Almanaque Cuyabá

Com objetivo de fixar parâmetros em relação às rotinas de trabalho e contribuir com a redução das despesas operacionais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) funcionará em novo horário a partir da próxima segunda-feira (2). As atividades e atendimentos presenciais do órgão serão realizados das 12h às 18h.

Conforme portaria assinada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (27), o novo horário de expediente presencial foi estabelecido em caráter excepcional e de forma temporária. A alteração inclui todas as atividades ordinárias administrativas desenvolvidas no Tribunal, sem prejuízo ao atendimento virtual. Em casos necessários, o atendimento presencial poderá se dar em horário diverso do estabelecido na portaria.

Enquanto for mantido o novo regime de horário presencial,  que busca ainda contribuir com a trafegabilidade da região do Centro Político Administrativo, diante das obras de implantação do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), os servidores poderão desempenhar suas funções nas modalidades de trabalho presencial, híbrido (nas dependências do TCE e remotamente) ou via teletrabalho (executado externamente com a utilização  de  recursos  tecnológicos).

As sessões do Plenário Virtual permanecem inalteradas, seguindo as pautas de julgamentos disponibilizadas no DOC, sem mudanças quanto aos prazos processuais e regimentais. Os prazos processuais e regimentais não sofrerão suspensão ou interrupção.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

O projeto Diálogos Possíveis chega à comarca de Barra do Garças (a 509km de Cuiabá) na sexta-feira (30), com a palestra “O Ministério Público e o Direito da Criança e do Adolescente como Fator de Transformação Social”. O evento ocorre na sede das Promotorias, a partir das 8h30. 

A abertura será realizada pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Na sequência, a palestra será proferida pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente. 

O projeto Diálogos Possíveis foi lançado no ano passado com o objetivo de estender as iniciativas presenciais da Escola Institucional aos municípios do interior, de se aproximar do público interno e de propor uma nova articulação pedagógica na busca da construção do conhecimento organizacional por meio de ciclo de palestras. O projeto segue o cronograma de realização das reuniões de polos regionais pelo procurador-geral de Justiça. 

De acordo com o coordenador da Escola Institucional, a iniciativa consiste na realização de palestras com o intuito de construir diálogos possíveis acerca de temas pertinentes ao Ministério Público de Mato Grosso, tendo como produto final um compêndio com artigos sobre os debates. “A cada edição discutimos temas diferentes, que sejam de interesse de membros e servidores da instituição e que contribuam para a tomada de decisão e negociação”, explica Antonio Sergio Cordeiro Piedade.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

A Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) propôs que as fiscalizações do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) considerem, a partir de 2025, a implementação da Busca Ativa Escolar, a existência de filas e a infraestrutura de creches e o pagamento do piso salarial para os profissionais do magistério nos municípios. 

Apresentadas na sessão ordinária desta terça-feira (27) pelo presidente da Comissão, conselheiro Antonio Joaquim, as sugestões incluem ainda a temática da primeira infância e serão analisadas pelos demais conselheiros e pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segesex), antes que passem a integrar o Plano Anual de Fiscalização (PAF). 

De acordo com Antonio Joaquim, as mudanças garantirão o bom emprego de recursos públicos na Educação. “A resposta dos investimentos na educação não vem do dia para a noite. Não é uma resposta para o governo atual, mas uma solução real para o problema, porque tudo que não se investe em uma criança agora, não tem concerto no futuro.” 

No caso do Busca Ativa escolar, explicou que o objetivo da fiscalização é avaliar a situação atual do processo de implementação, que está dividido em quatro etapas. A ferramenta, desenvolvida pelo Unicef, visa a mitigação dos problemas da exclusão, evasão e abandono escolar e teve adesão de 100% dos municípios do estado em 2021.

Sobre as creches, a análise consideraria, por exemplo, o orçamento para construção e ampliação das unidades. “Além de verificarmos o quantitativo de crianças na lista de espera, é necessário saber se o Estado e os municípios estão criando mecanismos de levantamento e divulgação de lista espera”, detalha o documento elaborado pela Copec. 

Diante da falta de entendimento consolidado sobre o piso do magistério, foi sugerido que o Tribunal reforce a abordagem do tema, sanando dúvidas dos gestores e traçando um panorama sobre a valorização dos profissionais. “Aliás, o comitê da educação do Instituto do Rui Barbosa (IRB) planeja realizar uma fiscalização nacional sobre a temática”, lembrou.

No ano que vem, o IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) também coordenarão Fiscalização Ordenada Nacional sobre a primeira infância, o que levou à solicitação da Comissão para inclusão da equipe do TCE-MT no trabalho, cujos resultados serão apresentados em outubro.

Ao destacar avanços na atenção às crianças de até seis anos, o conselheiro reforçou a prioridade da pauta no TCE, desenvolvida em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). “Se a sociedade começa com crianças sem tratamento adequado, teremos subcidadãos com o futuro prejudicado.”

Outras questões, como a qualidade da água nas escolas e a taxa de analfabetismo no estado também são tratadas no documento, que destaca que os resultados das auditorias serão acompanhados pela Copec por meio do Plano de Trabalho de 2025, visando o aperfeiçoamento de políticas e práticas de governo e de gestão da educação.

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Fonte: TCE MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na noite de quarta-feira (28.08), um incêndio em vegetação às margens da BR-163, em Guarantã do Norte (708,9 km de Cuiabá). O fogo teve início devido a um curto-circuito provocado por uma colisão entre uma carreta e um poste.

A equipe do 4º Núcleo Bombeiro Militar (4º NBM) foi acionada, inicialmente, com informações de que se tratava de um acidente de trânsito. O condutor da carreta teria perdido o controle, saído da pista e colidido com um poste, resultando na queda do veículo em um córrego.

No local, os bombeiros militares constataram que o condutor já havia conseguido sair do veículo, sido socorrido e encaminhado a uma unidade de saúde com o auxílio de terceiros. No entanto, o impacto da colisão provocou um curto-circuito, que incendiou a vegetação nas proximidades do acidente.

Os militares realizaram o combate direto às chamas, utilizando técnicas de resfriamento para evitar que o incêndio se alastrasse para o veículo e causasse mais danos. Após o controle do fogo, a equipe fez o rescaldo para prevenir a reignição das chamas.

A Polícia Rodoviária Federal também esteve presente no local, gerenciando o tráfego na rodovia. Ninguém ficou ferido em razão do incêndio.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e da Gerência de Operações Especiais (GOE), atuou, entre os dias 19 a 24 agosto, na Operação Amazônia para atividade de fiscalização ambiental em áreas de garimpos e empreendimentos correlatos na região norte do Estado.

A operação foi deflagrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para verificar a disposição de resíduos sólidos gerados na mineração, os usuários de água e as atividades potencialmente poluidoras.

Durante os dias de operação, foram realizadas diversas diligências nas regiões dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e regiões vizinhas, que resultaram na aplicação de mais de R$ 100 mil em multas e na apreensão de maquinários avaliados em cerca de R$ 730 mil.

Entre os documentos administrativos confeccionados pela Dema, foram 12 autos de inspeção, cinco termos de embargo, uma notificação, duas apreensões, um termo de depósito, um termo de inutilização e seis autos de infrações relacionados às multas aplicadas.

Fonte: Governo MT – MT

Representantes de 41 municípios de Mato Grosso participam, nesta quarta e quinta-feira (28 e 29.08), em Cuiabá, do Encontro Estadual de Boas Práticas para a Primeira Infância. A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e reúne mais de 200 pessoas entre gestores da área da assistência social, coordenadores, supervisores e visitadores do Programa Criança Feliz, do Governo Federal, além de profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

O objetivo do evento é apresentar ações exitosas de promoção do fortalecimento de vínculos familiares, cuidados parentais e integração de esforços no território, por meio do Programa Criança Feliz, em atenção às famílias beneficiárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para ampliar a discussão sobre as demais ações realizadas no âmbito estadual em prol das crianças de 0 a 6 anos.

Durante a abertura, a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório, lembrou que o encontro celebra o mês da primeira infância, comemorado em agosto, o Agosto Verde.

“O Estado de Mato Grosso, através da Setasc, e os representantes dos municípios estarão discutindo a primeira infância no SUAS, na assistência social, trazendo boas práticas e a experiências de municípios que já desenvolvem ações nesse sentido. Teremos discussões com participação do governo federal, do Ministério Público e diversos outros órgãos. A intenção é incentivar a gestão municipal e demonstrar as ações que o Estado tem desenvolvido nessa área”, destacou a secretária adjunta.

Leicy enfatizou também que é preciso avançar na discussão, no amadurecimento e na efetivação de ações que possam fomentar boas práticas para a primeira infância no SUAS.

“O Programa Criança Feliz nos impulsionou a olhar mais para a primeira infância. Temos visto o trabalho que os municípios desenvolvem ao longo dos anos, mas precisamos avançar e entender a primeira infância numa perspectiva integrada, entre o Programa Criança Feliz, centros de convivência e unidades socioassistenciais. A primeira infância precisa ser entendida, olhada e cuidada por todos os serviços, por todas as ações que a assistência social desenvolve”, declarou.

As supervisoras do Programa Criança Feliz de Sapezal e Barra do Bugres, Keyse dos Santos e Paula Duarte Fonseca respectivamente, consideram a capacitação essencial para os municípios.

“É importante não só para mostrarmos como estamos trabalhando, mas também para trocar experiências e compartilhar práticas. Saímos daqui levando na bagagem o conhecimento do que os outros municípios estão fazendo”, pontuou Keyse.

Para Paula, o encontro mostra o quanto Mato Grosso está avançando no trabalho com a primeira infância. “Precisamos garantir melhor qualidade de vida, o desenvolvimento integral das crianças e o fortalecimento de vínculo para que as crianças sejam o futuro. Trazer os municípios para demonstrar as práticas que estão sendo desenvolvidas é a melhor forma de ver o quanto avançamos”.

Programação

Após a abertura, o encontro prosseguiu com apresentação de ballet de estudantes que participam do Ser Família Criança, em Poconé, além do lançamento da 4ª Edição da Revista Eletrônica do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti).

Na sequência, foram proferidas as palestras “O Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz”, com o coordenador geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ricardo Dutra; e “A Construção do Plano pela Primeira Infância”, com o juiz de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu.

O encontro continuou na parte da tarde com palestras sobre os temas “Condicionalidades do Programa Bolsa Família x Primeira Infância”, “Tabagismo: os danos para a gestação e o bebê” e “Panorama Estadual do Programa Criança Feliz”. Após, teve início a apresentação das “Boas Práticas na execução do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz” dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Água Boa.

Na quinta-feira (29), o encontro prossegue, a partir das 8h30, com a apresentação das “Boas práticas do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz” dos municípios de Sapezal, Querência, Barão de Melgaço, Castanheira, Barra do Bugres e Nova Xavantina no período matutino.

À tarde, prosseguem, a partir das 13h, as apresentações das boas práticas dos municípios de Lucas do Rio Verde, Terra Nova do Norte e Santo Antônio do Leverger, além de outras ações do Programa Criança Feliz em Mato Grosso.

Abertura

Além da secretária adjunta Leicy Vitório, que representou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, no encontro, participaram da mesa de abertura o procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Willian de Almeida Brito Júnior, que representou o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Maluf; o coordenador geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ricardo Dutra; a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do SUAS/Setasc, Marimar Michels; a coordenadora de Programas Socioassistenciais da Setasc, Marielza Miranda; e a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família, Juliane Maciel.

Programa Criança Feliz

O Programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal que visa promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa atende gestantes, crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único, crianças de 37 meses a 6 anos e suas famílias beneficiárias do BPC1; e crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em Mato Grosso, a Setasc é coordenadora do programa e responsável por capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, que têm a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

Fonte: Governo MT – MT

A 82ª edição da Operação Lei Seca em Cuiabá terminou com 67 motocicletas removidas e 31 condutores autuados por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As abordagens ocorreram na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro São José, em Cuiabá, na noite desta quarta-feira (28.08).

Ao todo, foram emitidos 102 autos de infração de trânsito, sendo que 31 deles foram aplicados a condutores sem CNH. Outras 26 infrações foram registradas por condução de veículos sem registro ou não licenciados, duas por dirigir sob efeito de álcool, uma por recusa ao teste de alcoolemia e 42 por outras infrações diversas.

Na operação, não houve prisões por embriaguez. Apenas uma pessoa foi detida por entregar veículo a condutor não habilitado ou com o direito de dirigir suspenso, conforme o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os agentes fiscalizadores também realizaram 206 testes de alcoolemia, inspecionaram 205 veículos e autuaram 76.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Fonte: Governo MT – MT