Corpo de Bombeiros recebe equipamentos para reforço ao combate a incêndios florestais nesta terça-feira (20)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) vai receber, do Instituto Ação Verde, novos equipamentos para reforçar o combate aos incêndios florestais no Estado. A entrega acontece nesta terça-feira (20.08), às 14 horas, no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá. Serão entregues ao CBMMT materiais como drones, sopradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo capuz, balaclavas e luvas, todos essenciais para o combate aos focos de incêndio em Mato Grosso. Esses equipamentos vão complementar os recursos já utilizados pelo CBMMT no combate aos incêndios florestais em todas as regiões do Estado, que incluem aviões, helicópteros e viaturas como caminhonetes e caminhões-pipa, além de máquinas, barcos e dezenas de equipes de bombeiros militares. Participam do evento o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazaretti, além de representantes do Instituto Ação Verde. Serviço CBMMT recebe equipamentos para combate a incêndios florestais do Instituto Ação Verde Quando: Terça-feira (20.08) Horário: 14h Onde: Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) – Avenida Dom Bosco, esquina com av. Dom Aquino, n° 311, Bandeirantes, Cuiabá (próximo a Igreja Nossa Senhora Auxiliadora Fonte: Governo MT – MT
Suspeito de sequestrar e agredir venezuelano a pauladas é preso pela PM
Um homem, de 33 anos, foi preso na noite deste domingo (18.08), suspeito por tentativa de homicídio, sequestro, cárcere privado e associação criminosa contra um homem de nacionalidade venezuelana, de 30 anos, em Confresa. A Polícia Militar foi acionada por uma equipe médica do Hospital Municipal de Confresa, que contou ter atendido um homem com diversos ferimentos pelo corpo. Assim que os militares chegaram na unidade de saúde, a vítima relatou que saia de uma festa e que foi abordada por dois suspeitos. O homem foi rendido e levado para uma residência no bairro Vila Nova. No imóvel, foi agredido com pauladas e ameaçado de morte. Ele ainda ressaltou que tentou fugir por uma das janelas da casa, mas foi contido por outras três mulheres e o suspeito. Neste momento, o homem foi amordaçado com uma toalha e os suspeitos o enforcaram com um fio de eletricidade. Ainda conforme relato da vítima, um dos suspeitos falava ao telefone e recebeu ordem para executa-la. Ele conseguiu fugir da casa e pedir ajuda aos vizinhos da residência. Após a denúncia, os policiais militares foram até a casa em que o homem foi mantido em cárcere privado e localizou apenas um dos integrantes da quadrilha. Ele foi levado à delegacia para registro do boletim de ocorrência. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Acordo põe fim a ação judicial e garante construção de ETE em distrito
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Juara e com a concessionária de águas da cidade estabelecendo medidas para implementação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no distrito de Paranorte. O acordo também prevê a adoção de providências para minimizar o odor oriundo de uma das estações no município de Juara. Segundo a promotora de Justiça Roberta Câmara Gomes Vieira de Souza, o acordo foi firmado nos autos de uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo ajuizada pelo Ministério Público. Na ocasião, foi questionado termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade de Juara, que ampliou o objeto da delegação e concedeu extensão de prazo para exploração dos serviços públicos. “Em decorrência da peculiaridade dos fatos, buscamos apoio técnico do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Saneamento Ambiental (Niesa / UFMT) para encontrarmos uma solução consensual para a demanda, a fim de evitar que os munícipes sejam eventualmente prejudicados”, destacou. De acordo com o TAC, a implementação da ETE no distrito de Paranorte deve ocorrer no prazo de 15 meses. Para tanto, a concessionária deverá elaborar projeto e implantar sistema de controle da poluição ambiental na ETE, apresentando toda a documentação necessária à aprovação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), antes da sua efetiva operação. Normas relativas à utilização das áreas de entorno do local a ser definido para instalação da Estação de Tratamento de Esgoto e questões referentes à proibição de degradação do solo pelo sistema de esgotamento sanitário também deverão ser observadas, sob pena de pagamento de multa. Os estudos de viabilidade da área para implementação da estação de tratamento deverão ser apresentados no prazo de 60 dias e submetidos ao Município, que terá 30 dias para efetivação da desapropriação. Na sequência, deverá ser realizada a solicitação de licença prévia à Sema. Conforme o TAC, no prazo de 11 meses após a concessão da licença prévia pela Sema, a concessionária deverá realizar a construção da ETE no distrito de Paranorte, bem como, em igual prazo, submeter a solicitação de licença de operação ao órgão ambiental. Caberá ainda ao Município de Juara elaborar projeto de lei disciplinando que após as ligações de esgoto, os consumidores sejam obrigados a desativarem efetivamente as soluções individuais de esgotamento sanitário. Para a solução do problema do odor oriundo da ETE em Juara, o acordo estabelece o prazo máximo de 60 dias para a concessionária adotar as providências sugeridas em relatório técnico elaborado pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Saneamento Ambiental (Niesa – UFMT). Segundo o MPMT, são constantes as reclamações da população sobre odores indesejáveis na área urbana de Juara, oriundos da estação de tratamento de esgoto. O TAC estabelece ainda a realização de levantamento das residências localizadas no distrito de Águas Claras para identificação das famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal para posterior elaboração de projeto de lei visando tornar obrigatória a construção, manutenção e limpeza periódica das soluções individuais de esgotamento sanitário. A limpeza das fossas das famílias beneficiárias do CadÚnico deverão ser fornecidas pelo Município de Juara e a destinação final dos resíduos deverá ser encaminhada à ETE do município sede. Conforme a promotora de Justiça substituta, o acordo estabelece multas diárias de R$1 mil por dia de atraso até o limite de R$ 1 milhão, em caso de eventuais descumprimentos das obrigações assumidas. Fonte: Ministério Público MT – MT
Primeira-dama de MT e estrelas do futebol se reúnem em partida beneficente
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, acompanhada do governador Mauro Mendes, da filha caçula Maria Luiza e sua amiga Olívia Ramos, esteve na Arena Pantanal para uma grande partida beneficente entre os Amigos de Ronaldinho Gaúcho e os Amigos de D’Alessandro. Na 13ª edição do “Amigos da Solidariedade”, Virginia Mendes foi consagrada madrinha do evento, que contou com o apoio do Governo do Estado, por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf) e da Secretaria de Estado de Esporte, Cultura e Lazer (Secel), e foi realizado pelo Instituto Amigos pela Solidariedade, sob a liderança do presidente Mário Carioca. A partida foi realizada sábado (17.08). Virginia Mendes expressou sua gratidão: “Em nome de Mário Carioca, que faz um trabalho excepcional junto com sua esposa Michelli, parceiros e amigos, agradeço a todos da organização por este evento maravilhoso. É uma oportunidade única para nós estarmos com personalidades importantes do futebol. Melhor ainda é vê-los unidos por uma causa nobre, ajudando pessoas que enfrentam dificuldades, como nossos irmãos no Rio Grande do Sul. Que Deus abençoe todos os jogadores, influenciadores e convidados que abrilhantaram a partida”. O jogo beneficente atraiu mais de 8 mil pessoas. Desse total parte dos ingressos foram doados. Ao todo foram arrecadadas 12 toneladas de alimentos não perecíveis. De acordo com a organização, 50% da arrecadação ficará na capital cuiabana e os outros 50% serão destinados ao Rio Grande do Sul, onde muitas famílias ainda precisam de apoio devido às enchentes. O ex-jogador Andrés D’Alessandro, argentino naturalizado brasileiro, participa ativamente do auxílio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Residente em Porto Alegre, uma das cidades afetadas pelos temporais, D’Alessandro também agradeceu pelo apoio. “Obrigado pelo apoio. É um evento que vem acontecendo há muito tempo, e é um privilégio e uma honra poder participar desta partida, em um estado que representa muito para o nosso Brasil”. O aposentado dos gramados e eleito duas vezes pela FIFA como o melhor jogador do mundo, Ronaldinho Gaúcho, recebeu a madrinha do evento, Virginia Mendes, o governador Mauro Mendes, a filha do casal, Maria Luiza, e a amiga Olívia, antes da partida. Ronaldinho comentou: “Agradeço pelo carinho e pela recepção. Contem sempre com a gente”. O placar final da partida foi Amigos de Ronaldinho 5 x 6 Amigos de D’Alessandro, e quem desempatou o jogo foi o diamantinense, Sérgio Vinicius, também conhecido como Serginho. “Não imagina que faria o gol, mas era o dia, e deu tudo certo. Agradeço a todos pela oportunidade, pela primeira-dama Virginia Mendes ter abraçado essa causa, e pelo trabalho que o nosso amigo Mário Carioca desenvolve”, disse Serginho. Fonte: Governo MT – MT
Suspeito que anunciava máquina furtada em rede social é preso em flagrante pela Polícia Civil
Um homem que estava anunciando a venda uma máquina de pintura furtada foi preso em flagrante pela Polícia Civil, no sábado (17.08), durante investigações realizadas pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Várzea Grande (Derf-VG). O suspeito foi surpreendido em posse da máquina, produto de furto, avaliada em mais de R$ 4 mil, e foi autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada. As diligências iniciaram após a vítima procurar os policiais da Derf-VG relatando que a máquina furtada do seu estabelecimento comercial estava sendo anunciada à venda, por meio da rede social Facebook. Com base nas informações passadas, os policiais foram até o endereço do anúncio, onde flagraram o suspeito em um veículo BMW com o equipamento furtado no banco traseiro do carro. Questionado, ele confessou que comprou a máquina pelo valor de R$ 250 e estava revendendo pelo valor de R$ 1,3 mil, sabendo que o equipamento tinha um valor muito maior de mercado. Diante das evidências, a máquina foi apreendida e restituída ao seu proprietário e o suspeito conduzido à Derf-VG, onde após ser interrogado pelo delegado Sérgio Luís de Almeida, foi autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada. Fonte: Governo MT – MT
Vida Leve: TCE-MT oferece suporte multidisciplinar para garantir bem-estar e prevenir doenças crônicas entre servidores
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT TCE-MT dá início ao Programa Vida Leve. Clique aqui para ampliar A partir do acompanhamento individualizado, o Programa Vida Leve, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), vai garantir suporte nutricional, físico, psicológico e médico a 54 servidores que apresentaram risco de desenvolvimento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) como diabetes, problemas cardiovasculares e hipertensão. Realizada pela Secretaria Executiva de Gestão Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), a ação começou nesta segunda-feira (19) e considera resultados de exames laboratoriais obtidos em maio, durante a Semana da Saúde, quando foram oferecidos serviços como pesagem e rastreamento de sedentarismo, dentre outros. À época, foi detectado, por exemplo, que 46% dos participantes estavam com sobrepeso, enquanto outros 21% apresentavam quadro de obesidade grau I, 21% obesidade grau II e 6% obesidade grau III. Para mudar esta situação, a coordenadora do NQVT, Estela Biancardi, destaca que os participantes devem manter o compromisso e a constância. “A Presidência da casa concorda que a excelência dos serviços passa pela qualidade de vida dos servidores. Então, nós criamos os planos de acompanhamento adaptados às necessidades de cada um. O que temos reforçado é a importância do comprometimento, para que se tenha uma mudança real”, pontuou nesta primeira reunião. O processo se estende até o fim de novembro e inclui a prática de atividades físicas, sugestões de cardápio e análise do histórico clínico dos participantes. Vale destacar que o grupo já está fechado e que os resultados obtidos ao longo dos próximos meses vão subsidiar um estudo científico. Nesta terça-feira (20), o Núcleo receberá os servidores a partir das 8h30 para avaliação corporal com bioimpedância. “Daqui a 45 dias faremos uma nova avaliação para ver o que precisa ser mudado e, em novembro, o que esperamos, é que eles tenham recuperado sua saúde e que esse aprendizado os leve a uma melhor qualidade de vida”, diz Estela. Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT O Programa vai garantir suporte multidisciplinar a 54 servidores que apresentaram risco de desenvolvimento de doenças crônicas. Clique aqui para ampliar Esta também é a expectativa da servidora Rosinei Aparecida Ferreira de Araújo, do Núcleo de Patrimônio. “Já faço acompanhamento fora, mas como não tenho muito tempo, ter esse suporte dentro da instituição será de grande valia. Agora vou abraçar essa causa com muita dedicação.” Durante o encontro, a nutricionista do TCE-MT, Nara Nardez, ressaltou a urgência da prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. “Tivemos a chance de monitorar quem já têm doenças crônicas ou um perfil lipídico alterado e de ter o diagnóstico precoce daquelas pessoas que nem imaginavam que tinham.” Para melhorar os índices laboratoriais dos participantes, o Programa Vida Leve conta com uma equipe multidisciplinar, formada também por médico, psicóloga e educador físico, a fim de garantir atendimento individualizado, respeitando as condições de saúde e as particularidades de cada um. “Quando falamos em mudar de vida, não estamos falando em escolhas drásticas, mas sim de aprender a comer de verdade, de ter uma base alimentar que vai fazer diferença no dia a dia. Nosso objetivo principal é elevar a qualidade de vida, não só para os servidores, mas também para suas famílias, porque isso é algo que vai se propagar”, conclui Nara. Secretaria de Comunicação/TCE-MT E-mail: [email protected]: clique aqui Fonte: TCE MT – MT
Estagiários do TJMT fazem capacitação sobre sessão de julgamento por meio de projeto Super Stargio
O programa de estágio em Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Super Stargio, ministrou sua 14º capacitação na quinta-feira (15), uma aula sobre sessão de julgamento para os estagiários no plenário 3. Foram cerca de 30 estagiários presencialmente e de forma on-line. “Essa aula vem para que o estudante possa fazer uma ponte entre o que ele aprende na teoria e o que ele aplica”, contou a facilitadora convidada foi Michele Campos Assaoka Lustosa, Diretora da 1ª Câmara de Direito Privado. A aula durou quase 1 hora, Michelle explicou como usar o aplicativo ClickJud, como ser portar na sessão e descomplicou alguns conceitos e jargões usados no Tribunal. Ao final da aula, foi feito um quiz interativo sobre os principais assuntos abordados, os três primeiros colocados ganharam brindes. Quem ficou em primeiro lugar foi Kauanny Campos, estagiária da Primeira Câmara do Direito Privado, ela conta que no estágio tem a oportunidade de ver os conceitos da capacitação ao vivo: “toda terça feira vejo a sessão de julgamento presencial ou por videoconferência”. A coordenadora do projeto Super Stargio, Luiza Maria de Miranda Almeida Folle, anunciou que nos próximos dias organizarão uma simulação de julgamento com os estagiários, voluntários puderam sortear os papéis que vão interpretar no dia da sessão. “Uma coisa é a sala, outra é ter o contato com a teoria na prática”, contou Wesley Luna Goes, um dos voluntários da atividade, ele também estagia na Primeira Câmara do Direito Privado. Luiza deixou uma mensagem aos alunos: “Conhecimento não é limitado, aproveitem, aprendam independentemente da idade, a gente está em constante aprendizado. Vocês são importantes para o funcionamento do judiciário.” A aula é parte das comemorações da Semana do Estagiário, realizada em prol do Dia do Estagiário que é comemorado no dia 18 de agosto, próximo domingo. Além das capacitações e da simulação de julgamento, na sexta (16) foram realizados círculos de construção de paz no Fórum da capital e no Tribunal de Justiça. Anna Giullia Nunes Magro (estagiária) Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Tribunal de Justiça de MT define lista tríplice para vaga de juiz membro da Justiça Eleitoral
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definiu, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira (19 de agosto), a lista tríplice para concorrer ao cargo de juiz-membro titular, categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Os desembargadores escolheram Pérsio Oliveira Landim, com 28 votos; Júlio Cesar Moreira da Silva Junior, com 24 votos, e Rosana Laura de Castro Farias Ramires, com 21 votos. A votação se deve ao término do biênio da gestão do juiz-membro Eustáquio Inácio de Noronha Neto, em 7 de outubro de 2024. Com os nomes escolhidos, a lista é enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que submeterá à apreciação da Presidência da República, a quem cabe fazer a nomeação do juiz-eleitoral para o período de dois anos. O procedimento para formação da lista tríplice para preenchimento da vaga de juiz do TRE-MT, na classe dos advogados (as) é estabelecido pela Resolução do Tribunal Pleno TJ-MT/TP Nº 08, de abril de 2019. Todos os candidatos (as) devem ter dez anos ou mais, na prática profissional e sem vínculos, que caracterizem nepotismo. Em cumprimento ao Artigo 120, parágrafo 1º, inciso 3, da Constituição Federal, foi expedido o Edital nº 03/2024, e deferidas sete inscrições, sendo a advogada, Rosana Laura de Castro Farias Ramires e os advogados: Edmilson Vasconcelos de Morais, Pérsio Oliveira Landim, Júlio Cesar Moreira da Silva Junior, Isac Levi Batista dos Santos, Marcelo Zaina de Oliveira e Eustáquio Inácio de Noronha Neto. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT