A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) conta agora com uma composição repaginada, mais enxuta e integrada somente por mulheres, continuando sob a coordenação da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e das magistradas: juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá; juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis e juíza Débora Roberta Pain Caldas, da 2ª Vara Criminal de Sinop.
Além delas, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira, da 1° Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Cuiabá, passou a integrar a Cemulher-MT, como juíza colaboradora do Núcleo de Atendimento a Magistradas e Servidoras Vítimas de Violência Doméstica.
A nova Portaria de composição foi expedida nos termos da Resolução n. 006/2012/TP, de 16.02.2012, que dispõe sobre a criação da Cemulher no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso e estabelece que os membros sejam designados pela Presidência, devendo ser composta por um Desembargador (a) coordenador (a) e três magistrados (as) com atuação nas Varas de Violência Doméstica e Familiar.
Dentre as ações da Coordenadoria ao longo do ano passado estão à inovação na rotina de trabalho que possibilitou a concessão de medidas protetivas de urgência em até duas horas (por lei, o prazo é 48 horas), a realização de diversas campanhas de conscientização, eventos e capacitações, a expansão das redes de enfrentamento e das visitas para preparação visando sua instalação, orientação a síndicos quanto à Lei estadual nº 11.624, que obriga que casos de violência contra mulheres, crianças e idosos dentro de condomínios residenciais e conjuntos habitacionais sejam denunciados imediatamente à Polícia, entre outras iniciativas.
A coordenadora da Cemulher-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destaca a importância do trabalho realizado, bem como da sua continuidade. “A participação ativa do Poder Judiciário, por meio da Cemulher, no combate à violência contra a mulher é de extrema importância, ainda mais levando-se em conta a triste realidade que temos observado todos os dias nos noticiários, com casos absurdos de agressões e feminicídios em nosso estado. É preciso continuarmos firmes nesse propósito de levar conscientização às mulheres, contribuir na formação dos agentes públicos e demais profissionais que atuam no atendimento dessas vítimas e também dos agressores, oferecendo, por exemplo, os grupos de sensibilização e reflexão para os autores de violência doméstica, que têm se mostrado uma forma eficaz de combater esse mal pela sua base estrutural, que é a cultura de violência e do machismo. Vamos continuar com esse foco ao longo deste ano, com o objetivo de ver reduzidos os índices de violência contra a mulher em nosso estado”, declarou.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
