Almanaque Cuyabá

As inscrições para o edital Atesto de Libras do segundo semestre de 2024 encerram nesta sexta-feira (30.08). O objetivo é certificar novos intérpretes para atuação nas escolas da rede pública de Mato Grosso, além de candidatos surdos para atuarem como instrutores de Libras.

As inscrições devem ser feitas por meio do formulário online disponível no site do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies), www.casies.com.br.

De acordo com o edital, os candidatos devem ter concluído o Ensino Médio, ter idade mínima de 18 anos completos e possuir certificações de cursos em Libras com carga horária mínima de 150 horas.

A prova do Atesto envolverá duas etapas. A primeira será uma prova objetiva online, que será realizada no dia 13 de outubro, às 8h, com duração de 2 horas. Um simulado está marcado para o dia 06 de outubro, das 8h às 9h, para que os candidatos possam se familiarizar com o modelo da prova.

Já a segunda etapa consistirá em uma prova prática, que será realizada presencialmente no Casies, localizado nas dependências da EEDIEB Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, na Travessa Francisco de Siqueira, 195, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá. Para esta etapa, as datas e horários serão divulgados no dia 16 de outubro, após as 17h30.

O Casies também oferecerá um curso preparatório para o Atesto entre 30 de setembro e 04 de outubro de 2024, das 18:30 às 20:30, com aulas ao vivo pelo Google Meet. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição online disponível no site do Casies. O edital está disponível em Libras para candidatos surdos e em português para os demais.

A aprovação no Atesto é requisito para a atuação como intérprete de Libras (ouvintes) e instrutor de Libras (surdos) nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

O recurso das inscrições poderá ser realizado entre os dias 05 e 06 de setembro. O resultado final das inscrições será divulgado no dia 13 de setembro, após as 17h30, e o resultado final do Atesto no dia 26 de novembro de 2024, após às 17h30.

Confira o edital em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

A Defesa Civil de Mato Grosso realizou, entre os dias 27 e 30 de agosto, o mapeamento de áreas de riscos nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra.

A ação, realizada em parceria com os municípios, envolve a identificação de áreas suscetíveis a desastres como alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra, e a avaliação da probabilidade de ocorrência desses fenômenos, considerando as características da região.

Além das vistorias in loco, as equipes da Defesa Civil utilizam imagens de satélite, dados de sensoriamento remoto, sistemas de informação geográfica e drones para o mapeamento dos locais.

Ainda, realizam o mapeamento de vulnerabilidade dos municípios, avaliando a exposição e capacidade de resposta das comunidades caso afetadas por desastres.

“O mapeamento das áreas de risco é fundamental para que os municípios possam elaborar planos de prevenção e de contingência e adotar medidas eficazes para mitigar os riscos para a população que mora nessas regiões”, observa o superintendente de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz.

Além de Paranatinga e Planalto da Serra, a Defesa Civil também realizou o mapeamento de áreas suscetíveis a desastres nos municípios de Nova Ubiratã, Nova Mutum, Jauru, Comodoro, Confresa, Porto Alegre do Norte, Dom Aquino, Rondonópolis, Campo Novo do Parecis e Sapezal.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, quer uma prestação de contas das empresas beneficiadas com renúncia fiscal que ultrapassou os R$ 10,8 bilhões em 2023. Durante análise das contais anuais do Governo do Estado, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (29), o presidente destacou que o valor da renúncia foi praticamente o mesmo do investido em Saúde, Educação e Segurança Pública, as três áreas que mais precisam de recursos.

Sérgio Ricardo pontuou que o orçamento da Saúde no ano passado foi de R$ 3,8 bilhões, da Educação de R$ 5,8 bilhões e da Segurança de R$ 4,2 bilhões, um total de R$ 13,8 bilhões. “As renúncias estão tecnicamente empatadas com todo investimento colocado nessas três secretarias que mais precisam de receita. Saltaram de R$ 3,4 bilhões em 2019 para R$ 10,8 bilhões no ano passado. Se somarmos apenas quatro tradings e outras duas empresas, temos um total de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, essa meia dúzia de empresas levou de renúncia o mesmo que a Saúde. Mas se eu perguntar na Saúde o que foi feito com os recursos, vai ter um relatório. Então, sugiro que essas empresas apresentem um relatório mostrando o que fizeram para Mato Grosso.”

Ao salientar sua defesa pelo fim das desigualdades do estado, o presidente pontuou que não há outro caminho para isso do que se criar alternativas, oportunidades e qualificação para quem vive naquele município desigual e, nesse contexto, destacou a relevância dos incentivos. “Eu sou a favor dos incentivos, que são importantes para que os municípios se desenvolvam. O Estado não pode jamais parar de dar incentivos e promover renúncias, mas é necessário a demonstração dos resultados que as empresas beneficiadas devolvem para Mato Grosso, a concessão de incentivos para outras empresas e a motivação para que se instalem onde estão os municípios que mais precisam.”

O presidente também questionou o valor da Dívida Ativa, que em 2019 era de R$ 53 bilhões e agora é de R$ 87 bilhões. “O Estado arrecadou menos de 1%. Então, que dívida é essa? É de verdade? O Estado não consegue cobrar? Então, essas são apenas reflexões para contribuir para que o estado seja cada vez melhor, se desenvolva cada vez mais igual.”

Na ocasião, Sérgio Ricardo lembrou ainda que, em junho, o Tribunal de Contas já havia instaurado auditoria especial para avaliar a eficácia, eficiência, efetividade e transparência da política de incentivos fiscais estaduais e da gestão da dívida ativa estadual, referente aos últimos cinco anos. “Esse trabalho resultará na otimização dos recursos. Estamos usando nosso potencial técnico para garantir mais eficiência, transparência, gerar emprego e reduzir essas desigualdades”, concluiu.

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Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O balanço foi apreciado em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (29). Clique aqui para ampliar

A sustentabilidade fiscal e o cumprimento de limites legais resultaram na emissão de parecer prévio favorável das contas anuais de governo do Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2023, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Apreciado em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (29), o balanço obteve unanimidade do Plenário.

Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, verificou que na execução orçamentária houve resultado superavitário de R$ 9,4 bilhões. Constatou ainda o cumprimento dos limites constitucionais e legais com aplicação de 29,65% na manutenção e desenvolvimento do ensino (limite mínimo de 25%) e de 87,13% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica (limite mínimo de 70%). 

Já as despesas com pessoal do Poder Executivo totalizaram 43,21% da Receita Corrente Líquida (limite máximo de 49%). Com relação às despesas com ações e serviços públicos de Saúde, as aplicações corresponderam a 14,92%, sendo o mínimo de 12%. “Nesse caso também se percebe uma evolução do percentual nos gastos da Saúde de 2019 até 2023, ano após ano está havendo aumento”, pontuou o conselheiro-relator.

Em relação ao índice de liquidez do estado, Mato Grosso apresenta um ativo circulante de R$ 23,4 bilhões, contra um passivo circulante de R$ 11,7 bilhões. “O que significa dizer que, para cada R$ 1 real de dívida, há R$ 2,13 de disponibilidade financeira ou créditos que podem suportá-la.”

Por outro lado, o resultado financeiro apresentou déficit de 1,3 bilhão, interrompendo uma série histórica de quatro anos de superávit. Em seu voto, Teis destacou que a Receita Corrente Líquida foi de R$ 30,9 bilhões, e chamou a atenção para o volume das renúncias de receitas, de R$10,8 bilhões, que ficaram no topo do ranking dos gastos estaduais. 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

Os valores correspondem a quase ao dobro das despesas com Educação e praticamente ao triplo dos gastos com a Saúde, por exemplo.  “A renúncia fiscal é um grande problema para Mato Grosso na consolidação e arrecadação, mas ao mesmo tempo, é uma solução em razão dos investimentos que vêm para cá e que geram emprego, renda e arrecadação periférica, referente às atividades desenvolvidas por instituições beneficiadas”, declarou o relator.

O conselheiro manteve três irregularidades constatadas nos autos, referentes ao planejamento e orçamento, a não-expedição de ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira e à existência de mais de uma unidade gestora com finalidade de administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Entretanto, ponderou que as falhas não têm potencial para influenciar negativamente o balanço.  Frente ao exposto, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de recomendações ao Governo estadual.   

“Alguns pontos merecem ressalva, como as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), uma vez que nem a meta do resultado primário quanto a do resultado nominal não foram cumpridas. Outro ponto que merece destaque é o fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 ter sido deliberada pelo Legislativo somente em janeiro do mesmo ano, ou seja, tardiamente”, pontuou.

Assim, as recomendações incluem a priorização da deliberação e aprovação da LOA no ano anterior à sua execução, a redução do limite de autorização para alteração da LOA e a criação de ações corretivas de impacto que estimulem o desenvolvimento econômico das cidades, melhorando seus resultados sociais.

Sobre as renúncias fiscais, recomendou que o Estado fomente e priorize a fiscalização da receita pública e da renúncia de receita “para contribuir com a redução dos déficits financeiro e fiscal de cada exercício e para estimular a obtenção dos recursos imprescindíveis ao financiamento das políticas públicas.”

Posicionamento do Plenário

 O posicionamento foi acompanhado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou que o valor das renúncias fiscais praticamente se iguala ao volume de recursos destinados às três secretarias que mais precisam de receitas: Saúde, Educação e Segurança.

“Se somarmos os incentivos concedidos a quatro tradings e duas empresas, o valor é de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, o mesmo que a Saúde. Mas a Saúde apresenta um relatório do que foi feito com esse recurso, então sugiro que essas empresas também apresentem um relatório e mostrem o que fizeram para Mato Grosso”, pontuou.  

Ao defender o fim das desigualdades regionais, ressaltou ainda que as renúncias beneficiam apenas os municípios mais desenvolvidos. “Não estou questionando a renúncia que se faz a essas empresas, mas a que não se faz para outras e a falta de motivação para que se instalem onde estão os municípios que mais precisam.”

Neste contexto, o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre os baixos índices sociais registrados. “Considerando os resultados econômicos do Estado, não podemos nos conformar com esses resultados. O Estado cresce de forma espetacular e esses índices precisam acompanhar isso. É preciso priorizar a escolha de políticas públicas sociais.”

Por sua vez, o conselheiro Valter Albano explicou que o incentivo ao desenvolvimento tem que ocorrer pela via do orçamento e parabenizou o Executivo pela redução da dívida contratual, que em 1995 era mais de quatro vezes maior que a Receita Corrente Líquida e hoje corresponde a apenas 12%.

“Que bom que o Estado recuperou a capacidade de financiar seu desenvolvimento. Se nos libertarmos desta estratégia nacional de renúncia de receita, prestarmos atenção no equilíbrio entre estado produtor e consumidor e mudarmos a legislação sobre os créditos podres, com certeza teremos em breve uma conta pública limpa”, afirmou.

Para o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, a sustentabilidade fiscal e o resultado das políticas públicas entregues à população se sobressaíram na análise das contas. Contudo, alertou sobre a necessidade de adequação orçamentária, considerando o risco de déficit no exercício de 2024.
“Esse contexto representou a interrupção de uma série de resultados superavitários observados desde 2019. Caberá à gestão adotar medidas ajustes nas finanças do estado, em específico nos resultados orçamentários, de forma a manter o equilíbrio fiscal perene para os exercícios subsequentes”, pontuou.

Contas anuais de governo

Nas contas anuais de governo, o TCE apresenta um resultado da avaliação da conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas. A partir dessa avaliação, emite um parecer prévio que é enviado à Assembleia Legislativa.

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Fonte: TCE MT – MT

A Central de Processamento Eletrônico (CPE) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso promoveu, na quinta-feira (28), um encontro com servidores que participaram, em 2023, do curso “Liderança Eficaz de Pessoas e Processos”. O objetivo do encontro foi a abertura da cápsula do tempo que continha cartas escritas à época, com mensagens e planos para o futuro.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, participa nesta quinta e sexta-feira (29 e 30 de agosto) do Seminário Comemorativo de 5 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Avanços e Desafios, em Brasília (DF). O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), reúne desembargadores, juízes, advogados e entidades internacionais para debater os avanços na legislação e promover exposições e oficinas temáticas.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

As contas anuais do Governo de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2023, receberam parecer favorável à aprovação, durante julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira (29.08). A decisão foi unânime.

O secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, avaliou que os resultados demonstram o equilíbrio fiscal alcançado nessa gestão do Governo de Mato Grosso, o que permite que o Estado leve investimentos de forma efetiva para o cidadão.

“As contas apontam investimentos em níveis históricos, que temos assumido desde 2019, chegando agora a 19% da receita corrente líquida, permitindo que o Estado tenha condições de fazer os investimentos que vem fazendo, revolucionando cada área que o setor público atua, construindo escolas, hospitais, um programa de asfaltamento muito importante e investindo no social, melhorando a qualidade de vida do cidadão”, ressaltou.

Os investimentos do Estado também foram destacados durante o julgamento no TCE pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, que ressaltou que Mato Grosso é o estado que mais investe no país.

“Houve notório crescimento no percentual de despesas empenhadas com investimentos públicos no Estado em 2023, política pública essa que é essencial para o desenvolvimento sustentável do Estado, bem como para a entrega de serviços de qualidade para a população mato-grossense”, pontuou.

“De fato, os índices oficiais apontam que Mato Grosso é o Estado que, proporcionalmente, detém o maior investimento público do Brasil”, acrescentou.

O conselheiro Waldir Júlio Teis, relator do processo, destacou que o Estado cumpriu com o plano de governo e conseguiu reduzir o nível de endividamento público em 2023, bem como cumpriu os limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal.

Agora, com o parecer favorável à aprovação, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.

Fonte: Governo MT – MT

Terminou nesta quinta-feira (29) a formação para os profissionais da Educação sobre o tema “Violência sexual contra crianças e adolescentes: tipificação criminal, como identificar e o que fazer”, promovida pela Articulação Intersetorial da Infância e Adolescência de Cuiabá (Rede Protege), por meio da 27ª Promotoria de Justiça Criminal e da 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Cerca de 750 pessoas participaram da formação virtual, realizada em quatro quintas-feiras de agosto, por meio da plataforma Zoom.

O público-alvo das quatro turmas foi formado por diretores, coordenadores, professores do 1º ao 9º ano, técnicos de desenvolvimento infantil, pedagogos, técnicos de nutrição escolar, técnicos administrativos educacionais, técnicos municipais de infraestrutura e técnicos de multimeios didáticos. Os instrutores foram os promotores de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, da 27ª Promotoria de Justiça Criminal, Ana Luíza Barbosa da Cunha, da 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, assim como a analista Assistente Social Talita de Mattos Branth e outros integrantes da Rede Protege.

Durante a formação, foram abordados os seguintes temas: Crimes sexuais contra a criança; Da obrigação legal dos profissionais da educação em denunciar e o formulário para a denúncia; O papel do Conselho Tutelar, da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário; Da revelação à condenação (o percurso da criança no sistema judicial); Consequências dos crimes sexuais e sinais emocionais e físicos; As medidas de proteção cabíveis em favor das crianças e adolescentes; medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis; e Formulário de Comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de violência interpessoal.

“Foi muito gratificante participar da palestra, que vai contribuir significativamente com o nosso trabalho nas unidades”, avaliou Marina Aparecida Corrêa Gomes, da EMEB Vereador Paulo de Campos Borges. “Fico agradecida pelas orientações. Esse conhecimento nos permitirá saber como agir quando notarmos certos comportamentos das crianças”, acrescentou Neusa Conceição dos Santos, da EMEB Professora Pedrosa Morais e Silva.

Fonte: Ministério Público MT – MT