Thiago Silva 3 – Deputado Júlio Campos 4 – Deputado Diego Guimarães 5 – Deputado Sebastião Rezende Suplentes 1– Deputado Fabio Tardin – Fabinho 2 – Deputada Janaina Riva 3 – Deputado Wilson Santos 4 – Deputado Dilmar Dal Bosco 5 – Deputado Beto Dois a Um Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Inscreva-se: Cybercultura e fakenews são temas de palestra nesta quarta com professor Vania Baldi
‘Cybercultura, Fake News e os Desafios Atuais à Democracia’ são os temas que serão debatidos em palestra na manhã desta quarta-feira (10/04), das 9h30 às 11h, na Sala de Mestrado do Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. O curso está com as inscrições abertas é voltado para magistrados, servidores, assessores e estagiários (link no fim da matéria). Ao todo, são ofertadas 50 vagas. O evento é realizado em parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. “Ainda durante a palestra, também serão abordados temas como novas tecnologias e datacracia, pautas cotidianas na atual sociedade, em nível mundial, as quais necessitam ser verticalizadas em face de sua conexão com temas decisórios”, explica o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT e também do evento, Antônio Veloso Peleja Júnior. Ele explica também que o evento será pró-bono para o Poder Judiciário, tendo em vista que o palestrante não cobrou contrapartida financeira. Os temas serão abordados pelo professor Vania Baldi, doutor em ‘Etica e Antropologia: Storia e Fondazione – Università degli Studi di Lecce’ e, atualmente, consulente parlamentar da Comissione per le Questione Regionali – Camera dei Deputati. Faça sua inscrição neste link. Mais informações são conseguidas pelo telefone 3617-3844 ou pelo e-mail: [email protected]. Keila Maressa Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Corpo de Bombeiros Militar resgata corpos de vítimas de afogamento
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) fez, nesta segunda-feira (08.04), o resgate dos corpos de duas vítimas de afogamento na cidade de Sorriso (390 km de Cuiabá). Um dos afogamentos ocorreu no Rio Lira, e o outro, no Rio Celeste. As equipes da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar (10ª CIBM) foram acionadas no sábado (06.04) para atender a ocorrência e iniciaram as buscas que abrangeram áreas submersas, fluviais em superfícies, com mergulhadores e com cães farejadores. Durante 42 horas, os bombeiros empregaram todos os esforços disponíveis, até encontrar os corpos das vítimas. Após o resgate, os corpos foram encaminhados à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para os devidos procedimentos legais necessários. Fonte: Governo MT – MT
Estudantes de escola estadual aprendem a fazer adubo orgânico utilizando técnica sustentável
Estudantes da Escola Estadual São Vicente de Paula, em Sinop, estão aprendendo a produzir adubo orgânico para utilizar no cultivo de alimentos pelo Projeto Hortas Escolares, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e Secretaria Estadual de Estado de Educação (Seduc). O projeto em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Rotary ensina os alunos a transformar resíduos em fertilizante utilizando gongolos, conhecidos como piolhos de cobra, com base em pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O húmus de alta qualidade contribui para a saúde das plantas e promove a agroecologia. O método não apenas valoriza a biodiversidade do solo, mas também recontextualiza um animal antes visto como incômodo, demonstrando seu valor na produção agrícola sustentável. Foto: Ayla Rocha/Arquivo pessoal O projeto começou no ano passado e, atualmente, conta com a participação de cerca 360 alunos no projeto da horta, coordenado pela professora Silmara de Oliveira Rocha conhecida como Ayla, durante as aulas das disciplinas de Projeto de Vida e Trilha de Química, que fazem parte do novo ensino médio. “A produção é utilizada 100% na horta, que tem quase 800 metros quadrados. O projeto aqui na escola é bem completo, trabalhamos toda a parte de agroecologia e horta urbana”, explicou. A horta é dividida em quatro partes, sendo uma para o plantio de hortaliças; outra para o cultivo de pepino, vagem, abobrinha; uma área com pés de mamão e melancia e outro setor de plantas medicinais e que também contém uma horta vertical em garrafas pet. O diretor da Escola Estadual São Vicente de Paula, Raul Gavarone, afirmou que o trabalho tem dado resultados positivos no aprendizado dos estudantes. “A gente acredita no que a gente ensina. O aluno precisa se sentir parte da escola e os estudantes que participam desse projeto tem frequência e notas maiores. A vida acadêmica dos alunos melhora muito quando se envolvem em um projeto como esse”, enfatizou. A produção da horta é destinada à alimentação escolar da unidade, que atende 1.600 estudantes. “Este projeto desenvolve práticas que enaltecem a agricultura familiar e a sustentabilidade, além de aproximar as crianças e jovens do contato com a natureza e ensinar técnicas de cultivo”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar do Estado, Luluca Ribeiro. Técnicas de compostagem são ensinadas a estudantes – Ayla Rocha/Arquivo pessoal Em 2024, são 300 escolas beneficiadas com o Projeto Hortas Escolares, com investimento de R$ 3 milhões. Cada instituição de ensino recebe R$ 10 mil, um investimento direcionado para a compra de ferramentas, sementes e outros recursos essenciais para cultivar alimentos e ervas medicinais seguindo métodos orgânicos, automatizados e inovadores. “Esse projeto é resultado de uma parceria de sucesso e está sendo fundamental para garantir não apenas qualidade à produção, mas o despertar do sentimento de pertencimento e participação ativa dos estudantes. A consciência ambiental que isso gera se reflete em sala de aula e em suas casas, certamente”, disse o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Além do trabalho de compostagem, que foi implantado junto com o projeto de hortas escolares, a escola ensina os alunos a fabricarem vasos usando resíduos, como papel, isopor, papelão e tecidos de roupas que iriam para descarte, e argamassa. Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário divulga lista preliminar de inscritos no seletivo para conciliadores
A lista preliminar de inscritos para o processo seletivo para credenciamento de conciliadores para o Poder Judiciário de Mato Grosso já está disponível no site Recrutamento Brasil, Edital nº 03/2024. Também está disponível o Edital nº 02/2024 que retifica o cronograma do processo seletivo. De acordo com o novo cronograma, a próxima fase do certame será realizada na próxima segunda-feira (15 de abril) quando será publicado o Edital de convocação para as provas objetivas. A aplicação da prova objetiva está marcada para o dia 21 de abril. A seleção visa à criação de cadastro de reserva, que ficará sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que definirá a distribuição das respectivas vagas de conciliadores, de forma centralizada ou por cada unidade judiciária. Conciliadores são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Dentre as atribuições do conciliador estão: conduzir audiências de conciliação, sob a orientação do juiz, buscando a solução do litígio; redigir, conferir e ler termos de acordo no ato de audiência de conciliação, submetendo-os à homologação do juiz. No caso dos conciliadores do Serviço de Atendimento Imediato e do Juizado Especial Itinerante, esse profissional presta serviço no local das ocorrências ou que estiverem abrangidos pelo provimento em vigor, por exemplo. O certame é regido pelo Edital nº 01/2024, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comissão de Indústria, Comércio e Turismo é instalada na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, na manhã desta terça-feira (9), a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Na reunião, o deputado Diego Guimarães (Republicanos) foi eleito presidente e Beto Dois a Um (PSB) como vice-presidente. Na oportunidade, Diego Guimarães disse que vai estabelecer um planejamento dos trabalhos da Comissão e que pretende acompanhar as obras na MT-251 (estrada que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães), no trecho próximo ao Portão do Inferno. “Esta comissão, além de analisar projetos de lei voltados ao comércio, indústria e turismo, vai cobrar celeridade na implantação do novo projeto para a MT-251. Especialmente para os empreendedores do setor do turismo que estão sofrendo todos os dissabores possíveis devido a uma queda gigantesca no movimento na cidade por conta das interdições parciais da rodovia”, comentou o parlamentar. “Uma solução econômica precisa ser dada, seja pelo Desenvolve MT, pelo governo do Estado, um programa estadual de socorro econômico às empresas que estão ali sediadas. Vamos fazer, via comissão, a convocação dos responsáveis pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec) para que possam dar resposta o mais rápido possível à população”, enfatizou Diego. O deputado Wilson Santos, que é suplente da comissão, destacou a importância de cobrar do governo do Estado uma solução técnica e rápida para a MT-251. “Desde o dia 14 de dezembro de 2023, Chapada dos Guimarães vem sofrendo, o setor produtivo extremamente abatido, desemprego avançando, os preços de alimentos saltaram e a sugestão é de que essa comissão comece os seus trabalhos justamente pelo tópico turismo, colocando a cidade de Chapada na pauta inicial”, sugeriu Wilson. “O governo apresentou o projeto, que consiste na retirada de parte do morro do Portão do Inferno, aquele maciço em arenito que ali se encontra. O projeto já foi apresentado ao Presidente Nacional do Ibama e o governador, com toda uma equipe, solicitou celeridade na apreciação do projeto. E se o Ibama entender que não é esse o projeto, que indique qual é a solução técnica, mas nós queremos é rapidez e solução para esse problema”, acrescentou Wilson Santos. A comissão também terá como titulares os deputados Valmir Moretto (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB) e Júlio Campos (União). Membros suplentes serão os deputados Wilson Santos (PSB), Dilmar Dal Bosco (União), Carlos Avallone (PSDB) e a deputada Janaina Riva (MDB). Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Sesp reforça segurança em Nossa Senhora do Livramento com câmeras do programa Vigia Mais MT
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) disponibilizou, nesta terça-feira (09.04), 16 câmeras de videomonitoramento para o Sindicato dos Produtores Rurais de Nossa Senhora do Livramento (40 km de Cuiabá), por meio do programa Vigia Mais MT. A instalação tem como principal objetivo proteger a área rural e urbana do município. Serão instaladas quatro câmeras na área urbana, em pontos da sede do município, e 12 em estradas que dão acesso às fazendas e nas proximidades das próprias propriedades rurais. Os equipamentos, conforme a regra do Vigia Mais MT, devem ser dispostos em locais e ambientes cujo monitoramento seja de interesse coletivo. O presidente do Sindicato, Benedito Almeida, agradeceu ao Governo do Estado pela parceria. Para ele, o programa simboliza mais proteção à população mato-grossense, tanto na cidade como no campo. “O Vigia Mais traz mais segurança e agilidade nas ações policiais, e transparência e eficiência no serviço público”, avaliou. Ele afirmou que pretende ampliar a parceria, aumentando o número de câmeras futuramente. O coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, que fez a entrega das câmeras, destacou a importância de levar o Vigia Mais a todo o Estado, reforçando as ações da segurança pública com uso da tecnologia. “É a construção de um legado que Mato Grosso tem feito, e já temos resultados positivos em todo o Estado com a instalação dessas câmeras em vários municípios. Nossa Senhora do Livramento entra dentro desse contexto e, como certeza, através do Sindicato Rural, a população que será beneficiada por esse programa se sentirá mais segura, especialmente no momento em que estiver trabalhando e produzindo para o nosso Estado”, enfatizou coronel Fernando. Vigia Mais MT A Sesp já levou o programa Vigia Mais MT a alcançar mais de 120 municípios, entregando câmeras dos modelos fixos, speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos) gratuitamente, ficando a cargo da prefeitura ou empresa o custo da instalação, internet e manutenção. O programa prevê a instalação de 15 mil dispositivos de videomonitoramento que produzem imagens em tempo real, captadas nas telas do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e em celulares funcionais. Há uma plataforma disponível, em que os policiais e as pessoas autorizadas pelas prefeituras que adotaram o projeto podem acessar as imagens. *Sob supervisão de Alecy Alves Fonte: Governo MT – MT