Almanaque Cuyabá

Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), do Tribunal de Justiça (TJMT), da Defensoria Pública, além de servidores públicos do Estado, policiais, delegados de polícia e integrantes da equipe dos programas de proteção participam nesta sexta-feira (6) de um encontro que vai discutir o tema “Programa de Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas de Mato Grosso e Portas de Entrada: o Caminho da Proteção”.

O evento está marcado para o horário das 9h às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabál.  O encontro abordará recortes com o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas de Mato Grosso (Provita/MT), bem como palestras com especialistas no assunto.

A finalidade é capacitar autoridades, agentes públicos, representantes das organizações da sociedade civil e das secretarias de Estado que se relacionam diretamente com o Programa, com vistas a apresentar e instruir quanto aos procedimentos atribuídos às portas do Provita-MT.

A palestra de abertura está prevista para as 10h, e será proferida pelo coordenador-geral do Provita do Ceará, Carlos Mourão. O convidado abordará o tema: “Apresentação do programa de Proteção e o seu funcionamento: o binômio da contribuição jurídica e garantia dos direitos fundamentais”.

 Na sequência, a coordenadora-geral do Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçadas de Morte da Secretaria Nacional do Direitos das Crianças e Adolescentes, Denise Andreia de Oliveira Avelino. O tema da palestra será: “Relevância da intersetorialidade e especificidades dos programas de proteção: o exemplo da Resolução CNJ número 498, de 4 de maio de 2023.

 Às 14h, o procurador do Estado de Pernambuco e secretário-executivo dos Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Jayme Jemim Asfora Filho, abordará o tema: “A política de proteção a pessoas como um mecanismo de aprimoramento do Estado Democrático de Direito”.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência de Fortaleza, Joseana França Pinto, ministrará a palestra: “Disseminação de boas práticas: a experiência do NUAVV no Estado do Ceará”.

 O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores do MPMT, e o Subprocurador-Geral de Justiça Militar do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, falarão sobre o tema: “A atuação do Ministério Público no Programa de Proteção”.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT – em parceria com o CAO Vítimas/MPMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Uma mulher foi presa pela Polícia Civil nesta quinta-feira (05.09), em Cuiabá, investigada por crimes praticados contra pessoa idosa. A prisão ocorreu durante ação integrada para cumprimento de mandado judicial.

A suspeita, de 41 anos, teve a prisão preventiva expedida pelo Núcleo de Inquéritos Policiais, após investigação da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa, que apura crimes de perseguição, injúria, dano qualificado, ameaça e maus-tratos.

A vítima, de 74 anos, é vizinha da suspeita, que já foi presa em flagrante delito, em outra ocasião, por injúria e ameaça em desfavor da mesma idosa.

Diante da ordem judicial, os policiais civis da Gerência Estadual de Polinter e Capturas foram acionados para dar apoio à equipe da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa.

A suspeita foi localizada em uma residência no bairro Morado do Ouro. Em seguida, ela foi conduzida para as providências cabíveis, apresentada e colocada à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Governo MT – MT

A Justiça Eleitoral acolheu manifestação do Ministério Público e autorizou o Município de Nova Mutum (distante 237 km de Cuiabá), mesmo em período eleitoral, a efetuar a prorrogação dos contratos temporários de 65 auxiliares de sala para atendimento a alunos com deficiência. O entendimento foi de que, por estar ligado diretamente ao desenvolvimento da saúde dos alunos que dependem de atendimento especializado, o serviço tem natureza essencial e se enquadra na exceção prevista na legislação.

“Sabe-se que há diversos julgados afastando a educação do rol de serviços essenciais. Todavia, o mesmo não ocorre com a função dos auxiliares de sala que atendem aos alunos portadores de necessidades especiais (no rol apresentado pelo requerente, inclui-se pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, TOD e dislexia, além de alunos com deficiência intelectual, física, múltipla, auditiva e visual”, argumentou a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira.

Além da essencialidade do serviço, a promotora de Justiça destacou que a Constituição Federal garante o atendimento educacional especializado, como forma de superar os obstáculos educacionais rotineiros. Além disso, a política educacional de inclusão também tem amparo no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

“Não só a legislação pátria, a começar pela Constituição da República, ampara a possibilidade da prorrogação dos contratos dos auxiliares de sala que acompanham pessoas portadoras de necessidades especiais, como também os dispositivos internacionais aplicáveis à espécie”, argumentou.

A promotora de Justiça citou as previsões estabelecidas na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência e na  Convenção dos Direitos da Criança para justificar que a proibição da legislação eleitoral deveriam ser submetidas ao controle de convencionalidade.

Crédito da Imagem – Prefeitura Municipal de Nova Mutum

Fonte: Ministério Público MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na tarde desta quarta-feira (04.09), um incêndio em um caminhão com duas carretas carregadas de milho na BR-364, em Jaciara (a 146 km de Cuiabá).

Ao chegarem ao local, os bombeiros encontraram a parte da frente do caminhão e a primeira carreta em chamas. A equipe da 9ª Companhia Independente Bombeiro Militar (9ª CIBM) usou uma mangueira pressurizada para extinguir o fogo.

Durante a operação, foi identificado um foco de incêndio que estava se alastrando para um pasto de uma fazenda próxima, causado pelas chamas do caminhão. A equipe agiu prontamente para evitar a propagação do incêndio.

Para combater as chamas, os bombeiros contaram com o apoio de um caminhão-pipa da empresa Nova Rota do Oeste, utilizando cerca de 15 mil litros de água.

Após extinguir o fogo, os bombeiros realizaram o rescaldo, que consiste na eliminação de possíveis focos remanescentes e deram orientações de segurança.

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares da Força Tática da 22ª Companhia Independente prenderam, na noite desta quarta-feira (04.09), um homem por tráfico de drogas e receptação em Rondonópolis (220 km de Cuiabá).

As equipes apreenderam 45 porções de entorpecentes entre maconha e cocaína e recuperaram diversos objetos furtados e roubados em situações distintas.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais militares foram informados pelas Equipes de Inteligência do 7º Comando Regional, que uma casa no bairro Monte Líbano era utilizada como ponto de compra e venda de entorpecentes, bem como de receptação de eletrônicos e ferramentas.

Diante das informações, os militares intensificaram o policiamento na região e encontraram o proprietário da casa nas proximidades do imóvel. Ele foi detido e flagrado com diversas porções de maconha.

Questionado sobre a denúncia, ele confessou ter mais entorpecentes na residência. Durante busca domiciliar, os militares encontraram outras porções do mesmo entorpecente e de cocaína.

Além disso, ainda no local foram encontrados vários aparelhos celulares, notebook, drone, jogos de ferramentas, furadeiras, lixadeiras e serra tico-tico, de origem ilícita.

O suspeito e todo material apreendido foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares do 12º Batalhão apreenderam, na noite desta quarta-feira (04.09), um adolescente de 16 anos e prenderam um homem, de 24 anos, por associação criminosa e tráfico de drogas, no bairro Nova Aliança, em Sorriso (397 km de Cuiabá). Na ação, as equipes recolheram 28 porções de maconha e 22 de cocaína.

Durante a realização da Operação Vittae Fase XVIII, no combate à criminalidade na região, os policiais militares realizavam patrulhamento nas proximidades do campo de futebol, ponto de maior índice de comercialização de entorpecentes.

No local, a Polícia Militar flagrou dois homens em atitude suspeita em uma área bastante escura e realizaram abordagem da dupla. Com o menor de idade, as equipes encontraram uma porção de maconha.

À PM, ele relatou que adquiriu do comparsa, que portava cinco porções do ilícito. O suspeito confessou que seria responsável pela atividade na região e integrante de uma organização criminosa.

O suspeito ainda ressaltou que possuía mais entorpecentes em sua residência. Na residência, as equipes encontraram outras porções de maconha e cocaína.

A dupla e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Cerca de 700 professores e gestores da rede estadual de ensino participaram da 1ª Conferência Estadual de Busca Ativa Escolar: ‘Nenhum Estudante a Menos’ da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para discutir formas de combater a evasão escolar, nesta quarta-feira (04.09), no Teatro Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá.

O objetivo foi ampliar o alcance das práticas do projeto de Busca Ativa Escolar em Mato Grosso e fortalecer a colaboração entre o Estado e os municípios por meio do desenvolvimento de ações específicas voltadas para o acesso e a permanência dos estudantes.

Na solenidade de abertura, foi assinada a carta de compromisso que formaliza a parceria para combater a evasão escolar, em que contém cinco compromissos sobre a Busca Ativa Escolar: implementar ações estratégicas, promover a colaboração entre diferentes esferas governamentais e da sociedade civil, garantir a transparência e eficiência no processo de Busca Ativa, envolver a comunidade escolar e as famílias no processo e estabelecer políticas de inclusão e acolhimento.

Para o secretário de Educação, Alan Porto, é dever do Governo atuar de forma proativa para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso e permaneçam na escola, para concluir sua trajetória escolar com sucesso.

“Esta conferência mostra que estamos no caminho certo. Esse trabalho de Busca Ativa não é só pegar a criança e colocar dentro da sala de aula. Há o acompanhamento por psicólogo, assistente social, além de professores para reordenar esse aprendizado. É uma ação feita com amor e carinho pelos gestores educacionais”, destacou.

A consultora oficial de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Daniella Rocha, disse que visitou muitos estados brasileiros, mas nunca tinha visto uma conferência sobre a Busca Ativa Escolar. “Fiquei muito feliz, porque é a primeira vez que vejo uma conferência sobre o tema. Um assunto de extrema necessidade em todas as redes de ensino público”, disse.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Lindacir Rocha Bernadon, destacou a importância da capacitação para professores e gestores da rede estadual. “Acreditamos no afeto e no amor. A Busca Ativa na escola vai muito além de reinserir, de trazer de volta o aluno para dentro da escola. É um trabalho que envolve e recupera toda a família”, destacou.

“O que nos deixa felizes é ver essa redução da evasão escolar a cada novo ano. Isso é o resultado da política pública do Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, que tem trabalhado esse assunto com muita dedicação”, concordou o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Gelson Menegatti.

A professora Nadia Neysa, de Novo Horizonte do Norte, disse que a prefeitura, em um ano de adesão ao projeto de Busca Ativa Escolar, já vê os resultados. “A realização dessa conferência está sendo de grande valia, porque a gente consegue entender melhor o caminho que deve ser seguido com aquela criança”, finalizou.

Também participaram do evento, o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel PM Herverton Mourett; o titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Thiago Souza, representando o Tribunal de Justiça; o membro da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Lucineia Mazonio; a coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Eva de Paulo; o prefeito de Tabaporã, Cirineu Moleta; além de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os secretários adjuntos da Seduc, Amauri Fernandes (SAEX), Mozara Spencer (SAGR) e Flávia Emanuelle (SAGP).

Fonte: Governo MT – MT

O senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta quarta-feira, 4, o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galipolo, indicado pelo presidente Luís Inacio Lula da Silva para suceder, a partir do ano que vem, a Roberto Campos Neto na presidência da autarquia. Entre os vários assuntos, os dois conversaram sobre a política de juros do Banco Central e as perspectivas para a próxima reunião do Comitê de Política Monetária.

“É notória a preocupação de todos os segmentos econômicos com a definição dos rumos da taxa Selic, se haverá aumento ou se manterá no atual patamar de 10,5%. De minha parte, desejo que seja definido tecnicamente aquilo que for melhor para o Brasil, para a estabilidade do país” – disse o senador. 

Gabriel Galipolo fez um histórico sobre as ações do Banco Central e os desafios da autarquia para manter a inflação no centro da meta. Ele lembrou que em junho do ano passado, diante das respostas econômicas, houve inúmeras reduções da taxa juros, que chegou a 13,75%, e que, no momento, o Banco Central aguarda pelos resultados macroeconômicos para uma nova definição.

Galipolo admitiu que existe uma apreensão por parte do mercado e confirmou que a economia brasileira aqueceu muito acima do que se previa, conforme dados de empregos, consumo e produção. “Devemos observar, entre outros indicadores,  se esse crescimento está acima da oferta” – frisou.  A próxima reunião do Copom ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a data para sabatina de Gabriel Galipolo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ocupar a presidência do Banco Central. Será no dia 8 de outubro. Jayme Campos é membro titular da comissão. Caso seja aprovado, o nome do economista será encaminhado para deliberação em plenário.

Fonte: Política Nacional