Primeira-dama de MT participa de entregas de casas em Várzea Grande nesta terça-feira (13)
O Governo de Mato Grosso vai entregar 152 casas do Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, nesta terça-feira (13.08), às 17h30, no Residencial Reserva Novo Mundo 2 e 3, localizado nas imediações da Rodovia dos Imigrantes, próximo ao Trevo do Lagarto. O evento terá a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. “É com muito amor e alegria que terei o prazer de testemunhar as entregas das chaves das casas às famílias de Várzea Grande. Fiquei muito feliz em saber que a população vai receber lares de qualidade e de perceber que houve uma preocupação especial com a infraestrutura do bairro. É uma casa bem feita e um ambiente saudável para as famílias viverem e conviverem”, afirma a primeira-dama de Mato Grosso. As pessoas contempladas com o Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, receberam um subsídio de até R$ 20 mil para ser aplicado no valor de entrada da casa, que corresponde a 20% do valor total do imóvel. O benefício estadual pode ser somado aos do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é do Governo Federal, e também ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As casas dos residenciais têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Elas foram construídas com acabamentos de primeira qualidade e possuem quintal. Além da estrutura interna do imóvel, os moradores poderão contar com as ruas asfaltadas, rede de água, esgoto e transporte público. Programa O Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, é realizado em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF). No âmbito estadual, é executado por meio da MT Participações e Projetos S/A (MT Par). Os contemplados com esta modalidade são famílias com renda de até R$ 8 mil mensais e que têm condições de pagar uma parcela em valor razoável, porém não conseguem juntar o dinheiro suficiente para dar a entrada, calculada pelos agentes financeiros como 20% do valor total do imóvel. Segundo o presidente da MT Par, Wener Santos, a meta é entregar cerca de 40 mil unidades habitacionais nos próximos 2 anos e quatro meses. Elas serão divididas em todo o Mato Grosso e trarão uma visível redução do déficit habitacional do Estado, que apesar de não ter um número recente, é algo perceptível, principalmente nas cidades com maior contingente populacional ou em fase de expansão econômica. “Uma importante perspectiva do programa é a união de forças em todas as esferas – federal, estadual e municipal – e prol de realizar o sonho das famílias em terem uma habitação. Criamos, com a participação de todos, um processo limpo e claro que nos traz eficiência. E unido as tecnologias de construção, o Governo de MT ganhou celeridade nas entregas, que chegam a ser até 17 meses antes do prazo estipulado em contrato”, explica Santos. Serviço Entrega de casas do Residencial Reserva Novo Mundo 2 e 3 Data: Terça-feira (13.08), 17h30 Local: Rua República Dominicana, bairro Novo Mundo, Várzea Grande Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário de Mato Grosso
Começa logo mais, a partir das 9hh30 desta terça-feira (13 de agosto), o “Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça”, do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com a proposta de promover a integração entre o Tribunal de Justiça com as comarcas, esta edição será realizada em Barra do Garças, atendendo também a comarca de São Félix do Araguaia e municípios abrangidos por aqueles polos. A abertura será no Fórum de Barra do Garças e contará com a presença da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e do diretor do foro, juiz Michel Lotfi Rocha da Silva. Ainda nesta manhã, ocorrerá a palestra “A importância do cuidado com a saúde emocional”, com o médico Werley Silva Peres. A programação se estenderá até sexta-feira (16 de agosto), com palestra, reuniões institucionais, workshops e capacitações voltadas a magistrados (as), servidores (as), advogados (as) do Judiciário, estudantes de Direito e demais interessados. Confira a programação completa aqui. Assista ao vídeo do projeto. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Conselheiro dá 5 dias para Prefeitura de Rondonópolis explicar empréstimo de R$ 300 milhões
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, relator das contas anuais de Rondonópolis, deu o prazo de cinco dias úteis para que o prefeito José Carlos do Pátio apresente relatório técnico detalhado e o cumprimento dos requisitos legais para o empréstimo de R$ 300 milhões que pretende fazer junto ao Banco do Brasil. A prefeitura foi oficiada nesta segunda-feira (12). A determinação diz respeito ao Projeto de Lei n.º 389/2024, protocolado na Câmara Municipal em 17 de julho, no qual o Poder Executivo pede autorização para contratar a operação de crédito. “Intimo-lhe para que, no prazo de cinco dias úteis, preste esclarecimentos quanto à operação de crédito pretendida com o Projeto de Lei n.º 389/2024, apresente relatório técnico detalhado que demonstre, de forma objetiva, o custo-benefício e o interesse econômico-social da operação de crédito”, assevera o relator.Maluf determina ainda que o Executivo municipal comprove o cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal. “Oportunamente, destaco que o art. 42 da LRF, veda, nos últimos dois quadrimestres do mandato do chefe do Poder Executivo, a assunção de despesas que não possam ser quitadas no mesmo exercício financeiro, ou, caso quitáveis no ano seguinte, sem disponibilidade de caixa suficiente. Além do mais, registro que a simples apresentação de documentos ou declarações genéricas não são suficientes para comprovar a regularidade do procedimento”, sustentou o conselheiro. Por fim, Maluf ainda ressaltou que a operação deve ser sustentada por uma análise prévia e prospectiva, que evidencie a verdadeira necessidade da ação e antecipe a correta alocação dos recursos previstos, sendo essencial respeitar os princípios constitucionais e legais. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT