Almanaque Cuyabá

Policiais da Delegacia de Diamantino prenderam em flagrante, nesta segunda-feira (19.08), um homem de 41 anos por ameaças contra a ex-companheira e por levar os filhos do casal da residência, sem a permissão da mãe.

Além de retirar as crianças, de quatro e um ano de idade, da casa onde vivem, o suspeito ainda enviou mensagens ameaçadoras à ex-companheira.

A vítima relatou na delegacia que o ex-companheiro sempre teve comportamento violento e que era agredida física e psicologicamente.

O suspeito foi à casa da avó dos menores e pegou os filhos dizendo que somente os devolveria se a ex-companheira fosse à residência dele.

Em diligências, a equipe da Delegacia de Diamantino localizou o suspeito, resgatou as crianças e as encaminhou ao Conselho Tutelar, enquanto a vítima prestava declarações na unidade policial.

O suspeito foi autuado e preso em flagrante pelo crime de ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

As metas e estratégias tratadas nos Planos Estadual e Municipais de Educação devem ser contempladas nas peças orçamentárias para o exercício de 2025. O alerta consta em ofício do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (FIAPE) que será enviado a todos os prefeitos e vereadores dos 142 municípios de Mato Grosso, assim como ao Governo do Estado. A deliberação sobre a recomendação foi tirada em reunião realizada na quinta-feira (15) pelo Fórum.

Os investimentos, conforme o FIAPE, deverão ser distribuídos em rubricas específicas que contemplem todas as etapas, modalidades e níveis de ensino de acordo com o previsto nos planos estadual e municipais. A previsão orçamentária do Estado e de cada município deve ser aprovada a partir de setembro na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais.

“É imprescindível a união de esforços dos entes federativos em Mato Grosso para que corroborem com a destinação de recursos nos orçamentos previstos para 2025, haja vista a prorrogação do Plano Nacional de Educação – PNE para dezembro de 2025, visando a concretização das metas, sobretudo a responsabilização e o planejamento dos municípios”, destacou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do CAO Educação.

Em Mato Grosso, nove metas foram priorizadas: 1) Ampliação dos espaços físicos e estruturais para oferta de novas vagas em creches; 2) Aumento da oferta de vagas nas instituições de ensino e ampliação qualificada da oferta de todo o serviço de apoio aos alunos com deficiência na rede regular de ensino; 3) alfabetização até o 3º ano do Ensino Fundamental; 4) educação em tempo integral; 5) qualidade da educação básica; 6) elevar a taxa de alfabetização; 7) oferta da educação de jovens e adultos integrada  à educação profissional; 8) triplicar as matrículas da educação profissional;  9) efetivação da gestão democrática na educação.

A próxima reunião do FIAPE ocorrerá no dia 07 de novembro. Participam do Fórum representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Secretaria de Estado de Educação, Fórum Estadual de Educação,  Associação Mato-grossense dos Municípios, Sindicato dos Trabalhadores, Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso, Conselho Municipal de Educação, Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Assembleia Legislativa ,Câmara de Vereadores de Cuiabá, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação, Conselho Estadual de Educação, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Comitê da Campanha Nacional da Educação de Mato Grosso, Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em Mato Grosso e Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Policiais militares de Nova Bandeirantes prenderam em flagrante um homem de 53 anos por disparo e posse ilegal de arma de fogo, na noite desta segunda-feira (19.08), no município. Com o homem, a PM apreendeu uma espingarda de calibre .22 e 11 munições.

Conforme o boletim de ocorrência, por volta de 21h30, a equipe do Pelotão de PM de Nova Bandeirantes recebeu denúncias que informaram apenas sobre um homem que estava efetuando disparos de arma de fogo, em sua residência.

Os militares foram até o endereço informado e foram recebidos pelo suspeito, que confirmou o ato. Em seguida, os policiais entraram na casa e realizaram buscas, onde encontraram a espingarda e algumas munições para o armamento.

Questionado sobre o motivo dos disparos e onde estavam as munições deflagradas, o suspeito nada respondeu. Ao ser perguntado sobre a documentação da arma, o homem disse não possuir autorização para a posse do objeto.

Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a sede da PM do município para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Nesta segunda-feira (19.08), a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto ao governador Mauro Mendes, celebrou o lançamento do programa SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizado por ela e gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) em parceria com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

O projeto visa promover a conscientização contínua sobre diferentes formas de violência doméstica em todos os municípios do Estado, em estabelecimentos como bares, restaurantes, escolas, condomínios, entre outros, através de campanhas publicitárias e abrangendo áreas antes limitadas, conforme as Leis Federais nº 14.786/23 (‘Não é Não’) e Estadual nº 11.624/21.

O programa é parte de um pacote de estratégias para enfrentar os crimes de violência doméstica e feminicídio. Com a assinatura do Termo de Adesão por entidades como a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), o Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de MT (SHRBS), a Associação dos Síndicos de Residenciais e Comerciais (ASCMAT) e a Associação dos Condomínios MT (Ascon), as campanhas ganharão maior alcance e impacto.

Virginia Mendes destacou a importância das campanhas para disseminar informações e encorajar vítimas. “Queremos que essa mensagem chegue ao maior número de pessoas possível. Agradeço a secretária Laice, a secretária Grasi, e minha equipe por transformar projetos em realidade”, afirmou. Ela ressaltou ainda que “a campanha revelará a verdade. Muitos homens não compreendem a violência que as mulheres enfrentam, seja psicológica ou física. Precisamos falar sobre isso e pedir leis mais duras.”

A primeira-dama também enfatizou a importância da denúncia e da ação legislativa. “Quando uma mulher é morta, sua família sofre. Precisamos de ações concretas no Congresso e leis que façam os agressores temerem suas ações. E como sempre digo, ‘Ninguém Segura uma Mulher Segura’”.

O governador Mauro Mendes descreveu o programa SER Família Mulher como um divisor de águas no combate aos crimes contra a mulher.

“Reconhecer o problema é o primeiro passo para a solução. A polícia está organizada para investigar e punir, mas precisamos também resgatar o respeito e, se necessário, usar o medo como ferramenta contra o crime”.

A secretária da Secom, Laice Souza, destacou o papel das campanhas em dar voz às mulheres vítimas de violência. “Queremos tornar visível o sofrimento das mulheres que muitas vezes ficam em silêncio. É um serviço essencial à população. Agradeço a oportunidade que a primeira-dama Virginia nos concedeu de produzir essa ação juntamente com a Setasc”.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da conscientização cultural. “Campanhas como essa são cruciais para esclarecimento, além de apoiar o trabalho da segurança pública”.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, afirmou que o Governo não se omite e está comprometido em enfrentar a violência doméstica. “O programa SER Família Mulher é um sonho realizado, e enfrentamos este desafio com seriedade e parceria”.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o presidente, deputado estadual Max Russi, ressaltou a importância das campanhas para abordar a violência.

“É uma ação importantíssima. Temos índices alarmantes e, ao ver a campanha, percebo uma oportunidade concreta de alcançar resultados, informando as mulheres menos esclarecidas. Virginia tem liderado pautas relevantes no Estado com sucesso. A causa em defesa das mulheres tem um significado profundo, proporcionando fortalecimento e empoderamento na luta para acabar com a violência e construir uma sociedade cada vez mais justa”.

A deputada federal Gisela Simona destacou a relevância das campanhas. “Essas ações são fundamentais para informar e empoderar mulheres, quebrando o tabu da violência”, apontou Gisela.

A senadora Margareth Buzetti parabenizou a sensibilidade da primeira-dama de MT e mencionou o Projeto de Lei anti-feminicídio de sua autoria.

“Parabéns, Virginia, o governador e toda a equipe por dedicarem projetos que podem mudar a trajetória da violência. O projeto anti-feminicídio nos dá esperança no combate a esse crime que aflige as famílias e é um problema estrutural em nosso país. Somos 52% da população e não podemos mais ser reféns desses crimes bárbaros”, afirmou a senadora.

A cerimônia também contemplou a assinatura do chamamento público de R$ 21 milhões para 73 projetos de Direitos Humanos, abrangendo várias áreas de proteção e políticas públicas voltadas para a população vulnerável. “Agradecemos a Virginia pelo esforço em tornar essas ações realidade”, concluiu a secretária Grasi Bugalho.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta segunda-feira (19.08), uma solenidade alusiva aos 60 anos de criação da corporação no Estado. A cerimônia aconteceu no Quartel do Comando Geral da corporação, em Cuiabá, que também teve homenagens aos militares da reserva.

O CBMMT foi criado como Batalhão de Bombeiros da Polícia Militar de Mato Grosso, a partir da lei nº 2.184, publicada em 19 de agosto de 1964, e efetivado somente em 1967. Já no ano de 1994, os Bombeiros Militares se tornaram independentes da Polícia Militar.

Durante a solenidade, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou o simbolismo da data e agradeceu a Deus pela oportunidade de estar à frente da corporação em um momento tão especial. Também ressaltou a evolução da corporação em termos de equipamentos, treinamento e número de militares ao longo dos anos.

“A gente evoluiu muito em termos operacionais, equipamentos, tropa, em número de militares e capacitação desses militares. Mas tenho certeza de que o que faz a diferença é o amor a essa farda. Tenho certeza que é isso que faz com que bombeiros militares sejam constantemente elogiados, agradecidos e lembrados pelo trabalho que estão fazendo, especialmente durante essa temporada de incêndio florestal”, disse.

Ainda durante a solenidade, militares da reserva foram homenageados por suas significativas contribuições à corporação. Entre eles, destacaram-se os bombeiros militares da Turma Fundadora do CBMMT de 1967, como o major RR BM Alfredo de Oliveira Lopes, o coronel PM Hamylton Sá Correa (in memoriam) e o tenente BM Edno Rodrigues Fontoura (in memoriam).

O major RR Alfredo de Oliveira Lopes, bem como as esposas do coronel PM Hamylton Sá Correa e do tenente BM Edno Rodrigues Fontoura — as senhoras Edna Filipaldi Corrêa e Adenil Lopes Fontoura, respectivamente — estiveram presentes no evento, acompanhados por seus filhos e netos.

O coronel Glêdson destacou a importância de preservar a história da instituição, que, por meio de coragem e determinação, foi emancipada há 30 anos, tornando-se independente. Além disso, reafirmou o compromisso de manter a instituição em constante crescimento, valorização e reconhecimento, tanto no estado, quanto em âmbito nacional.

“São eles que fizeram o Corpo de Bombeiros Militar alcançar seus 60 anos de existência, com aviões, equipamentos de ponta e o reconhecimento da sociedade descentralizada nos municípios. Com certeza, essa história foi escrita pelos senhores veteranos, e cabe a nós, que hoje estamos na instituição, manter essa marcha com rigor, sem dar um passo sequer para trás”, afirmou o comandante-geral.

O ex-comandante geral do CBMMT, coronel RR BM Marcos Antônio Santos Valle, relembrou a dedicação de todos os veteranos que, mesmo com recursos limitados no passado, mantiveram a honra e o compromisso de servir a sociedade.

“O bombeiro desses 60 anos, como foi dito aqui, passou por diversas fases, hoje se vê avião, helicóptero, mas uma das fases mais importantes que nós passamos foi a fase do balde. O balde comprado para fazer manutenção do quartel e era tudo que tínhamos para trabalhar, mas mesmo assim esses homens que estão ali sentados fizeram com que essa tropa tivesse a mesma honradez que os senhores hoje têm, com todo equipamento existente”, disse.

O coronel RR Santos Valle ressaltou ainda o progresso tecnológico que a corporação experimentou – passando de baldes a aviões – e expressou a expectativa de um futuro ainda mais promissor. Segundo ele, a busca agora é por transformar o CBMMT em uma corporação cada vez mais forte, onde cada resgate e cada vida salva fortaleçam ainda mais os pilares de honra que sustentam essa instituição gloriosa.

“Na época éramos 340, e estávamos presentes em todos os locais do estado onde a sociedade precisava de um bombeiro militar. Naqueles tempos, nos desdobrávamos para atender a todas as demandas. Mas tanto para os que passaram, quanto para os que estão atualmente na corporação, de uma coisa eu tenho certeza: a população será sempre atendida com todo o carinho, humildade e dedicação que existe dentro de um coração bombeiro militar”, encerrou.

Fonte: Governo MT – MT

A eficiência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso para a resolução dos crimes de homicídio tem sido referência no país e chamado a atenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na avaliação da diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo, a expertise mato-grossense deve ser reproduzida em outros Estados.

“O Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo um trabalho brilhante, com índices elevados de esclarecimento de homicídios. Então, nossa ideia aqui é essa, achar boas práticas e reproduzir essas boas práticas no país”, declarou Isabel durante visita à sede da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp), nesta segunda-feira (19.08).

O índice de esclarecimento dos crimes de homicídios, no Estado, foi de 80% em 2023, enquanto a média nacional foi de 35% no mesmo ano, de acordo com relatório do Observatório da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), que tem como base dados da Polícia Civil e da Polícia Militar.

No primeiro semestre deste ano, o trabalho de investigação permaneceu próximo ao índice de 2023, com 77,92% dos crimes de homicídios esclarecidos, número duas vezes maior que a média nacional.

Isabel observou que, mesmo havendo queda nos índices gerais neste ano, o país tem um patamar muito alto de homicídios. “Estamos colocando a redução de homicídios e o esclarecimento de forma prioritária na agenda da política de segurança. Essa redução é fundamental, afinal, a gente está falando do crime contra o nosso bem mais caro, que é a vida”, completou ela.

A diretora do Susp também lançou em Cuiabá, na manhã desta segunda-feira(19.08), o 4º Curso Básico de Investigação de Homicídios, que reúne policiais de 11 estados.

Além de abordar a formação de policiais para investigações de homicídios, a diretora disse que veio na Sesp para convidar a instituição para integrar o programa ‘Escuta Susp’, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que tem como finalidade a promoção de apoio psicológico aos profissionais de Segurança Pública.

O secretário Héverton Mourett destacou que o reconhecimento do trabalho na investigação e no esclarecimento de homicídios mostra a seriedade do Governo do Estado nos investimentos feitos e o potencial dos profissionais de Segurança Pública em desenvolver investigações bem-sucedidas nos fatos ocorridos.

“Essas visitas serão sempre bem-vindas porque também trazem expertises do Governo Federal para somar as nossas estratégias e fazer com que a gente, claro, alcance resultados melhores ainda, assinalou Mourett”.

Além do secretário em exercício, Cel Mourett, participaram da reunião os secretários-adjuntos de Integração Operacional e Gestão Sistêmica, coronéis Fernando Tinoco e Thiago Vinícius, respectivamente, superintendentes e diretores de departamentos.

Fonte: Governo MT – MT