Presidente do TCE-MT defende igualdade de direitos em celebração dos 35 anos da Constituição do Estado
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, em comemoração dos 35 anos da Constituição do Estado. Clique aqui para ampliar. O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu ações que garantam a igualdade de direitos entre os cidadãos, conforme previsto na Constituição do Estado, que teve seus 35 anos celebrados nesta segunda-feira (18). A data foi comemorada na Assembleia Legislativa (ALMT) com cerimônia que reuniu autoridades locais e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Sérgio Ricardo, que foi deputado estadual por três mandatos e presidente da ALMT, também destacou a importância da democracia, dos poderes constituídos, da Constituição Federal e da Constituição Estadual. “A Constituição é a bússola de uma nação, é a bússola de um povo e é o que garante os direitos coletivos e individuais de cada cidadão”, disse. Além disso, apontou a necessidade de se discutir a igualdade de direitos. “É o momento de discutirmos se todos são iguais no Brasil e em Mato Grosso. Eu tenho dito que não. Em Mato Grosso nós temos ilhas de prosperidade e ilhas de miséria, temos ilhas de emprego e ilhas de desemprego. Nós temos ilhas totalmente diferentes umas das outras”, completou. Neste contexto, reforçou o papel da legislação estadual na definição de políticas públicas que alcançam a todas as faixas da população, garantindo justiça social. “Principalmente o estado de Mato Grosso, que é um dos que mais cresce no Brasil, é um dos estados que mais necessita de políticas públicas que garantam o cumprimento das demandas que são determinadas pela Constituição. Nós ainda temos muito o que buscar e a Constituição é a nossa guia”, completou. Promulgada no dia 5 de outubro de 1989, a nova Constituição do Estado representa um marco histórico do processo de redemocratização do Brasil, após duas décadas de ditadura militar. Os deputados estaduais que participaram da sessão constituinte entre 1988 e 1989, incluindo o atual ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também foram homenageados durante a sessão especial. Na ocasião, foram concedidos os títulos de Cidadão Mato-Grossense aos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Já ao mato-grossense Gilmar Mendes foi entregue a outorga da Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada a personalidades que têm relevantes serviços prestados ao estado. Ao longo da manhã, eles falaram sobre a evolução das normas, os desafios na implementação e as perspectivas futuras para fortalecimentos dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito. Em palestra sobre “Direitos Fundamentais e o STF: Proteção e Efetividade”, Gilmar Mendes explicou que a Constituição de 1988 trouxe avanços significativos aos direitos sociais, como o direito à educação e o direito à saúde e falou sobre o papel das legislações dos estados. “O fato de termos uma Constituição exaustiva não exime o constituinte estadual de criar direitos reconhecíveis, porque o modelo federativo, de alguma forma, resta fortalecido e isso é um dado extremamente positivo.” Já Flávio Dino palestrou sobre “O STF e a Proteção do Meio Ambiente: Entre a Constituição e a Sustentabilidade”, reforçando o papel da produção agrícola para o avanço do país e a proteção dos biomas. “As mudanças climáticas são uma realidade e atingem a todos, porém a alguns de forma mais contundente do que outros. Há também razões econômicas, produzimos soja para o mercado externo e, sem sustentabilidade, poderemos sofrer sanções e ficar impedidos de vender”, afirmou. Alexandre de Moraes, por sua vez, tratou sobre “O STF e a Crise da Democracia: Reflexões e Respostas”, ressaltando que a falta de eficiência, a corrupção e a falta de regulação das redes sociais prejudicam o regime democrático. “Este é o regime que mais deu retorno à população no mundo e vem sofrendo com o novo populismo extremista digital”, disse em explicação sobre a manipulação dos temores da população por algoritmos. “Existe uma parcela que passou a se sentir prejudicada pela inclusão de outras parcelas da sociedade”, completou. Anfitrião da comemoração, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destacou o histórico de lutas dos deputados envolvidos na construção do documento. “É um legado construído por aqueles que, com bravura e determinação, lutaram por um Brasil mais justo. Muitos de nós vivemos momentos de dor e resistência, enquanto outros, nossos jovens, conhecem essas histórias apenas por relatos. Portanto, hoje, mais do que celebrar, precisamos falar das vozes que, com coragem, se levantaram em defesa da liberdade e da dignidade.” Prestigiando o evento, o governador Mauro Mendes ponderou que a polarização política partidária, a disseminação de informações falsas e a corrupção são as principais ameaças à democracia hoje. “Não podemos deixar que percamos o senso do que é certo e do que é errado, para que nós possamos, daqui a alguns anos, estar aqui ou em qualquer canto do Brasil comemorando a democracia. Comemorando mais alguns anos e décadas da nossa Constituição, mas que ela possa trazer uma prosperidade social. Que ela possa trazer igualdade.” Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected] Fonte: TCE MT – MT
MT é o Estado em que menos cresceu a arrecadação no país
O Estado de Mato Grosso foi o que teve o menor crescimento percentual de arrecadação no país, entre agosto de 2023 a agosto de 2024. Os dados são do Tesouro Nacional, e apontam variação de 0,72% no período. Apesar do crescimento modesto da Receita Corrente Líquida (RCL), Mato Grosso segue controlando suas finanças de forma responsável. Segundo o governador Mauro Mendes, ter a menor variação real de RCL entre os estados brasileiros reforça a necessidade de uma projeção conservadora para o orçamento de 2025. “Nosso governo sempre trabalhou de forma séria com as contas, aplicando corretamente os recursos e, por isso, temos receita e despesa equilibradas, mesmo com a arrecadação mais baixa. E esse cuidado será mantido no orçamento, que é tudo aquilo que arrecadamos e gastamos, para o próximo ano”, afirmou o governador. Conforme o Tesouro Nacional, apesar da arrecadação ter sido a menor, Mato Grosso apresenta o melhor índice entre os estados na relação Dívida Consolidada/RCL, o que significa que a dívida está controlada e proporcional à capacidade de arrecadação do Estado. Para 2025, o Governo prevê mais de R$ 37 bilhões referentes às receitas e despesas do Estado, dos quais R$ 4,5 bilhões serão destinados a investimentos, mantendo a meta de aplicar pelo menos 15% da receita líquida do Estado em melhorias para a população. Fonte: Governo MT – MT
PM prende em Rosário Oeste quadrilha suspeita por roubo em residência de Nova Mutum
Equipes do 7º Batalhão prenderam três homens e apreenderam dois adolescentes por roubo, na manhã desta terça-feira (19.11), em Rosário Oeste. Os suspeitos foram presos durante a fuga após cometerem o crime em Nova Mutum. Um veículo roubado foi apreendido e simulacros de arma de fogo apreendidos. Por volta de 02h, a Polícia Militar em Nova Mutum foi acionada para atender uma ocorrência de roubo a uma residência. No local, os militares foram recebidos por quatro familiares que informaram terem sido rendidos por criminosos armados. De acordo com os relatos das vítimas, a família estava dormindo quando a quadrilha invadiu a casa. As vítimas teriam sido trancadas dentro de um quarto e não viram a ação dos criminosos, que fugiram levando um veículo Corolla prata, celulares e correntes de ouro. Os militares iniciaram rondas em busca dos criminosos e acionaram as equipes policiais de cidades vizinhas para darem apoio nas buscas. Neste momento, as equipes do 7º BPM obtiveram informações que o veículo estaria transitando pelas rodovias BR-163 e BR-364, entre Nobres e Rosário Oeste. Os policiais da unidade iniciaram diligências e abordaram o veículo, que estava ocupado pelos cinco suspeitos. Na revista aos criminosos, a PM encontrou dois simulacros de arma de fogo e porções de drogas. Em verificação ao veículo, foi constatado ser o mesmo que havia sido roubado em Nova Mutum. Além disso, uma caixa de som e um patinete elétrico também foram recuperados. Questionados sobre o crime, os suspeitos não se pronunciaram. Eles receberam voz de prisão e foram encaminhados para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
1º Fórum de Discussão sobre Fundações será realizado no dia 27
No dia 27 de novembro será realizado o 1º Fórum de Discussão sobre Fundações, uma ação do Ministério Público de Mato Grosso por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Especializada em Fazenda Pública e Fundações. O evento será no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, das 9h às 17h, com quatro palestras. O objetivo do encontro é debater a atuação e fiscalização das entidades do Terceiro Setor, tendo como público-alvo entidades fundacionais de Cuiabá e Várzea Grande e integrantes da sociedade civil organizada. Dentre a programação prevista está a participação do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Machado, às 10h, que falará sobre “O Sistema de Justiça pelas fundações”, tendo como presidente de mesa o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza. Antes, às 9h30, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, que está à frente da organização do evento, ministrará a palestra com o tema “A importância do velamento das fundações. Já às 11h, o assunto abordado será o “Impacto socioeconômico do Terceiro Setor”, com o promotor de Justiça Fabricio Miranda Mereb. No período vespertino, a partir das 14h, serão apresentadas “Boas práticas fundacionais” pela Fundação André e Lúcia Maggi (Falm), Fundação Abrigo do Bom Jesus e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Ao final do evento, às 16h, será realizada a sessão de diálogos com o Cartório do 1º Ofício e Perícia Contábil do MPMT. O MPMT tem a responsabilidade de analisar uma fundação desde a sua criação e acompanhar a efetiva realização dos fins institucionais para os quais foi criada, garantindo que os recursos sejam aplicados corretamente e que os objetivos estatutários sejam cumpridos. Por sua vez, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem competências importantes em relação ao Terceiro Setor, como, por exemplo, julgamentos de demandas, homologação de acordos, orientação jurídica, julgar possíveis irregularidades, impor medidas cautelares, dentre outras. Terceiro Setor – É um segmento da sociedade que engloba organizações não governamentais (ONGs), associações, fundações, cooperativas, organizações religiosas e outras entidades privadas sem fins lucrativos. Seu objetivo principal é promover o bem-estar social, ambiental e econômico. Coordenadoria de Comunicação do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Presidente do TJMT inaugura central de energia fotovoltaica do Fórum de Cuiabá
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, inaugurou a Central de Energia Solar do Fórum de Cuiabá, nesta terça-feira (19 de novembro), ao lado da diretora e da vice-diretora do Fórum, respectivamente, juízas Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e Adair Julieta da Silva e da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. A solenidade foi acompanhada por servidores que atuam na comarca. A usina fotovoltaica, que foi implantada pela Coordenadoria de Infraestrutura do TJMT, é composta por 1.605 placas solares, que possuem potência de 897,05 quilowatt pico (kwp), o que é capaz de gerar economia em torno de 32% na conta de energia elétrica. Um dos locais onde estão instaladas as placas é também um estacionamento interno. E as placas, além da sua função principal, também estão servindo de abrigo para quase 200 veículos, gerando economia de energia e de espaço. “Uma das coisas mais impactantes que nós temos hoje em dia é o cuidado com a sustentabilidade. Nós estamos descuidando do futuro do nosso planeta e, por isso, esta singela placa hoje descerrada tem esse peso, esse olhar atento para a nossa responsabilidade enquanto habitantes desse nosso planeta querido. A Terra precisa de nós, do nosso cuidado e da nossa consciência. Se nós continuarmos negligenciando a sustentabilidade, nós estamos deixando um planeta muito mais nocivo para os nossos futuros descendentes”, afirmou a presidente Clarice Claudino, durante a inauguração. Conforme a magistrada, a entrega da usina fotovoltaica é uma das mais valiosas entre todo o rol de inaugurações que estão sendo realizadas no fim de sua gestão. “Estamos entregando para a sociedade e para os servidores e as servidoras a possibilidade de ter o máximo que conseguimos de energia limpa. Não é apenas a economicidade que nos interessa, mas especialmente aproveitar os recursos naturais de forma mais inteligente, mais consciente e responsável e é também um incentivo para que outros órgãos também sigam o exemplo de usar o que temos de mais intenso em Mato Grosso, que é a energia solar”, destacou. Vice-diretora do Fórum de Cuiabá, a juíza Adair Julieta da Silva, agradeceu à presidente do TJMT por concretizar a pauta da sustentabilidade, prevista no plano estratégico do Judiciário estadual, por meio da instalação da central de energia solar e ressaltou os ganhos obtidos com a iniciativa. “Temos que ressaltar que essa implantação da energia solar aqui no Fórum vai ao encontro do programa de gestão da desembargadora Clarice e essa questão de diminuir o consumo da energia, valores da conta vai dar uma economia maior para que esse valor seja revertido em outros setores do Judiciário. Além disso, essa implantação dessas placas solares beneficia de forma geral no meio ambiente mais sustentável e também se reflete na melhoria da prestação jurisdicional”. Tribunal de Justiça – Desde o 2022, a sede do Tribunal de Justiça já conta com uma estrutura composta por 530 placas solares no teto do edifício-garagem. O sistema possui potência de 312,7 kwp (quilowatt pico), proporcionando autonomia de aproximadamente 39.400 quilowatts/hora por mês. Além da instalação de energia fotovoltaica, o Judiciário ainda investe na utilização de lâmpadas de LED e na conscientização permanente de magistrados e servidores quanto ao uso racional de energia. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto que mostra o descerramento da placa de inauguração da usina fotovoltaica, no Fórum de Cuiabá. Ao lado da placa, disposta sobre um cavalete, estão a desembargadora Clarice Claudino da Silva e as juízas Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, Adair Julieta da Silva e Célia Regina Vidotti. Atrás delas, há um mastro com as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do Poder Judiciário. Foto 2: foto em plano aberta tirada de drone, que mostra centenas de placas solares no estacionamento aos fundos do Fórum de Cuiabá. Celly Silva/ Fotos: Anderson Lobão Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Abertas as inscrições para processo seletivo para contratação de bombeiros temporários
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), que visa a formação de cadastro de reserva para os cargos de soldado BM de segunda classe e soldado BM de saúde de segunda classe. As contratações são temporárias e oferecem remuneração de R$ 2.863,55, acrescida de auxílio alimentação de R$ 486,14. As inscrições podem ser realizadas até 11 de dezembro pelo site do Instituto Selecon, banca organizadora da seletiva. A taxa é de R$ 90 (faça aqui sua inscrição). Aqueles que tiverem direito à isenção podem fazer a solicitação entre os dias 19 e 20 de novembro, também no site da organização. Podem se inscrever os candidatos que atendam aos seguintes requisitos: idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, ensino médio completo (para o cargo de auxiliar de bombeiro), ensino médio e curso técnico completo (para o cargo de técnico de enfermagem), além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B no mínimo. Os candidatos com CNH nas categorias D ou E receberão pontuação adicional em uma das fases do processo seletivo. As oportunidades são para 32 municípios: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Barra do Garça, Cáceres, Campo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Poconé, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Querência, Rondonópolis, Santo Antônio Leverger, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Tapurah e Várzea Grande. Neste processo seletivo, homens e mulheres disputam as vagas em ampla concorrência, sendo reservadas 20% das vagas somente para os candidatos autodeclarados negros ou pardos. A seletiva Ao todo, o processo seletivo está dividido em duas etapas, abrangendo sete fases. A primeira etapa inclui as seguintes fases: Prova Objetiva, Teste de Aptidão Física (TAF) e Prova de Títulos. A segunda etapa será composta por quatro fases: Avaliação Psicológica, Investigação Social, Exames Médico-Odontológicos e o Curso Básico de Soldado Temporário (CBSdT). A primeira fase, que é a Prova Objetiva, será realizada em 12 de janeiro de 2025. Já na última fase será realizado o chamamento dos candidatos convocados em primeira chamada para o Curso Básico de Soldado Temporário, com data prevista para 11 de abril de 2025. O início do curso está agendado para 14 de abril de 2025 e terá duração de aproximadamente 60 dias. Demais informações estão disponíveis no edital. Confira aqui. Leia também Corpo de Bombeiros de MT lança processo seletivo para contratação de bombeiros temporários Fonte: Governo MT – MT
MP Brasileiro lança campanha de combate ao racismo institucional
Quantas pessoas negras em cargos de liderança você conhece? Pensou? O convite à reflexão é feito pelo Ministério Público Brasileiro em uma campanha de combate ao racismo institucional lançada nesta terça-feira (19). A ação foi articulada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), com participação direta do Ministério Público da Bahia. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aderiu à iniciativa. Na campanha, o MP Brasileiro lembra que ‘não existe igualdade sem oportunidade’. Chances, possibilidades que, segundo análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ainda são escassas para os negros no mercado de trabalho, “um espaço de reprodução da desigualdade”. A campanha visa conscientizar a população sobre a importância da diversidade étnico-racial nos espaços de poder, decisão e liderança. Uma ação que pretende despertar e fomentar a mobilização contra a violência silenciosa que afeta a autoestima e a chegada em cargos de liderança e melhores salários de pessoas negras. A campanha foi produzida em homenagem ao “Novembro Negro” e será divulgada, até o próximo dia 30, em TVs, rádios e sites, por meio de peças publicitárias, como cards, Vts, spots, banners e outdoors. Nossa realidade – Mato Grosso é o estado do Centro-Oeste com a maior concentração de pessoas negras, o correspondente a 65,9% da população estadual, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Ministério Público Estadual, dos 2.318 integrantes da instituição, 642 (27,69%) se autodeclaram da raça negra, com 67 (2,89%) que se autodeclararam pretos e 575 (24,80%) se autodeclararam pardos. Entende-se por integrantes os membros, servidores, estagiários e residentes do MPMT. Entre os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o número de promotores, promotoras, procuradores e procuradoras de Justiça que se autodeclararam da raça negra é de 96 pessoas, o que correspondente a 36,09%, sendo 92 pardos (34,58%) e 4 pretos (1,50%). O levantamento foi realizado em agosto do ano passado. Fonte: Ministério Público MT – MT
Mutirão de Conciliação da Comarca de Nova Mutum atinge índice de 52% de acordo
O Mutirão de Conciliação da 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum solucionou 52% dos 27 processos julgados envolvendo matéria de família em fase de conhecimento e execução. A ação ocorreu entre os dias 4 e 8 de novembro. Uma boa parte dos casos, que estavam pendentes há anos, foi resolvida em alguns minutos de diálogos, possibilitados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Nova Mutum. Para o mutirão, foram selecionados 43 processos da 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum, desses 27 foram temas de audiências. O restante ficou prejudicado pelo não comparecimento de uma das partes. Com um total de 14 processos resolvidos por meio de acordos, o resultado foi considerado expressivo pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, coordenador do Cejusc da região. “Comparando-se com a taxa nacional de 17,8% de acordos em 2023, o mutirão atingiu 52% de acordos nas 27 audiências que tiveram a participação das partes. Um índice expressivo, especialmente considerando que muitos dos processos estavam em tramitação há anos”. O magistrado ressalta que o método da autocomposição gera benefícios para além dos envolvidos no caso, ao ter como consequências a pacificação social e prestação de serviços jurisdicionais mais ágeis. “Essa iniciativa reflete o importante papel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Essa prática facilita a resolução amigável de conflitos, reduz a sobrecarga do sistema judiciário e empodera as partes envolvidas. O método permite que o diálogo e a cooperação aconteçam. Com isso, prevenimos futuros desentendimentos, fortalecemos as relações sociais e contribuímos para maior harmonia e coesão na comunidade”. O Mutirão de Conciliação da 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum foi realizado em parceria com o Núcleo da Defensoria Pública local, a partir do termo 02-2024-Cejusc. O objetivo foi identificar processos de família aptos à conciliação e formalização de acordos. A iniciativa também contribui para redução e acúmulo de processos, promove a eficiência do sistema judiciário e incentiva a cultura da conciliação. Priscilla Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT