Almanaque Cuyabá

Com dimensões continentais, o Brasil e Mato Grosso, diante de suas grandes extensões territoriais, em sua grande maioria constituídas de áreas rurais responsáveis pela produção do agronegócio, levaram o senador Jayme Campos (União Brasil/MT), empresário do setor, se manifestou em sessão plenária virtual do Senado, a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024 que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”, uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo.

“É preciso garantir em primeiro lugar o direito do cidadão de em e sua segurança já que o poder de polícia não consegue cobrir todo o território, principalmente na zona rural. Uma arma utilizada de forma racional e para proteção tem um efeito vasto e principalmente garante as pessoas que vivem em locais ermos mais segurança”, disse Jayme Campos.

Jayme Campos lembrou ainda que assim como ele enquanto autoridade, o presidente da República, os parlamentares, ministros, governadores de Estado, deputados federais, estaduais todos acabam se beneficiando direta e indiretamente de serviços de segurança tanto pública como privada, mas os demais cidadãos que vivem na imensidão do Brasil, dependem muito mais de si e de seus trabalhadores para a segurança sua, de sua família e de suas propriedades, “por isto a importância das pessoas terem a segurança de uma arma própria que se utilizada de forma racional tende a ser um instrumento fundamental no dia a dia”, frisou o senador mato-grossense. 

 De autoria do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD/GO) e relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) exclui do decreto presidencial três definições:

•    arma de fogo histórica: assim declarada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e marcada com brasão ou símbolo nacional ou estrangeiro; de origem colonial; utilizada em guerra, combate ou batalha; que pertenceu a personalidade ou esteve em evento histórico; ou que possa ser considerada rara e única; 

•    arma de fogo de acervo de coleção: fabricada há 40 anos ou mais cujo conjunto ressalta a evolução tecnológica de suas características e de seu modelo; 

•    atirador desportivo: pessoa física registrada pelo Comando do Exército por meio do Certificado de Registro (CR), filiada a entidade de tiro desportivo e federação ou confederação que pratique habitualmente o tiro como modalidade de desporto de rendimento ou de desporto de formação, com emprego de arma de fogo ou ar comprimido.

“O Produto Interno Bruto do Brasil em 2023 foi de R$ 10,9 trilhões, sendo que deste total R$ 2,7 trilhões são decorrentes do agronegócio, então nada mais justo que exista uma atenção especial para todos os que produzem, geram riquezas, emprego e renda para milhões de pessoas”, frisou Jayme Campos, lembrando ainda que somente no primeiro trimestre de 2024, o PIB do Brasil foi de R$ 2,7 bilhões, ou seja, o agronegócio representa três meses de toda a economia do Brasil. 

Ele sinalizou ainda que o porte de arma, seja para esporte (Clube de Tiro) ou para segurança não deve ser compreendido como salvo conduto ou para uso indiscriminado. “Portar arma exige exames de capacidade técnica e psicológica e volto frisar, uma arma quando utilizada com racionalidade e para aquilo que se propõe não vai cometer crimes ou deixar que cometam crimes”, explicou Jayme Campos. 

Em nome dos direitos individuais e da segurança jurídica, Jayme Campos se manifestou favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 206/24, que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade. Jayme Campos disse ser necessário prezar pelos direitos individuais e a segurança jurídica aos clubes de tiro e aos atiradores e colecionadores.

“A posse e o porte de armas são mais do que fundamentais na garantia do nosso direito de defesa, principalmente nas áreas rurais. É preciso respeitar o exercício de direitos previstos no Estatuto do Desarmamento, entre os quais, a aquisição de munição de caçadores e atiradores esportivos, de forma legal e transparente” – disse o senador mato-grossense.

Jayme Campos fez questão de cumprimentar o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do Decreto Legislativo. Segundo ele, o senador conseguiu produzir, um parecer equilibrado, sensato e com qualidade técnica, nos moldes essenciais da boa política.

Editado em julho de 2023, o Decreto 11.615/2023, tornou mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. O decreto transferiu do Comando do Exército para a Polícia Federal a competência para fiscalização do registro de armas, reduziu a validade dos Certificados de Registros de Armas de Fogo (CRAFs) e restringiu a atividade dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

O novo decreto do Executivo, pelo acordo, deve ser apresentado até segunda-feira, dia 2.

Fonte: Política Nacional

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Conselheiro-relator, Waldir Teis, apresentou a análise das contas em vídeo e slides. Clique aqui para ampliar.

Buscando garantir mais transparência, clareza e acessibilidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inovou na forma de apresentar a análise das contas anuais de governo do Poder Executivo Estadual, referentes ao exercício 2023. Durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (29), o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, utilizou recursos multimídia, como vídeo e slides, para contribuir com o entendimento do processo por parte da sociedade.

Diante da iniciativa, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, parabenizou o relator, frisando a importância de tornar o processo o mais claro possível, proporcionando à população melhor entendimento da análise. “O senhor inovou, parabéns pelo vídeo. É a primeira vez que esse Tribunal apresenta uma prestação de contas com tanta facilidade e com ilustrações”, disse.

Sérgio Ricardo ainda enfatizou o empenho da equipe do relator, destacando que o relatório das contas foi elaborado com riqueza de detalhes, não deixando dúvidas sobre os dados e tornando o assunto de fácil entendimento a todos os envolvidos e, principalmente, à sociedade que precisa ter acesso à prestação de contas. “O seu relatório é riquíssimo e merece o reconhecimento.”

O conselheiro Valter Albano também fez questão de elogiar a metodologia utilizada pelo relator. “Não posso deixar de fazer um realce em relação à evolução da apresentação do trabalho realizado pelo ilustre conselheiro Waldir Teis. Mesmo sendo um trabalho de extrema densidade, vossa excelência foi bastante minucioso no sentido de adentrar às análises das mais diversas dimensões das contas. Avaliou os programas da própria economia e desenvolvimento social do Estado, o que é importante porque se trata de conta de governo.”

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

Da mesma forma se manifestaram os conselheiros Antonio Joaquim e Campos Neto. Já o relator do balanço enalteceu o envolvimento dos servidores. “Os méritos são de todas as equipes que se envolveram com a produção desse material, especialmente da TV Contas que não mediu esforços para entregar isso que expomos aqui. A intenção era deixar a análise mais didática possível e menos cansativa para quem está acompanhando”, frisou Teis.

O método inovador também foi enaltecido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. “Parabenizo o relator pela metodologia inaugurada hoje. É um método inovador, eficiente, que transmite conhecimento, compreensão a toda sociedade, por meio de vídeo, por meio de slides.”

Diversificando a maneira como são analisadas as contas anuais em Plenário, o TCE-MT utilizou recursos multimídia para expor o balanço do Executivo Estadual. A análise foi iniciada com um vídeo trazendo um compilado de dados históricos e estatísticos de Mato Grosso, seguido de uma apresentação da análise minuciosa das contas. A apresentação pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário, e ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

Clique aqui para assistir a apresentação em vídeo.

Clique aqui para ver a apresentação em slide.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

Entre os dias 16 e 18 de setembro, será realizada mais uma etapa do Mutirão DPVAT destinado aos casos judiciais que discutem o valor a ser pago pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), no Fórum da Capital. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,  Seguradora Líder e unidades judiciárias.

Mutirão DPVT – O objetivo do Mutirão DPVAT é acelerar a resolução dos processos relacionados às indenizações do seguro DPVAT, que trata de acidentes envolvendo veículos automotores. “Por meio desse mutirão, busca-se diminuir o tempo de tramitação dos processos e, consequentemente, garantir uma resposta mais rápida e eficaz aos cidadãos que aguardam por essas indenizações. Esse esforço concentrado demonstra o compromisso do Judiciário com a eficiência e com a prestação de um serviço que atenda de forma adequada as demandas da sociedade”, disse o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

O magistrado explica que as vítimas podem acionar o Poder Judiciário quando há discordância do valor da indenização, negativa de pagamento ou ainda diferenças na avaliação médica. “Embora o DPVAT seja um seguro obrigatório e deva, em tese, garantir a indenização automática às vítimas de acidentes de trânsito, há situações em que as vítimas precisam acionar a Justiça para resolver disputas sobre o valor da indenização. Essas disputas frequentemente envolvem a realização de perícias médicas e a análise de documentos que podem exigir a intervenção judicial para garantir que os direitos das vítimas sejam plenamente atendidos”, explicou.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Policiais militares do 11º Batalhão apreenderam um adolescente de 16 anos por tráfico ilícito de drogas, na noite desta quinta-feira (29.08), em Sinop. Com o suspeito, foram apreendidas 105 porções de drogas como maconha, cocaína e pasta base, além de materiais utilizados para o tráfico.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe do 11º BPM seguia em diligências na busca de suspeitos de realizarem um sequestro e localizaram o veículo usado pelos criminosos, próximo de um bar, no bairro Jardim Paulista.

No local, testemunhas indicaram anonimamente que os suspeitos e responsáveis pelo carro moravam em um residencial que fica ao lado do estabelecimento. Os policiais seguiram para o imóvel e foram autorizados pelo proprietário a entrar na suposta casa dos criminosos.

Em diligências no local, os militares encontraram 82 porções de maconha, 16 porções de cocaína e sete porções de pasta base, além da quantia de R$ 611,00 em dinheiro, balanças de precisão e outros materiais utilizados para o tráfico de drogas e documentos de outras pessoas.

O adolescente de 16 anos foi encontrado em um outro quarto, não resistiu à abordagem e não soube dizer a localização dos demais criminosos. Diante da situação, o suspeito foi conduzido para a Delegacia de Sinop, com o material encontrado, para registro da ocorrência.

As equipes policiais seguem em diligências na localização dos demais suspeitos envolvidos no crime.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) começou nesta quinta-feira (29.08) as obras do Complexo Viário Leblon, em Cuiabá. A primeira ação é o desvio de uma adutora de água que passa no local onde será construído um túnel sob a Avenida Miguel Sutil, em frente a Rua Desembargador Trigo de Loureiro.

Essa será uma das três intervenções feitas na Avenida Miguel Sutil, no entorno da Avenida do CPA, junto com uma trincheira próxima ao acesso do bairro Jardim Leblon e um pequeno elevado. A obra receberá um investimento de R$ 62,8 milhões do Governo do Estado.

O túnel irá trazer mudanças para o trânsito da região, inclusive da Avenida do CPA. Atualmente, quem está na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, sentido Bairro-Centro, precisa fazer o retorno em frente ao Hotel Taiamã, em direção ao Coxipó, gerando um grande ponto de congestionamento.

A proposta é eliminar esse retorno. Os motoristas que estão na Avenida do CPA deverão acessar a Avenida Miguel Sutil, ao lado da Academia Smart Fit, para então passar pelo túnel da Trigo Loureiro e então chegar à pista do outro lado, sentido Coxipó. O túnel também vai garantir uma ligação entre o Araés e o Consil, que eram separados pela Miguel Sutil.

Nesta fase da obra não haverá desvios. Quando a escavação avançar, o desvio será feito apenas com o estreitamento da pista e a passagem dos motoristas de um lado para o outro.

Alargamento do viaduto e construção de elevado

Segundo o secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, as obras já começaram também com o reforço das estruturas do viaduto da Avenida do CPA, para que ele seja alargado. Também na etapa inicial está a colocação das estacas para construção de um pequeno elevado na Avenida Miguel Sutil.

Isso vai permitir que os motoristas saiam da trincheira Jurumirim e possam pegar o acesso à Avenida do CPA. Atualmente, quem dirige pela trincheira tem apenas a opção de seguir reto pela Avenida Miguel Sutil. Quem quer descer para a Avenida do CPA precisa percorrer toda a parte superior da Trincheira Jurumirim, passando por duas rotatórias.

Por isso, o viaduto sobre a Avenida do CPA será alargado dos dois lados, com a inclusão de uma terceira pista. Ao mesmo tempo, no fim da parte superior da trincheira, no sentido de quem vai para a Rodoviária, será construído um pequeno elevado.

Com isso, quem está na parte de cima e deseja seguir pela Avenida Miguel Sutil irá seguir por este viaduto. Quem vem por dentro da trincheira poderá cruzar por baixo do elevado e pegar o acesso até a Avenida do CPA.

Trincheira

Será escavada uma nova trincheira na altura da Rua Boa Vista, que dá acesso ao bairro Jardim Leblon e depois à Avenida Archimedes Pereira Lima. A trincheira será construída em um dos lados da Avenida Miguel Sutil, na pista sentido Coxipó-Rodoviária. Ao mesmo tempo, será feita a duplicação da Rua Boa Vista.

Com isso, os motoristas que quiserem seguir pela Avenida Miguel Sutil poderão dirigir pela parte inferior da nova trincheira, sem precisar parar no semáforo existente naquele ponto. Deverão trafegar por cima da trincheira apenas quem quiser acessar a Rua Boa Vista.

Na pista sentido Rodoviária-Coxipó, não haverá intervenção. Quem quiser entrar na Rua Boa Vista deverá acessar o retorno pela parte superior da trincheira. O objetivo é eliminar o congestionamento nesse cruzamento.

Com a duplicação da Rua Boa Vista, será possível sair da Avenida Arquimedes Pereira Lima e chegar até a Miguel Sutil por esse caminho. A medida irá ajudar a desafogar o trânsito dentro do Jardim Leblon e em outros acessos à Miguel Sutil, como o da Avenida dos Trabalhadores.

Quando as obras começarem neste ponto, haverá um desvio pelas ruas Couto Magalhães e Nova Jardim Leblon até a Avenida Archimedes Pereira Lima. Essa rota de desvio já foi devidamente recapeada.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Nova Olímpia, deflagrou, na manhã desta sexta-feira (30.08), a Operação Carreta II para cumprimento de sete mandados de busca e apreensão domiciliar com alvo em investigados por crimes de tráfico de drogas e associação criminosa no município.

Duas pessoas foram presas em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, dentre elas, um candidato a vereador no município.

O suspeito possui diversas passagens criminais e é apontado como integrante de uma organização criminosa que atua na região. Na residência dele, foram apreendidas porções de drogas e munições.

A operação integra os trabalhos da Operação Erga Omnes, idealizada pela Diretoria da Polícia Civil, para combate à atuação de organizações criminosas em todo o Estado de Mato Grosso.

As diligências contaram com apoio das equipes de outras unidades policiais da Regional de Tangará da Serra, Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), Delegacia Especializada da Defesa da Mulher, 1ª Delegacia de Polícia e Delegacia Regional.

Segundo o delegado de Nova Olímpia, Gustavo Espíndula, os alvos foram identificados durante investigações da Polícia Civil com foco na repressão ao tráfico de drogas no município.

“O empenho dos policiais de Nova Olímpia para identificação dos alvos e o apoio das demais equipes na operação foram fundamentais para o êxito da operação, possibilitando uma ação rápida e eficiente no cumprimento de todos os mandados de busca e apreensão decretados pela Justiça”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, firmou parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Governo Federal. Por meio do convênio, a Agência terá R$49 milhões para financiar operações para empresas e cooperativas que tenham interesse em desenvolver novos produtos ou processos com foco em inovação.

Apesar de já financiar projetos de implantação e ampliação das empresas mato-grossenses, com a Finep, a Agência irá incentivar o desenvolvimento de negócios inovadores em todo o Estado e torná-los ainda mais competitivos.

O objetivo da parceria é apostar no protagonismo e na inovação da indústria, destacando a importância econômica de Mato Grosso. “Estar presente junto com a Desenvolve MT, debatendo essa questão e ajudando a estruturar projetos que construam uma indústria moderna, contemporânea e inovadora, é a nossa principal tarefa”, afirma Celso Pansera, presidente da Finep.

Para impulsionar a inovação em diversos setores da economia mato-grossense, a Desenvolve MT irá operacionalizar seis modalidades de crédito da Finep: Inovacred, Inovacred Conecta, Inovacred Expresso, Inovacred 4.0, Aquisição Inovadora Saúde e Inovacred Telecom.

Entre os itens financiáveis estão obras civis, aquisição de equipamentos nacionais e importados, matérias-primas, aparelhos de saúde, softwares, consultoria, marketing, patenteamento e licenciamento.

A linha Desenvolve Inovação financia até R$1,5 milhão, com carência de até 24 meses, o prazo pode chegar a 120 meses, e a taxa é a partir de 4,236% + Taxa Referencial (TR) ao ano, a depender do valor do indexador. As garantias incluem Fundo de Aval, Aval de Terceiros, Alienação Fiduciária de Imóveis ou Veículos e a Alienação Fiduciária de Máquinas ou Equipamentos financiados pela Desenvolve MT.

“Queremos destacar como a Agência também pode ser uma parceira estratégica para empreendedores em busca de inovação. As linhas de crédito são projetadas para apoiar projetos de empreendedores em todo o estado e em vários setores, oferecendo condições especiais para impulsionar negócios inovadores e startups”, destaca Mayran Beckman, presidente da Desenvolve MT.

Cada modalidade apresenta requisitos específicos, como a Inovacred 4.0, que permite o financiamento de negócios que tenham sido implementados por integradoras credenciadas pela Finep, que incluem espaços de coworking e maker, pré-incubadoras, incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação, polos e parques tecnológicos.

Crédito

A modalidade Inovacred tem um prazo de 96 meses, com até 24 meses de carência. As taxas variam entre TR + 4,236% ao ano para Micro e Pequenas empresas, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e TR + 5,575% ao ano para Médias e Grandes empresas. O financiamento pode ser utilizado em obras civis, aquisição de equipamentos nacionais e importados, softwares, matérias-primas, consultoria, entre outros.

Já a Inovacred Conecta oferece um prazo mais longo, de 120 meses, com 24 meses de carência. As taxas seguem as mesmas condições da modalidade Inovacred. É necessário que os projetos desenvolvam ou aprimorem produtos e processos, destinando no mínimo 15% do valor financiado em parceria com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).

A Inovacred Expresso tem um prazo de 72 meses e carência de 24 meses. As taxas permanecem as mesmas das modalidades anteriores. Essa linha é voltada para empresas que tenham recebido apoios de programas como Lei do Bem, Lei de Informática ou Sistema S nos últimos 10 anos. O financiamento abrange a aquisição de equipamentos nacionais, softwares, consultoria, marketing, patenteamento e licenciamento, entre outros.

Para empresas focadas em digitalização, a Inovacred 4.0 oferece um prazo de 96 meses e carência de 24 meses. As taxas seguem o padrão das outras modalidades para diferentes portes de empresas. O financiamento é voltado exclusivamente para inovações de processos baseados em tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0, implementados por Integradoras credenciadas pela Finep.

Na área da saúde, a modalidade Aquisição Inovadora Saúde possui um prazo de 120 meses e carência de 24 meses, com uma taxa diferenciada de TR + 8,665% ao ano. Esta linha financia a compra de equipamentos médicos, aparelhos ortopédicos, instrumentos de terapia respiratória e outros itens relacionados, sendo necessário comprovar a aquisição dos equipamentos.

Por fim, a Inovacred Telecom utiliza recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e oferece um prazo de 96 meses, com 24 meses de carência. As taxas seguem o padrão de TR + 4,236% ao ano para Micro e Pequenas empresas, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e TR + 5,575% ao ano para Médias e Grandes empresas. O financiamento cobre obras civis, aquisição de equipamentos, softwares, consultoria, matérias primas, materiais de consumo, serviços de terceiros e outros itens.

Os interessados podem acessar o site desenvolve.mt.gov.br ou entrar em contato através do número (65) 3613-7900.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT