Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu, nesta segunda-feira (26.08), as inscrições para o sorteio que levará portadores da Carteira de Identificação do Autista ao camarote da Arena Pantanal na partida do Cuiabá Esporte Clube, no Campeonato Brasileiro 2024. O Camarote do Autista faz parte do Programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

O Dourado irá enfrentar o Criciúma no próximo sábado (31.08), às 17h30h. O jogo é válido pela 25ª rodada do campeonato.

Os interessados podem se inscrever até às 09h manhã da sexta-feira (30.08), por meio de formulário no site da Setasc (clique aqui para se inscrever). O sorteio será realizado no mesmo dia.

Camarote do Autista

O camarote do autista teve início em 2023. A ação faz parte do programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e conta com a parceria do Cuiabá Esporte Clube e da senadora Margareth Buzetti.

Ao todo, são sorteadas oito pessoas que possuem a Carteira de Identificação do Autista. Após o sorteio dos nomes, será conferido se o sorteado possui o documento exigido. Se confirmada a informação, os servidores da Setasc entram em contato com os sorteados. Caso haja desistência, novos sorteios serão realizados até que sejam confirmados os oito autistas que irão ocupar o camarote. Cada um sorteado poderá levar um acompanhante.

É importante lembrar que não é permitida a entrada com camisetas de outras seleções, que não seja a do Brasil, e de outros times. Somente é permitida a camiseta do Cuiabá E. C.

Para 2024, a novidade é que os sorteados deverão ter, também, cadastro no aplicativo FacePass, pois, a partir deste ano, a entrada na Arena Pantanal será feita unicamente por meio de reconhecimento facial.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão desde setembro de 2022 na modalidade digital e/ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias, a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site: facepassbrasil.com.br/cadastrar-se.

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares do 11º Batalhão apreenderam em flagrante dois adolescentes de 17 anos, sendo um homem e uma mulher, e frustraram uma tentativa de roubo à residência, neste domingo (25.08), em Sinop. Com os suspeitos, a PM apreendeu armas de fogo e munições. Um integrante da quadrilha entrou em confronto com as equipes policiais.

O 11º BPM foi acionado para verificar uma tentativa de roubo em uma residência do bairro Setor Residencial Norte. No local, os militares localizaram um suspeito baleado e entraram em contato com a vítima, que afirmou que uma quadrilha armada invadiu sua casa e anunciou o crime, momento em que ele reagiu e atirou contra um dos suspeitos.

O criminoso, também identificado com 17 anos, foi socorrido e encaminhado para o Hospital Regional da cidade. Antes disso, o menor afirmou aos policiais que o restante da quadrilha havia foragido em um veículo Pálio branco.

Diante das informações, mais equipes do batalhão reforçaram as diligências e localizaram o veículo transitando pela BR-163. Os suspeitos resistiram à abordagem e continuaram em fuga, efetuando disparos de arma de fogo contra os policiais, que reagiram à ação.

Após breve perseguição, o condutor do carro abandonou o veículo e continuou fugindo a pé, atirando contra os militares, que revidaram e o atingiram com um disparo. O suspeito de 28 anos foi socorrido com vida, mas não resistiu aos ferimentos.

Os suspeitos adolescentes se entregaram e foram detidos em flagrante. Junto com eles, os militares localizaram um revólver de calibre .38, uma espingarda, um simulacro de arma de fogo e 60 munições. O revólver utilizado pelo criminoso que entrou em confronto com a PM, também foi apreendido.

Os dois menores foram encaminhados para a Delegacia de Sinop com todo o material apreendido para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia   

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

O tema valorização e preservação do patrimônio público está ganhando as salas de aula e as paredes das escolas públicas no município de Campo Novo do Parecis (a 396 km de Cuiabá). Em uma iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, o assunto passou a ser levado para o dia a dia dos estudantes por meio do projeto “Canoa – Educação Patrimonial”. O objetivo é introduzir o tema entre os alunos de maneira didática e simples, sensibilizá-los sobre a importância da preservação do patrimônio público, tornando-os multiplicadores e agentes de controle social.

Esta semana, o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith esteve na Escola Jardim das Palmeiras e conferiu de perto os trabalhos desenvolvidos pelos alunos do 1º ao 5º ano, entre cartazes com pinturas, desenhos e colagens. Ele aproveitou para conversar com os estudantes e reforçar que é papel de todos cuidar dos bens públicos, cuja função é de servir à toda a sociedade. 

O “Canoa – Educação Patrimonial” é uma iniciativa do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para o biênio 2024/2025. O projeto é coordenado pela Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e está ligado ao objetivo estratégico “Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar o controle público e social para estimular a valorização e preservação do patrimônio público”.

Conforme Luiz Augusto Schimith, o primeiro passo para implantar a iniciativa estratégica foi realizar um diagnóstico no município de Campo Novo do Parecis, o que incluiu levantamento de informações junto ao poder público, verificação da existência de políticas públicas e como o tema era tratado nas escolas. A segunda medida foi procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Com o aval do presidente do CMDCA, participei de uma reunião do conselho na qual apresentei o projeto ‘Canoa – Educação Patrimonial’. Os conselheiros se interessaram pela iniciativa e se comprometeram a encaminhar uma resolução ao governo municipal indicando o projeto como política pública”, contou.

Posteriormente, o integrante do MPMT procurou a Secretaria Municipal de Educação para apresentar o projeto, defendendo a necessidade do controle público e social na defesa do patrimônio. A secretária Elizelma dos Santos Silva abraçou a iniciativa e recomendou aos diretores escolares e às equipes pedagógicas que executassem o projeto a partir do segundo semestre do ano letivo.

Balanço – O projeto Canoa está em fase de implantação em 46 promotorias de Justiça do Estado, com Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas (Extrajudicial) referente à Educação Patrimonial em andamento. Além de Campo Novo do Parecis, a inciativa estratégica está em estágio avançado nas comarcas de Porto dos Gaúchos e Tabaporã.  

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) já realizou mais de 280 atendimentos para pessoas com alternativas penais desde a sua inauguração, ocorrida há cerca de três meses. Sob gestão da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria com o Poder Judiciário, a Ciap é uma unidade de atendimento e acompanhamento na aplicação de medidas alternativas à prisão, com a restauração das relações, promoção da cultura da paz a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e responsabilidade.

A Central atende pessoas em cumprimento de medidas cautelares oriundas das audiências de custódia ou que firmaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para que sejam submetidos a este cumprimento de medida, o delito cometido deve ser de baixo potencial ofensivo, não gravoso nem danoso para a vítima.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, destacou que a implantação do Ciap representa um avanço significativo para a Segurança Pública. “Nossas equipes estão preparadas para oferecer um atendimento humanizado e eficiente, garantindo a aplicação adequada das medidas alternativas a essas pessoas. Esse acompanhamento é primordial para prevenir a reincidência de delitos”.

Os serviços prestados no Ciap incluem acolhimentos, atendimentos individuais, em grupo, visitas domiciliares e institucionais, além de atendimentos online. Na unidade, as pessoas com alternativas penais são acompanhadas por equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos, entre outros. O local possui salas de acolhimento individual e de atividades em grupo, auditório para capacitações, palestras, entre outros serviços.

A coordenadora da Ciap, Fabiana Siqueira, explica que após o primeiro atendimento, é desenvolvido um plano de ação para que o cumprimento da medida imposta pelo Juízo seja feito com responsabilidade e autonomia, sem eximir o indivíduo de suas responsabilidades.

“Definimos uma metodologia para o atendimento desta pessoa. Uma das estratégias utilizadas é a inserção em grupos de atendimento. Nessas sessões, são discutidos diversos temas, entre eles a reflexão sobre o que levou o indivíduo a cometer o delito. O objetivo desses grupos, por meio dos diferentes temas abordados, é promover a autorresponsabilização, levando o participante a repensar suas ações e evitar a reincidência no crime”, afirma a coordenadora.

A coordenadora também ressalta que caso o infrator não compareça nos encontros em grupo, são realizadas as visitas domiciliares. “Realizamos visitas domiciliares para entender o que aconteceu, se houve algum problema de saúde, ou se houve outra razão que impediu a pessoa de participar do grupo. As visitas e o atendimento individualizado são fundamentais para compreendermos os motivos do não cumprimento da medida”. Além disso, os servidores da Central também fazem o acompanhamento daquelas pessoas que estão realizando a prestação de serviço à comunidade como forma de cumprir pena.

Atualmente, o Ciap possui três grupos reflexivos que se reúnem às terças, quartas e sextas-feiras. Já nas segundas, terças e quartas-feiras ocorrem os encontros do Círculo de Construção de Paz, realizados em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para pessoas encaminhadas pelo Juizado Especial Criminal de Cuiabá.

Serviço: A Central Integrada de Alternativas Penais está localizada na Rua Coronel Floriano Peixoto, n° 85, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá, na lateral do Hospital Santa Casa de Misericórdia. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Fonte: Governo MT – MT

O Governo de Mato Grosso disponibilizou 109 unidades habitacionais para aquisição pelo Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT) esta semana. Elas fazem parte dos empreendimentos Residencial Horizonte (54 apartamentos), localizado na avenida do CPA, em Cuiabá, e Residencial América Residence, localizado no bairro Novo Mundo, em Várzea Grande (55 casas).

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o SER Família Habitação atende pessoas em diferentes faixas de renda familiar e, nesse caso, as unidades são para pessoas que podem pagar uma parcela acessível, porém não conseguem juntar dinheiro suficiente para dar a entrada.

“Eu quero que todas as famílias sejam abençoadas e que não precisem mais pagar aluguel. Esse é o meu sonho e de todas as pessoas que precisam de um imóvel próprio para dar conforto e segurança para os seus”, afirma a primeira-dama.

A modalidade Entrada Facilitada é conduzida pela MT Participações e Projeto S/A (MT Par) e oferece subsídios de até R$ 20 mil para as famílias que tiverem o cadastro aprovado pela Caixa Econômica Federal.

Conforme os critérios, são portados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,8 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8 mil.

O benefício do SER Família Habitação pode ser acrescido dos oferecidos pelo Governo Federal, por meio do “Minha Casa, Minha Vida”, e também os pertinentes ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo cidadão.

“O objetivo deste programa é reduzir a entrada, que geralmente corresponde a 20% do valor do imóvel, e ainda conseguir uma amortização nas parcelas, quando possível. A ideia é que o cidadão tenha a real oportunidade de adquirir sua casa própria em um local com toda infraestrutura e segurança”, explica o presidente da MT Par, Wener Santos.

O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, é realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Os empreendimentos

• Residencial Horizonte: estão disponíveis 54 apartamentos para aquisição via o Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, no empreendimento. As unidades tem a partir de 62,84 metros quadrados de área útil e terão acesso a uma completa área de lazer. O residencial está no localizado na Avenida do CPA, na altura do bairro Novo Paraíso.

• Residencial América Residence: estão disponíveis 55 casas para aquisição via o Programa SER Família Habitação, modalidade Entrada Facilitada, no empreendimento. As unidades tem 50,08 metros quadrados e são divididas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O residencial possui toda infraestrutura urbana e está localizado no bairro Residencial Novo Mundo, nas ruas Nicarágua, Itália e Finlândia.

Os interessados em adquirir uma das unidades habitacionais deve se inscrever no Sihab-MT no site da MT Par e depois manifestar interesse em uma das unidades. Após a manifestação o sistema apresenta o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI) e, com este número, o cidadão deve procurar a imobiliária para iniciar o processo análise documental por parte do agente financeiro. Informações sobre o programa podem ser acessados pelo site: https://www.mtpar.mt.gov.br/

Fonte: Governo MT – MT

A pauta da sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (27) conta com 14 contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2023. Clique aqui e confira a pauta na íntegra. 

Está prevista a análise dos balanços de Nova Bandeirantes, Denise, Santa Carmem, Brasnorte, Alta Floresta, Nova Marilândia, Aripuanã, Nortelândia, Alto Paraguai, Santa Rita do Trivelato, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Nova Maringá e São José do Rio Claro.

Com início às partir das 14h30, a sessão ordinária é realizada de forma presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 21.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, nesta segunda-feira (26), a mais uma sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Com 100 processos em pauta, a sessão se estende até sexta-feira (30) – clique aqui.

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 19, a pauta prevê a apreciação de contas anuais de gestão, tomadas de contas, recursos e pedidos de aposentadoria e pensões.

Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT