Almanaque Cuyabá

A equipe multidisciplinar especializada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi acionada pelo Corpo de Bombeiros, nesta segunda-feira (19.08), para receber um tamanduá-mirim com sinais de queimadura. O animal foi resgatado por um morador de Poconé (a 104 km de Cuiabá) e entregue aos militares neste domingo (18.08).

Na manhã desta segunda-feira (19), a equipe da Sema recebeu o tamanduá e realizou os primeiros atendimentos, que confirmou as queimaduras em duas patas e sinais de mordidas de algum animal.

No atendimento, ele foi estabilizado e encaminhado a clínica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT,) em Cuiabá. Ele já recebeu os primeiros cuidados, curativos, medicamentos e será monitorado.

O gerente de Fauna Silvestre da Sema, Waldo Troy, explicou que, aparentemente, o tamanduá-mirim está bem e estável. Ele é jovem e macho. “Vamos acompanhar sua evolução que tem tudo para ser um sucesso. Ele é esperto e torcemos para logo estar de volta na natureza”, disse.

Sobre a situação que se encontrava o animal, Waldo pontuou que não foram passados detalhes. Se foi no perímetro urbano, se as queimaduras foram provocadas por incêndio florestal ou qualquer outra situação.

Foto: Sema-MT

Denuncie

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

Fonte: Governo MT – MT

A Justiça acolheu requerimento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a revogação da autorização de trabalho externo ao reeducando Fernando Veríssimo de Carvalho. Ele foi condenado a 31 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado e aborto sem consentimento, ocorridos em novembro de 2018, no município de Rondonópolis (distante a 218km ao sul de Cuiabá). O réu é médico e estava trabalhando na área de medicina, junto à Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER), no bairro Vila São José.

No pedido de revogação, o promotor de Justiça Reinaldo Antonio Vessani Filho apresentou vários questionamentos em relação à autorização que havia sido concedida ao réu. Segundo o MPMT, no período em que esteve exercendo atividades na Coder o réu realizou 33 saídas sem autorização. Foram apresentados ainda outros deslocamentos irregulares entre janeiro e fevereiro deste ano.

Conforme pedido do MPMT, a Justiça determinou a oitiva do reeducando, que deve ocorrer de forma virtual no dia 29 de agosto, com a presença da defesa, para análise da aplicação de falta grave, ou não, devido aos diversos descumprimentos comprovados das condições do trabalho externo.

Para que o recuperando não deixe de trabalhar e possa remir sua pena, a magistrada determinou à direção da unidade prisional para que informe quanto a possibilidade do trabalho interno do recuperando Fernando Veríssimo de Carvalho, no setor de saúde da Penitenciária Mata Grande.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 18 anos, no último dia 7 de agosto. A celebração da norma ocorreu na XVIII Jornada Lei Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento propôs dois dias de debates sobre a política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, cujos resultados foram organizados nas 21 recomendações para a melhoria da aplicação da legislação. Durante a elaboração das sugestões, a experiência do Poder Judiciário de Mato Grosso serviu de exemplo para formatação do documento.

“Nesses 18 anos houve muitos avanços na área, principalmente na conscientização e educação da população. Hoje contamos com redes de apoio e atendimento mais estruturados”, analisa a juíza, que também ressalta as inovações que ocorreram dentro do sistema de justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (20.08), a Operação Guinada contra um grupo envolvido com o tráfico de drogas e organização criminosa que age no município da baixada cuiabana. Estão em cumprimento 19 mandados judiciais, sendo 11 de prisões e oito de busca e apreensão.

A investigação conduzida pela Delegacia de Rosário Oeste e a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) é um desdobramento dos elementos probatórios reunidos na Operação Castelo de Areia, deflagrada em janeiro do ano passado.

As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá e pela 7ª Vara Criminal.

A partir das prisões realizadas em 2023, a Polícia Civil reuniu informações que resultaram em outra investigação, desta vez com a identificação de um núcleo criminoso ligado a uma facção que se estabeleceu nos municípios de Nobres, Rosário Oeste e Jangada e que deu continuidade às ações criminosas. Esse grupo é liderado por um criminoso que gerencia as ações como um agente disciplinar da facção na cidade.

“Os investigados atuavam, ocultando as atividades criminosas, como o fracionamento de drogas, uso de apelidos, divisão de funções, rotatividade de membros, o ‘código de silêncio’ e apoio popular”, explicou o delegado Márcio Portela, de Rosário Oeste.

A investigação identificou que o grupo é estruturado hierarquicamente, com as funções de soldados, disciplina geral, porta-voz, tesoureiro, vice-presidente e presidente. Além do grupo de gerência, a investigação complementar apontou os auxiliares do grupo, que atuam como lojistas, na venda de entorpecentes, outros na distribuição da droga e ainda uma parte deles como auxiliares dos ‘disciplinas’ da facção.

“As informações apuradas permitiram detectar a prática reiterada da organização criminosa que atua em Rosário Oeste, Nobres e Jangada, continuou com as ações por meio de novos integrantes, também alvos de outras operações da Polícia Civil sobre homicídios por decretação”, pontuou o delegado.

Continuação do tráfico

O delegado Antenor Pimentel, da GCCO, que coordenou a Operação Castelo de Areia em 2023, explicou que a partir da prisão no ano passado de um traficante conhecido como ‘Príncipe’ ou ‘Magnata’, que liderava o tráfico de drogas em Rosário Oeste e era a ‘voz’ e o centro financeiro das atividades ilícitas na região, a Polícia Civil chegou aos integrantes do grupo que deram continuidade aos delitos.

Um dos principais investigados é ligado proximamente ao ‘Príncipe’ e ostenta viagens e gastos em redes sociais. A investigação reuniu informações de que ele presta auxílio logístico ao grupo na negociação, distribuição, transporte dos entorpecentes, armazenamento de armas de fogo, além do recolhimento da “camisa”, taxa cobrada de integrantes da facção. A Polícia Civil apurou ainda que ele relatou a um comparsa que foi à Bolívia para fazer o abastecimento de drogas da facção. A investigação identificou ainda que ele recebeu ordem de um dos membros do grupo para buscar armamentos na cidade de Nobres.

Membro também do corpo disciplinar da organização criminosa, outro alvo participou de “decretamentos” de rivais, cobrava o pagamento das taxas de integrantes da organização criminosa e exercia a venda dos entorpecentes. Esse mesmo criminoso responde a ação penal de 2016 por estupro de vulnerável.

Um dos alvos da operação exercia a função de lojista dentro da organização criminosa. As diligências investigativas mostraram que ele fez transferências bancárias ao chefe do grupo, preso na Castelo de Areia, das taxas das lojinhas, que seriam pagas mensalmente. Em um dos diálogos, ele ameaça “cobrar” uma pessoa que teria denunciado sua “lojinha”.

A Operação conta com apoio das Delegacias Regionais de Várzea Grande e de Nova Mutum e da GCCO para o cumprimento dos mandados.

Fonte: Governo MT – MT

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso extinguiu um incêndio florestal no Estado nas últimas 24 horas. Outros 16 incêndios são combatidos nesta segunda-feira (19.08) por 116 bombeiros, com apoio de quatro aviões, um helicóptero, 40 viaturas, entre caminhonetes e caminhões-pipa, 11 máquinas e quatro barcos.

Em Paranatinga, o Corpo de Bombeiros extinguiu um incêndio na Fazenda Granada na manhã desta segunda-feira.

Já em Santo Antônio do Leverger, 11 bombeiros combatem um incêndio na Fazenda Tamandaré. As ações contam com um auxílio de um avião e caminhonetes para o deslocamento das equipes.

No Pantanal, 59 bombeiros estão distribuídos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal, em Barão de Melgaço; na Fazenda Cambarazinho e Porto do Triunfo, em Poconé; e na divisa com a Bolívia e em Porto Conceição, em Cáceres. Nesses locais, os militares contam com um avião, 16 viaturas, 11 máquinas, quatro barcos e um caminhão-pipa.

Auxiliam nas ações oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), três membros da Defesa Civil do Estado, um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), brigadistas do ICMBio e Ibama, militares do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil.

Dentro do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal), brigadistas do ICMBio e do Ibama combatem um incêndio próximo à divisa da Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê.

No Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, são 13 bombeiros em campo. As ações contam com apoio de um avião para o despejo de água.

Trinta e três bombeiros combatem incêndios florestais entre a Reserva do Cabaçal e Tangará da Serra; na MT-351 e Comunidade São Jerônimo, em Cuiabá; na Fazenda Araras, em Alto Garças; na Fazenda Renascer, em Alto paraguai; na Fazenda Luz do Luar, em Juína; no Sítio Salvador, em Aripuanã; e na Apa Nascente do Rio Paraguai, em Diamantino; em Rosário Oeste e Nobres.

Monitoramento de incêndios

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) monitora com satélites incêndios no Parque Estadual Cristalino e Fazenda Conquista, em Novo Mundo; na Fazenda Floresta VII, em Apiacás; na Fazenda Bauru, em Colniza; na Fazenda Garcias, em Nova Bandeirantes; na Reserva Quelônios do Araguaia, Fazenda Barro Alto, Fazenda Lago Verde e Fazenda Santa Luiza, em Cocalinho; Fazenda Itaiuba, em São José do Xingu; na Pedreira Vila Rica, em Vila Rica; na Lagoa da Confusão, em São Felix do Araguaia; na Fazenda Rio Manso 3, em Novo Santo Antônio; na Fazenda São Paulo do Arino, em Diamantino; no Projeto de Assentamento Reunidas, em Santa Terezinha; na Fazenda Mata Clara, em Vila Rica; na Fazenda Novo Horizonte, em Nova Xavantina; na Fazenda Luta I e II, em Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte; em Querência e Nossa Senhora do Livramento.

São monitorados também incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarinã, em Peixoto de Azevedo, na Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, na região de Poxoréu, General Carneiro e Novo São Joaquim, na Terra Indígena Perigara, em Barão de Melgaço. O Corpo de Bombeiros só não entrou nos locais porque é necessária autorização da Funai.

Todos os incêndios combatidos pelos militares também são monitorados pelo BEA para orientar as equipes em campo.

A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas, e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo de uso do fogo, o Corpo de Bombeiros extinguiu 64 incêndios florestais no Estado, em Campo Novo do Parecis em Cuiabá, Pontes e Lacerda, Chapada dos Guimarães, Sorriso, Vila Rica, Porto Alegre do Norte, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Barão de Melgaço, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Canarana, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Canabrava do Norte, Itanhangá, Primavera do Leste, Paranaíta, Nova Mutum, Sinop, São José do Rio Claro, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Novo Santo Antônio, Poxoréu, Cláudia, Jaciara, Confresa, Tesouro, Lucas do Rio Verde, União do Sul, Novo Santo Antônio, Rondonópolis e Barra do Garças.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 260 focos de calor nesta segunda-feira, conforme última checagem às 17h30, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 100 se concentram na Amazônia, 97 no Cerrado e 63 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.

Fonte: Governo MT – MT

O mutirão Pai Presente, realizado de 12 a 16 de agosto, contribuiu para o aumento dos registros de paternidades no município de Rondonópolis. A ação intensificou os trabalhos realizados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município, o resultado foram 40 atendimentos realizados, seis coletas de amostras genéticas e 12 reconhecimentos espontâneos.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Com 7 votos a favor do seu nome, a promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Lindinalva Correia Rodrigues será contemplada pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Mulher (CEDM-MT) com o Prêmio Estadual Ruth Marques Corrêa da Costa, na categoria “Personalidade Homenageada em Vida”. A honraria reconhece sua atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar, sendo a primeira promotora de Justiça a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil. Também receberá a premiação, nessa categoria, a primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes.

A premiação, que está em sua 9ª edição, será entregue durante o encerramento do evento alusivo à campanha “Agosto Lilás”, no dia 27 de agosto (terça-feira), no Hotel Fazenda Mato Grosso. Na categoria ‘In Memoriam’, Elizabeth Aracy Rondon Amarante será reconhecida por sua dedicação às causas indígenas.

Além da premiação, a promotora de Justiça ministrará uma palestra. A programação contará com as participações da presidente nacional da União Brasileira de Mulheres, Vanja Andrea Santos; da assistente social e membro do Instituto de Mulheres Resignadas – INAMUR, Rafaela Damasceno, e da delegada titular da Delegacia Especializada da Defesa da Mulher em Cuiabá, Judá Marcondes.

AGOSTO LILÁS – A campanha “Agosto Lilás” foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha e garantir mecanismos específicos de combate à violência, além de promover serviços especializados para atendimento às vítimas e os meios de denúncia disponíveis.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A equipe de investigação da Delegacia de Chapada dos Guimarães conduziu, na manhã desta segunda-feira (19.08), três suspeitos pelos crimes de dano e invasão de terra. Os crimes ocorreram em uma propriedade na MT-020, na região do Distrito de Água Fria.

O proprietário da área já tinha registrado ao menos três boletins de ocorrência na Delegacia de Chapada dos Guimarães informando as invasões sistemáticas à sua propriedade rural, sendo realizadas diligências várias vezes ao local para identificar os invasores.

O delegado Eugenio Rudy Junior explicou é apurada a existência de uma associação criminosa que vem agindo na região de Chapada dos Guimarães e tem cooptado pessoas a realizarem invasões, com a falsa promessa de que receberão parte da terra.

“Tem chegado até nós muitas denúncias de invasões em área urbanas e rurais nos municípios de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra e percebemos a existência de várias pessoas que estão associadas para a prática desses crimes. Seremos implacáveis nas investigações”, informou o delegado”.

Fonte: Governo MT – MT