Almanaque Cuyabá

É exatamente por acreditar que a construção da paz é um processo contínuo, onde valores como respeito, acolhimento e a própria paz podem ser ensinados e aprendidos, que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso construiu uma agenda inteiramente voltada à aplicação dos Círculos de Construção de Paz, durante o Projeto ELO, no município de Barra do Garças (500 km a nordeste de Cuiabá).

Professora há mais de 12 anos, Daniela Sperotto tem realizado um trabalho para motivação de crianças e adolescentes a partir da inclusão dos Círculos de Construção de Paz como parte das atividades pedagógicas, ofertadas durante o turno escolar, em unidades da rede estadual e privada de ensino. Daniela é facilitadora de círculos há pelo menos seis anos, e afirma que o simples respeito ao direito de fala e escuta promovido dentro dos círculos, por si só, carrega consigo o princípio da cura do trauma.

Para o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Barra do Garças, Carlos Augusto Ferrari, a presença da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também é presidente do Nugjur, e uma das principais entusiastas da política de paz em Mato Grosso, fortalece e estimula o trabalho realizado pelas comarcas. 

Para o gestor geral do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), Rauny Viana, a aplicabilidade que os círculos têm e a capacidade de se adequar ao público e as necessidades específicas desse público, garantem condições para que a ferramenta seja aplicada no cuidado de crianças desde a primeira infância, passando pelo ensino fundamental até o ensino médio, e inclusive, em processos judiciais.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) identificou os restos mortais de um cadáver sem identificação, na Diretoria Metropolitana de Medicina Legal, como de uma pessoa desaparecida em 2021 com o auxílio do Banco Estadual de Perfis Genéticos (BEPG).

É a primeira vez que a Politec identifica cadáveres ou restos mortais sem identificação com a ajuda do BEPG, criado em 2013, pela Politec em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O banco estadual funciona como uma biblioteca de amostras genéticas de corpos ou restos mortais sem identificação nas unidades do DMML do Estado. A partir dele, parentes de desaparecidos podem ceder uma amostra de seu material genético para permitir a identificação do morto. Além disso, o BEPG tem o objetivo de manter, compartilhar e comparar perfis genéticos a fim de auxiliar na investigação de crimes ou na instrução de processos judiciais.

Para descobrir a identidade dos restos mortais em questão, peritos criminais realizaram buscas no banco estadual e encontraram um resultado positivo de um vínculo genético de um parente de uma pessoa que desapareceu em 2021. Os restos mortais da vítima foram localizados apenas em outubro do ano passado. O familiar concedeu seu material biológico ao BEPG em 26 de junho deste ano.

A perita oficial criminal e administradora do BEPG, Ana Cristina Lepinsk Romio, identificou o primeiro caso e relembrou que há anos trabalha para que a Politec adotasse a técnica.

“Após a verificação de toda a documentação referente a ambos os casos, revisão de resultados, metadados específicos para identificação de pessoas, laudos elaborados, incluindo local do achado dos restos mortais, medicina legal, antropologia, e dos documentos emitidos pelas autoridades requisitantes de tais exames, foi elaborado o laudo pericial, e encaminhado para o Núcleo de Pessoas Desaparecidas da DHPP para os devidos trâmites de finalização das investigações e comunicação com os familiares envolvidos”, citou Ana Cristina.

Em março de 2024, a Coordenadoria de Perícias de Biologia Molecular da Politec lançou uma força-tarefa própria para a identificação de restos mortais não identificados no DMML. O órgão também aderiu a uma campanha do Governo Federal para diminuir o número de cadávares ou restos mortais não identificados, que tem previsão de começar na próxima segunda-feira (26.08).

Campanha Nacional

Desde o ano de 2021, a Politec aderiu à campanha nacional de coleta de DNA de familiares de pessoas desaparecidas, que possam permitir a análise e identificação de restos mortais não identificados em IMLs de Mato Grosso e do país. O BEPG faz parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, compostos por 23 laboratórios forenses pelo país, que formam o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG).

A Politec participou desta campanha como um dos pontos de coleta e processamento das amostras de DNA, que são posteriormente comparadas com o material genético de restos mortais de cadáveres não identificados e armazenados nos institutos médico-legais, em busca da identificação destas pessoas.

Nesta semana, a Politec cumpriu a meta anual de inserir 100 amostras de perfis genéticos de restos mortais não identificados nos bancos estadual e nacional. O Estado de Mato Grosso é destaque nas inserções nacionais juntamente com Estados do Amazonas, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em casos de desaparecimento, após o registro da ocorrência nas delegacias de polícia, os familiares mais próximos devem ser encaminhados às unidades de perícia para a coleta de amostras de referência e inserção nos bancos de dados de perfis genéticos. As amostras de referência são comparadas, nos bancos de perfis genéticos, com amostras de indivíduos vivos sem identidade conhecida (desmemoriados por exemplo) e com restos mortais não identificados.

O DNA do próprio desaparecido também poderá ser extraído de itens de uso pessoal, tais como escova de dentes, escova de cabelo, aparelho de barbear, aliança, óculos, aparelho ortodôntico, dente de leite, amostra de cordão umbilical. Esses materiais também poderão ser entregues nos pontos de coleta da campanha.

Os pontos de coleta serão localizados nas unidades da Politec – Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense e no Plantão Metropolitano, em Cuiabá. No interior do Estado, as coletas serão realizadas nas respectivas unidades da Politec (clique aqui para ver os endereços).

“Naturalmente surgirão novos resultados, haja vista que a cada dia complementamos o banco de perfis genéticos tanto com amostras de restos mortais não identificados quanto de familiares de pessoas desaparecidas, sendo de grande contribuição para sociedade as possibilidades de identificação por DNA. Uma técnica muitas vezes divulgada em filmes e séries e que felizmente é uma realidade em nosso Estado” destaca a coordenadora de perícias de biologia molecular da Politec, Rosangela Guarienti Ventura.

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Civil auxiliou na recuperação de mais de R$ 20 mil transferidos, de forma equivocada, por um comerciante de Nova Xavantina a uma moradora de Bom Jesus do Araguaia.

Na segunda-feira (19.08), o comerciante procurou a Delegacia de Nova Xavantina e informou que fez quatro depósitos bancários online, mas, de forma equivocada, digitou o número da agência e conta corrente errada. Uma quantia de mais de R$ 20 mil foi transferida para outro favorecido.

Com base nas informações e comprovantes de pagamento apresentados pela vítima, a pessoa titular da conta que recebeu os valores indevidamente foi identificada na cidade de Bom Jesus do Araguaia.

Imediatamente, foi feito contato com a beneficiada. Após relatado a situação ocorrida, ela prontamente realizou a devolução do dinheiro.

Fonte: Governo MT – MT

Toma posse como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta terça-feira (20 de agosto), a partir das 16 horas, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, eleita nessa segunda-feira (19) pelo Pleno do TJMT, no critério de merecimento. A sessão solene de posse ocorre no Plenário 1 do Tribunal e será transmitida ao vivo pelo canal do TJMT no Youtube (clique aqui para assistir).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A grande final do “SuperChef da Educação – Melhores Receitas da Rede Estadual de Ensino 2024” acontece nesta quarta-feira (21.08), na unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do bairro Boa Esperança, em Cuiabá, a partir de 07h30.

Estão, nesta última etapa, um técnico em nutrição escolar de cada uma das 14 Diretorias Regionais de Educação (DREs). O evento ocorrerá durante todo o dia, sendo que a cerimônia de premiação está marcada para às 17h, com a presença do secretário Alan Porto. Os autores das três receitas campeãs serão premiados com R$ 5 mil (1° lugar), R$ 3 mil (2° lugar) e R$ 2 mil (3° lugar).

Para a abertura, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) preparou para os participantes o workshop “Peixe – Pescados Gran Fish”.

Na semifinal, foram classificados o 1°, 2° e 3° lugar por DRE, que ganharam um celular smartphone (1° lugar), um aparelho Alexa Echo Show 8 (2° lugar) e um cartão presente de loja (3° lugar).

As receitas foram avaliadas pelas nutricionistas da Seduc, que analisaram os tipos de alimentos usados – se são in natura, processados, ultra processados e proibidos, se são provenientes da agricultura familiar, se há viabilidade no Programa de Alimentação Escolar (PNAE), além da criatividade da receita e apresentação do prato finalizado em foto.

Também foram avaliada a criatividade, a apresentação da preparação – clareza e detalhamento dos ingredientes da receita -, apresentação visual do prato, a harmonização do sabor dos ingredientes, aroma e textura.

SuperChef

O concurso de receitas tem o objetivo de valorizar a política de Alimentação Escolar, que é uma das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 anos, que objetiva colocar a Rede Estadual de Ensino entre as mais bem avaliadas no país até 2032.

A política de Alimentação Escolar é uma das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a Rede Estadual de Ensino entre as mais bem avaliadas no país até 2032. “Com nossos estudantes tendo acesso a alimentação variada e de qualidade, se desenvolvem melhor, além de apresentarem melhor aprendizagem e rendimento escolar”, afirmou Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

EDITAL DE REMOÇÃO Nº 646/2024 – CSMP

PROCURADOR DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por REMOÇÃO, para a 26ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:

I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 21/08/2024 e 23h59min do dia 22/08/2024 (prazo de 48h);

II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 23/08/2024 (prazo de 24h);

III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico [email protected], no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 26/08/2024 (prazo de 24h).

Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2024.

DEOSDETE CRUZ JUNIOR

Fonte: Ministério Público MT – MT

Com 12 horas de programação artística e cultural, trazendo atrações de diferentes ritmos e estilos, a terceira edição do ‘Baguncinha, O Festival’ será neste sábado (24.08), a partir das 16h30, em Cuiabá. O evento, que tem se consolidado no cenário musical mato-grossense, é realizado com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

Um dos destaques da programação é a banda mato-grossense Vanguart, já reconhecida na cena musical brasileira, e que volta aos palcos em Cuiabá após dois anos de hiato nos shows. O público do festival também aguarda o retorno de artistas nacionais como DJ Gui Boratto e apresentações inéditas de Urias (SP) e BK’ (VJ).

Com público regional cativo, a cena mato-grossense contará com artistas como Calorosa, Paulo Monarco, Bia Andrade, Pacha Ana, Suntchine Crew e muitos outros. O evento conta ainda com uma atração internacional, o britânico MC Jammz. Além das atrações artísticas que se dividem nos dois palcos, o festival terá ampla praça de alimentação, exposições culturais, intervenções artísticas, áreas de descanso e convivência.

O diretor da Sumac Records, Lucas Oliveira, empresa que realiza o evento, destaca que hoje, na sua terceira edição, o Festival se consolida como um dos grandes eventos culturais de Mato Grosso, com impacto na economia criativa da região.

“Foram mais de quatro mil pessoas no festival do ano passado e mais de 270 colaboradores envolvidos, contribuindo com a movimentação da economia em vários setores da capital, como o hoteleiro, transportes e alimentação. Nossa expectativa para este ano é ainda maior”.

Criado com a proposta de dar visibilidade e valorizar o trabalho autoral de artistas mato-grossenses, além de trazer para o público cuiabano shows com artistas nacionais, ‘Baguncinha, o Festival’ é um projeto que nasceu a partir de consultorias do programa Move_MT, da Secel. Além do apoio deste ano, a Secel também viabilizou o evento em 2023 por mio do edital Viver Cultura.

Serviço | Baguncinha, o Festival

Data e horário: 24 de agosto, a partir de 16h30.

Local: Rancho Dourado (Rua Cirilo Pereira da Silva – Jardim Ubata – 700m da avenida Miguel Sutil), Cuiabá (MT).
Mais informações sobre programação, artistas e ingressos: Perfil oficial

Fonte: Governo MT – MT

As apreensões policiais de drogas aumentaram 18% apenas no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil. O prejuízo ao crime organizado com a repressão policial foi de R$ 251 milhões.

Os dados da Polícia Civil também apontam para um crescimento de 21% das prisões em flagrante realizadas pela Polícia Civil e Polícia Militar no mesmo período. Nos primeiros seis meses deste ano, 2.461 suspeitos foram detidos, enquanto 2.035 criminosos foram presos no mesmo período de 2023.

As prisões se referem a diversas modalidades de crimes de tráfico de drogas – fabricar e vender entorpecentes, cultivar plantas que sirvam de matéria-prima para drogas, utilizar bens móveis ou imóveis para o tráfico, oferecer drogas gratuitamente a pessoas de seu convívio, bem como induzir, instigar ou auxiliar o uso de drogas.

Nas apreensões, entre janeiro e junho deste ano, as Polícias Militar e Civil e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) retiraram de circulação 17,3 toneladas de entorpecentes. O montante é 2,6 toneladas a mais do que o que foi apreendido no mesmo período de 2023.

O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), coronel César PM Roveri, destacou que a repressão ao tráfico de drogas foi intensificada durante a gestão Mauro Mendes e que os investimentos foram fundamentais para o aumento de prisões e apreensões de entorpecentes.

“Essa forte repressão ao tráfico de drogas vem acontecendo desde 2019 e apresenta resultados como mostram as estatísticas. A Polícia Civil e a Polícia Militar trabalham, cada uma dentro de sua área de expertise, para retirar de circulação aqueles que praticam o tráfico de drogas. Esse aumento nas prisões em flagrante é um reflexo do empenho e dedicação dos nossos servidores no combate ao crime em Mato Grosso”, afirmou o coronel.

O diretor de Atividades Especiais da Polícia Civil, delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, afirmou que a instituição estabeleceu um planejamento estratégico para combater o tráfico de drogas.

“Como o principal produto das facções é o tráfico de drogas, a gente vem combatendo rigorosamente, identificando os integrantes dessas facções e combatendo o tráfico doméstico, que sustenta a atuação criminosa no estado. Desde o início do ano, toda a Polícia Civil, em todas as regiões do estado, tem colocado em prática a Operação Erga Omnes. Como resultado, houve um aumento significativo nas operações e prisões relacionadas ao tráfico de drogas”, destacou o delegado.

Além do planejamento estratégico, os investimentos proporcionam a preparação adequada dos policiais e também fornece ferramentas necessárias para execução do trabalho investigativo. “Houve investimento do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança em ferramentas tecnológicas e de inteligência, o que nos permite capacitar nossos policiais para enfrentar o tráfico de drogas”, acrescentou o delegado.

“Nosso trabalho preventivo, com grandes apreensões, é acompanhado de uma atuação repressiva rigorosa nos 142 municípios, com operações constantes e permanentes visando a identificação dos faccionados e reprimindo o tráfico de drogas. De forma estratégica, também atuamos na investigação financeira, buscando a descapitalização dos líderes dessas organizações, enfraquecendo, assim, sua atuação no estado”, afirmou.

O subchefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel José Nildo Silva de Oliveira, destacou que a instituição tem intensificado o policiamento por meio de rondas, abordagens, barreiras e presença constante nas ruas, incluindo o policiamento ordinário e as equipes especializadas, como a ROTAM, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a Força Tática e a Cavalaria. “O objetivo é fortalecer a repressão ao crime, além de promover a proximidade com as comunidades e a população”, ressaltou.

Ainda de acordo com o coronel, a participação da sociedade é importante para combater o tráfico de drogas e prender traficantes. “Reforçamos para que a sociedade continue confiando na Polícia Militar e contribuindo com informações, seja pelo 0800-65-3939 ou pelo 190. Essas informações são processadas pela inteligência e repassadas para a área operacional, que verifica todas as denúncias. Essas ações são parte de um esforço contínuo no combate à criminalidade, com foco especial na retirada de entorpecentes de circulação e na prisão de traficantes. A Polícia Militar segue incansável nesse combate, o que tem resultado em grandes apreensões de drogas, contribuindo para a segurança da sociedade”, concluiu.

Apreensão de entorpecentes

Nos últimos cinco anos, o forte combate ao tráfico de drogas, uma das principais atividades do crime organizado, resultou em apreensões recordes. Entre janeiro de 2019 e junho de 2024, as forças policiais apreenderam 135 toneladas de drogas. As apreensões foram realizadas tanto em ações individuais das instituições estaduais quanto em operações integradas com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro e Agência Nacional de Inteligência.

Fonte: Governo MT – MT