Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a empresa de gestão ambiental Well Soluções Ambientais instalou um ecoponto em um supermercado no centro da cidade de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), no fim do mês passado. Com seis metros de comprimento, o ecoponto possui seis baias para descarte de material reciclável (papel, plástico, metal, vidro, pilhas e baterias, e lâmpadas fluorescentes) com informações sobre o que pode ou não ser depositado em cada uma.
O TAC foi firmado com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, após instauração de inquérito civil para apurar a prática de ilícito ambiental consistente em armazenamento inadequado de produtos de origem animal. Constatado o armazenamento inadequado, a Promotoria notificou o proprietário da empresa para celebração do acordo, visando uma solução resolutiva. Com a realização da autocomposição, o procedimento foi arquivado e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
No TAC, a empresa admitiu ter cometido o ilícito ambiental e se comprometeu a não mais promover o armazenamento de modo inadequado dos produtos de origem animal, obedecendo às normas e exigências apresentadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). A título de compensação pelo dano moral difuso, a compromissária assumiu a obrigação de instalar e operar o ecoponto em local público pelo prazo de um ano, realizando semanalmente a coleta, separação e destinação adequada dos resíduos.
O ecoponto encontra-se instalado e disponível para utilização da população.
Fonte: Ministério Público MT – MT
