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Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Comarca de Primavera do Leste abre processo seletivo para Serviço Social e Psicologia

by Almanaque Cuyabá
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A Comarca de Primavera do Leste (238 km de Cuiabá) publicou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 29 de agosto, o Edital nº 004/2024-DF da abertura de processo seletivo para credenciamento de pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia. 
 
A inscrição é gratuita e pode ser feita entre os dias 05 e 30 de setembro, exclusivamente por meio eletrônico, via Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível em https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. O (a) candidato (a) deve selecionar o protocolo destino “Comarcas > Primavera do Leste” e enviar os documentos solicitados no Edital.
 
São requisitos básicos, além de ter sido selecionado no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, não exercer cargo público inacumulável e ser bacharel em Serviço Social e/ou Psicologia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e com registro no Conselho Regional da respectiva área profissional.
 
O processo de seleção dos (as) candidatos (as) será realizado por meio de análise dos documentos enviados no ato da inscrição. O prazo de validade do seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
 
De acordo com o Edital, é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico.
 
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Confira o valor da UPF atualizado em setembro de 2024

by Almanaque Cuyabá
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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de setembro de 2024 passa a ser R$ 240,19 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 148/2024, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
 
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 24.019,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ R$ 240,19 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
2º – Nas causas de valor acima de R$ 24.019,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 81,90 (0,341 x R$ 240,19).
 
 
A Portaria nº 148/2024-SEFAZ foi publicada no dia 16 de agosto de 2024 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Recuperandos recebem certificado de conclusão do curso “Escola das Virtudes”

by Almanaque Cuyabá
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Trinta e seis recuperandos da Penitenciária Central do Estado (PCE) receberam os certificados de conclusão do curso “Escola das Virtudes”, uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, através do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), Ministério Público Estadual e Poder Executivo que tem o objetivo de diminuir o número de reincidência dos privados de liberdade através do fortalecimento da política pública de acesso à educação.
 
O curso teve 6 encontros que duraram 40 horas e, durante este período, o psicólogo Afro Stefanini II proporcionou aos participantes a oportunidade do autoconhecimento, o despertar das virtudes e valores éticos, além do fortalecimento das capacidades pessoais, bem-estar e inteligência socioemocional.
 
De acordo com Afro II, a proposta inovadora no sistema prisional trabalhou a qualidade das escolhas que cada um dos recuperandos fez durante a vida. “A Escola das Virtudes no sistema Prisional proporcionou um entendimento profundo sobre os dilemas que o privado de liberdade sente assim que ele entra na prisão. A primeira coisa que ele pensa ao chegar aqui é: ‘O que eu fiz da minha vida? ’, esse questionamento é valioso porque é uma substância que vai no eixo das escolhas, no eixo moral de cada um”, explicou o psicólogo.
 
O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, esteve na cerimônia de entrega dos certificados de conclusão de curso que foi realizada  em uma das salas de aula da PCE. Durante sua fala, ele mencionou que os recuperandos aprenderam conceitos e valores que ninguém de sua família havia aprendido anteriormente e que agora eles são capazes de transformar a sua trajetória.
 
“Agora, conhecendo princípios e virtudes, todas essas pessoas podem fazer de suas vidas, uma nova história completamente diferente a partir do momento em que deixarem a prisão, afinal, foram as escolhas erradas que os levaram ao encarceramento”, disse o desembargador.
 
O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, reconheceu que o atual modelo de sistema penitenciário possui falhas e que, somente com novas alternativas, os níveis de ressocialização efetiva irão aumentar e os de reincidência, diminuir.
 
“Nós estamos buscando alternativas para recuperar essas pessoas, já vimos ao longo dos anos que o resultado não é satisfatório. Com essa parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público e Poder Executivo, nós estamos buscando trazer uma nova perspectiva de vida para os privados de liberdade”, falou o secretário.
 
Quem participou e se abriu à experiência conseguiu compreender a complexidade do poder da escolha em nossa vida. Foi o caso de J.C.G.F, que está na PCE há quase 5 anos e que agora demonstra o seu orgulho de ter participado da Escola das Virtudes.
 
“É muito bom ter participado desse projeto pioneiro. Graças a Deus, aprendi novas coisas, aprendi a como amar ainda mais aqueles que estão ao meu redor, a minha família. E, no dia em que eu sair desse lugar, com certeza vou levar comigo essas virtudes que eu aprendi aqui. Agradeço a todos que acreditaram em nós e pode ter certeza de que, no que depender de mim, a retribuição virá com os bons frutos que iremos produzir a partir de agora”, declarou o recuperando.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida, em primeiro plano o desembargador Orlando Perri entrega um certificado a um recuperando. O desembargador usa uma camisa de manga longa branca, olha em direção ao certificado e cumprimenta o recuperando com um tapinha nas costas. O recuperando retribui o cumprimento, veste uma camisa de malha de manga longa amarela com “PCE” escrito na parte superior direita. Ao fundo, diversas pessoas batem palma. 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Nota de Pesar

by Almanaque Cuyabá
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa com pesar o falecimento do senhor Deosdete Cruz, pai do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
 
O senhor Deosdete Cruz tinha 69 anos e estava internado desde a semana passada, em Cuiabá. A causa da morte não foi divulgada.
 
O falecimento ocorreu nesta segunda-feira (02 de setembro). O velório está sendo realizado na capela Santa Rita, em Cuiabá. O sepultamento será às 16h, desta segunda-feira, no Cemitério Bom Jesus de Cuiabá.
 
“Que Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e os amigos. Em nome de todos os integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, os nossos mais sinceros sentimentos, e que nosso menino prodígio, que ganhou o nome do pai, e demais familiares possam ser consolados pelas lembranças dos bons momentos vividos ao lado do senhor Deosdete”, disse a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
À família enlutada, as condolências do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Acordo judicial põe fim a conflitos de mais de 35 anos em Nobres

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A Vara Única de Nobres homologou seis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) referentes a Ações Civis Públicas interpostas pelo Ministério Público de Mato Grosso contra seis mineradoras de calcário do município, encerrando disputas que duravam mais de 35 anos. Os acordos foram firmados na quinta-feira (29 de agosto) e preveem, entre outras medidas, o pagamento de R$ 2,5 milhões por dano moral coletivo.
 
O documento, assinado pelo juiz da Vara Única de Nobres, Daniel Campos Silva de Siqueira, destaca que a atividade econômica das empresas de calcário no município gerou danos a interesses públicos e privados, difusos, coletivos e individuais. O TAC foi celebrado após várias reuniões, audiências setoriais e audiências públicas realizadas nos meses de maio, julho e agosto de 2024, que contaram com a participação da população, instituições sem fins lucrativos, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.
 
Para o magistrado, a homologação desses acordos é uma grande vitória para a população de Nobres, trazendo soluções imediatas. “Esses processos aguardavam uma resolução há mais de 35 anos. É positivo para a população, pois as empresas se comprometem com a reparação integral dos danos, impactos negativos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos. Também é benéfico para as empresas, que finalmente conseguem a extinção desses processos, fato que causava prejuízos, principalmente no quesito compliance”, comenta o juiz. “O benefício para o Judiciário está na oportunidade de melhorar os indicadores de produtividade, além de atender às metas definidas pelo CNJ”, completa.
 
O magistrado destaca que a questão discutida nos autos afetou diretamente, durante anos, e de maneira bastante sensível, a população da comarca. “Foi imprescindível a participação popular no processo de tomada de decisões, inclusive no que diz respeito à construção da solução amigável para minimizar os danos ambientais até então suportados”, afirma.
 
Lista de obrigações — Segundo os TACs, as mineradoras se comprometeram a informar ou disponibilizar para o município, caso solicitado pelo cidadão, as datas e os horários das detonações de explosivos nas minas de calcário. Elas também são obrigadas a manter sistemas antipoluição em funcionamento regular, adotar medidas para reduzir a emissão de material suspenso no ar gerado pela atividade industrial e atender às demandas dos cidadãos, da sociedade civil organizada e do Poder Público, quando solicitadas.
 
As empresas também se comprometeram a não permitir que os caminhões saiam do pátio das suas dependências carregados com calcário a granel sem cobertura e a não utilizar explosivos fora das autorizações emitidas pelo órgão competente.
 
O pagamento dos valores acordados será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), à Associação dos Protetores de Animais de Nobres (APAN) e à Associação de Espeleoturismo do Município de Nobres (AEN).
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ/TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Comarca de Nova Mutum abre processo seletivo para área de Fisioterapia

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A Comarca de Nova Mutum abriu processo seletivo para o credenciamento de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 02 e 15 de setembro, por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço eletrônico https://pav.tjmt.jus.br/. O (a) candidato (a) deve selecionar o protocolo destino “Comarcas > Nova Mutum” e enviar os documentos solicitados no Edital. 
 
São requisitos básicos, além de ter sido selecionado no processo seletivo, ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, não exercer cargo público inacumulável e ser bacharel em Fisioterapia, com diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e com registro no Conselho Regional da respectiva área profissional. 
 
O processo de seleção dos (as) candidatos (as) será realizado por meio de análise dos documentos enviados no ato da inscrição. O prazo de validade do seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez. 
 
De acordo com o Edital, é de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico.
  
 
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos discute estratégias de autocomposição

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O segundo dia do Encontro Estadual de Juízes, Coordenadores e Gestores dos Cejuscs de Mato Grosso foi marcado pelo painel temático “Indicadores Afetos à Autocomposição de Conflitos”, realizado nesta sexta-feira (30 de agosto) no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Na oportunidade, foram apresentadas estratégias e métricas usadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constantes em normativas, que visam aumentar a eficiência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo país, reforçando a importância da conciliação como meio eficaz de resolução de conflitos.

Painéis temáticos – O gestor sênior da Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento do TJMT, Anderson Cristiano Neisse, contextualizou o histórico dos indicadores no cenário da autocomposição de conflitos e a evolução dos mesmos dentro do Sistema Judiciário.
 
Ele explicou que, desde 2009, o CNJ vem desenvolvendo um arcabouço de indicadores para medir o desempenho dos tribunais em conciliações, considerando tanto as fases processuais quanto pré-processuais. Destacou ainda que a introdução do Índice de Conciliação (IC) em 2015 trouxe uma nova perspectiva para a avaliação do desempenho dos tribunais. “O TJMT está entre os tribunais que mais conciliam quando consideramos as conciliações pré-processuais. E quando a gente focou na Meta 3, que trata sobre as conciliações processuais e pré-processuais, também nos encontramos em um cenário positivo”. O IC da Meta 3, atualmente, está em 17,35% (115,66%), sendo realizados 66.864 acordos dentre 385.401 julgamentos.
 
Neisse também ressaltou a necessidade de uma cultura organizacional orientada por dados, explicando que o sucesso na gestão dos indicadores de conciliação é fundamental para alcançar o Selo Diamante, um reconhecimento de excelência concedido pelo CNJ. “Os indicadores de conciliação são os mais complexos em termos de diversidade de mensuração. A intenção, então, é a gente oferecer esse contexto aos magistrados e servidores, auxiliando-os sobre a melhor forma de gerir esses indicadores”. Além da Meta 3 do CNJ, os desafios também permeiam cumprir com os indicadores existentes no Prêmio Conciliar é Legal, Prêmio CNJ de Qualidade e Semana da Conciliação.
 
Já na segunda apresentação, conduzida pelo gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, João Gualberto Nogueira Neto, foi destacado o crescimento contínuo do Índice de Conciliação do TJMT nos últimos anos, o que, segundo ele, vem colocando o Tribunal entre os de melhor desempenho no país.
 
Também foi sublinhada a criação dos painéis gerenciais e de indicadores pelo Nupemec-TJMT, que permitem um acompanhamento da carga de trabalho, da produtividade e das taxas de acordo nos Cejuscs. “Estamos trabalhando com um modelo de gestão que é ágil e voltado para resultados. Nossa meta é clara: tornar o TJMT uma referência nacional em métodos consensuais de solução de conflitos”, destacou.
  
Apesar dos avanços, também foram expostos nesse painel os obstáculos que ainda precisam ser enfrentados. Entre eles, o palestrante mencionou a escassez de recursos e a necessidade de maior engajamento dos operadores do sistema de Justiça, como a OAB, Ministério Público e Defensoria Pública. Quanto ao planejamento futuro do Nupemec-TJMT, segundo o gestor-geral, estão previstas a revisão normativa para aprimorar o modelo de credenciamento e a possibilidade de melhorias na remuneração de colaboradores, além da perspectiva de se estender as atribuições dos painéis gerenciais, incluindo uma percepção mais detalhada sobre audiências designadas, realizadas, não-realizadas, motivos de não acordo e potencial dos Cejuscs em absorção de demandas.
 
“Cada acordo não entregue é uma ferida que se abre. Precisamos entender o porquê das pessoas não fazerem acordos e usar esses indicadores como um guia para aprimorar nossos processos”, revelou. “Reconhecer que existem essas dores é um passo importante para adotarmos melhorias. Errar faz parte do processo de aprendizado e a cada novo desafio, ajustamos nossas estratégias para alcançar o sucesso. Não existe atividade que não seja possível de ser melhorada”, acrescentou.
 
Avaliação – Os participantes contribuíram ainda com questionamentos e sugestões sobre oportunidades de melhoria nos processos de conciliação durante esse painel, que foi mediado pelo gestor de Apoio aos Cejuscs do Nupemec-TJMT, Sebastião José de Queiroz Júnior. Luciane Judite Ramos Nessler de Souza, gestora do Cejusc de Canarana (653 km de Cuiabá), mostrou-se inspirada pelas discussões, especialmente sobre Justiça Restaurativa, enfatizando a importância da busca contínua por conhecimento. “Tudo que foi explanado é de grande valia para nós levarmos para o nosso Cejusc, para colocar em prática por lá”. O aprendizado adquirido no evento também foi enaltecido pela gestora do Cejusc de Sinop (480 km de Cuiabá), Silvana Cavalcanti Barsand Pinheiro. “É muito importante porque a gente troca ideias e experiências, buscamos uma uniformidade de entendimentos. Após eventos como esse, chegamos empolgados e cheios de energia na Comarca”, declarou.
 
José Nivaldo de Lima e Renata Maura Pires Santos Paim, gestores dos Cejuscs de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) e da Fazenda Pública, respectivamente, aproveitaram ainda a ocasião para enaltecer as ações promovidas pelo Nupemec por meio da troca contínua de experiências e o fortalecimento das práticas de conciliação no Estado.
 
Para o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec do TJMT, unidade idealizadora do evento, por meio das abordagens propostas nesse painel temático é possível perceber que as metas estabelecidas pelo CNJ vão além do cumprimento de pontuações e percentuais, pois incentivam uma prestação jurisdicional mais eficiente e rápida. Por isso, segundo ele, é imprescindível o envolvimento de todos no processo. “Nós queremos atingir essas metas com o ideal de sermos um dos melhores tribunais do país, dentro do nosso porte. E todos estamos num barco só”.
 
O desembargador também reforçou que iniciativas como essa, que promove a divulgação de boas práticas e a troca de experiências e inovação, são altamente benéficas, não apenas ao TJMT e ao CNJ, mas principalmente aos jurisdicionados, fortalecendo a política de conciliação.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira gestor do Nupemec discursa em um auditório para uma plateia atenta, com dois outros participantes sentados no palco, enquanto uma grande tela ao fundo exibe informações sobre o evento.
 
Talita Ormond 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Poder Judiciário cria Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar para Colíder

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher), o município de Colíder (631 km de Cuiabá) e mais 17 entidades firmaram Termo de Cooperação Técnica para criar e implantar a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no município. A solenidade foi realizada na manhã de quarta-feira (29 de agosto), no Fórum da Comarca de Colíder, com a presença de autoridades locais do Poder Executivo e Judiciário. À tarde, teve início a capacitação de 80 pessoas que atuarão na Rede. O curso termina na tarde desta sexta-feira (30).
 
A Rede de Enfrentamento é composta por várias instituições públicas, privadas e da sociedade civil, que devem atuar de forma integrada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres. O Poder Judiciário é uma delas e tem como dever garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos das vítimas, por meio da 3ª Vara de Colíder, que tem como titular a juíza Paula Tathiana Pinheiro.
 
A magistrada explicou que a ideia é justamente aproximar todos os atores e fortalecer a Rede, porque antes cada um fazia sua ação isoladamente. No Fórum, por exemplo, já são realizados os Círculos de Construção de Paz com as vítimas de violência doméstica e já existem encaminhamentos para a realização dos Círculos Reflexivos para que os agressores possam participar e refletir sobre suas ações e não voltem a praticar violência.
 
“Todas as pessoas procuradas aceitaram fazer parte da Rede. Com a implementação formal e o compromisso público, a questão se torna de política pública, para atender o interesse das vítimas porque, infelizmente, a incidência de processos de violência doméstica em Colíder é grande”, afirmou a juíza.
 
A assessora técnica multidisciplinar da Cemulher, Ana Emília Sotero, que representou a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, disse que a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica é um trabalho de suma importância. Uma conscientização da necessidade do trabalho em rede nas Comarcas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.
 
“Esta é uma grande preocupação da desembargadora Maria Aparecida, que nos recomendou que fizéssemos essa ação nas 79 Comarcas do Estado. Quando começamos este trabalho, em marco de 2022, existiam seis Redes criadas e implementadas. Agora, com o município de Colíder, chegamos a 24 Redes”, celebrou a assessora.
 
O Termo de Cooperação descreve as atribuições e obrigações de cada cooperante e cita que o projeto inicial da Rede constitui mecanismo de orientação e diretriz das atividades a serem desenvolvidas. Os Grupos de Trabalho, constituídos por representantes das instituições, deverão se reunir mensalmente.
 
O prefeito de Colíder, Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho, convocou os servidores (as) das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, além do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Conselho Municipal da Mulher para que participassem da capacitação oferecida pela Cemulher, do Poder Judiciário. Ele também parabenizou a iniciativa da juíza Paula Tathiana Pinheiro, o Poder Judiciário e a Cemulher pelo projeto da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. Falou também sobre a participação de sua gestão frente à prefeitura de Colíder.
 
“Nosso município fez esse compromisso, que agora é uma política pública. Fico feliz e honrado por firmar esse Termo. Fizemos a convocação para que nossos servidores (as), que trabalham de fato no atendimento às pessoas, participassem do treinamento para prestar um atendimento de qualidade e contribuir para baixar o índice de crimes contra a mulher. Quem ganha é a sociedade de Colíder, nessa união de esforços em prol dessa causa nobre de preservar a vida e o direito das mulheres, que infelizmente, sofrem violência de bandidos”, afirmou o prefeito Maninho.
 
Participam do Termo de Cooperação de Colíder: município de Colíder; Cemulher; 3ª Vara da Comarca de Colíder; 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Colíder; Defensoria Pública Estadual (Núcleo de Colíder); Delegacia de Polícia Civil de Colíder; 31ª Companhia Independente da Polícia Militar de Colíder; Comissão dos Direitos Humanos da Mulher da 11ª subseção da OAB de Colíder; Câmara Municipal; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Cultura; Conselho Municipal da Mulher; Conselho Tutelar; Conselho de Segurança Pública de Colíder; Conselho da Comunidade; Corpo de Bombeiros Militar e Guarda Municipal.
 
Capacitação – A capacitação é ministrada pela assessora técnica multidisciplinar da Cemulher, Ana Emília Sotero, aos componentes da Rede e servidores (as) do Executivo Municipal (Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação), do Sistema de Segurança (Polícias Militar e Civil), advogados (as) e servidores (as).
 
Dentre os temas estão: A evolução dos direitos das mulheres; surgimentos e objetivos da Lei Maria da Penha; Trabalho em Rede; Escuta e atendimento humanizado; comunicação não-verbal, escuta especializada no atendimento em Rede e como atividade prática, será elaborado o fluxograma de atendimento da Rede local.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra todos os representantes das instituições e entidades que assinaram o Termo de Cooperação, em pé, um ao lado do outro, olhando para a câmera e sorrindo. São 28 pessoas, homens e mulheres. Eles estão no plenário do Fórum de Colíder. Foto 2: a imagem panorâmica mostra o plenário do Fórum lotado com os participantes da capacitação para os componentes da Rede. A foto mostra os alunos de costas e a orientadora de frente, em pé, falando ao microfone. Atrás dela está uma parede branca com uma imagem de projetor. Não é possível ler o que está escrito.
 
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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