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Almanaque Cuyabá

Almanaque Cuyabá

O Almanaque Cuyabá é um verdadeiro armazém da memória cuiabana, capaz de promover uma viagem pela história em temas como música, artes, literatura, dramaturgia, fatos inusitados e curiosidades de Mato Grosso. Marcam presença as personalidades que moldaram a cara da cultura local.

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Seduc lança cartilhas com protocolos de relações saudáveis no ambiente escolar

by Almanaque Cuyabá 13 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) lançou, nesta segunda-feira (12.08), no Teatro Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá, duas cartilhas impressas com os “Protocolos de Relações Saudáveis no Ambiente Escolar” e o “Manual para Relações Saudáveis (MARES)”, criados com objetivo de fornecer ferramentas para potencializar as amizades e o companheirismo no ambiente de trabalho.

A ação faz parte do projeto “Potencializando as Relações Saudáveis na Educação”, que teve início em dezembro de 2023, com a participação de coordenadores de Gestão de Pessoas, diretores, secretários escolares, coordenadores pedagógicos e as equipes psicossociais das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs).

Os protocolos contemplam oficinas de boas-vindas na primeira semana de cada mês, ações de prevenção ao assédio, oficinas de habilidades sociais, treino de gerenciamento de estresse, treino de controle da raiva e código de conduta de ética profissional.

Já o Manual para Relações Saudáveis (MARES) aborda princípios éticos, morais e respeito mútuo, além de abranger conceitos e exemplos sobre atitudes saudáveis a serem adotadas por toda a comunidade escolar. O material impresso com todo o conteúdo foi disponibilizado aos servidores.

De acordo com a Seduc, o objetivo do programa é construir ambientes saudáveis para melhorar ainda mais as relações interpessoais nas comunidades escolares.

Além do mais, busca transmitir solidariedade, senso de justiça e equidade em ambientes que ajudem os indivíduos a se sentirem estimulados na prevenção da violência e na construção de uma cultura de paz.

Diante de uma plateia de mais de 800 servidores, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destaca a importância do projeto nas 648 escolas da rede estadual que atendem mais de 321 mil crianças, adolescentes e adultos matriculados no Ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo ele, manter a saúde emocional no ambiente de trabalho é extremamente importante. “É preciso manter em mente que, sem saúde, não há trabalho, e, principalmente, sem boa saúde, não há produtividade”.

Alan observa que as escolas da rede estadual se tornaram ambientes mais atrativos, seguros e saldáveis. Diz, ainda, que a construção do conhecimento vai muito além do aprendizado em sala de aula. “Por isso, as pessoas e o espaço físico da escola também deve ser considerado como parte da proposta pedagógica, do processo de aprendizagem e das relações saudáveis no ambiente escolar”.

Durante o evento, os presentes também assistiram a palestra ‘Navegue nos Mares’, com a doutora em Psicologia Organizacional, professora Joceli Drummond. Em sua fala, Drummond disse que Mato Grosso está à frente de Portugal, país que começou a implementar o mesmo projeto.

“Estou vendo que o resultado obtido na rede estadual de Mato Grosso está bem acima da média. Vocês estão de parabéns. Acompanho diversos trabalhos que estão sendo realizados em Portugal, pela União Europeia, e posso afirmar que o estado está colocando em prática aqui é superior”, comparou a professora.

Fonte: Governo MT – MT

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SES repassou R$ 174,4 milhões do FEEF aos hospitais filantrópicos de MT

by Almanaque Cuyabá 13 de agosto de 2024
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A Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) já destinou o total de R$ 174,4 milhões aos 12 hospitais filantrópicos que recebem recursos previstos pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Este montante foi repassado desde 2022, quando o Estado obteve a autorização para transferir os valores diretamente à gestão das unidades, não sendo necessária a intermediação das Secretarias Municipais de Saúde.

De acordo com o levantamento apresentado nesta terça-feira (13.08), em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a SES transferiu R$ 60,7 milhões aos hospitais filantrópicos em 2022, R$ 87,3 milhões em 2023 e R$ 26,3 milhões até julho de 2024.

Além disso, de 2022 a 2024, também foram destinados R$ 8,5 milhões às 11 clínicas de diálise contempladas pelo FEEF.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou a importância do recurso para as unidades filantrópicas e clínicas de diálise que atuam em Mato Grosso.

“O recurso do FEEF auxilia o custeio dos hospitais filantrópicos, que são muito importantes para o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. A rede pública de saúde não teria a mesma desenvoltura sem a contribuição das unidades filantrópicas, que em sua maioria funciona com mais de 50% da capacidade, atendendo pelo SUS”, pontuou o gestor, durante a reunião na Assembleia Legislativa.


A vice-presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Mato Grosso (Fehosmat) e diretora do Hospital Geral, Flávia Galindo, avaliou que o FEEF é uma referência em apoio complementar da tabela SUS para o Brasil.

“Mato Grosso está na vanguarda nesse tema de apoio complementar à tabela do SUS. Outros Estados seguiram isso depois, como o Estado de São Paulo. Agora, no ano de 2024, a SES pôde fazer esse repasse direto para as entidades, diminuindo o tempo que esse recurso ficava parado nas Secretarias Municipais, para que ele pudesse efetivamente chegar nos hospitais e retornar para a população usuária do SUS através da prestação de serviços”, declarou.

Já o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia, dr. João, avaliou positivamente a transparência dos dados explanados durante a prestação de contas.

“Foi muito satisfatória a prestação de contas. Os números que cada hospital recebeu, aquilo foi discutido democraticamente, inclusive com os próprios prestadores, chegando num consenso. O que eles mostraram aqui é a realidade, não tem nada escondido, foi tudo bem aberto, estou muito feliz”, finalizou.

Sobre o FEEF

O FEEF foi instituído pela Lei Estadual n° 10.709, de 28 de junho de 2018, e é gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Mensalmente, a Sefaz repassa para a SES a arrecadação proveniente do mês anterior.

A SES, por sua vez, realiza os repasses para as unidades beneficiadas conforme o percentual estabelecido em Lei.

Fonte: Governo MT – MT

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Condenado por homicídio é preso pela Polícia Militar com arma de fogo furtada

by Almanaque Cuyabá 13 de agosto de 2024
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Policiais militares do 9º Batalhão prenderam, no começo da tarde desta terça-feira (13.08), um foragido da Justiça pelo crime de homicídio, em Cuiabá. O criminoso, de 33 anos, foi localizado no bairro Pedra 90. Com ele, a PM apreendeu uma pistola carregada com 13 munições.

Após receber informações sobre a localização de um suspeito com mandado de prisão em aberto, a equipe do 9º BPM se deslocou ao bairro Pedra 90 e realizou abordagem ao homem na frente de sua residência.

Na verificação dos seus documentos, a PM confirmou que ele estava com um mandado de prisão pelo crime de homicídio, expedido pela Vara Criminal de Cuiabá, neste ano.

Em depoimento aos militares, o criminoso também informou possuir uma arma de fogo dentro da casa. Os policiais realizaram buscas no imóvel e localizaram uma pistola de calibre 380 carregada com 13 munições, que estava escondida dentro de uma caixa de descarga.

Em verificação ao objeto, foi constatado que a arma era furtada da Polícia Militar do Estado do Piauí. Questionado sobre o fato, o criminoso afirmou que teria comprado a arma, sem dar mais informações.

Por fim, o homem teve sua prisão cumprida, foi conduzido para a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Presidente do Tribunal de Justiça participa nesta segunda (13) da abertura do Projeto ELO em Barra

by Almanaque Cuyabá 13 de agosto de 2024
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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou na manhã desta segunda-feira (13 de agosto) da cerimônia de abertura da programação do Projeto ELO, no Tribunal do Júri da Comarca de Barra do Garças. 
 
A líder do Judiciário iniciou o evento interagindo com o público formado por servidores, magistrados, integrantes do Sistema de Justiça e população dos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, reforçando o objetivo do projeto, de aproximar o Judiciário das pessoas. 
 
“Durante esta semana iremos agregar diversas atividades de integração, mas, principalmente, tomar conhecimento mais de perto das peculiaridades das comarcas, para que juntos possamos ajudar e contribuir. Vamos nos reunir para escutar, mas também para dizer como gostaríamos que fosse realizada essa atenção às pessoas.”
  
O coordenador do Projeto ELO e juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Joness Gattass Dias afirma que a intenção da administração do TJMT, ao realizar o projeto nos polos de Barra do Garças e São Félix do Araguaia, é de estar ainda mais perto dos servidores, magistrados e da comunidade local. “Por isso o nome Elo, pois temos a integração dos servidores e magistrados entre si e também com a administração do Tribunal, para que todos possam se sentir acolhidos, com a sensação de pertencimento ao Judiciário.” 
 
O magistrado também ressaltou a integração de forma externa. “Temos dentro do evento o Encontro Regional da Magistratura, para a área acadêmica, advogados e estudantes de Direito, além da reunião com a categoria, na Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Barra do Garças (OAB-MT). 
 
De acordo com o diretor do Foro da Comarcas de Barra do Garças, Michell Lotfi, é uma honra receber grande parte da administração do TJMT. “É um importante combustível para a nossa Comarca. Este projeto traz importantes práticas e renova o ânimo para que possamos continuar a oferecer um serviço de qualidade e excelência para a população, o que é o nosso dever.” 
 
Na parte da manhã, a programação também compreendeu a palestra sobre ‘A Importância do Cuidado com a Saúde Mental’, com o doutor em psiquiatria, Werley Silva Peres. O médico abordou assuntos como ansiedade, maturidade emocional, transtornos e doenças mentais e formas de prevenção, como fortalecimento de vínculos, prática de atividades físicas, boa alimentação e a busca de ajuda profissional quando necessário. 
 
Justiça Restaurativa – No período da tarde, a presidente do TJMT abriu a programação do evento falando sobre a o poder das práticas restaurativas e das ações desenvolvidas pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa em Mato Grosso (NugJur). 
 
“Quando vivenciei a experiência dos Círculos percebi que ali estava uma oportunidade de praticar uma forma muito potente de aglutinação. Essa sensação de estarmos todos juntos, no mesmo barco, onde todos têm voz e vez é fundamental e indispensável. Então, hoje, queremos falar ao coração e mente de cada um de vocês neste evento.” 
 
Na sequência, a assessora de relações institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, realizou a palestra ´Princípios e Valores da Justiça Restaurativa`. Para a assessora, a conversa com os presentes foi mais uma oportunidade de trabalhar o tema saúde mental no Projeto ELO. “A proposta é apresentar os Círculos como uma ferramenta de construção de paz e também de cuidado, transformação e humanização nos espaços de trabalho, que é onde passamos a maior parte das nossas vidas.”
 
Ao final da palestra, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, se reuniu com os servidores e servidoras das comarcas presentes, para ouvir as percepções e necessidades dos colaboradores do Judiciário. 
 
Estiveram também presentes no primeiro dia de programação do ELO, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos; os desembargadores do TJMT, José Zuquim Nogueira, Gilberto Giraldelli, Mário Roberto Kono de Oliveira, Rodrigo Roberto Curvo, Hélio Nishiyama; os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, Viviane Brito Rebello; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Cristiane Padim da Silva; a juíza coordenadora do NUPEMEC, Helícia Vitti Lourenço; o juiz ouvidor-Geral do TJMT, Jorge Alexandre Martins Ferreira; a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula; a vice-diretora geral do TJMT, Claudenice Deijany F. De Costa e coordenadores do TJMT. 
 
Acompanhe a programação da semana do Projeto ELO
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: presidente do TJMT está em pé, fala ao microfone para os participantes, eles estão sentados e olham para a desembargadora Clarice. Foto 2: juiz Jones Gatass concede entrevista para emissoras de televisão. Foto 3: médico Werley Silva Peres fala ao micrfone. Foto 4: a assessora de relações institucionais do NugJur, Katiane Boschetti da Silveira, está em pé e fala ao microfone. Os participantes estão sentados e aparecem de costas para a câmera.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plenário do TCE-MT aprova moção de pesar a Mauro Cid

by Almanaque Cuyabá 13 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Crédito: Walter Machado/PMC
Ilustração
Jornalista e publicitário Mauro Cid.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou moção de pesar ao jornalista e publicitário Mauro Cid. A homenagem foi proposta pelo presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), data de falecimento do comunicador, de 80 anos. 

“Mauro Cid foi quem instalou a primeira agência de publicidade em Mato Grosso, também foi secretário-chefe da Casa Civil e de Comunicação de alguns governos e um grande amigo meu. Fica registrada a moção de pesar a este importante cidadão mato-grossense”, pontuou Sérgio Ricardo. 

O conselheiro-ouvidor do Tribunal, Antonio Joaquim, também enalteceu a trajetória de Cid. “Foi um grande amigo que tive na vida, que, desde quando cheguei em Cuiabá, sempre me dispensou muito carinho. Aprendi muito com ele, então, quero reiterar as palavras do presidente, porque esta é uma perda enorme.” 

Formado em Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Direito, Mauro Cid ficou conhecido por profissionalizar as campanhas políticas no Estado, tendo atuado em importantes pleitos nas últimas décadas.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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TESTE ANCORA

Fórum de Cuiabá suspende expediente por causa de fumaça e fuligem decorrente de queimada

by Almanaque Cuyabá 13 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, determinou o encerramento do expediente no Fórum de Cuiabá na tarde desta terça-feira (13 de agosto). A decisão foi tomada por conta do aumento de fumaça e fuligem no decorrer do dia, ocasionado por uma queimada na área verde localizada nas proximidades do Fórum.

Portaria nº 09/2024
 
Assessoria de Comunicação Social do TJMT
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TESTE ANCORA

Mulher envolvida em homicídio e ocultação de cadáver em Juína é presa pela Polícia Civil

by Almanaque Cuyabá 13 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá

Três pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Civil de Juína, na tarde desta segunda-feira (12.08), durante cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar para investigar um homicídio.

Uma mulher, de 20 anos, integrante de facção criminosa e investigada por diversos crimes no município, foi autuada em flagrante por ocultação de cadáver, tráfico de drogas e integrar organização criminosa. Na mesma ação, um homem, de 58 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Uma outra mulher, de 62 anos, também foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

A ação resultou na localização do cadáver da vítima José Almiro Monte, o “Zezinho da Nutrisolo”, que era considerado desaparecido há quase 30 dias. As investigações apontam que a vítima teve a morte decretada por adquirir drogas por fora e sem autorização de uma organização criminosa.

As investigações para apurar o desaparecimento da vítima iniciaram no dia 16 de julho, após a sua esposa procurar a Delegacia de Juína. Segundo informações prestadas pela mulher, a vítima foi vista pela última vez na noite do dia anterior, por volta das 19 horas, em uma lanchonete na Praça Módulo 05. Depois disso, não deu mais notícias.

Durante as investigações, foi possível levantar elementos sobre os possíveis envolvidos no crime e pedir por dois mandados de busca e apreensão contra os investigados, um homem e uma mulher. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça.

Nas buscas na residência do alvo do sexo masculino, os policiais localizaram uma caminhonete com grande porção de entorpecentes, o que levou a sua prisão em flagrante por tráfico. Já na residência em que estava a investigada, foram encontradas porções de entorpecentes e armas de fogo com numerações suprimidas, que pertencia a uma segunda mulher, a proprietária da casa. As duas também foram presas em flagrante.

Questionada sobre o desaparecimento da vítima e diante dos objetos ilícitos apreendidos, a jovem decidiu colaborar com as investigações e revelar o local em que o corpo da vítima estava enterrado.

O cadáver, já em avançado estado de decomposição, foi localizado em uma cova rasa, em uma região de mata, no bairro Palmiteira, próximo ao Setor Industrial, em um setor de chácaras. A equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve no local e retirou o corpo da vítima, que foi posteriormente reconhecido por seus familiares.

Os três suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Juína. Após serem interrogados pelo delegado Ronaldo Binoti Filho, eles foram autuados em flagrante pelos respectivos crimes e colocados à disposição da Justiça. As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no crime.

Fonte: Governo MT – MT

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Enchentes afastam responsabilidade de empresa de indenizar casal que teve voo cancelado

by Almanaque Cuyabá 13 de agosto de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Um casal que teve voo cancelado de Porto Alegre para Cuiabá, durante o período de enchentes no Rio Grande do Sul, em maio deste ano, teve negado o pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado contra uma empresa aérea.
 
Na petição, o casal relatou que adquiriu passagens aéreas junto à empresa para viajar de Porto Alegre a Cuiabá, no dia 5 de maio deste ano. Segundo eles, a passageira, que sofre com doença de Crohn e possuía tratamento médico agendado, ficou prejudicada em decorrência do cancelamento do voo.
 
Eles relataram ainda que, devido às enchentes, entraram em contrato com a empresa aérea para verificar a situação do voo e foram informados do cancelamento e da possibilidade de remarcar para o dia 10 de maio, ou seja, cinco dias após o cancelamento do voo. Conforme os autores da ação, a empresa não os informou previamente e não ofereceu a possibilidade de mudança de aeroporto de origem.
 
Eles então decidiram se deslocar de carro até Florianópolis-SC, onde adquiriram novo voo, pois o aeroporto de Porto alegre estava com suas operações suspensas por tempo indeterminado. Contudo, foram informados pela atendente da companhia que não seria possível remarcar o voo com outra origem senão a de Porto alegre, deixando o casal sem alternativas.
 
Devido a isso, o casal relata que arcou com despesas adicionais, pagando R$ 1.010,64 pela passagem de retorno, além de hospedagem em Gramado-RS no valor de R$ 193,50, R$ 578,15 de hospedagem em Florianópolis e alimentação no valor de R$ 224,67, somando o total de R$ 2.006,96 em despesas.
 
Na Justiça, o casal ingressou então com pedido de ressarcimento desses gastos, além de pagamento de danos morais de pelo menos 15 salários mínimos.
 
Em sua contestação, a companhia aérea apontou a necessidade da aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica, invocando o princípio da especialidade, onde a norma especial afasta a incidência da norma geral.  
 
A defesa alegou ainda excludente de responsabilidade, argumentando que a situação configurou força maior devido à calamidade pública no Rio Grande do Sul, e afirmou que, por esses motivos, não seria possível proceder com a viagem, uma vez que a segurança e a integridade dos passageiros poderiam estar comprometidas. Afirmou que repassou todas as informações pertinentes sobre o voo e sua remarcação aos passageiros envolvidos, não havendo o que se falar em ausência de informações ou eventual desconhecimento.
 
A empresa aérea também salientou que ofereceu a possibilidade de alteração do aeroporto sem taxas para cidades próximas a Porto Alegre-RS, incluindo Florianópolis-SC na lista de opções.
 
Por fim, a companhia relatou que não foi mencionado nenhum sofrimento moral significativo decorrente da mudança do voo, que a petição dos clientes apontou apenas sentimentos de aborrecimento comuns na vida em sociedade, além de pleitear uma indenização vultosa de mais de R$ 20 mil, valor que seria nitidamente desproporcional e absurdo frente aos fatos narrados.
 
Em sua decisão, a juíza Tatiana Colombo, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, entendeu que a situação se tratou de força maior, conforme previsto no Código Civil, ou seja, “um evento extraordinário, imprevisível e inevitável, que exime a parte contratante de responsabilidade pela inexecução de suas obrigações”.
 
A magistrada também levou em conta o que diz o Código Brasileiro de Aeronáutica, que reforça que “situações de força maior podem isentar a transportadora de responsabilidade em casos de imprevisibilidade e gravidade excepcionais”.
 
Conforme a juíza Tatiane Colombo, a situação vivida pelos impetrantes da ação não se assemelham aos problemas enfrentados diariamente pelas empresas aéreas, como atrasos decorrentes do mau tempo. “No entanto, o acontecido no Rio Grande do Sul possui uma natureza e intensidade excepcionais, configurando-se como um evento de força maior que excede as capacidades normais de previsão e mitigação das empresas aéreas, sendo uma catástrofe climática atípica”, registrou.
 
Ela lembrou ainda que o aeroporto de Porto Alegre ficou inativo desde dia 3 de maio de 2024, não havendo autorização para a partida de qualquer voo do local, em virtude das enchentes, ficando o aeroporto inundado por quase um mês.
 
“Sob esse contexto, torna-se evidente que a empresa requerida não poderia, razoavelmente, realizar o impossível, transcendendo os limites de sua atuação e capacidade operacional. Portanto, observa-se a quebra do nexo de causalidade, pois, devido a uma força maior, não há relação de causa e efeito entre a conduta da requerida e o dano sofrido pelos requerentes, sendo que não havia nenhuma medida que a empresa pudesse adotar para evitar tal consequência. Assim, a ruptura do nexo causal resulta no afastamento da responsabilidade objetiva da Requerida e, por consequência, do dever de indenizar”, apontou a magistrada.
 
Além disso, ficou comprovado no processo que a empresa utilizou diversos canais para comunicar seus clientes sobre o cancelamento do voo, que seguiu todas as orientações emitidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em decorrência da tragédia climática, oferecendo alteração do contrato de transporte sem custo adicional para os passageiros com destino no Rio Grande do Sul, além de não ter cobrado valores para a remarcação de voos.
 
Também ficou comprovado que a empresa garantiu que o reembolso ou crédito por cancelamento de voos com destino alterado fosse integral, sem cobrança de taxas, com a opção de reembolso também em dinheiro, e não apenas em crédito para utilização futura. Além disso, um áudio juntado aos autos confirmou que a passageira recebeu o reembolso integral, em forma de crédito e sem taxas, referente aos valores desembolsados pelas passagens.
 
“Somado a isso, verifica-se que a empresa requerida ofereceu a possibilidade de remarcação do voo para o dia 10/5/2024, além de já ter remarcado anteriormente para a autora sem taxas e custos, conforme aponta o áudio da ligação juntado pela requerente. Essas medidas asseguraram que os passageiros fossem devidamente informados, portanto, não há razão para alegar desinformação sobre o cancelamento, tampouco a ausência de amparo e opções para atenuar os prejuízos dos autores”, registrou a juíza, ao negar o pagamento de indenização.
 
Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
[email protected]
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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