Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou, para acesso público, mais dois novos módulos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) – a consulta de processos administrativos de infrações ambientais e o pagamento das multas geradas nas fiscalizações da pasta.

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzarett, a digitalização é essencial para o registro de dados históricos e transparência dos processos no órgão ambiental.

“O objetivo do estado é transformar todo o processo de responsabilização. Esta é uma entrega relevante, pois representa eliminar a tramitação física dos processos. Transparência, segurança da informação e acesso rápido são pilares dessa inovação”, destacou Mauren.

O módulo de consulta, chamado Siga Responsabilização, faz todo o gerenciamento do processo administrativo gerado a partir da autuação das equipes de fiscalização da Sema, que emitiram as multas.

Os processos físicos já foram digitalizados pela Sema e estão sendo importados para o sistema do Siga Responsabilização de forma gradativa. Para realizar a consulta, é preciso ser cadastrado no Portal Siga e ter acesso ao número do processo, ou ao CPF ou CNPJ das partes ou representantes legais.

Já o sistema para quitação dessas infrações, chamado Gestão de Cobranças e Arrecadação, também contribui no andamento do processo administrativo e traz mais celeridade na cobrança dos processos administrativos, já que todo o processo de pagamento no sistema passa a ser automatizado.

Veja o passo a passo de como consultar processos no Siga Responsabilização:

1 – Entrar no Portal Siga da Sema e fazer o cadastro https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F

2- Fazer login no Siga

3 – Acessar o link Responsabilização na lateral do Portal

4 – Acessar o link Pesquisar Processo na Lateral do Portal

5- Pesquisar processo pelo número, CPF ou CNPJ das partes ou representante legal

6 –Abrir o processo e clicar na aba documento para informações e atualizações do processo

Fonte: Governo MT – MT

O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) ajudou a apreender um carga de 238 kg da chamada supermaconha ‘Skank’ e um helicóptero, em uma ação integrada da Força Aérea Brasileira (FAB), da Polícia Federal (PRF) e da Polícia Militar do Amazonas, no município de Rio Preto da Eva (AM), na última terça-feira (10.09).

Essa operação gerou um prejuízo de R$ 3,7 milhões ao crime organizado. Somente a aeronave está avaliada em R$ 3 milhões, enquanto a droga tem valor estimado em R$ 700 mil.

A atuação do Gefron-MT teve início com o compartilhamento de informações pelos serviços de inteligências dos órgãos envolvidos na operação. A aeronave foi detectada pela Força Aérea sem plano de voou e acabou fazendo um pouso forçado em uma área rural do município amazonense.

No local, além do carregamento de droga e da ausência do plano de voo, as equipes das forças de segurança constataram que o número de matrícula registrado no helicóptero é clonado.

As equipes policiais que atuaram em solo realizaram buscas na região, porém nenhuma pessoa foi presa. As investigações para identificar o piloto, destino da droga, entre outras informações seguem na Polícia Federal do Amazonas.

Essa ação faz parte da ‘Operação Protetor das Fronteiras e Divisas’, realizada pelo Gefron-MT, Força Aérea Brasileira, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Comae, Polícia Federal, entre outros órgãos.

A comunidade pode contribuir pelo Disque Denúncia do Gefron 08006461402 ou pelo WhatsApp e ligações (65) 99668-7655.

Fonte: Governo MT – MT

Trabalho conjunto de equipes da Polícia Militar resultou na apreensão de cerca de 100 quilos de entorpecentes, na noite desta quarta-feira (11.09), em Cuiabá. Na ação, um homem de 39 anos foi preso em flagrante por tráfico ilícito de drogas.

A ação foi realizada pelas equipes da Força Tática do 1º Comando Regional e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que receberam denúncias do 10º Batalhão sobre um homem que estava transportando grande quantidade de entorpecentes em um veículo Nissan Tiida branco, na região da Grande CPA.

Em diligências, os policiais localizaram e abordaram o veículo. Em vistoria ao carro, os militares encontraram dois tabletes de substância análoga à maconha embaixo do banco do motorista.

Questionado, o homem afirmou que em sua residência, na região da Morada da Serra, havia mais quantidades de entorpecentes guardados.

Diante da situação, a equipe do Grupo de Apoio (GAP) se deslocou ao endereço informado pelo criminoso e encontrou mais 96 tabletes de maconha e dois tabletes de skank (supermaconha), além de porções grandes da mesma droga, balanças de precisão, cadernos de anotações e outros materiais utilizados para o tráfico.

O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido, junto de todo material apreendido, para a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência e demais providências pertinentes.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

O município de Juara (654 km de Cuiabá) sedia as etapas regionais Médio Norte e Noroeste dos Jogos Abertos Mato-grossenses, que serão realizadas de sexta-feira a domingo (13 a 15.09). Com disputas de basquetebol, futsal, handebol e voleibol, a competição da categoria adulta é promovida pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) em parceria com o município-sede.

A abertura oficial do evento será realizada na sexta-feira, às 20h, no Centro de Eventos João Paulo II, que fica na Praça dos Colonizadores, em Juara. A cerimônia marca o início das disputas que envolvem mais de 400 pessoas, incluindo atletas, técnicos e dirigentes.

O evento prossegue até domingo no ginásio Ângelo Sinval Riva, que recebe as partidas de futsal e handebol, e no ginásio Poliesportivo Júlio Sirena, que sedia os duelos de basquetebol e voleibol. Haverá também jogos de voleibol no ginásio Fernando Sebastião Scheffer.

Participam da competição 34 equipes representando os municípios de Aripuanã, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juara, Juína, Porto dos Gaúchos e Tangará da Serra.

Com times masculinos e femininos, essa fase regional define as vagas para a etapa estadual, que será realizada em outubro. Até agora, já foram definidas as equipes campeãs das regiões Oeste/Sudoeste e Sul/Sudeste.

As próximas etapas regionais serão realizadas simultaneamente, de 27 a 29 de setembro, nos municípios de Alta Floresta e Querência, envolvendo os atletas adultos do Centro Norte/Norte e Leste/Nordeste de Mato Grosso. Confira aqui o calendário completo.

Fonte: Governo MT – MT

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) anuncia que iniciou a digitalização do Processo de Regularização Fundiária Rural, para gerar os títulos de propriedades rurais e urbanos, no Sistema de Tecnologia de Gestão Fundiária. O serviço poderá ser acessado através do aplicativo MT Cidadão.

O Intermat também tem como meta a implantação de outros cinco serviços digitais a partir de janeiro de 2025, assim como automatizar os processos de trabalho para agilizar e otimizar o atendimento, a produtividade e a gestão do órgão.

Entre os serviços que estarão disponíveis nesta primeira etapa da implantação, além da regularização rural, estão regularização urbana, regularização em assentamentos e emissão de Certidão Administrativa e de Usucapião, processos que correspondem a quase 75% das demandas do órgão.

A implantação de um novo modelo de atendimento envolve a digitalização de um total de 26 serviços da Intermat para soluções de atendimento digital, que estarão disponíveis até o final de 2025.

Essas ações integram a Política de Transformação Digital instituída pelo Governo de Mato Grosso, que tem como finalidade aumentar a eficiência do serviço público e melhorar o atendimento ao cidadão com o uso de novas tecnologias, simplificação e desburocratização, apoiado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Para os cidadãos e profissionais contratados que necessitarem dos serviços, bastará apenas acesso à internet para realizar suas solicitações, instruir processos, ter acesso digital ao andamento e tirar dúvidas.

Em evento com os servidores da Diretoria Rural e gestores da autarquia para a apresentação das soluções de tecnologia, o presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou o trabalho do Governo na transição digital dos serviços prestados pela administração pública estadual e a contrapartida para facilitar o atendimento ao cidadão.

“Estamos passando por uma fase de transformação. É uma determinação do governador Mauro Mendes, e nós estamos fazendo a nossa parte. Nós precisamos voar para acompanhar a tecnologia e oferecer à população um trabalho de qualidade, um atendimento rápido e satisfatório para todos. Estamos empenhados em contribuir nesse processo de modernização do Governo do Estado”, disse.

De acordo com o chefe da Unidade de Programa e Projetos Especiais (UPPE), Benedito Strobel, o Intermat já acumula resultados positivos e já é reconhecido como um órgão que agrega valor dentro do Estado, elevando a taxa de titulação em 290% de 2023 para 2019.

“Nossa missão é garantir a execução da política de regularização fundiária. Mas o Intermat ganhou corpo e hoje não discutimos apenas regularização. Estamos evoluindo para discutir governança de terras e subsidiar o Governo de informações para análises e decisões sobre a destinação e uso sustentável da terra, como instrumento de desenvolvimento econômico e social e fomento na qualidade de vida do cidadão. Estamos ganhando amplitude e, por isso, precisamos aprimorar nosso modelo de atendimento, nossa forma de prestar serviço, melhorar a gestão de desempenho. Precisamos ter informações mais eficientes para cumprir a nossa missão e contribuir com as políticas de Governo”, pontuou.

A diretora de Administração Sistêmica, Marcianne Quixabeira, destacou o trabalho dos servidores do Intermat na execução do projeto.

“Nós só chegamos até aqui por causa do comprometimento de toda a equipe que, quando foi solicitada, entrou de cabeça no projeto. O Intermat será destaque nesta política de transformação digital porque temos 26 serviços para serem implantados. São serviços que irão facilitar muito a vida de quem precisa do órgão, mas vive muito distante da capital”, afirmou.

Ao longo dos próximos meses, o Intermat também implementará ações de comunicação, capacitação e orientação aos usuários das soluções de tecnologia, a fim de facilitar a habilitação e operação da nova plataforma de atendimento.

Aceleração digital

A temática de transformação digital vem sendo discutida de forma estruturante na política Estadual. No final de maio, o Governo de Mato Grosso criou o Programa de Aceleração da Transformação Digital (resolução nº 002/2023/NGD) com o objetivo de potencializar, otimizar e desenvolver novas tecnologias para atender as demandas do serviço público e da população mato-grossense.

Desde a implementação do programa Mais MT, em outubro de 2020, o Governo avançou na direção da Governança Digital e subiu 12 posições no Ranking de Competitividade dos Estados. Agora, o objetivo é ampliar ainda mais a carta de serviços eletrônicos na Plataforma de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

O processo seletivo para ingresso em 2025 nas escolas estaduais militares Tiradentes (PMMT) e Dom Pedro II (CBMMT) recebeu 16.854 inscrições. A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) divulga, no próximo dia 13 de setembro, no site da Seduc, a relação de inscrições deferidas e indeferidas.

As 28 unidades, sendo 23 sob gestão da Polícia Militar e 05 do Corpo de Bombeiros Militar, ofertam 4.379 novas vagas distribuídas em 23 municípios. A maior concorrência foi registrada na Escola Estadual Militar Tiradentes, de Cuiabá, que registrou 2.422 inscrições para 84 vagas, ou seja, uma taxa de 28,83 inscritos por vaga.

Segundo a tenente-coronel Nágila de Moura Brandão, coordenadora das Escolas Militares na Seduc, nos dias 16 e 17 de setembro, os candidatos poderão entrar com recurso contra o indeferimento de inscrição por meio de formulário eletrônico.

“O resultado dos recursos contra o indeferimento de inscrição será publicado no dia 30 de setembro de 2024, também no site da Seduc”, detalha.

Ela explica que a nota final do seletivo será obtida pela soma de acertos em Matemática e Língua Portuguesa. Já os candidatos que ficarem como classificados formarão o cadastro de reserva e poderão ser convocados, em caso de desistência, desclassificação ou de não comparecimento para matrícula de candidatos aprovados ou, ainda, de eventual aumento de vagas para o ano letivo de 2025, obedecendo a ordem da classificação, conforme cota ou ampla concorrência.

A prova terá caráter classificatório e eliminatório para preenchimento das vagas, conforme estabelecido no Edital e será realizada no dia 13 de outubro de 2024 nas dependências das Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Escolas Estaduais Militares Dom Pedro II e, se necessário, em outras unidades da rede estadual de ensino a ser divulgado no site da Seduc no dia 30 deste mês.

O candidato deverá comparecer ao local da prova com 01 hora de antecedência do seu início, pois, o portão será fechado às 07h45min, munido com um documento oficial de identificação, (RG) físico ou digital do site gov.br, contendo fotografia e assinatura; formulário de inscrição enviado por e-mail no ato da inscrição; caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada com material transparente.

“A divulgação do resultado final será no dia 22 de outubro e o período de matrícula será de 8 a 13 de janeiro de 2025. É importante que o candidato busque mais informações no edital e não perca os prazos”, finaliza Nágila.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Cinquenta e quatro ordens judiciais, com alvo em uma sofisticada rede de tráfico de drogas, especializada em utilizar veículos de transporte de cargas para distribuir grandes quantidades de entorpecentes para diversos estados do país, são cumpridas pela Polícia Civil de Mato Grosso, na manhã desta quinta-feira (12.09), na Operação Carga Branca, deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE).

Na operação que mobiliza diversas Forças de Segurança Pública são cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 13 de busca e apreensão domiciliar, 14 bloqueios de contas bancárias e 14 sequestros de veículos, entre carros, motocicletas e carretas. Os investigados respondem pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As ordens judiciais foram expedidas pela Terceira Vara Criminal de Várzea Grande e são cumpridas em Mato Grosso, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Lacerda e Pedra Preta; no município de Ponta Grossa, no Paraná; e no estado de Rondônia.

A operação conta com o apoio das unidades que compõem a Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil, Delegacia Regional de Rondonópolis, Delegacia Regional de Pontes e Lacerda e da equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Investigações

A operação é o desfecho de investigações aprofundadas iniciadas com o inquérito policial instaurado no ano de 2020, após a apreensão de 450 tabletes de cocaína, encontradas no interior de em um caminhão, revelando um esquema complexo, que utilizava veículos de transporte para movimentar grandes quantidades de drogas.

As investigações identificaram a constituição de empresa em Rondônia para lavagem de capitais, com movimentação de R$ 4.410.336,36 (quatro milhões e quatrocentos e dez mil e trezentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) durante o período de menos de um ano, sendo apurado que os investigados adquiriam veículos de grande porte para o transporte de drogas.

No caso do caminhão apreendido, que deu início às investigações, foi identificado que o veículo foi adquirido especificamente para o transporte de cocaína, e as transações financeiras relacionadas ao veículo levantaram suspeitas adicionais sobre a rede criminosa, com a identificação das lideranças.

Durante o período de investigação foram apreendidos três veículos com expressiva quantidade de drogas pelas forças de Segurança do Estado de Mato Grosso. Com base nos elementos colhidos, a operação tem como foco a identificação e prisão de envolvidos no esquema de tráfico que dissimulava o transporte de drogas entre estados. Continuidade das investigações
O delegado responsável pelas investigações, André Rigonato, destacou que por meio das ordens judiciais, a operação busca desarticular a rede criminosa, desmantelar uma importante rota do tráfico de drogas e combater a utilização de veículos e transações comerciais como forma de ocultar as atividades ilícitas.

“A DRE está comprometida em enfrentar o tráfico de drogas com todas as ferramentas disponíveis. A operação “Carga Branca” é um exemplo claro da dedicação da equipe em identificar e prender os envolvidos no crime. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para garantir a segurança e a justiça para todos”, afirmou.

As investigações continuam para identificar todos os membros da rede criminosa e outras possíveis conexões. A Polícia Civil solicita à comunidade que forneça qualquer informação adicional que possa ajudar nas investigações sobre o tráfico de drogas.

A operação integra um esforço coordenado e decisivo na luta contra o tráfico de drogas e o compromisso da Polícia Civil e demais Órgãos de Segurança em combater atividades ilícitas e proteger a população, com o devido bloqueio de bens dos grupos criminosos e descapitalização do grupo criminoso.

Fonte: Governo MT – MT