Último dia de inscrições para curso sobre Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) ofertará, no período de 20 a 31 de maio, o curso “Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminação”, na modalidade ensino a distância. Os magistrados e magistradas interessados têm até hoje (17 de maio) para se inscrever. Ao todo, serão desenvolvidas quatro turmas simultâneas, com 40 magistrados cada. Cada turma contará com um juiz formador. São eles: Antônio Veloso Peleja Júnior, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, Eduardo Calmon de Almeida Cezar e Jamilson Haddad Campos. O curso é credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam, e visa a formação continuada para fins de vitaliciamento e/ou promoção de magistrados. Segundo o coordenador da iniciativa, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo dessa ação educacional é desenvolver as competências dos(as) magistrados(as) para que analisem juridicamente as diferentes situações de discriminação, suas modalidades e critérios proibidos, compreendendo as categorias antidiscriminatórias para os contextos interseccionais envolvendo gênero, raça, orientação sexual e populações tradicionais e aplicá-las em casos concretos. A capacitação visa proporcionar aos participantes o desenvolvimento de competências para que possam descrever juridicamente as diferentes situações de discriminação; compreender as categorias antidiscriminatórias para os contextos de sexo, gênero e sexualidade; reconhecer a existência de uma sociedade brasileira racializada, orientada pelo mito da democracia racial, expresso em um discurso de negação da discriminação, e por um conjunto de práticas estruturais cotidianas de exclusão, aplicando, devidamente, toda a legislação convencional, constitucional e infraconstitucional a respeito das questões raciais; e analisar, durante a decisão judicial, aspectos relativos ao multiculturalismo e pluralismo no que se refere aos direitos das populações tradicionais no SIDH. No conteúdo programático serão abordados os temas Igualdade e Antidiscriminação; Gênero, Sexo e Sexualidade; Questões raciais e discriminação e Populações Tradicionais. Clique neste link para efetuar a inscrição. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de cinza onde aparece, ao fundo, uma imagem de livros empilhados e de um martelo do juiz. Em branco, aparece escrito o seguinte texto: Cursos EAD Esmagis-MT. Sistema de Justiça e Direito Antidiscriminação. Também aparecem as informações resumidas do curso e o nome dos juízes formadores: Antônio Veloso Peleja Júnior, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, Eduardo Calmon de Almeida Cezar e Jamilson Haddad Campos. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, da Esmagis-MT e da Enfam. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Juiz Bruno Marques fala sobre Lei de Improbidade Administrativa no programa Explicando Direito
Está no ar o 33º episódio do programa Explicando Direito, com uma entrevista concedida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especialização em Ações Coletivas de Cuiabá, ao coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juiz Antônio Veloso Peleja Júnior. Bruno Marques, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é coautor do livro “Lei de Improbidade Administrativa, Lei 14.320/2021 – Comentários e Análise Comparada”. Ele é um dos autores do Capítulo 8, intitulado “Comentários à Lei de Improbidade Administrativa – Penas e Declarações de Bens”. O livro foi lançado em fevereiro de 2024, nas dependências do Superior Tribunal de Justiça. “O Supremo rapidamente, de forma objetiva, assentou que, muito embora a Lei de Improbidade tenha caráter sancionador, ela é uma lei de natureza civil, portanto, a regra da retroatividade da lei penal mais benéfica não se aplica à seara da improbidade administrativa. Dessa forma, as normas materiais da Lei de Improbidade Administrativa são todas irretroativas e as normas processuais alcançam o processo no estado em que se encontram, resguardadas aí as situações jurídicas consolidadas”, destacou o magistrado em trecho da entrevista. Clique neste link para assistir à integra do programa. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela onde aparecem sentados os juízes Bruno Marques e Antônio Peleja. Bruno está sentado à esquerda. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, que usa óculos de grau e veste terno azul. À direita, o juiz Antônio Peleja. Ele é um homem de pele morena, com cabelos e barba grisalhos. Veste terno cinza. Ao centro, uma mesa onde estão dispostos livros e uma estátua da Deusa da Justiça. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
CGE e Sefaz recebem contribuições ao orçamento público estadual por meio do sistema Fale Cidadão
A Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), disponibiliza o sistema Fale Cidadão como o canal permanente de recepção de contribuições e sugestões da sociedade referentes ao planejamento orçamentário estadual. Segundo a secretária adjunta de Ouvidoria e Transparência, Karen Oldoni, a parceria com a Sefaz serve para consolidar o Fale Cidadão como o principal canal de contato da população com a administração pública. “O Fale Cidadão já é amplamente conhecido, sendo assim uma ferramenta simples e eficaz para receber as contribuições da população no processo de elaboração e execução do orçamento”, disse. Para o secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, o Fale Cidadão será uma ferramenta fundamental para ampliar a participação social nos debates relacionados ao orçamento e às finanças do Estado. Ele destaca que as contribuições podem ser feitas a qualquer momento. “Mesmo após a realização das audiências e consultas públicas, o cidadão tem a possibilidade de apresentar demandas relacionadas ao orçamento, e o Fale Cidadão é um mecanismo de participação da população que ajudará no planejamento orçamentário do Estado”, explica o gestor. Fale Cidadão É um sistema disponibilizado pela Ouvidoria do Estado de Mato Grosso para que o cidadão possa registrar uma solicitação, elogio, denúncia, reclamação, informação e sugestão através dos canais de atendimento: www.ouvidoria.mt.gov.br, whatsapp (65) 98476-6548 e o telefone 08000 6471520 ou 162. Audiência Pública A Sefaz também realiza no dia 21 de maio, às 09h30, de forma online, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no Youtube (youtube.com/sefazmatogrossomt), uma audiência pública para discutir o PLDO conforme o edital de convocação que foi publicado no Diário Oficial (10.05). O PLDO é um instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública e tem como objetivo apontar as prioridades do orçamento do Estado para o próximo ano. No documento estão as despesas, receitas previstas, políticas sociais, econômicas e administrativas. No decorrer da elaboração e da tramitação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2025 na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a sociedade poderá enviar contribuições e sugestões pelo sistema Fale Cidadão, com objetivo de auxiliar o estabelecimento das prioridades de utilização dos recursos orçamentários do Estado para o próximo ano. Fonte: Governo MT – MT
Projeto Reconstruindo Sonhos é implementado em Juara
Assegurar a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, contribuir com a ampliação da compreensão do sentido da vida e promover a reinserção social, esses são alguns dos objetivos do projeto “Reconstruindo Sonhos” que, nesta quarta-feira (15), foi oficialmente lançado na Cadeia Pública de Juara (a 655km de Cuiabá). A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros interinstitucionais. Nesta primeira turma, vinte homens serão beneficiados com encontros semanais que abordam temas como valores, humanização e espiritualidade, relações interpessoais, família, comunicação, trabalho, perspectiva de futuro, entre outros. Além do resgate de sua dignidade, após esse primeiro momento, o projeto segue com a oferta de curso profissionalizante de eletricista, ministrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT). “O projeto é um esforço do MPMT, em conjunto com outras instituições, que visa estimular os detentos a terem ferramentas que possam ser utilizadas quando da sua futura liberdade. Nos encontros, eles terão acesso a ideias que proporcionem reflexões e, também, a um curso oferecido pelo Senai, para que, além da qualificação profissional, tenham um desenvolvimento pessoal”, destacou o promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, Rodrigo da Silva. Para o juiz da 3ª Vara Criminal de Juara, Fábio Alves Cardoso, o objetivo maior do “Reconstruindo Sonhos” é reduzir os altos índices de reincidência. “Os índices de reincidência no município de Juara chegam a 70%, 80%. E com esse trabalho, buscamos capacitar os reeducandos, educacional e tecnicamente, para que eles olhem para o futuro e, juntos, consigamos reduzir o número de reincidências em Juara”, afirmou. O “Reconstruindo Sonhos” conta com parceria do Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Fundação Nova Chance (Funac), Instituto Ação Pela Paz, Nova Acrópole, Concep, e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O encontro de lançamento do projeto contou com a participação de diversas autoridades, representando as instituições parceiras. Entre elas, o delegado da Polícia Civil de Juara, Eric Fantin; o coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior e sua equipe; a promotora de Justiça Roberta Câmara Gomes Vieira de Sousa e o vereador Valdir Leandro Cavichiolli. *Com supervisão da jornalista Clênia Goreth Fonte: Ministério Público MT – MT
Inscrições para juízes, servidores e equipe técnica: curso sobre Depoimento Especial começa na 2ª
Na segunda-feira (20 de maio) começa o curso ‘Depoimento Especial e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense’. Ele será realizado durante cinco encontros virtuais, realizados pela plataforma Teams e tem como público magistrados(as), gestores(as) e integrantes de equipe multidisciplinar das varas judiciais. As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (17 de maio). A ação atende à Resolução nº 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça e também à Recomendação CNJ 33/2010, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Realizado com metodologias ativas, o curso tem caráter crítico reflexivo com o intuito de articular, integrar os conhecimentos e ainda aprimorar a visão crítica dos participantes, a partir da problematização da realidade. Em maio, os cursos serão realizados nos dias 20 e 21 de maio. Já os outros encontros serão nos dias 04, 11 e 25 de junho, sempre das 8h às 12h. Dentre os assuntos que serão abordados, estão: Introdução à Legislação do Depoimento Especial: visão crítica da teoria e da prática; Fundamentos da entrevista forense: desenvolvimento infantil e teorias da memória e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense; e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Os temas serão apresentados pelos professores Hugo Gomes Zaher (juiz no estado da Paraíba), Gildair Lopes dos Santos e Simony Freitas de Melo (analistas judiciárias e pedagogas do estado de Pernambuco). O curso é uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso. O projeto é coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude de Mato Grosso (CIJ), Túlio Duailibi Alves de Souza. Depoimento Especial: A Lei 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e trouxe artigos que regulamentam formas pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos, dentre elas: o depoimento especial. A lei também determina esse procedimento seja realizado em ambiente acolhedor, com garantia à privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento. O depoimento especial é a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas. Conheça abaixo o currículo dos formadores: Hugo Gomes Zaher – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB. Mestre em Direito Constitucional. Atualmente é 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância (ABRAMINJ). No Tribunal de Justiça da Paraíba atua como Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, bem como Coordenador-Adjunto do Núcleo de Justiça Restaurativa e Coordenador- Adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e do Sistema Socioeducativo. Integra no âmbito do Conselho Nacional de Justiça o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e o Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância. Formador de Formadores pela ENFAM (FOFO). Gidair Lopes dos Santos – Analista Judiciária/Pedagoga do TJPE. Possui graduação em pedagogia pela Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (1989). Pós-graduação em Metodologia no Ensino Superior. Especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional. Mestrado Profissional em Educação Profissional pelo Instituto Federal de Pernambuco (cursando). Atualmente é pedagoga – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Simony Freitas de Melo – Analista Judiciária/Pedagoga do TJPE. Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da UFPB. Mestra em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialização em Formação de Recursos Humanos para Educação, realizada na Faculdade Frassinetti do Recife. Membro da Equipe de Entrevistadores Forenses do Depoimento Acolhedor do TJPE. Pedagoga da Escola Judicial de Pernambuco – ESMAPE. Acesse aqui o link de inscrição. Descrição de Imagens: Foto colorida e vertical. Menina está desenhando em folha de papel, sobre a mesa. Ela olha para baixo. Texto: Curso Depoimento Especial e Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Datas: 20/05, 21/05, 04/06, 11/06 e 25/06/2024. Horário: 8h à 12h. Carga horária: 20h/aula. Local: Plataforma Microsoft Teams. Abaixo, fotos e descrições dos palestrantes. A arte é assinada pelos logos do Poder Judiciário, Esmagis e CIJ. Keila Maressa Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
Mais de 700 atendimentos já foram realizados em Mato Grosso nos primeiros dias Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se) Edição 2024. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhou os trabalhos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, na tarde quarta-feira (15). O local mantém cerca de 2,8 mil reeducandos, dos quais ao menos 10% serão atendidos durante o mutirão nacional, que visa eliminar a subnotificação de registro civil do país. “A Corregedoria não mediu esforços para estar presente na PCE ao lado de parceiros importantes. Essa é uma ação fundamental para os que aqui estão. Em posse dos documentos, deixando o sistema prisional, as pessoas privadas de liberdade podem retornar ao campo de trabalho e ter assegurada a sua dignidade. Poderão integrar a sociedade, pois esse é o objetivo daqueles que cometeram alguma ação ou conduta delituosa, ser reinserido na sociedade. Esse é o objetivo maior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lançar uma campanha dessa envergadura”, declarou o corregedor. O secretário-adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Jean Carlos Gonçalves, destacou que neste ano a parceria entre o Sistema Penitenciário e a Corregedoria-Geral da Justiça levou o Registre-se para dentro da unidade prisional. “Em razão da segurança de todos os participantes e também para manter a integridade física dos próprios privados de liberdade, porque dentro da unidade prisional eles não serão transportados em ônibus, não serão algemados, aqui eles vão ter alimentação regular, então, nós primamos pela dignidade dessas pessoas”, justificou. Ele explica que foi feita uma triagem na PCE para identificar as pessoas que precisavam regularizar a situação documental ao reforçar o papel social do Registre-se. “Esse programa visa poder inserir essas pessoas nos programas sociais, pois nem mesmo matricular aqui na escola, na educação, é possível sem um documento. Então nossa ideia aqui é emitir as certidões, CPF, RG, para que possamos inseri-los na educação profissionalizante e básica”, citou. Papel social – Eduardo* aproveitou os serviços para emitir toda a documentação após ficar uma década sem identificação. “Esse é um serviço muito bom. É uma alegria tremenda, é a primeira vez dentro da PCE que vejo uma ação tão grande. Agora, depois de 10 anos sem a documentação eu estou fazendo. Estou muito feliz de estar aqui. O poder público está de parabéns. Muitos de nós reeducandos teríamos que esperar a liberdade para fazer e todos nós sabemos o quanto é difícil lá fora, aqui temos a oportunidade de fazer a documentação e voltar para a sociedade, sendo um pai de família, trabalhador. É uma sensação de estarmos sendo vistos”, avaliou. Além da documentação, Paulo* aproveitou para falar com a Defensoria Pública. Ele já estava na penitenciária quando foi acusado e condenado por outro crime, que segundo ele, não comentou. Aproveitou a presença do órgão para buscar apoio na resolução desse impasse. “Pela primeira vez tenho a oportunidade de tirar a documentação estando preso. Isso é muito bom, além disso, consegui conversar com a Defensoria em relação a condenação de um crime que eu não cometi. Há uma semelhança nos nomes e eu já estava preso quando esse crime ocorreu. Esse é o primeiro passo para resolver minha situação”, comentou. Números – Os cerca de 700 atendimentos foram realizados em Cuiabá e na Aldeia Pakuera,na região de Paranatinga e foram fechados até terça-feira (14). Dessa parcial 162 são de cartórios, 81 do Tribunal Regional Eleitoral (TER), 31 da Receita Federal, 18 da Defensoria Pública, 68 da Politec, nove da Defensoria Pública da União (PPU), nove da Polícia Federal e outros 118 atendimentos foram realizados pela Politec. Já na aldeia Pakuera, em Paranatinga, cujo trabalho teve início na segunda-feira (13) foram realizados 148 atendimentos pelos cartórios e 118 atendimentos por meio da Politec. “Esses números devem aumentar conforme o fechamento da Semana. E nossa ideia é que avance cada vez mais para que mais mato-grossenses sejam beneficiados e possam ter acesso a serviços sociais básicos, além de, no caso dos reenducandos, que eles posam ser reinseridos na sociedade assim que saírem do sistema prisional”, explicou o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, coordenador do Registre-se em Mato Grosso. Documentos – O público prioritário da campanha, que inclui egressos do sistema prisional e a comunidade indígena, está tendo acesso a serviços essenciais, como emissão da 2ª via de certidão de casamento e nascimento, Carteira de Identificação Nacional, CPF e entrega do Título de Eleitor. Parceiros – Os envolvidos nessa iniciativa incluem Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Polícia Federal (PF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Receita Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), Fundação Nova Chance, além de cartórios de Cuiabá e Paranatinga, e servidores das prefeituras de Paranatinga e Cuiabá. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: corregedor cumprimenta reeducando que aguarda para fazer sua documentação. Ele está em pé e usa um terno escuro, enquanto o reeducando está sentando, de uniforme branco. Ao lado aparece o secretário Jean. Foto 2: corregedor posa em pé ao lado de parceiros do Registre-se. Foto 3: reeducando passa pelo atendimento da Politec. Leia mais sobre o Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil chega à Terra Indígena Bakairi Registre-se: em Mato Grosso abertura da campanha do registro civil será em Terra Indígena Corregedoria e parceiros alinham últimos detalhes para Campanha Registre-se Gabriele Schimanoski/ Fotos Ednilson Aguiar e Adilson Cunha Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Arena Pantanal vai ser sede da Copa do Mundo Feminina de 2027
A Arena Pantanal, em Cuiabá, vai receber jogos da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O estádio, gerido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), foi indicado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na candidatura do Brasil para concorrer como sede da competição. O resultado foi divulgado na madrugada desta sexta-feira (17.05), durante congresso da Fifa em Bangkok, na Tailândia. “Estamos muito felizes com essa escolha, pois é o resultado de um trabalho de uma equipe incrível e de uma estrutura de Governo sensacional, que nos dá todo o apoio. São mais de cinco anos de trabalho para deixar os nossos equipamentos esportivos e as nossas estruturas prontas e em condições de receber grandes eventos dessa forma. Mato Grosso, mais uma vez, marca a história do esporte em nosso país”, ressaltou o secretário da Secel-MT, Jefferson Carvalho Neves. Esta será a primeira vez que a Copa do Mundo Feminina de Futebol será disputada na América do Sul. O Brasil já havia recebido duas copas masculinas, em 1950 e em 2014, sendo que, em 2014, a Arena Pantanal também foi subsede da competição masculina. Em setembro do ano passado, a coordenadora-geral da candidatura do Brasil para a competição, Jacqueline Barros, afirmou que Cuiabá estava apta para receber os jogos da competição esportiva. “Escolhemos Cuiabá por já ter essa experiência na Copa do Mundo de 2014 e ter toda a estrutura necessária”, relatou Jacqueline. Ela ressaltou, ainda, que a escolha é fruto dos investimentos que vêm sendo feitos pelo Governo do Estado na Arena Pantanal. “Tem estádio pronto, infraestrutura, rede hoteleira, centro de treinamento. E outra, é um local acolhedor, né? Aqui temos um povo acolhedor que sabe receber bem os turistas, o público, os torcedores”, pontuou a representante da CBF. Na votação desta sexta-feira, o Brasil venceu por um placar de 119 votos a 78 para Bélgica, Alemanha e Holanda. Os países europeus haviam apresentado uma candidatura conjunta que concorria com a proposta brasileira. Já os Estados Unidos e o México haviam desistido da disputa em abril. Grandes competições Investimentos e trabalhos contínuos do Governo de Mato Grosso na Arena Pantanal tornaram o estádio palco da elite do futebol e de variados eventos, possibilitando o fortalecimento de clubes mato-grossenses e impactando positivamente a economia local e o lazer oferecido à população. Mantida pela Secel, a Arena recebeu importantes competições ao longo dos últimos anos, dentre elas a Copa América, Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, Copa Sul-Americana, Supercopa do Brasil e jogos da série A do Brasileirão. Fonte: Governo MT – MT
Ministério Público pede revogação de liminar que fecha estrada rural
A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) manifestou pela revogação de uma decisão liminar que proibiu o trânsito de terceiros por uma ponte na linha São Jorge, no imóvel rural Fazenda Santa Helena, localizado no município de Juruena, bem como pela improcedência dos pedidos da ação judicial de interdito proibitório. Conforme o Ministério Público, “a área objeto da demanda possui a qualidade jurídica de bem público de uso comum de todos os munícipes, inalienável e insuscetível de usucapião”. Para o promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini, não há que se falar em direito à posse do autor, e sim direito de uso de bem público da coletividade. “A área objeto da ação possessória possui qualidade de bem de utilidade pública de uso coletivo, não sendo propriedade do autor Adolfo Moises da Silva. Isso porque o autor da ação já adquiriu o imóvel com a existência da referida estrada vicinal aberta pelos anteriores proprietários, ou seja, há mais de 20 anos”, argumentou. A ação foi proposta sob o argumento de que terceiros que utilizam da ponte da estrada que passa pela Fazenda Santa Helena estariam causando dano à propriedade, destruindo porteira ou deixando-a aberta, fazendo com que o gado ultrapassasse os limites da terra. Fonte: Ministério Público MT – MT