PM prende suspeitos por tentativa de homicídio e tráfico de drogas durante Operação Comando Itinerante
A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, na noite desta terça-feira (14.08), a Operação Comando Itinerante na região do 2º Comando Regional. O reforço do policiamento visa intensificar o patrulhamento tático e ostensivo entre os municípios de Nobres, Jangada, Rosário Oeste, Nossa Senhora do Livramento e distrito de Bom Jardim e contou com o reforço de efetivo de mais de 50 militares, de diferentes unidades especializadas da instituição. As equipes promoveram policiamento nas áreas urbanas e rurais com abordagens, buscas e checagens, além de policiamento repressivo em áreas com maiores incidências criminais. Na noite desta terça, policiais militares da 1ª Companhia Independente de Nobres receberam informações de que um homem, de 34 anos, com mandado de prisão em aberto por tentativa de homicídio, expedido pela Comarca do município, estaria em uma oficina nas proximidades da BR-163. Após a denúncia, os policiais militares se deslocaram até o estabelecimento comercial e flagraram o suspeito tentando se esconder ao identificar aproximação das equipes. Ao ser abordado, os militares constataram que ele era denunciado pelo crime cometido no último dia 3. Na ocasião, o suspeito teria se envolvido em uma briga contra um homem de 25 anos. O suspeito atropelou a vítima, A agrediu com pauladas e, em seguida, proferiu diversos golpes de faca. A vítima foi levada até uma unidade de saúde com ferimentos pelos braços e pernas. No município de Jangada, policiais militares do 7º Batalhão prenderam em flagrante, na noite desta terça, um homem, de 23 anos, suspeito por tráfico ilícito de drogas. Ele portava pouco mais de 65 gramas de substância análogas à maconha. As equipes realizaram patrulhamento nas proximidades da BR-163, quando identificaram um veículo Prisma branco, com os vidros todos fechados e cobertos por insufilm escuro, em uma região de mata. Ao ser abordado, o suspeito alegou que era motorista de aplicativo e tinha recém chegado de Cuiabá. Com ele, as equipes ainda apreenderam uma máquina de cartão, celular, um notebook e um documento de terceiro. O homem foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência. O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, ressaltou que a operação chega em mais uma região do Estado mantendo o foco na garantia da sensação de segurança para a população, com ações fortes de combate à criminalidade. “Esse é mais um importante reforço do policiamento no interior de Mato Grosso, resgatando a sensação de segurança para com a população. Estamos percorrendo por todo o estado com a nossa Operação Comando Itinerante nas principais áreas de maior índice de criminalidade”. O policiamento na região foi reforçado com os militares das equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) e Companhia de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio), além dos militares do Corpo Musical, que também atuaram nas abordagens e buscas. Fonte: Governo MT – MT
Polícia Civil prende traficantes e fecha ponto de venda de drogas em Guarantã do Norte
Dois homens, investigados pela comercialização de entorpecentes em Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá), foram presos em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (13.08), durante diligências realizadas pelos policiais da Delegacia Regional. Os suspeitos de 20 e de 32 anos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os policiais da Delegacia Regional de Rondonópolis já monitoravam o local há alguns dias após diversas denúncias de que no endereço funcionava um ponto de venda de entorpecentes. Nas investigações, ficou constatado que a casa pertencia a um suspeito com várias passagens criminais, porém quem comercializava drogas no local era um outro traficante, que em troca fornecia entorpecentes para o dono da residência. Durante o monitoramento do endereço, foi verificada a intensa movimentação de pessoas, passando rapidamente e saindo do local, característico de ponto de venda de entorpecentes. Na terça-feira (13), os policiais visualizaram o momento em que um dos traficantes saiu da residência e fez uma entrega de material entorpecente a dois usuários, que posteriormente foram abordados, sendo confirmado se tratar de porções de maconha. Diante das evidências, os policiais seguiram até a residência, onde ao chegarem avistaram o traficante jogando um pacote para casa vizinha, sendo verificado se tratar de uma porção de pasta base de cocaína. Em buscas na residência dos investigados também foi apreendido R$ 206 em dinheiro trocado característico da atividade de tráfico. Os dois suspeitos foram conduzidos à delegacia, onde após serem interrogados, foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, sendo posteriormente colocados à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
Autor de perseguição e violência psicológica contra companheira é preso pela Polícia Civil em Rondonópolis
Um homem que vinha ameaçando e agindo com violência psicológica contra a sua ex-companheira foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na tarde de terça-feira (13.08), em ação realizada pelas equipes das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher de Rondonópolis (212 km ao sul da capital) e de Cuiabá. O suspeito de 39 anos, morador de Rondonópolis, por motivos de ciúmes, ameaçava e controlava a vida da vítima, sendo autuado em flagrante pelos crimes de perseguição, violência psicológica e de causar dano emocional à mulher, previstos no artigo 147 – A e B, do Código Penal. A prisão integra os trabalhos da Operação Shamar, deflagrada durante o mês de agosto para intensificar o enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher. As diligências iniciaram após a vítima entrar em contato com a Delegacia da Mulher de Rondonópolis relatando que estava sendo perseguida e sofrendo ameaças do seu ex-marido e temia que ele pudesse ir até o seu local de trabalho para lhe fazer algum mal. Segundo informações, o casal se separou em fevereiro deste ano, mas posteriormente reataram o relacionamento e desde então estavam morando em casas separadas. Devido ao ciúme, o suspeito não aceitava que a vítima conversasse com ninguém, nem mesmo com vizinhos, e passava o dia controlando todas suas ações. Na data da denúncia, durante mais uma crise de ciúmes, o suspeito ligou diversas vezes e mandou várias mensagens de áudio para a vítima com ameaças contra a sua vida, exigindo que ela atendesse as ligações e falando que iria até o seu serviço. A vítima relatou que temia as ações do ex-marido por já ter sofrido agressões físicas praticadas por ele anteriormente. Diante das informações passadas, os policiais realizaram diligências conseguindo localizar o suspeito em sua residência, onde foi realizada a prisão em flagrante. Ele foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça. Fonte: Governo MT – MT
Palestra de Nelson Nery Junior reúne comunidade jurídica e acadêmica em Barra do Garças
O Anfiteatro Municipal “Fernando Peres de Farias”, localizado no centro de Barra do Garças, ficou completamente lotado de pessoas interessadas na palestra do professor doutor Nelson Nery Junior sobre “Os Precedentes no Contexto de Acesso à Justiça”. A iniciativa integrou o Encontro Regional da Magistratura, dessa vez voltado aos magistrados e magistradas dos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, e reuniu cerca de 350 participantes. Presente ao evento, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a relevância desse encontro, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), para a população local. “O professor Nelson Nery Junior é um expoente. O que nós temos de melhores obras no Brasil sempre passa, necessariamente, por Nelson Nery. Então, trazê-lo aqui e os jovens poderem ter contato com um professor desse nível é um presente para todos nós, imagina para quem ainda está na fase acadêmica”, assinalou. “Todos prestigiaram do começo ao fim, não se ouvia um suspiro fora do compasso. Foi muito gratificante, nós temos certeza de que foi marcante essa vinda dele aqui. Tanto é que foi de uma leveza, assim, incomum. O projeto Elo, esse Encontro, têm esse objetivo de trazer essa afetuosidade nos relacionamentos, nas nossas presenças. É um ambiente de bastante alegria e os estudantes estarem conosco é um privilégio”, complementou. Já a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Esmagis-MT, ressaltou a importância do palestrante para a comunidade jurídica nacional. “O doutor Nelson Nery Junior é um dos pioneiros do nosso Código de Processo Civil. Ele é reconhecido, no Brasil inteiro, como um dos melhores doutrinadores na área de processo civil. Aquele que nos ensina sobre como litigar, como tocar devidamente o processo.” “Além de tudo, além de doutrinador, ele é professor. Então, quando a gente traz uma sumidade dessa para uma comarca do interior de Mato Grosso, para nós, é uma honra, e para a comunidade é muito importante, principalmente a comunidade jurídica, os alunos, os professores, porque eles vão ter contato direto com aquele que ajudou a escrever, inclusive, o Código. Então, é uma experiência ímpar no dia a dia de um estudante assistir a uma palestra de escol, como é essa desse doutrinador”, afirmou Helena Ramos. A magistrada destacou ainda que apesar deste evento marcar o Encontro Regional da Magistratura, essa ação pedagógica não foi voltada apenas aos magistrados e magistradas, e sim aberta a todo o sistema de justiça e à comunidade, para que, juntos, todos possam aprender mais. “Mesmo com os muitos anos de prática judicial, somos eternos aprendizes, e esse é o papel da Esmagis: promover aperfeiçoamento funcional constante. Como eterna professora, entendo que precisamos nos aprofundar nos debates e estudos acerca de temas que impactam diretamente a vida do cidadão. Este evento vem ao encontro dessa necessidade somada à conveniência de nos mantermos atualizados e em constante evolução.” Nelson Nery Junior, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, explicou que a palestra tem o intuito de discutir os precedentes e o acesso à justiça. “Nós tivemos uma mudança muito grande com o Código do Processo de 2015, instituindo uma sistemática de precedentes no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Então, ainda não está funcionando como deveria, mas é uma mudança. Então, a ideia é falar hoje sobre o que que é isso, qual é a implicação disso no dia a dia das pessoas e como é que isso pode ajudar ou não ajudar no acesso à justiça”, explicou. Segundo ele, os precedentes foram criados para ajudar os tribunais. “O ministro do Supremo, o ministro do STJ, está com muito serviço. Então, como que nós podemos fazer para diminuir o nosso serviço ou racionalizar o nosso serviço? Essa foi a ideia do precedente. Ninguém perguntou se o jurisdicionado precisava disso ou não. É bom para a população do Brasil essa sistemática ou não? Essa pergunta não foi feita e não foi feita para isso. Então, eu tenho bastante restrição com relação a essa ideia do precedente, porque só ajuda o tribunal, não ajuda o jurisdicionado, que é o destinatário da atividade do juiz”, enfatizou. Em relação ao Encontro Regional, o palestrante avaliou ser uma grande iniciativa, especialmente por ser aberto ao público, permitindo a participação dos estudantes. “Trazendo um público mais eclético, formado por estudantes, profissionais, magistrados, dá oportunidade aos palestrantes de falar em uma linguagem um pouco mais acessível e não aquele ‘juridiquês’ mais pesado, pois têm que atingir os estudantes e outras pessoas que possam vir aqui, e faz com que a explicação e a exploração do tema fiquem mais leve.” A juíza Amini Haddad, que atuou como debatedora, disse que a ideia de promover essa palestra é de contribuir para debates que são fundamentais para a solução dos processos. “Os precedentes trazem essa orientação. Eles pensam da melhor maneira a interpretação normativa e trazem soluções possíveis para os casos e orientações aos juízes, aos promotores, aos advogados. Então, falar sobre os precedentes hoje é fundamental, é pensar o sistema de justiça, é falar sobre o acesso à justiça. A casa está lotada e nós estamos felizes por termos aqui esse grande nome nacional, que é o professor Nelson Nery Junior”, afirmou. Clique neste link para assistir a íntegra do Encontro Regional. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576. #ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece um auditório lotado de pessoas sentadas. Imagem 2: fotografia colorida da desembargadora Clarice Claudino. Ela é uma mulher de pele branca, cabelos loiros na altura dos ombros. Veste roupa verde e fala ao microfone. Imagem 3: fotografia colorida da desembargadora Helena Maria. Ela é uma mulher de pele branca, cabelos pretos de comprimento médio, que usa óculos de grau. Imagem 4: fotografia colorida do palestrante. Nelson Nery
Rede inicia curso para atendimento às mulheres vítimas de violência
A prática nefasta de punir crianças e adolescentes com surras e espancamentos, assim como aplicar agressão física ou psicológica contra mulher compõem a cultura brasileira do uso da violência como forma de solução de conflitos. Esse enredo integra o segundo módulo do curso anual de capacitação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Várzea Grande. O módulo será ministrado no dia 3 de setembro, das 8h30 às 11h30, no Bloco D do Centro Universitário Univag. O tema que será tratado na palestra, “Impacto da naturalização da violência na família”, terá como facilitador o professor do Univag Dênis Gonçalves Ferreira. Dividido em cinco módulos, o curso ocorre uma vez por mês, de agosto a dezembro de 2024. O módulo de abertura do curso foi realizado no dia 9 de agosto, sobre a “Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Várzea Grande e em Nossa Senhora do Livramento”. As facilitadoras foram a assistente social do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Michelle Moraes Santos, e a psicóloga Luzia Brenzan, do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual de Várzea Grande (NAVVS-VG). Cerca de 200 profissionais que atuam com políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres vítimas de violência nos dois municípios estiveram presentes. A programação do curso de capacitação anual da Rede prevê para outubro a palestra “Acolhimento e Escuta Qualificada”, que será realizada no dia 18 pela psicóloga da UFMT Jordana Luz Queiroz. O terceiro módulo ocorrerá no auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Várzea Grande. Em novembro, o quarto módulo do curso acontecerá no dia 8, com o tema “Construir habilidades comunicativas para educação familiar sem violência”, tendo como palestrante a psicóloga do Univag Rosimeire de Moraes Amorim Naves, também no Tribunal do Júri de Várzea Grande. O quinto e último módulo do curso está marcado para o dia 6 de dezembro e terá a participação da delegada de polícia Mariell Antonini, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande. O tema será “Medidas Protetivas às Mulheres Vítimas de Violência” e ocorrerá no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Várzea Grande. Todos os módulos ocorrem sempre das 8h30 às 11h. Fonte: Ministério Público MT – MT
Audiência pública sobre Programa de Concessões é transferida para 23 de agosto
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que a audiência pública sobre o Programa de Concessões Rodoviárias será realizada no dia 23 de agosto, das 09h às 13h. A mudança de data foi necessária por questões técnicas relativas a disponibilização dos documentos referentes à modelagem das concessões. A audiência ocorrerá de forma virtual, com transmissão por meio do Youtube. As participações poderão ser realizadas por meio de inscrição no endereço: https://online.evnts.com.br/evento/audienciapublica Todos os documentos e informações referentes ao Programa de Concessões estão disponíveis no site da Sinfra. Consulta Pública A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) abriu uma consulta pública sobre o Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. As contribuições podem ser submetidas até o dia 30 de agosto de 2024, exclusivamente por meio do e-mail [email protected] O objetivo da consulta é colher sugestões e contribuições para todo o processo. Com isso, será possível aprimorar as minutas do edital e do contrato, o Programa de Exploração da Rodovia, assim como os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. No momento está prevista a concessão de seis lotes de rodovias estaduais, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas. Fonte: Governo MT – MT
Comarca de Rondonópolis abre credenciamento para Leiloeiros Oficial e Rural
A Comarca de Rondonópolis (210 km de Cuiabá) publicou no Edital nº 008/2024/DF de 12 de agosto de 2024, a abertura de credenciamento de pessoas interessadas para as funções de Leiloeiro Oficial e Leiloeiro Rural para 2024 e 2025. O Edital é assinado pelo diretor do Foro da Comarca de Rondonópolis, juiz Francisco Rogério Barros. De acordo com o Edital, os leiloeiros (as) interessados (as) devem apresentar o Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro, que consta do anexo I do Edital, no qual assumirá compromisso perante o Fórum da Comarca de Rondonópolis como leiloeiro, divulgando os leilões, atuando como leiloeiro e prestando contas após cada leilão, realizados sem qualquer ônus para o Poder Judiciário. O protocolo e a documentação elencada no Edital deverão ser encaminhados por meio do Protocolo Administrativo Virtual – PAD, disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acompanhado do Termo de Credenciamento e Compromisso de Leiloeiro. Os pedidos de credenciamento serão analisados pela diretoria do Foro da Comarca e a decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O cadastro de leiloeiros credenciados terá uma validade de dois anos. A escolha dos leiloeiros credenciados será de forma alternada entre os leiloeiros cadastrados e considerados aptos pela diretoria do Foro. Leia a íntegra do Edital nº 008/2024/DF Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Primeira-dama de MT reforça urgência de revisão no Código Penal durante a 4ª edição da Expedição SER Família Mulher em Primavera do Leste
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que o Estado tem feito esforços consideráveis no combate à violência doméstica e ao feminicídio. No entanto, ela alertou sobre a necessidade de uma ação rápida no Congresso Nacional para reformar a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. A afirmação foi feita durante a solenidade de assinatura dos Termos de Adesão ao Programa SER Família Mulher, em Primavera do Leste, realizada nesta terça-feira (13.08) durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas. Durante o evento, também foi assinada uma resolução entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23ª Região) e o Programa SER Família Mulher, que visa melhorar as oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e vulneráveis. “Quero agradecer primeiramente a Deus por estarmos aqui em Primavera e nos demais municípios da região para a adesão ao Programa SER Família Mulher. Também quero agradecer a todas as pessoas empenhadas em acabar com o ciclo de violência doméstica, especialmente os prefeitos e primeiras-damas dos municípios que têm nos apoiando nessa missão”, afirmou Virginia Mendes. A primeira-dama ressaltou as estratégias implementadas no Estado e enfatizou a necessidade de maior empenho no âmbito federal. “Estamos utilizando todos os recursos disponíveis na luta contra a violência doméstica e o feminicídio. No entanto, precisamos que o Congresso Nacional ouça nosso pedido de socorro contra essas barbaridades. Enquanto isso não acontece, continuaremos levando esperança para preservar vidas”, enfatizou. Lançado em maio deste ano, essa já é a 4ª edição da expedição, que já contou com a adesão de 24 municípios ao Programa SER Família Mulher. O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Cel. César Roveri, destacou que, apesar dos índices preocupantes de feminicídio no Estado, todos os criminosos estão presos. “Aqui em nosso estado, 100% dos feminicidas estão encarcerados. Precisamos melhorar os índices, mas fica o aviso: quem tentar contra a vida de qualquer mulher terá como destino a prisão”, afirmou. A procuradora do Estado, Glaucia Amaral, observou o impacto positivo do Programa SER Família Mulher na vida das mulheres vítimas de violência doméstica e vulneráveis. “Quando uma mulher não tem uma rede de apoio, não sabe para onde ir. Este programa tem feito uma grande diferença na vida de centenas de mulheres que estão no ciclo de violência. A primeira-dama Virginia Mendes, como voluntária deste governo, também pensou na empregabilidade dessas mulheres, proporcionando novas perspectivas”, destacou. O prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, ressaltou os investimentos do Governo do Estado nas áreas social, saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Ele também destacou que, com o apoio do Programa SER Família Mulher, a cidade se tornou referência no combate à violência doméstica. “Agradeço os esforços da primeira-dama Virginia Mendes e de todos os envolvidos. Nosso município é hoje uma referência no combate à violência doméstica. Quero também destacar que o Governo do Estado, por meio das ações idealizadas pela dona Virginia, já investiu mais de R$ 7 milhões na área social, além dos investimentos em outras áreas que somam mais de R$ 150 milhões”, afirmou. As atividades da expedição incluem atendimento às mulheres da comunidade com a Van SER Família Mulher, através da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres; palestras com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, através de Organismos de Política para Mulheres (OPM), facilitadores do Poder Judiciário, secretários municipais, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, técnicos do CRAS e CREAS, além de profissionais de Saúde e Educação. TRT-MT firma parceria com o Programa SER Família Mulher A Resolução Nº 497, de 14/04/2023, do TRT 23ª Região estabelece uma parceria com o Governo do Estado, através da Sesp-MT, Polícia Judiciária Civil e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O objetivo é promover, por meio do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação” e criar critérios para a inclusão, pelos tribunais e conselhos, de reservas de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para pessoas em condição de vulnerabilidade e violência doméstica. Representando o TRT-MT, a desembargadora Beatriz Theodoro falou sobre a parceria. “É uma honra fazer parte do Programa SER Família Mulher. Esta resolução reflete nosso compromisso em garantir a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica, algo pensado com muita atenção e respeito pela primeira-dama Virginia Mendes”. Participaram da cerimônia a secretária da Setasc, Cel. Grasi Bugalho; a juíza de Direito Tatiany Lopes; o defensor público de Primavera Rafael Cardoso; a secretária de Assistência Social de Primavera, Leninha Riva; o juiz da Comarca de Primavera do Leste Alexandre Pampado; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o tenente-coronel do 14º Batalhão do Comando Regional Ten. Cel. Cleiton de Moura; a presidente da OAB, subseção de Primavera do Leste, Ethiene Brandão; a promotora de justiça da Vara Especializada de Violência Doméstica de Torixoréu, Dra. Nayara Roman; além de outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada. Também em Primavera do Leste, Virginia Mendes visitou o Lar dos Idosos e o Lar das Crianças. Fonte: Governo MT – MT