Polícia Civil prende traficante que atuava com o transporte de drogas para Cuiabá
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (23.08), a Operação Fim da Linha, para cumprimento de quatro ordens judiciais contra um traficante envolvido com o transporte de drogas para a Capital. Os mandados de prisão, busca e apreensão e de bloqueios judiciais de conta bancária contra o investigado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico foram cumpridos em Cuiabá. A operação é resultado de uma investigação da DRE contra um grupo criminoso que enviava drogas para Cuiabá. As investigações iniciaram em agosto de 2023, quando dois suspeitos em um veículo VW Polo foram abordados pela equipe da Polícia Militar, após informações de que estariam transportando drogas com destino a Cuiabá. O veículo foi localizado na Rodovia Emanuel Pinheiro, ocasião em que foi montado um bloqueio para abordagem, porém o condutor não respeitou a ordem de parada e fugiu do local, quase atropelando um policial militar. Os suspeitos fugiram a pé por uma região de mata, ocorrendo confronto durante a fuga, que resultou na morte de um dos envolvidos. No veículo dos investigados foram apreendidas 213 porções de maconha, totalizando 165,25 quilos da droga. Durante as investigações coordenadas pela DRE, foi constatado que o veículo utilizado pelos suspeitos foi locado pelo alvo da operação, sendo apurado todo itinerário desenvolvido para o transporte da droga e identificados outros comparsas que estão sendo investigados e serão indiciados. Com base nos elementos apurados, foi representado pelas ordens judiciais contra o investigado, que foram deferidas pela Justiça. Na deflagração da operação, o suspeito foi localizado e teve o mandado de prisão cumprido e o aparelho celular apreendido. Ele foi conduzido à DRE, onde após ser interrogado foi encaminhado para a audiência de custódia. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT entrega ampliação e reforma da Escola Estadual Padre Firmo em Cuiabá
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta sexta-feira (23.08), a reforma e ampliação da Escola Estadual Padre Firmo Duarte Filho, na região do Distrito Industrial de Cuiabá. O investimento na unidade foi de R$ 4,3 milhões, o que possibilitou ampliar a capacidade de atendimento de 731 para 1.200 estudantes. Além disso, o Estado investiu R$ 1 milhão na aquisição de Chromebooks, aparelhos de ar-condicionado, móveis e utensílios. Além da estrutura que já existia, a unidade passou a contar com hall de entrada com cobertura, um novo bloco educacional, amplo refeitório, laboratório de ciências, biblioteca, quadra poliesportiva e outras dependências, totalizando 13 salas de aula, 9 ambientes administrativos, além de espaço de convivência com iluminação natural e túnel de vento para tornar o ambiente mais agradável. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a entrega da ampliação e reforma da escola representa um sonho antigo de toda a comunidade da região. Ele ainda ressaltou que a Secretaria de Educação não poupou esforços em providenciar que o desejo de estudantes e professores saísse do papel. “Com a nova escola, também fizemos uma justa homenagem ao patrono da escola, o padre e educador Firmo Duarte Filho, que faleceu em março de 2005, aos 77 anos”, acrescentou. Foi investido R$ 1 milhão na aquisição de Chromebooks, ar-condicionado, móveis, utensílios, entre outros O procurador Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, que conheceu o padre Firmo na época da sua juventude, participou da solenidade e disse estar feliz com a qualidade da nova infraestrutura entregue pelo Estado, além de enaltecer a história do seu patrono. “Padre firmo foi um reconhecido educador, sobretudo de jovens. Certamente, ele também ficaria contente vendo tudo novinho e com tanta tecnologia em sala de aula”. O diretor da escola, professor Fernandes Cardoso Soares, pontuou que o prédio estava esquecido desde 2006, quando foi criada a escola, e a gestão atual resgatou a cidadania da comunidade ao promover a modernização da escola. “Ver uma escola como essa funcionando a todo vapor é motivo de muito orgulho”, completou. Ana Caroline Gomes, de 17 anos, é do 2º ano do Ensino Médio e disse estar encantada com a quadra poliesportiva. Para a jovem, que sempre estudou na Escola Estadual Padre Firmo, ver a transformação do ambiente foi gratificante, sobretudo, em relação às práticas esportivas, que agora serão mais constantes e no conforto da sombra. “Essa quadra é tudo de bom. A nossa escola precisava de um ambiente como esse”. Já o estudante Matheus Diogo da Silva, também de 17 anos e do 2º ano, contou que vivenciou a rotina da escola desde quando ela tinha apenas 8 salas de aula. “Aqui me sinto em casa e mais ainda agora, com todo esse apoio que temos para aprender”. Questionado sobre o que mais gosta de fazer na escola, ele foi enfático: “Estudar pelas plataformas. Fico muito tempo pesquisando o Mais Inglês e sonho, um dia, ser classificado para o intercâmbio na Inglaterra. Com ajuda dos professores eu chego lá”, finalizou. Também participaram da solenidade o deputado estadual Carlos Avallone, os secretários adjuntos da Seduc e a Diretoria Metropolitana de Educação (DME). A escola atende estudantes do Distrito Industrial, Jardim Universitário e Pascoal Ramos, principalmente Fonte: Governo MT – MT
Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana
Neste final de semana (24 e 25 de agosto), o desembargador Sebastião de Arruda Almeida será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Marcos Machado estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago. Os magistrados e a magistrada contam com a assessoria da Secretaria das Turmas Reunidas de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920. Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação. O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão. Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 2ª Vara Especializada de Direito Bancário. O contato com o servidor que dará suporte à magistrada é: (65) 99948-8823. Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal. Para falar com o gestor que dará suporte ao magistrado, o contato é (65) 99949-0558. Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pela juíza Helícia Vitti Lourenço, do Juizado Especial Cível do Jardim Gloria. O gestor Jeonathan Suel Dias dará suporte à magistrada e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105. Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal. O apoio ao plantonista será realizado pelo gestor Salim Martins Santana. O telefone de contato é: (65) 99225-1385. Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h). A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima. Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos. As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca. Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Juiz Gerardo Humberto fala sobre judicialização da saúde no programa Explicando Direito
Está no ar a 39ª edição do programa Explicando Direito, com uma entrevista com o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior sobre Judicialização da Saúde. O magistrado, que integra o Comitê Estadual de Saúde, conversou com o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior. “Quando a gente fala em judicialização da saúde, nós temos que analisar em duas perspectivas: a saúde suplementar, que é das operadoras de planos de saúde, e a saúde pública, que é o Sistema Único de Saúde. Se a gente for focar exatamente no Sistema Único de Saúde, nós temos hoje no Brasil 215 milhões de habitantes e aproximadamente 161 milhões de pessoas que demandam exclusivamente do sistema público de saúde. É um número relativamente alto, considerando que nós temos em torno de 25 a 26% de pessoas que possuem algum plano de saúde ou um seguro saúde. Então, nós temos aproximadamente 160 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do SUS”, pontuou o magistrado. “E quando nós estamos frente ao SUS, eu penso que, antes até de discutir sobre questões orçamentárias do SUS, o que eu vejo em relação ao SUS, tanto no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, é uma questão mais de gestão. Me parece que nós temos algumas falhas graves de gestão, aliado a, pelo menos ainda que em alguns locais, questões de corrupção, de desvio de dinheiro, que terminam atravancando o serviço público de saúde. Aquele serviço que era para chegar na ponta, ao cidadão, termina não chegando. Então tudo isso, no nosso contexto atual, ainda mais de uma Constituição que é garantidora de direitos, termina levando essa pessoa ao Judiciário.” Conforme o magistrado, ultimamente, essa é uma questão muito complexa, tanto em relação à saúde pública quanto suplementar. “É um tema muito complexo e de difícil resolução pelo Judiciário, inclusive, porque eu digo que o Judiciário tem a sua parcela importantíssima para colaborar na resolução desse problema, mas não da forma que me parece que ainda é feito, com decisões pontuais.” Em relação ao fornecimento de medicamentos por parte do SUS, o magistrado entende que, em uma primeiro momento, essa decisão tem que ser uma decisão técnica por parte do Ministério da Saúde. “Nós temos que agir, penso eu, com prudência e deferência em relação às deliberações técnicas do Ministério da Saúde.” Clique neste link para assistir à íntegra da entrevista. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de verde onde aparece, na lateral superior esquerda, o nome do programa “Explicando direito”. No lado esquerdo, a foto do convidado. Ele é um homem de pele morena clara, de cabelos escuros. Ao centro, está escrito “39º episódio”. Abaixo, o nome “Juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior”. Assina a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT. Lígia Saito Assessoria de Comunicação Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Suspeito que tentou matar homem à facadas é preso pela Polícia Civil
O autor de uma tentativa de homicídio, ocorrida no último domingo (18.08), teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (23.08), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Peixoto de Azevedo (a 691 km ao norte de Cuiabá). O crime ocorreu por volta das 03 horas da manhã quando a vítima foi esfaqueada em uma distribuidora e foi socorrida por populares até o Posto de Saúde de União do Norte, distrito de município de Peixoto. A vítima foi atingida com três facadas na região do abdômen e duas no braço. Após passar pelo posto de saúde, ela foi encaminhada para o Hospital de Peixoto de Azevedo, devido à gravidade dos ferimentos. A equipe de investigadores da Delegacia de Peixoto de Azevedo iniciou as diligências para apuração dos fatos, conseguiu identificar o autor do crime e representou pelo seu mandado de prisão preventiva junto à Justiça. Com a ordem de prisão decretada pela Justiça, os policiais realizaram as buscas pelo suspeito, que foi localizado em uma olaria, no setor industrial do distrito de União do Norte. Após ter o mandado de prisão cumprido, o preso foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis e posteriormente colocado à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
Politec identifica quatro das cinco vítimas de acidente aéreo em Apiacás pelo DNA
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) obteve a identificação oficial, por meio de exame de DNA, de quatro das cinco vítimas do acidente aéreo em Apiacás, no norte do Estado, na última quinta-feira (15.08). Os corpos foram recebidos para a Diretoria Metropolita de Medicina Legal nesta segunda-feira (19/08) e serão devolvidos aos familiares nesta sexta-feira (23.08). As vítimas identificadas tratam-se de Helder de Souza, 44 anos; Arni Alberto Spiering, 69 anos; João Marcos Trojan Spiering, 19 anos; e Arni Alberto Spiering Benez, 21 anos. As quatro vítimas foram identificadas através do método de identificação de vínculo familiar. A Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da Politec processa os materiais genéticos da quinta vítima para confirmar a sua identidade. O Diretor-Geral da Politec, Jaime Trevizan Teixeira, destaca a complexidade do caso devido à degradação dos corpos das vítimas, que foram totalmente carbonizadas, para processamento do DNA. “Estes resultados demonstram a eficiência e alta capacidade técnica da Politec, possibilitando uma resposta rápida, não somente neste, mas em outros casos complexos de identificação por DNA, que normalmente demandam mais tempo, mas que devido a alta versatilidade técnica e tecnológica da Politec permitiram a resposta ágil, amenizando de certa forma a dor da espera destas famílias pela liberação e sepultamento de seus entes queridos”, destacou o diretor. A investigação sobre a causa do acidente está sendo conduzida pelo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA), da Força Aérea Brasileira. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil entrega novos equipamentos para servidores lotados no interior de MT
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Diretoria de Execução Estratégica, iniciou nesta semana a distribuição de novos equipamentos de trabalho para servidores lotados nas delegacias do interior do estado. As entregas foram realizadas pela equipe da Gerência de Armas, Explosivos e Munições para policiais civis das Delegacias Regionais de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá) e Barra do Garças (509 km a leste da Capital). Nesta etapa mais de 200 policiais civis receberam os novos equipamentos, entre munições, coletes balísticos, distintivos, coldres e algemas. O incremento desses materiais é essencial para o servidor desempenhar de forma resguardada e eficaz suas funções. A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, destacou a importância dessa iniciativa, que vai além da distribuição de materiais, pois simboliza o compromisso da instituição em oferecer melhores condições de trabalho aos nossos profissionais. “A inclusão de novos itens, como algemas, reforça a capacidade operacional dos policiais civis, garantindo maior segurança e eficiência no cumprimento das missões. Essa ação faz parte do trabalho contínuo de valorizar e equipar os servidores, assegurando que estejam preparados para atuar com o que há de mais avançado em tecnologia e segurança”, destacou a delegada-geral. Conforme a diretora de Execução Estratégica, Ana Paula de Faria Campos, essas entregas é um marco que demonstra o compromisso da Polícia Civil em promover a segurança pública de qualidade, além de valorizar os profissionais que enfrentam diariamente os desafios de proteger a população mato-grossense. Fonte: Governo MT – MT
Presidente participa de Fórum realizado em parceria com a Organização dos Estados Americanos
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participa, entre os dias 22 e 24 de agosto, do III Fórum “Desafios atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em cooperação acadêmica com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e diversas outras instituições jurídicas. O evento conta com palestras e debates sobre a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia, a independência de magistrados e de membros do Ministério Público. O objetivo do fórum é definir estratégias para enfrentar os desafios e compartilhar boas práticas na prestação jurisdicional, por meio do alinhamento entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público com o desenvolvimento de projetos junto à OEA. “É muito importante estarmos aqui, marcando a presença de Mato Grosso nessa oportunidade, em que se discutem os desafios atuais para o Poder Judiciário e para o Ministério Público. São temas da maior relevância, um deles voltado ao que nós sempre pregamos, que é a cooperação, inclusive em nível internacional. E por isso, nós reputamos que é muito bom podermos levar para Mato Grosso essas ideias aqui colhidas”, disse a desembargadora Clarice Claudino. A programação do Fórum conta com painéis com os temas: “O papel jurídico da OEA no âmbito das Américas, apresentado pelo secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi e pelo diretor do Departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro; “Independência de magistrados e membros do MP e Relações entre os Poderes”, com moderação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves; “O papel do Poder Judiciário e do MP em Estados situados em regiões de fronteiras”, entre outros. Sobre a OEA – A Organização dos Estados Americanos (OEA) é o mais antigo organismo regional do mundo, a sua origem foi na Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, nos Estados Unidos, entre 1889 e 1890. Oficialmente, a OEA foi fundada em 1948 com a assinatura, em Bogotá, na Colômbia, da Carta da OEA, que entrou em vigor em dezembro de 1951. A OEA reúne 35 Estados independentes das Américas e é um fórum governamental, político, jurídico e social que atua para promover a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento. #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Desembargadora Clarice Claudino posa para a foto, em pé, sorrindo, em frente a um painel com a logomarca do Fórum da OEA, no qual constam as bandeiras dos países que compõem a Organização, nas laterais do painel. A desembargadora é uma senhora branca, de cabelos curtos, lisos e loiros, usando um conjunto de calça e blazer azul royal e cachecol branco. Celly Silva Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT