Almanaque Cuyabá

Em razão do feriado estadual da Consciência Negra, secretarias, autarquias, escolas e empresas estaduais não irão funcionar na quarta-feira (20.11). O expediente será retomado na quinta-feira (21). Durante o feriado, todos os serviços essenciais serão mantidos, como de segurança pública e saúde.

O funcionamento atende ao calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso para o ano de 2024, publicado no Decreto nº 631/2023.

Veja abaixo o que abre e o que fecha no serviço público:

Ganha Tempo

Todas as unidades estarão fechadas no feriado. O atendimento retorna na quinta-feira (21). O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento.

Centro Estadual de Cidadania

Localizado no Várzea Grande Shopping, o Centro Estadual de Cidadania, não terá atendimento na quarta-feira (20). O atendimento ao público volta na quinta-feira (21).

Saúde

Estarão fechados no dia 20 de novembro, o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Especializada de Alto Custo.

O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) funcionará em regime de plantão.

A rede hospitalar, o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) e a Central Estadual de Transplante trabalham normalmente no feriado.

Segurança

Apenas as unidades administrativas param no feriado da Consciência Negra.

Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal não param os serviços durante o feriado.

A Central de Flagrantes do bairro Verdão, a Central de Ocorrências de Cuiabá (Avenida Miguel Sutil, 2.839, bairro Areão) e a Central de Flagrantes de Várzea Grande, todas unidades da Polícia Civil, funcionam normalmente e centralizam os procedimentos de flagrantes e registros de boletins de ocorrências.

As delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran) e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) estarão em regime de plantão para os atendimentos emergenciais.

A Polícia Civil reforça à população que as ocorrências envolvendo violência doméstica e sexual, tem um Plantão de Atendimento em Cuiabá, que funciona 24h e atende mulheres, crianças e adolescentes vítimas na capital. O Plantão está localizado na Avenida Dante Martins de Oliveira, s/n, no bairro Planalto.

Boletim de Ocorrência Online

O registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio, e também realizar o pré-registro de outros crimes pode ser feito de forma online, na Delegacia Virtual. Para acessar a Delegacia Virtual clique aqui.

*Sob supervisão de Dayanne Santana

Fonte: Governo MT – MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) receberá a 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio de Cuiabá. A solenidade de abertura será nesta quinta-feira (21), às 14h30, na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A exposição itinerante é promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com a Virada Feminina Nacional, e conta com apoio do MPMT.

Com o tema “Feminicídio – um crime contra a equidade”, a mostra reúne 12 painéis que retratam histórias de mães, filhas, amigas e esposas que perderam suas vidas de forma trágica, vítimas de seus próprios parceiros. A exposição apresenta 11 fotografias que documentam casos de feminicídio registrados na capital mato-grossense e dedica um painel especial à memória de Eliza Samudio, cujo assassinato teve repercussão nacional.

O objetivo da iniciativa é sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do feminicídio e fomentar a conscientização acerca da equidade entre homens e mulheres como forma de superar preconceitos, discriminação e a violência de gênero. O Ministério Público, por meio de seu Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Gênero Feminino, reforça o compromisso com a causa apoiando a exposição como parte de uma estratégia de mobilização social.

A mostra já foi visitada por mais de 15 mil pessoas ao longo de 66 dias, tornando-se uma das principais iniciativas de conscientização.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A equipe da 5° Companhia Independente da Polícia Militar de Canarana prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (18.11), um homem, de 36 anos, suspeito pelo homicídio de Igo da Silva, 33 anos. O crime ocorreu no município de Poxoréu.

Após o crime, os policiais militares, com apoio do 11º Comando Regional de Primavera do Leste e do 13º de Água Boa, intensificaram o policiamento na região e receberam informações de que o suspeito do homicídio estaria em direção ao município de Canarana, na rodovia MT 0-20.

Diante dos fatos, as equipes identificaram o homem, que, ao perceber aproximação das equipes, fugiu em alta velocidade, dando início a uma perseguição policial. Ele foi abordado enquanto passava por uma estrada de chão.

As equipes entraram em contato com a esposa de Igo, que reconheceu o suspeito e o veículo usado no homicídio. O homem foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência. As equipes ainda mantêm buscas pelo comparsa.

Entenda o caso

Na tarde de terça (18.11), a vítima, Igo da Silva, e sua esposa, estavam trafegando com seu veículo Fiat Toro, pela rua Vicinal Vale Verde, quando foram surpreendidos por dois indivíduos em um veículo VW Gol, de cor branca, na cidade de Poxoréu.

Na ação, dois homens armados com uma pistola, efetuaram vários disparos contra o veículo. A vítima e a testemunha saíram do veículo e fugiram a pé, sendo perseguidos pelos suspeitos, que continuaram com os disparos. Igo foi atingido na cabeça, não resistiu ao ferimento e morreu no local.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

*Supervisão Wellyngton Souza

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, em comemoração dos 35 anos da Constituição do Estado. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu ações que garantam a igualdade de direitos entre os cidadãos, conforme previsto na Constituição do Estado, que teve seus 35 anos celebrados nesta segunda-feira (18). A data foi comemorada na Assembleia Legislativa (ALMT) com cerimônia que reuniu autoridades locais e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Sérgio Ricardo, que foi deputado estadual por três mandatos e presidente da ALMT, também destacou a importância da democracia, dos poderes constituídos, da Constituição Federal e da Constituição Estadual. “A Constituição é a bússola de uma nação, é a bússola de um povo e é o que garante os direitos coletivos e individuais de cada cidadão”, disse. Além disso, apontou a necessidade de se discutir a igualdade de direitos. “É o momento de discutirmos se todos são iguais no Brasil e em Mato Grosso. Eu tenho dito que não. Em Mato Grosso nós temos ilhas de prosperidade e ilhas de miséria, temos ilhas de emprego e ilhas de desemprego. Nós temos ilhas totalmente diferentes umas das outras”, completou. 

Neste contexto, reforçou o papel da legislação estadual na definição de políticas públicas que alcançam a todas as faixas da população, garantindo justiça social. “Principalmente o estado de Mato Grosso, que é um dos que mais cresce no Brasil, é um dos estados que mais necessita de políticas públicas que garantam o cumprimento das demandas que são determinadas pela Constituição. Nós ainda temos muito o que buscar e a Constituição é a nossa guia”, completou.

Promulgada no dia 5 de outubro de 1989, a nova Constituição do Estado representa um marco histórico do processo de redemocratização do Brasil, após duas décadas de ditadura militar. Os deputados estaduais que participaram da sessão constituinte entre 1988 e 1989, incluindo o atual ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também foram homenageados durante a sessão especial. 

Na ocasião, foram concedidos os títulos de Cidadão Mato-Grossense aos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Já ao mato-grossense Gilmar Mendes foi entregue a outorga da Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a personalidades que têm relevantes serviços prestados ao estado. Ao longo da manhã, eles falaram sobre a evolução das normas, os desafios na implementação e as perspectivas futuras para fortalecimentos dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. 

Em palestra sobre “Direitos Fundamentais e o STF: Proteção e Efetividade”, Gilmar Mendes explicou que a Constituição de 1988 trouxe avanços significativos aos direitos sociais, como o direito à educação e o direito à saúde e falou sobre o papel das legislações dos estados. “O fato de termos uma Constituição exaustiva não exime o constituinte estadual de criar direitos reconhecíveis, porque o modelo federativo, de alguma forma, resta fortalecido e isso é um dado extremamente positivo.”

Já Flávio Dino palestrou sobre “O STF e a Proteção do Meio Ambiente: Entre a Constituição e a Sustentabilidade”, reforçando o papel da produção agrícola para o avanço do país e a proteção dos biomas. “As mudanças climáticas são uma realidade e atingem a todos, porém a alguns de forma mais contundente do que outros. Há também razões econômicas, produzimos soja para o mercado externo e, sem sustentabilidade, poderemos sofrer sanções e ficar impedidos de vender”, afirmou.

Alexandre de Moraes, por sua vez, tratou sobre “O STF e a Crise da Democracia: Reflexões e Respostas”, ressaltando que a falta de eficiência, a corrupção e a falta de regulação das redes sociais prejudicam o regime democrático. “Este é o regime que mais deu retorno à população no mundo e vem sofrendo com o novo populismo extremista digital”, disse em explicação sobre a manipulação dos temores da população por algoritmos. “Existe uma parcela que passou a se sentir prejudicada pela inclusão de outras parcelas da sociedade”, completou.

Anfitrião da comemoração, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destacou o histórico de lutas dos deputados envolvidos na construção do documento. “É um legado construído por aqueles que, com bravura e determinação, lutaram por um Brasil mais justo. Muitos de nós vivemos momentos de dor e resistência, enquanto outros, nossos jovens, conhecem essas histórias apenas por relatos. Portanto, hoje, mais do que celebrar, precisamos falar das vozes que, com coragem, se levantaram em defesa da liberdade e da dignidade.”

Prestigiando o evento, o governador Mauro Mendes ponderou que a polarização política partidária, a disseminação de informações falsas e a corrupção são as principais ameaças à democracia hoje. “Não podemos deixar que percamos o senso do que é certo e do que é errado, para que nós possamos, daqui a alguns anos, estar aqui ou em qualquer canto do Brasil comemorando a democracia. Comemorando mais alguns anos e décadas da nossa Constituição, mas que ela possa trazer uma prosperidade social. Que ela possa trazer igualdade.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

O Estado de Mato Grosso foi o que teve o menor crescimento percentual de arrecadação no país, entre agosto de 2023 a agosto de 2024. Os dados são do Tesouro Nacional, e apontam variação de 0,72% no período.

Apesar do crescimento modesto da Receita Corrente Líquida (RCL), Mato Grosso segue controlando suas finanças de forma responsável.

Segundo o governador Mauro Mendes, ter a menor variação real de RCL entre os estados brasileiros reforça a necessidade de uma projeção conservadora para o orçamento de 2025.

“Nosso governo sempre trabalhou de forma séria com as contas, aplicando corretamente os recursos e, por isso, temos receita e despesa equilibradas, mesmo com a arrecadação mais baixa. E esse cuidado será mantido no orçamento, que é tudo aquilo que arrecadamos e gastamos, para o próximo ano”, afirmou o governador.

Conforme o Tesouro Nacional, apesar da arrecadação ter sido a menor, Mato Grosso apresenta o melhor índice entre os estados na relação Dívida Consolidada/RCL, o que significa que a dívida está controlada e proporcional à capacidade de arrecadação do Estado.

Para 2025, o Governo prevê mais de R$ 37 bilhões referentes às receitas e despesas do Estado, dos quais R$ 4,5 bilhões serão destinados a investimentos, mantendo a meta de aplicar pelo menos 15% da receita líquida do Estado em melhorias para a população.

Fonte: Governo MT – MT

Equipes do 7º Batalhão prenderam três homens e apreenderam dois adolescentes por roubo, na manhã desta terça-feira (19.11), em Rosário Oeste. Os suspeitos foram presos durante a fuga após cometerem o crime em Nova Mutum. Um veículo roubado foi apreendido e simulacros de arma de fogo apreendidos.

Por volta de 02h, a Polícia Militar em Nova Mutum foi acionada para atender uma ocorrência de roubo a uma residência. No local, os militares foram recebidos por quatro familiares que informaram terem sido rendidos por criminosos armados.

De acordo com os relatos das vítimas, a família estava dormindo quando a quadrilha invadiu a casa. As vítimas teriam sido trancadas dentro de um quarto e não viram a ação dos criminosos, que fugiram levando um veículo Corolla prata, celulares e correntes de ouro.

Os militares iniciaram rondas em busca dos criminosos e acionaram as equipes policiais de cidades vizinhas para darem apoio nas buscas. Neste momento, as equipes do 7º BPM obtiveram informações que o veículo estaria transitando pelas rodovias BR-163 e BR-364, entre Nobres e Rosário Oeste.

Os policiais da unidade iniciaram diligências e abordaram o veículo, que estava ocupado pelos cinco suspeitos. Na revista aos criminosos, a PM encontrou dois simulacros de arma de fogo e porções de drogas.

Em verificação ao veículo, foi constatado ser o mesmo que havia sido roubado em Nova Mutum. Além disso, uma caixa de som e um patinete elétrico também foram recuperados.

Questionados sobre o crime, os suspeitos não se pronunciaram. Eles receberam voz de prisão e foram encaminhados para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, inaugurou a Central de Energia Solar do Fórum de Cuiabá, nesta terça-feira (19 de novembro), ao lado da diretora e da vice-diretora do Fórum, respectivamente, juízas Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e Adair Julieta da Silva e da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. A solenidade foi acompanhada por servidores que atuam na comarca.

Conforme a magistrada, a entrega da usina fotovoltaica é uma das mais valiosas entre todo o rol de inaugurações que estão sendo realizadas no fim de sua gestão. “Estamos entregando para a sociedade e para os servidores e as servidoras a possibilidade de ter o máximo que conseguimos de energia limpa. Não é apenas a economicidade que nos interessa, mas especialmente aproveitar os recursos naturais de forma mais inteligente, mais consciente e responsável e é também um incentivo para que outros órgãos também sigam o exemplo de usar o que temos de mais intenso em Mato Grosso, que é a energia solar”, destacou.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT