Almanaque Cuyabá

Ações referentes a fraudes no consumo de energia elétrica foram tema de palestra promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em parceria com a concessionária Energisa, na última segunda-feira (26 de agosto. Magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as) e juízes(as) leigos(as) lotaram o auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, para acompanhar a iniciativa.

“O objetivo que a gente tem é justamente esse conhecimento de como a gente atua no dia a dia em parceria com os órgãos de controle, como a Politec, a Polícia Civil, a Polícia Militar, e também como na prática ocorre essa fraude”, assinalou o gerente jurídico da Energisa-MT, Marcelo de Marque.

Foi justamente para compartilhar e discutir noções técnicas e regulatórias do tema que possam melhor embasar as decisões judiciais e aprimorar a prestação jurisdicional que a Esmagis-MT e o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais promoveram o evento.

“Para que nós possamos ser eficientes, precisamos entender o sistema, entender as demandas por parte do usuário e também a capacidade de fornecimento de serviços. Essa é uma iniciativa que nós buscamos atacar, as causas das demandas predatórias. Nós começamos com o setor de energia elétrica”, complementou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Marcos Machado.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a convite do governador Mauro Mendes, participou nesta sexta-feira (30.08) de uma reunião com prefeitos de diferentes municípios do norte do Estado para tratar de investimentos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Será realizado asfalto novo em 75 quilômetros de asfalto na MT 208, que liga Carlinda a MT 419 em Novo Mundo, além da construção de duas pontes em Sorriso. No total, o investimento do Governo de Mato Grosso nessas obras de asfalto supera a casa de R$ 127,3 milhões.

As obras em questão são a pavimentação da MT-207/419, entre Matupá e Novo Mundo, e a construção de duas pontes sobre os rios Teles Pires e Ribeirão Grande, em Sorriso.

Em Sorriso, serão construídas duas pontes de concreto: a ponte sobre o Rio Teles Pires, com 178 metros de extensão, e a ponte sobre o Córrego Ribeirão Grande, com 49 metros. As obras para construção das pontes somam mais R$ 15,7 milhões em investimentos.

“As obras irão alavancar o desenvolvimento em todos os sentidos, bem como melhorar os acessos dos estudantes, ambulâncias, entre outros benefícios. São ações que também refletem no social, porque transformam a vida das pessoas”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

A autorização foi dada em reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Será realizado asfalto novo em 75 quilômetros de asfalto na MT 208, que liga Carlinda a MT 419 em Novo Mundo, além da construção de duas pontes em Sorriso.

No total, o investimento do Governo de Mato Grosso nessas obras de asfalto supera a casa de R$ 127,3 milhões.

Fonte: Governo MT – MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), certificou na quarta-feira (28 de agosto), 19 facilitadores e facilitadoras em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Monitoramento sobre a disponibilidade hídrica ao longo da Estrada Parque Transpantaneira, no Pantanal Mato-grossense, indica que a escassez de água se agravará e deve se estender pelo menos até o final de outubro.  Para evitar situações extremas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), enquanto do órgão gestor da Estrada Parque Transpantaneira, para que realize ações preventivas a fim de minimizar os danos já suportados pela fauna silvestre local e garantir a sua sobrevivência.

Conforme a notificação, expedida nesta sexta-feira (30), recomenda-se que a Sema realize mapeamento e seleção dos pontos de dessedentação (locais onde os animais matam a sede) de acordo com o estado de ausência hídrica em pontos que habitualmente possuem água nessa época. Hoje, entre as pontes 58 a 91 da Transpantaneira, que abrange aproximadamente 30 quilômetros, apenas quatro pontos registram presença de água.

O MPMT recomenda, ainda, o abastecimento de pontos de dessedentação para a fauna silvestre pelo menos na Estrada Parque Transpantaneira, na região dos locais que apresentavam disponibilidade de água no ano de 2023, não necessariamente nas margens da rodovia estadual. Foi alertado que a dessedentação deve ser realizada de acordo com a melhor técnica avaliada pela equipe do órgão ambiental e com a mínima intervenção possível na região.

Foi recomendado, também, a implementação, em caráter de urgência, de medidas de redução de velocidade e sinalização de travessia de animais silvestres na Estrada Parque. Deverá ainda ser realizada a coleta contínua de dados de monitoramento de fauna e de disponibilidade hídrica na região de maneira a possibilitar o planejamento e a tomada de decisões pelo Poder Público.

A notificação, expedida pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, foi assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizou, na tarde desta sexta-feira (30.08), o 10° encontro do Grupo de Estudos do Núcleo de Pesquisas Científicas do órgão, que teve como temática “Rotas Críticas: Caminhos de Mulheres em Situação de Violência”.

O encontro ocorreu na Escola dos Servidores do Poder Judiciário, no Centro Político Administrativo, e fez parte da programação da campanha Agosto Lilás, o mês de referência para o debate e fortalecimento das ações pelo fim da violência contra a mulher.

Cerca de 30 participantes da segurança e do âmbito acadêmico assistiram palestras de profissionais que estudam e trabalham na área da violência contra a mulher.

A professora Stela Nazareth Meneghel, uma das palestrantes, é responsável pela pesquisa da rota crítica das mulheres em situação de violência. Ela explicou que a rota se refere ao caminho que as vítimas dessa violência fazem ao decidirem sair dessa situação, denunciando e expondo o contexto de agressões em que vivem.

A pesquisa realizada pela professora investiga os fatores que impulsionam as mulheres a denunciar, além de suas dificuldades e percepções. Ela explicou que a violência pode ocorrer de diversas formas, como física, psicológica, sexual e patrimonial. “Essas violações podem chegar até a morte”, destacou.

A advogada e professora Linett Mendes Dantas, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Católica de Cuiabá, também foi palestrante. Ela expôs, por exemplo, que, na maioria dos casos, a população só identifica a violência física, excluindo outros tipos, como as citadas por Stela Meneghel.

Linett Dantas integrou, na cidade de Cáceres (225 km de Cuiabá), a Comissão da Mulher Advogada, que desenvolveu trabalhos sociais envolvendo a questão da violência doméstica familiar. Ela destacou a importância de levar à sociedade informações sobre direitos, violência e mostrar como denunciá-las.

A delegada da Polícia Judiciária Civil, Mariell Antonini Dias Viana, coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, fez um panorama da situação atual no estado.

“Houve aumento nos índices de violência contra a mulher no país, e em Mato Grosso não foi diferente, seguiu essa tendência. Mas, também, houve melhoria nas políticas públicas relacionadas ao enfrentamento dessa violência. Aqui em Mato Grosso tivemos a criação de um setor dentro da Polícia Civil que é a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com a missão de coordenar, assessorar toda a política pública relacionada ao enfrentamento da violência contra a mulher”, explicou.

A delegada ainda citou as operações especiais de combate a crimes contra mulheres e crianças, que vêm sendo realizadas pelo Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Justiça.

Mariell Antonini destacou a criação da Superintendência da Mulher dentro da Secretaria de Assistência Social do Estado, e do programa Ser Família Mulher. “Ele é um programa de transferência de renda para as mulheres que estão vulneráveis e que tenham uma medida protetiva em vigor, justamente para que elas consigam vencer a dificuldade financeira de romper um relacionamento, um ciclo abusivo de violência”, informou.

Além das palestras, os participantes do encontro também realizaram uma discussão sobre o tema, trazendo provocações e os desafios que o estado tem pela frente, além de procurar soluções e formas de atender as mulheres que sofrem violência.

Núcleo de Pesquisa

O Núcleo de Pesquisas Científicas, instituído pela Portaria Conjunta n° 06/2022/GAB/SESP, em outubro de 2022, visa desenvolver profissionalmente os seus servidores, a partir de quatro frentes de trabalho: Promoção de Seminários de Socialização de Conhecimento; Grupo de Estudos “Diálogos e Transversalidades em Segurança Pública”; Produção de estudos técnicos-científicos; Promoção de processos formativos aos servidores da Sesp.

O Núcleo atua sob a coordenação dos servidores Ueliton Peres de Oliveira, analista do Sistema Socioeducativo, e Rosária Cristina da Silva Ormond, analista de desenvolvimento econômico e social.

*Sob supervisão de Alecy Alves

Fonte: Governo MT – MT

Em meio à extensa programação de palestras, painéis temáticos e oficinas, o segundo dia do Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Mato Grosso, neta sexta-feira (30 de agosto), começou com a palestra “Autocomposição de Conflitos na Administração Pública”, proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJMT), Humberto Dalla Bernardina de Pinho, de forma virtual.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT